Tabira: Feirantes reclamam que prefeitura está cobrando taxas abusivas

Nesta terça-feira, 1º de junho, as ações especiais da Semana Nacional do Meio Ambiente, promovida pela Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, possibilitou na Rodovia Eraldo Gueiros Leite, o plantio de várias mudas de espécies nativas da Caatinga. 

A referida rodovia é conhecida especialmente por se tratar de uma das principais vias de acesso para a zona urbana do município, localizada nas imediações do bairro da Boa Vista.

Sob supervisão do secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Francisco Cláudio Nunes da Costa, a iniciativa contou neste segundo dia de programação com a plantação de Pinhão-roxo, Juá/Juazeiro e Aroeira. 

“Estamos favorecendo para esta localidade, que era uma área onde as pessoas jogavam lixo e metralha, que agora as novas mudas possam incentivar a preservação ambiental e também garantir o paisagismo, transformando em breve aquela imagem de desprezo que tínhamos deste local em mais um canteiro ambiental devidamente recuperado”, afirmou a diretora de Meio Ambiente, Jaqueline Coelho, que está acompanhando todas as ações da Semana Nacional do Meio Ambiente juntamente com a equipe e representantes da população, também presentes.

As ações especiais irão contemplar outras localidades de Arcoverde, e vão celebrar no próximo sábado, 05 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente. A Semana Nacional do Meio Ambiente é um projeto extensivo às práticas de plantio promovidas neste primeiro semestre do ano, pela gestão municipal, com o intuito de conscientizar comunidades para a preservação ambiental de cada bairro.

O cantor e escritor Armandinho,  da Banda Fulô de Mandacaru, disse em uma rede social que deixou o palanque de Raquel Lyra pelos compromissos não assumidos com seu projeto político.

Armandinho, que é pré-candidato a Deputado Estadual trocou a campanha da ex-prefeita de Caruaru pela pré-candidatura de Marília Arraes, do Solidariedade.  A mudança gerou especulações e algumas críticas de aliados da caruaruense.

Recentemente havia se filiado ao PSDB, partido de Raquel. Mas a ex-prefeita de Caruaru lançou dois ex-secretários como possíveis nomes para estadual e federal.

“Começamos a construir nossa pré-candidatura em janeiro desse ano. E a dialogar com todos os grupos políticos de Pernambuco.  A primeira pessoa que nos procurou foi o ex-senador Douglas Cintra, pré-candidato a Deputado Federal”.

Armandinho disse que começou a dialogar com todos os grupos de oposição,  citando Raquel Lyra,  Anderson Ferreira,  Marília Arraes e Miguel Coelho.  “Todos esses grupos nos fizeram convites”.

Pelo que deixou claro, o compromisso firmado com Raquel Lyra foi de dar espaço e prioridade à sua candidatura à ALEPE. Mas, diz Armandinho,  isso caiu por terra no lançamento de sua pré-candidatura. “Não ficou claro pra gente quais seriam esses apoios.  Não ficou claro que a gente seria prioridade na sua candidatura. Tanto que ela lançou no dia de sua renúncia dois ex-secretários pra serem candidatos a Estadual e Federal e esse foi o motivo. Existia um pacto para representar Caruaru e não foi cumprido para conosco”.

Ele diz que após essa fase, Douglas Cintra foi para o palanque de Miguel Coelho e ele, para o de Marília Arraes.  Disse ainda que continua alinhado com o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Cédulas de R$50 e R$100 foram jogadas pelo vice-prefeito pela varanda de sua residência, logo após o resultado da eleição, em direção a pessoas na rua

“Muita gente pegou dinheiro”. “Eu peguei 350 reais”. “Teve gente que pegou 200 reais, 150 reais”. Foi assim que testemunhas relataram o episódio ocorrido no município pernambucano de Joaquim Nabuco, a cerca de 100 km do Recife, na noite de 15 de novembro de 2020. 

Logo após a confirmação do resultado da eleição, cédulas de R$50 e R$100 reais foram arremessadas da varanda da residência do vice-prefeito, Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

Ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), eleitos pela “Coligação União por Joaquim Nabuco”, também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. Ambos podem perder o mandato, o que resultaria em nova eleição no município.

Em ação proposta pela coligação adversária, a “Frente Popular de Joaquim Nabuco”, Eraldo Veloso e Neto Barreto (como é conhecido o prefeito) foram condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). 

Receberam pena de cassação de seu registro de candidatura (o que implica perda dos mandatos), de inelegibilidade por período de oito anos e multa de R$20 mil reais para cada um. O prefeito e o vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) para tentar reverter a decisão.

No parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Eraldo Veloso e Neto Barreto, confirmação da perda de seus cargos e realização de nova eleição direta no município, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, pois os votos obtidos pela chapa seriam considerados inválidos. 

“Os atos são altamente reprováveis e mancham profundamente a legalidade do processo eleitoral em Joaquim Nabuco; por isso deve a Justiça Eleitoral realizar novas eleições”, disse o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva.

Abuso de Poder Econômico – A defesa de Eraldo Veloso alega que arremessar cédulas e entregar dinheiro pessoalmente na mão de eleitores foram fatos sem gravidade suficiente para comprometer o processo eleitoral, pois ocorreram após divulgação do resultado das eleições. 

Entretanto, várias testemunhas apontam que, ainda no período de campanha, o então candidato a vice-prefeito havia propagado a informação de que, se ganhasse a eleição, jogaria dinheiro pela varanda de sua residência. Para o MP Eleitoral, tratou-se de cumprimento de promessa, com a finalidade de captar votos.

De acordo com o procurador regional eleitoral, o evento, altamente reprovável e extremamente grave – que teve repercussão nacional –, configura caso típico de abuso de poder econômico, e teve capacidade de comprometer a lisura do pleito eleitoral de 2020. 

“A conduta é ainda mais grave diante do descumprimento das normas sanitárias em combate à pandemia de Covid-19, devido à aglomeração formada pelas pessoas que tentavam alcançar as cédulas”, destacou Wellington Saraiva.

Compra de votos – Acompanhados do candidato a vereador José Luiz de Souza (Solidariedade), conhecido como “Irmão Luiz”, Eraldo Veloso e Neto Barreto realizaram reunião com duas eleitoras, em 5 de novembro de 2020, na residência de uma delas. Na ocasião, ofereceram-lhes benesses em troca de seus votos. 

Os então candidatos alegam que a conversa tratou apenas de exposição de propostas e programas sociais criados pelo prefeito, mas o MP Eleitoral entende que o diálogo, gravado e confirmado por testemunhas, aponta claramente a captação ilícita de sufrágio.

“A gente vai ganhar de novo, e, quando vocês precisarem da gente durante os quatro anos, a gente pode ajudar você mais ainda. Uma oportunidade de emprego, uma ajuda de alguma coisa. […] Em janeiro eu dou o terreno pra você construir sua casinha, pra sair do aluguel”, disse o atual prefeito Neto Barreto, em trechos da gravação.

O recurso alega que a gravação ambiental utilizada para fundamentar a condenação constitui prova ilícita, pois teria sido realizada em ambiente privado e sem autorização judicial ou conhecimento dos interlocutores. 

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que é lícita a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial, ainda que em ambiente particular”, explicou Wellington Saraiva.