Tabira: em nota assessoria de Armando diz que saneamento será retomado

Emissora também recebeu autorização para mudar de frequência e ampliar o alcance do sinal

Prestes a completar 11 anos de relevantes serviços prestados à comunicação na região do Pajeú, a Rádio Cidade FM de Tabira renovou, junto ao Ministério das Comunicações, a sua concessão que autoriza o funcionamento da emissora por mais 10 anos.

Outro motivo de comemoração para os ouvintes da emissora e sua equipe de profissionais é que também saiu a autorização para a mudança de frequência e a ampliação do alcance do sinal da emissora.

Atualmente cerca de 35 cidades de Pernambuco e Paraíba recebem, totalmente ou parcialmente, as ondas sonoras da Rádio Cidade que hoje opera em 88,7, mas com a mudança em breve irá para 97,7. 

A boa notícia foi dada pelo diretor da rádio, Felipe Marques, no Programa Radar da Cidade desta terça-feira (23) ao lado dos comunicadores Júnior Alves, Simone Pessoa e Anchieta Santos.

“Vamos comprar novos equipamentos, já estamos fazendo novos móveis, vamos renovar a plástica da rádio com a nova frequência e a expectativa é que no aniversário de 11 anos em abril a gente já esteja com tudo isso pronto para festejarmos ainda mais essa grande conquista”, disse Felipe Marques.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, decretou, na manhã desta segunda-feira (27), estado de emergência no município.

A decisão considerou a paralisação dos transportes rodoviários em todo o País, implicando a necessidade de providências para evitar a interrupção dos serviços essenciais à população do município.

Considerou também os transtornos caudados pelos bloqueios nas rodovias, incluindo o transporte de alimentos, remédios, combustíveis e itens de primeira necessidade.

A situação de emergência autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias para assegurar o retorno à normalidade, como a alocação de recursos orçamentários para custeio das ações emergenciais, a contratação emergencial de fornecimento de bens e de prestação de serviços necessários, entre outros.

A aplicação deste decreto prioriza ações relativas às áreas de segurança, saúde, educação, abastecimento de água e energia e controle sanitário.

Confira o documento na íntegra: DECRETO 013-2018

Integrantes do colegiado entenderam que ex-ministro agiu com conflito de interesses públicos e privados; crise foi motivada por causa de prédio de luxo

Do IG

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ocupou até o fim de novembro a chefia da Secretaria de Governo do Palácio do Planalto, será alvo de censura ética aplicada pela Comissão de Ética da Presidência da República. A decisão, por unanimidade, foi confirmada nesta quinta-feira (15) e teve como motivação o conflito entre interesses públicos e privados envolvendo a construção de um edifício de alto padrão em Salvador (BA).

A polêmica envolvendo Geddel veio a público depois que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero ter dito que foi pressionado pelo colega para intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção do empreendimento na capital baiana – as obras foram embargadas. O conflito motivou Calero a se demitir.  Pelo fato de a comissão ter identificado indícios de outras irregularidades, que vão além da questão ética, o caso foi remetido para análise do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com Mauro Menezes, presidente do conselho, Geddel já foi notificado a respeito da decisão. “É vedado ao administrador público o conflito do interesse público com o particular”, disse Menezes. “Tudo foi levado em conta [no voto do relator], desde a denúncia de Calero até a resposta de Geddel, na qual reconheceu ter patrocinado interesse particular perante um ministro de Estado.”

Menezes considerou que o colegiado levou em conta o fato de que Geddel não ter comunicado a respeito de que uma das unidades do prédio seria de sua propriedade. “Foi significativo o fato de Geddel não ter comunicado que, dentre seu rol de bens, teria este apartamento. Esse foi um dado importante e muito significativo, porque o ministro alegava jamais ter negado a propriedade”, disse.

O presidente acrescentou que a decisão está sendo remetida ao MPF “para a análise de outras implicações relativas ao uso do cargo para benefícios pessoais”. Conforme Menezes, não cabe ao conselho punir outras práticas ilegais, que não éticas, cometidas pelo ex-ministro. Dessa maneira, até o momento, Geddel poderia, por exemplo, se candidatar a cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral avaliar a questão da elegibilidade de Geddel. Dependendo da análise a ser feita pelo MPF, o caso poderá encaminhado à Justiça Eleitoral.”

“Mancha no currículo” – O relator do caso no colegiado, Marcelo Figueiredo, afirmou que “mais do que uma mancha no currículo de Geddel, essa punição representa uma repreensão pública à conduta equivocada” dele, e um “sinal aos administradores”, de que essa pessoa, no episódio, infringiu a ética na gestão pública. “Como Geddel não está no governo e, portanto, não pode ser demitido, a censura ética é uma das penas previstas e capituladas no Código de Ética da Alta Administração Federal”. Figueiredo lembrou que todo ministro tem a obrigação de informar ao Conselho de Ética se a medida adotada por sua pasta pode favorecer parentes de até terceiro grau.

Os integrantes da comissão informaram que, por enquanto, não houve, por parte de nenhum conselheiro, a intenção de abrir investigações sobre a conduta de Marcelo Calero, que além de gravar conversas com o presidente Michel Temer, denunciou também o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Também não foi apresentada nenhuma proposição relativa ao ministro Padilha nem ao José Yunes [assessor de Temer, que pediu para ser exonerado após ter seu nome relacionado às denúncias da Odebrecht]”, disse Menezes.

* Com informações da Agência Brasil

Senadores do governo e da oposição se manifestaram sobre os trabalhos da CPI da Pandemia desta terça-feira (1º), quando foi ouvida a médica Nise Yamaguchi.

Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), a posição da médica de confirmar que a prescrição da cloroquina só pode ser feita com as devidas precauções podem tornar Bolsonaro “provavelmente” responsabilizado por incentivo indevido ao medicamento. Porém, o senador não quer adiantar o resultado da CPI.

— O presidente da República não podia pegar uma caixa de cloroquina e receitar para o povo brasileiro. Alguém que tivesse doença do coração e tomasse poderia ter parada cardíaca, parada respiratória e óbito — declarou, avaliando que Nise confirmou a influência de um “gabinete paralelo” favorável à tese da imunidade de rebanho.

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou no depoimento de Nise a revelação da existência da minuta de um decreto — não publicado afinal — sobre a distribuição de medicamentos para tratamento precoce da covid-19, além do diálogo entre Nise e o anestesiologista Luciano Dias Azevedo sobre a redação do decreto. Segundo Randolfe, “jogos de palavras” não disfarçam a intenção de mudar a preceituação da cloroquina.

— O presidente da República não pode, através de decreto, receituar, preceituar medicação sem que haja comprovação científica, sem que tenha ocorrido anteriormente verificação da Anvisa — observou.

Segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), apesar de Nise ter tentado “negar fatos sobre si mesma”, considera desnecessária uma reconvocação da médica.

— A vinda dela [Nise] esgota muita coisa com relação a gabinete paralelo, pelo menos quanto às pessoas cuja participação já é conhecida.

Sobre o depoimento da médica, Rogério Carvalho (PT-SE) atacou a defesa da eficácia da cloroquina contra “todos os estudos sérios” e em sentido contrário às orientações de agências reguladoras internacionais. Segundo ele, o governo usou a cloroquina como “placebo da pandemia”, levando o povo a acreditar que a doença não terá efeitos graves, e citou estudo que registra maior incidência de covid-19 nas regiões que deram mais votos a Jair Bolsonaro em 2018.

— As pessoas acreditam no presidente, seguem as orientações do presidente porque votaram no presidente e, portanto, se infectam mais, adoecem mais e morrem mais — destacou.

Abordagem

Senadores governistas classificaram como constrangedora, desagradável e intimidatória a abordagem da oposição a Nise Yamaguchi durante a tomada de depoimento. Para Marcos Rogério (DEM-RO), o episódio revelou os “dois pesos e duas medidas” da comissão, e Nise “não merecia passar por um ambiente de destilação do ódio”.

— Quando vem alguém que tem a opinião da divergência, que pensa diferente e, mesmo que tenha um currículo como tem a doutora Nise Yamaguchi, eles maltratam, eles ofendem, eles ameaçam, eles desrespeitam. É algo que assusta — lamentou.

Marcos Rogério criticou a condução dos trabalhos da CPI e as demonstrações de arrogância e abuso de autoridade quando as evidências apresentadas pelos depoentes não se encaixam nas teses levantadas no início dos trabalhos da comissão.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) elogiou o comportamento de Nise, que respondeu às perguntas de “forma serena quando a deixaram responder”, e declarou-se extremamente constrangido com o que chamou de tentativa de humilhação. Ele afirmou que mesmo senadores da oposição criticaram a forma de abordagem à depoente.

— Qualquer pessoa de bem, que tenha o mínimo de sensibilidade e humanidade, ficou com repugnância com relação ao que aconteceu. Isso não se faz com ninguém, por mais que a gente divirja das ideias — disse, afirmando que o evento mostra a tendência de “parcialidade” e “intimidação” da CPI.

Por sua vez, Randolfe minimizou a situação, entendendo que cada senador tem sua forma peculiar de expressão.

Governadores e prefeitos

A convocação de governadores e prefeitos à comissão também dividiu a opinião dos senadores. Rogério Carvalho acredita que o Supremo Tribunal Federal deverá se manifestar sobre a negativa dos chefes de governos estaduais ao comparecimento por convocação, mas opinou que seria importante para a comissão ouvir “de forma espontânea” governadores sobre as dificuldades para o enfrentamento da pandemia.

Marcos Rogério criticou a proposta de transformar em convites as convocações de governadores e prefeitos, argumentando que as ações e omissões de governos estaduais e municipais estão dentro da abrangência da CPI e o instituto da convocação se baseia em apurações da Polícia Federal que apontam para suspeitas de crimes desses agentes políticos.

— Ninguém está prejulgando. Da minha parte, não prejulgo. É preciso apurar os fatos, as condutas, para, ao final, recomendar ou não o indiciamento em razão de eventuais práticas ilícitas — afirmou.

Eduardo Girão declarou esperar que governadores compareçam à CPI para justificar o destino das verbas federais que receberam, mas rejeitou qualquer tentativa de “blindagem” e disse esperar que os membros da comissão decidam essa questão no voto. Ele atacou as tentativas dos governadores de judicializar a questão de seu comparecimento.

— É um tapa na cara da população brasileira, que quer ouvir o que foi feito do dinheiro — definiu.

No mesmo sentido, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse esperar na CPI a presença de governadores, prefeitos e outros agentes políticos para acareações sobre as apurações da Polícia Federal e do Ministério Público.

Mudança de pauta

Girão também criticou a mudança da pauta da CPI desta quarta-feira (2), que terá a presença de Luana Araújo, ex-secretária de enfrentamento à covid-19 do Ministério da Saúde, e a retirada da convocação de especialistas contra e a favor do “tratamento precoce”. A alteração, segundo ele, foi decidida de forma equivocada, reflete desorganização e prejudica o trabalho dos membros do colegiado.

— Isso é para concluir um relatório que já está pronto. Pelas entrevistas dadas por membros da CPI, já tem o culpado e já tem o inocente. Isso não é uma coisa séria — disse, alertando que o debate científico sobre a cloroquina “não está concluído”.

Também Luis Carlos Heinze lamentou a desconvocação de especialistas, decidida na noite de segunda-feira (31), por motivos que associou a “questões ideológicas e financeiras”. Mencionando estudos, ele defendeu os “aspectos positivos” da cloroquina na fase inicial da doença e alertou que a pesquisa contra o medicamento é feita em pacientes graves.

— Mas não se abandona a ideia de que a vacina também é importante. Levaremos ainda alguns meses para ter a população brasileira integralmente vacinada; enquanto isso, temos que adotar, sim, o tratamento precoce.

Segundo Randolfe, o depoimento poderá esclarecer os motivos que levaram Araújo a pedir demissão do Ministério da Saúde, além de reforçar a convicção de que o “gabinete paralelo” continua atuando.

Fonte: Agência Senado

A construção do Lar do Idoso Maria Edméia Martins Santana, em Flores, atingiu uma nova etapa com a conclusão da fundação e da estrutura de base do primeiro bloco. O projeto é articulado por Lucila Santana, que realizou vistoria técnica ao canteiro de obras para acompanhar o andamento dos serviços e detalhar a planta do equipamento, planejado com foco em acessibilidade e segurança para os futuros residentes.

Durante a visita, foi confirmada a liberação da primeira medição da obra, no valor de R$ 50 mil, pagos à empresa executora. O empreendimento é financiado, em grande parte, por recursos arrecadados através do “Bazar Solidário”, iniciativa que mobilizou a sociedade civil de Flores e de municípios vizinhos. Segundo a organização, o espaço será destinado ao acolhimento de idosos de toda a região do Pajeú.

Lucila Santana ressaltou que o avanço da obra conta com o apoio e a experiência de Marconi Santana, ex-prefeito do município. A gestão do projeto é de responsabilidade da Associação Lar Esperança em Flores, que mantém canais abertos para doações via Banco do Brasil (Agência 1060-X, Conta 24235-7, CNPJ 21.089.445/0001-60).