Ministro Fernando Filho cancela visita ao Pajeú

“Foi com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento do deputado estadual Manoel Santos. Manoel era um líder entre os trabalhadores rurais, uma referência na luta pelos direitos de homens e mulheres do campo. Deixa um importante legado de coerência e humildade. Que a família encontre a paz de espírito e o conforto necessários para atravessar este momento tão difícil”

Fernando Bezerra Coelho – Senador

“A notícia do falecimento do deputado estadual Manoel Santos entristece a todos nós. Era um homem comprometido com Pernambuco e, em especial, com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Deixa uma grande lacuna na política pernambucana. Que a família possa encontrar conforto e paz para superar este momento de tanta dor”

Fernando Filho – Deputado Federal

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26/04) o decreto de emergência em saúde pública pela elevada taxa de ocupação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica, em decorrência do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O decreto estadual é válido por 90 dias e autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao atendimento da situação emergencial.

Com a publicação do documento, a SES-PE poderá potencializar ações voltadas à contenção da emergência com medidas voltadas à prevenção, controle e ampliação da rede de atenção à saúde infantil.

Até a semana epidemiológica N° 16 (17/03 a 23/03), foram notificados 1.675 casos de SRAG no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), sendo 989 (59%) em pacientes com idades de 0 a 14 anos e 686 (41%) em pessoas com idade a partir de 15 anos. Houve um aumento de 27,7% nos casos em comparação com a semana epidemiológica 09 (início do período de sazonalidade) e um aumento de 79,2% na comparação com a primeira semana do ano de 2024.

Para a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, é necessário intensificar as medidas de prevenção. “Lançamos o plano de contingência que está em execução, incluindo a abertura de novos leitos. É preciso que pais e responsáveis mantenham a vacinação das crianças em dia, evitar exposição à aglomerações e, a qualquer sintoma apresentado, lembrar de proteger as vias aéreas e realizar a higienização das mãos e isolamento adequado”, enfatiza.

De acordo com o monitoramento da Central de Regulação da SES-PE, desta sexta-feira (26/04), haviam 66 pacientes aguardando vaga de UTI Pediátrica, e 14 pacientes em espera por UTI Neonatal, neste momento, em todo o Estado. A equipe de monitoramento realiza acompanhamento constante do sistema informatizado das demandas por solicitação de leitos, o que permite que a fila de espera seja dinâmica e mude de acordo com o fluxo assistencial.

PLANO DE CONTINGÊNCIA – Em fevereiro, a SES-PE anunciou um Plano de Contingência das Doenças Respiratórias Sazonais na Infância, que serve como diretriz para os serviços da rede de atenção e atua de forma transversal para mobilizar a sociedade para adoção de medidas preventivas. Além disso, a Secretaria reforça a importância da vacinação contra a influenza, pneumococos e Covid-19.

ABERTURA DE LEITOS – Este ano, a Secretaria Estadual de Saúde já realizou a abertura de 88 novos leitos com perfil pediátrico destinados ao tratamento da SRAG, sendo 40 leitos de UTI Pediátrica, 10 de UTI Neonatal e 38 enfermarias pediátricas para reforçar a rede de assistência. Também tem trabalhado para abertura de novos leitos.

Direção estadual confirma agenda presidencial e anuncia vinda de Edinho Silva em março para alinhar

Do Blog da Folha

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Carnaval do Recife no sábado de Zé Pereira está mantida. A confirmação é do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Carlos Veras, que afirmou que toda a logística para receber o chefe do Executivo federal no Galo da Madrugada segue em andamento.

“Até o presente momento, a agenda está mantida. Toda a organização continua sendo feita para recebê-lo muito bem”, declarou. Ele ponderou, no entanto, que mudanças podem ocorrer por se tratar de compromisso presidencial. “Pode haver alterações, como em qualquer agenda de presidente da República, mas hoje está confirmada.”

Segundo Veras, o cerimonial da Presidência mantém contato direto com a direção estadual do partido e com os responsáveis locais pela organização do evento. “Está tudo pronto e organizado”, garantiu.

Além da agenda presidencial, o PT também intensifica sua articulação interna nos próximos meses. O presidente nacional da sigla, Edinho Silva, estará em Pernambuco no próximo dia 5 de março para reuniões com a direção estadual com o objetivo é de consolidar as estratégias para 2026 e alinhar o planejamento político no estado.

“Já realizamos reunião do grupo de trabalho eleitoral e vamos dar continuidade ao debate na Executiva. Tudo o que foi acumulado nas conversas será apresentado”, explicou Veras.

No campo eleitoral, o dirigente afirmou que o cenário em Pernambuco ainda está em construção. Embora o PT só possa formalizar coligação com um candidato ao governo do estado, ele não descarta a possibilidade de mais de uma candidatura declarar apoio à reeleição de Lula já no primeiro turno.

“Na política tudo pode. É preciso dialogar e trabalhar com todas as alternativas”, disse.

No caso da governadora Raquel Lyra (PSD), o dirigente afirmou que o apoio dela ao presidente Lula é relevante, mas ressaltou que, do ponto de vista político, o apoio de Lula pode ser ainda mais decisivo para o projeto eleitoral da gestora.

“Entendo que ela não tenha feito isso ainda, essa declaração de apoio ao presidente Lula. Acredito e acho importante que ela o faça, independente da nossa coligação formal em Pernambuco”, afirmou.

A prioridade do partido nesse momento, segundo Veras, é a reeleição de Lula à Presidência em 2026, além da organização das chapas proporcionais e da definição das alianças estaduais. Ele ressaltou que, formalmente, haverá apenas uma coligação majoritária em Pernambuco, mas destacou o peso político do apoio ao presidente nas articulações locais.

“Quem quer governar o estado sabe que é melhor governar com Lula presidente, sendo parceiro”, afirmou, sinalizando que o alinhamento com o Planalto será fator determinante nas negociações.

Para oferecer mais segurança e tranquilidade à população de Sertânia durante o período de festas de fim de ano, a Guarda Civil Municipal iniciou nesta quarta-feira (16) a operação Natal Seguro.  A iniciativa seguirá até o dia 31 de dezembro e tem como objetivo intensificar o patrulhamento preventivo nas ruas da cidade.

Nesse período, o comércio local fica mais movimentado porque muitas pessoas aproveitam para fazer compras, sendo assim a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana colocou os Guardas Civis em locais estratégicos, tanto em pontos com grande circulação de pessoas, como nas entradas/saídas de Sertânia. A ação conta patrulhamento ostensivo a pé e haverá, ainda, viaturas fazendo blitz para manter a organização do trânsito.

Alguns dos locais que estão recebendo a presença da GCM são a Praça da Bandeira e as Avenidas Joaquim Nabuco, Agamenon Magalhães e Presidente Vargas.  A ação acontece também nas saídas para Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Monteiro-PB.

“Estamos reforçando a segurança para gerarmos a sensação de segurança na população. Queremos garantir a tranquilidade dos moradores de Sertânia neste período em que se intensificam as compras e o volume de pessoas nas ruas”, destacou o Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti.

A GCM de Sertânia iniciou seus trabalhos em 2020. Os Guardas Civis do Município já passaram por curso de formação e receberam fardamento completo. Além disso, a GCM foi contemplada com três viaturas modelo JEEP RENEGADE 2020, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Guarda Civil Municipal tem sido uma importante aliada no combate a pandemia da Covid-19, realizando tanto trabalho educativo junto a população, como fazendo fiscalizações para cumprimento dos decretos municipais.

Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas no município do Cabo de Santo Agostinho, no ano de 2015, apontou diversas irregularidades na obra de construção e revestimento do canal do Boto, localizado no loteamento de Enseada dos Corais, com orçamento estimado em R$ 6.700.000,00.

A obra visava melhorar o escoamento das águas pluviais e diminuir os problemas constantes de alagamentos e inundações nas vias públicas. Mas a construção foi amplamente contestada pelos moradores que procuraram o Tribunal de Contas solicitando acompanhamento e fiscalização do projeto. Um dos fatos denunciados pela população foi a ausência de estudo de danos e impactos ambientais. Além disso, o canal estava sendo construído numa área de desova de tartarugas marinhas, espécies ameaçadas de extinção, o que foi constatado por meio de parecer técnico elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPPE).

Por essas razões, a obra, iniciada em dezembro de 2013,  chegou a ser embargada duas vezes, por determinação do MMPE e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

FISCALIZAÇÃO – Em janeiro de 2015, após requerimento dos moradores da Enseada dos Corais, o Tribunal de Contas deu início aos trabalhos de auditoria para analisar todos os aspectos do projeto, desde questões referentes à licitação, conformidade financeira, estruturação e cumprimento dos requisitos ambientais.

O relatório dos auditores apontou várias falhas no projeto, como falta de planejamento e de estudos adequados, ineficiência na fiscalização da execução da obra, falhas na construção e no projeto estrutural, utilização de material de má qualidade, pagamentos em excesso por superfaturamento de preços, entre outras.

Diante dos fatos, o TCE emitiu três alertas de responsabilização aos gestores, reforçando a necessidade de correção dos problemas e de mudanças no projeto. No entanto, mesmo admitindo as irregularidades e se comprometendo a saná-las, a prefeitura deu continuidade aos serviços sem proceder nenhuma alteração sugerida e desta vez, pondo em risco a segurança dos moradores por causa de desníveis, valas a céu aberto e ferragens expostas, o que trazia riscos de acidentes entre pedestres, veículos e moradores. Algumas famílias ficaram inclusive sem acesso as suas casas, em função das escavações feitas no local.

VOTO – Após analisar o relatório da equipe técnica do Tribunal, a relatora do processo (TC nº 1501907-0), conselheira Teresa Duere, decidiu pelo julgamento irregular do objeto da auditoria, imputando débito no valor total de R$ 449.126,95 aos responsáveis pelo projeto, Marcello Sanguinetti, representante da empresa Marcello Sanguinetti Estruturas Ltda. – Me, Arquimedes Bandeira de Mello, superintendente de Habitação do município à época, Manoel Parente Costa, Assessor Técnico, Oswaldo José Vieira de Mello, então secretário de Infraestrutura do Cabo e aos representantes da SBC – Sociedade Brasileira de Construções Ltda.

Por sugestão do Ministério Público de Contas, os gestores também foram notificados a pagar multa pelas irregularidades citadas.

O voto, aprovado por unanimidade na sessão da Primeira Câmara, realizada nesta quinta-feira (09), traz ainda uma série de determinações aos atuais gestores do Cabo de Santo Agostinho, ou quem vier a sucedê-los, no sentido de que adotem as seguintes medidas para evitar mais prejuízos à população:

1 – providenciar o imediato isolamento e sinalização dos locais que apresentam desníveis, e valas, com o intuito de impedir a ocorrência de acidentes envolvendo moradores, veículos e pedestres.

2 – proceder com a demolição, carga, transporte, descarga e recomposição do terreno natural, e providenciar a recuperação de todos os danos causados aos imóveis da localidade.

3 – providenciar os estudos de impactos ambientais necessários para a elaboração do projeto de engenharia adequado para a drenagem das águas do Canal do Boto

4 – dar início à obra de um novo canal, levando em consideração novos estudos de viabilidade econômica, social e ambiental.

RESPONSABILIZAÇÕES – A relatora determinou ainda o envio dos autos do processo ao Tribunal de Contas da União, pelo fato da maior parte dos recursos ser proveniente de convênio celebrado entre a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e o Ministério das Cidades, e ao Ministério Público de Contas para fins de representação ao Ministério Público do Estado, para que sejam tomadas as providências cabíveis em face das irregularidades descritas, inclusive com atos passíveis de serem caracterizados como improbidade administrativa. O Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia (CREA-PE) também será notificado para que adote as providências necessárias quanto a responsabilidade técnica dos projetos de cálculo estrutural.