Armando: “Vacina e apoio à economia devem andar juntos”

Está marcada para as 11h30 desta terça-feira (5) a visita dos conselheiros Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, presidente e corregedor do Tribunal de Contas, respectivamente, ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), para fazerem a entrega da lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos cinco anos.

O envio dessa lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos, a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.

A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos a fim de facilitar o trabalho dos promotores.

Após a entrega da listagem, o TCE disponibilizará em sua página da internet os nomes de todos os gestores cujas contas não foram aprovadas.

O Deputado Federal Waldemar Oliveira, o Dema, negou falando ao Blog do Finfa que o AVANTE esteja rompendo com o governo Raquel Lyra. Entretanto, assumiu estar insatisfeito, como disse ao Blog do Magno.

Magno destacou que um dos insatisfeitos com a falta de habilidade política do Palácio do Campo das Princesas é o Avante, partido que aderiu à gestão estadual há apenas sete meses.

O impasse se agravou na semana passada, poucos dias após a filiação do prefeito de João Alfredo, Zé Martins, ao PSD. O movimento foi feito pelo Palácio para viabilizar uma dobradinha entre o filho do gestor, Felipe Martins, pré-candidato a deputado estadual, e Juliana de Chaparral, pré-candidata a deputada federal.

O problema é que, na manobra, quem sobrou foi Waldemar Oliveira (Avante). O deputado federal foi apoiado por Zé Martins em 2022 e esperava repetir a parceria nas eleições do ano que vem.

De Londres, onde está nesse momento, Dema negou afastamento, mas reconheceu insatisfação. “Estou chateado diante de alguns fatos que estão acontecendo, estou fora do País, agora não tenho conhecimento nenhum que o Avante vá deixar o Governo Raquel Lyra”, afirmou Dema.

do Estadão Conteúdo

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 04, a campanha presidencial da candidata Marina Silva (PSB) classificou de “mentiras e ilações maliciosas” as repercussões sobre o patrimônio e os ganhos pessoais dela. Entre 2011 e junho de 2014 Marina ganhou cerca de R$ 1,6 milhão com palestras para bancos, empresas e seguradoras. A campanha diz que “acusações infundadas são um desserviço” para o debate e que tais questionamentos só servem “àqueles que delas querem se valer para obter vantagens a qualquer preço”.

Segundo a campanha, a candidata do PSB a presidente abriu a empresa M.O.M da S.V de Lima em março de 2011 e, desde então, descontadas as despesas, a ex-senadora lucrou R$ 1.016.247,30, o que daria um valor mensal de R$ 24.196,36 divididos em 42 meses. A assessoria de Marina informa que os valores foram usados, “exclusivamente, para a sobrevivência da candidata e manutenção de sua família, considerando que Marina Silva não possuía nenhuma outra fonte de renda que não a de conferencista”. Ela interrompeu as atividades de palestrante após lançar a candidatura e negocia com o partido receber uma remuneração mensal.

Na nota, a campanha enfatiza que a declaração encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de bens e não de rendimentos. “Os bens da candidata foram devidamente declarados, atendendo ao dispositivo legal em vigor: trata-se dos bens adquiridos por Marina Silva ao longo de sua trajetória pessoal. Tal patrimônio é o mesmo que consta na base de dados da Receita Federal e informado ao TSE quando do pedido de registro de sua candidatura.” Na primeira vez que concorreu a presidente, a ex-senadora declarou bens de R$ 149.264,38. Em 2014, o valor caiu para R$ 135.402,38.

Marina mora em Brasília, mas ocupa um apartamento quando está em São Paulo, uma vez que boa parte da agenda eleitoral dela se concentra na capital paulista. A campanha afirma que o imóvel foi emprestado pelo empresário Carlos Henrique Ribeiro do Vale, com quem ela não mantém relacionamento pessoal. “A intermediação da cessão do imóvel foi conduzida por amigo comum. De mudança para outra cidade, Carlos Henrique decidiu doar o imóvel à campanha, pelo valor estimado de R$ 9.300,00, devidamente declarado na prestação de contas da candidata”, diz a nota.

Valor do litro passará de R$ 4,06 para R$ 3,86, uma redução de R$ 0,20 por litro, ou -4,93%.

A Petrobras informou nesta terça-feira (19) que vai reduzir o preço da gasolina vendida às distribuidoras a partir de quarta (20). O valor do litro passará de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro. Os preços cobrados nos demais combustíveis não serão alterados.

A redução do preço da gasolina será de R$ 0,20 por litro, ou -4,93%. É a primeira queda desde dezembro.

O valor volta a ser o mesmo de maio deste ano. No último ajuste, anunciado pela Petrobras em junho, o preço médio de venda de gasolina havia subido de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%).

Ex-prefeito Deva é multado pelo TCE

A Primeira Câmara do TCE-PE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa da Silva, o Dêva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2014.

Apesar da aprovação, os conselheiros, à unanimidade, seguiram o voto do relator e decidiram aplicar multa no valor de R$ 12.485,25 ao ex-prefeito Dêva.

Ainda não houve a divulgação do que motivou a multa aplicada ao ex-prefeito, hoje Gerente Regional do IPA. A informação é do Afogados Line.