Prefeitos fazem mobilização em Brasília

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o processo seletivo da Autarquia Distrital de Fernando de Noronha, que previa a contratação temporária de oito agentes comunitários de saúde e seis agentes de combate a endemias. 

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), apresentado pela procuradora Germana Laureano. De acordo com a procuradora, tanto a Constituição Federal quanto uma legislação federal específica proíbem a contratação temporária para esses cargos.

“O MPCO defendeu que ressai induvidosa, a toda evidência, a impossibilidade de contratação temporária de ACE e ACS, por meio de processo seletivo simplificado, por clara ofensa à Constituição Federal (art. 198, § 4º, inserido pela EC 51/2006), e aos artigos 9º e 16 da Lei Federal 11.350/06 no sentido de que a contratação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, afirmou o relator do processo, conselheiro Ricardo Rios. 

O Distrito de Fernando de Noronha, através de sua administradora, foi ouvido no processo e defendeu que a contratação temporária se justificava pelo interesse público. No entanto, a procuradora Germana Laureano reiterou que tal tipo de contratação só seria permitida em casos de epidemias, o que, segundo ela, não é a realidade atual da ilha.

“Não foram poucas as oportunidades em que o TCE-PE se debruçou sobre a forma de contratação. De forma pedagógica, no âmbito do Processo de Consulta TC 1921867-9, essa Corte de Contas respondeu ser vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, destacou a procuradora. A decisão do TCE foi para “determinar à Administradora Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN, Sra. Thallyta Figueiroa Peixoto – ou quem vier a sucedê-la, que suspenda o Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária de 14 (quatorze) profissionais de nível médio, sendo 08 (oito) para a função de Agente Comunitário de Saúde e 06 (seis) para a função de Agente de Combate à Endemias”. A decisão foi monocrática assinada em 11 de outubro e já foi publicada no Diário Oficial.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, anunciou que a cidade vai contar com mais cinco ônibus escolares.

Ela participou, no início desta semana, do FNDE em Ação, encontro ocorrido em Gravatá e promovido pelo Ministério da Educação (MEC).

Na ocasião, o MEC informou a liberação de R$ 85 milhões para a Educação Básica de Pernambuco. Os recursos são destinados à construção de escolas, creches, quadras poliesportivas, mobiliários, equipamentos e a compra de 178 ônibus escolares.

O dinheiro está garantido pelo governo federal e cabe aos municípios habilitados no Plano de Ações Articuladas (PAR), apresentar propostas e projetos que serão avaliados pelo Ministério, caso a caso, conforme as necessidades. A Secretaria de Educação e Esportes, da Prefeitura de Arcoverde, já enviou a solicitação através do PAR, para aquisição de cinco ônibus.

Dentre eles, um será adaptado para estudantes portadores de necessidades especiais e os outros quatro ônibus, terão de 48 a 60 lugares. Na primeira semana de abril, acontece o pregão e após esta fase, começa a liberação dos ônibus para o município.

Durante a solenidade, foi também anunciado que as autarquias municipais de ensino superior poderão se habilitar a participar dos programas de Residência Pedagógica e Institucional de Iniciação à Docência (Pibid), responsáveis pela formação e capacitação de professores. A autorização dos processos seletivos ocorrerá mediante editais públicos que ainda serão lançados.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, o último de 2018.

Patriota fala da reta final do seu segundo ano da segunda gestão, dos temas políticos e administrativos na pauta. Por exemplo, se há possibilidades de mudanças no Secretariado em 2020.

Também temas ligados ao municipalismo, como a agenda do Pacto Federativo, o repasse de recursos federais e a Reforma da Previdência. Sobre saúde, fala do maior desafio do ano: em julho, diagnosticou  um tumor neuroendrócrino secundário no fígado, passando a ter rigoroso tratamento de saúde.

Na pauta política, Patriota responde às dúvidas sobre o caminho que será tomado por seu grupo na discussão de 2020. Patriota defende o nome do atual vice, Alessandro Palmeira, mas enfrente resistência de correligionários como Totonho Valadares, que defende que haja critérios como pesquisa de opinião.

 Ele ainda responde às perguntas dos ouvintes por telefone, WhatsApp e Internet.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 104,9 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Em Afogados e Carnaubeira, dinheiro é para compra de câmeras de videomonitoramento. Custódia quer melhorar iluminação pública

Jornal do Commércio

Sem dinheiro, não se faz prevenção. A grita é geral entre os gestores municipais. A desculpa de que a competência constitucional de cuidar da segurança é do Estado não explica, sozinha, a falta de liderança política dos prefeitos e de uma ação articulada das prefeituras no combate à criminalidade.

Mesmo os que já abriram os olhos para essa necessidade alegam que não têm caixa suficiente para dar conta de infraestrutura, saúde, educação e ainda enfrentar a violência. Uma fonte de recursos, criada em abril do ano passado, pode ser uma luz para os cofres municipais.

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), específico para a segurança, já vem sendo acessado por prefeituras e promete injetar alguns milhões de reais para financiar ações concretas, como melhoria da iluminação pública, instalação de câmeras de monitoramento, compra de materiais, viaturas e armas não letais para as guardas municipais. O fundo só não permite usar o dinheiro para comprar armas de fogo.

O montante de recursos disponível para as prefeituras investir em segurança vai depender do repasse total do FEM de cada município. O projeto de lei do então deputado estadual Aluísio Lessa estipulava a obrigatoriedade de uma média de 10% do fundo para o combate à criminalidade, mas, em abril do ano passado, quando o governador Paulo Câmara sancionou a lei, o texto terminou sem definir um percentual específico. Criado em 2013, o FEM geral já está na terceira edição. Juntas, as três versões somam repasses na ordem de R$ 732 milhões. O FEM da Segurança só se tornou obrigatório para a partir da última edição.

Pelo menos três prefeituras já apresentaram planos de trabalho, destinando parte dos recursos para o combate à criminalidade. Afogados da Ingazeira e Carnaubeira da Penha, ambas no Sertão, vão gastar cerca de R$ 150 mil para implantar um sistema de videomonitoramento. Já Custódia, na mesma região, solicitou quase R$ 40 mil para melhorar a iluminação pública da cidade.

“Essa fonte de recursos abre uma janela de esperança para começar a estruturar alguma política de segurança nos municípios. Muitas cidades não têm dinheiro nem para criar uma guarda municipal”, afirma o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Ele reconhece que ainda não existe uma cultura entre os gestores de assumir a sua parte no enfrentamento da violência, mas diz que a destinação de recursos específicos para a área vai ajudar a transformar essa realidade.

Secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil de Paulista, Manoel Alencar, também se mostra otimista com a mudança de visão e postura dos prefeitos. À frente do Conselho Nacional dos Gestores e Secretários Municipais em Segurança (Consems), ele diz que a entidade tem feito uma peregrinação junto ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que o governo federal transfira recursos direto para os municípios.

“É uma cobrança geral da população por segurança. Aonde o gestor municipal chega, ele é obrigado a dar explicações, a apresentar resultados. Tenho certeza de que, na hora que tiver recursos, as ações vão começar a acontecer”, acredita.

VALORES DO FEM

• 732 milhões é o total de repasse de recursos nas três edições do FEM já lançadas pelo governo do Estado.
• 3 municípios do Sertão já solicitaram verbas do FEM da segurança para iluminar ruas e instalar videomonitoramento.

Em um momento inusitado durante discurso no evento da coligação Pernambuco com força de novo, o deputado estadual Romero Albuquerque revelou uma aposta feita entre ele e o deputado federal Eduardo da Fonte sobre o pleito eleitoral. 

Ele disse que, antes de oficializar sua saída do Progressistas e da Frente Popular, foi desafiado pelo presidente estadual do PP: “para Dudu, o então pré-candidato do União Brasil ao Governo do Estado, Miguel Coelho, não teria força suficiente para garantir legenda e o grupo não chegaria a ser oficializado”.

A descrença de Eduardo da Fonte era motivada pela instabilidade na relação entre Miguel e Luciano Bivar, presidente do União Brasil. 

“Miguel, eu apostei em você. Literalmente! Um presidente de partido me disse: Romero, você está indo para o time errado. Miguel Coelho não terá legenda”, disse, e depois completou que, depois de muito insistir, aceitou fazer a aposta. 

“Eduardo da Fonte, você me deve, mas não precisa pagar. Use o que apostamos para ajudar Miguel Coelho no segundo turno, porque chegaremos até lá!”, disparou.