Tabira: Concurso Público da Câmara Municipal continua com inscrições abertas 

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário.

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, ele passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

No pedido de cumprimento domiciliar da pena, os advogados argumentaram que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A pedido do relator, eles apresentaram documentos comprovando as alegações. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à prisão domiciliar humanitária.

Na decisão, o ministro afirmou que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”. Em acréscimo, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada.

Collor também teve seu passaporte suspenso e foi proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, da equipe médica e de familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Parecer da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. Ele salientou que a medida é excepcional e proporcional à faixa etária e ao quadro de saúde de Collor, “cuja gravidade foi devidamente comprovada”.

É Paz! Foi a resposta do vereador Marcos Crente apoiador da reeleição da presidente Nelly Sampaio, ao saber da afirmação de um integrante da chapa II que o momento é de guerra.

“Desde Zé de Bira, comigo e agora com Dra. Nelly na Presidência, que a Câmara de Vereadores vive um momento diferente, com boas gestões e até devolução de recursos para beneficio do povo”, disse Marcos em entrevista ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

O parlamentar do PSB declarou não entender como governistas tem se posicionado contra a reeleição de Nely. Marcos Crente disse ter uma ponta de verdade a informação de que a posição da vereadora ter votado no deputado estadual Waldemar Borges e não em Antônio Moraes, apoiado pelo Prefeito Sebastião Dias, teria chateado os governistas.

Sobre a mudança de apoio do vereador Dicinha do Calçamento, Marcos afirmou: “Aqui mesmo em seu programa você perguntou, Dicinha qual é o seu forte? E Ele respondeu: Pular! Então não foi novidade”.

Ex-Presidente da Câmara, Marcos Crente se mostrou confiante na vitória da Chapa I formada por Nely Sampaio, Djalma das Almofadas e Alan Xavier em eleição que acontecerá na próxima segunda-feira (22).

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, assumiu que votará pela reeleição de Jair Bolsonaro.

A declaração foi dada em uma de suas lives. Dinca costuma usar o canal para ridicularizar adversários e falar no lugar da esposa Nicinha, que não costuma se pronunciar sobre tema algum, raramente fazendo declarações públicas.

Na live de ontem, Dinca Brandino não só assumiu seu voto pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro como disse ter votado no político em 2018. À época ele anunciou votos em Fernando Haddad.

Mas ontem, assumiu que mentiu e que votou no atual presidente.

“Queria pedir desculpa ao povo de Tabira porque a coisa mais feia do mundo é você mentir. Na eleição passada eu fiquei sem condições de dizer que ia botar em Bolsonaro.  Eu disse que tava votando em Haddad, mas eu peço minhas desculpas porque eu não votei nele. Eu votei em Bolsonaro “.

Afogados, Tabira e Sertânia também tiveram aumento de casos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em nota que foram confirmados quatro casos positivos de Covid-19 e descartados seis casos suspeitos neste sábado (13/06).

Os novos casos positivos são dois do sexo masculino, de 23 e 34 anos, e dois do sexo feminino, de 42 e 45 anos.

O número de pacientes em isolamento domiciliar subiu para 77 e 01 paciente está em leito de internamento.

O boletim diário, portanto, fica com 228 casos confirmados, 15 casos suspeitos, 145 recuperados, 1.244 descartados e 05 óbitos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que houve registro de mais um caso positivo de covid-19 no município.

Trata-se de um paciente do sexo masculino, 37 anos, profissional de segurança na cidade de Patos (PB). Após apresentar perda do paladar e olfato, realizou a sorologia no Hospital de Patos e apresentou resultado positivo. O caso segue monitorado pela Equipe da Vigilância em Saúde e Atenção Básica municipal.

Há mais um caso em investigação. Trata-se de paciente do sexo feminino, 64 anos, que apresentou sintomas sugestivos para covid-19, e procurou o Hospital Regional Emília Câmara. Lá, a equipe colheu amostra para realizar exame de Swab, o qual aguardamos resultado oriundo do LACEN.

A paciente está internada em leito de isolamento e a equipe de Vigilância e Atenção Básica estão monitorando seus contatos.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou neste sábado (13), que quatro caconfirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. São 104 casos confirmados. 

Três desses estavam em investigação. Mais seis casos foram descartados também com realização de testes rápidos, um estava em investigação. 

Tabira teve a confirmação de mais quatro casos de Covid-19 e chegou a 70 confirmados. 

Desses, 32 casos foram recuperados e há 35 em recuperação. São três óbitos e onze em investigação. 

Na terceira semana de depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve dois ex-ministros do governo Jair Bolsonaro: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde). Os dois são considerados peças-chave para esclarecer a condução do governo federal no enfrentamento da crise sanitária da covid-19. 

Agendada para quarta-feira (19), às 9h, a audiência de Pazuello é a mais esperada. Dos quatro ministros que comandaram o Ministério da Saúde durante a pandemia, Pazuello foi o que ficou mais tempo no cargo. O general do Exército e especialista em logística assumiu interinamente o ministério em 16 de maio de 2020, após a saída de Nelson Teich. 

Ele foi efetivado no cargo em 16 de setembro e exonerado no dia 23 de março de 2021. Estava no comando da pasta quando a Pfizer fez uma oferta de 70 milhões de doses de imunizantes ao Brasil, segundo o presidente regional da empresa na América latina, Carlos Murillo. Em 11 de fevereiro deste ano, durante sessão no Plenário do Senado, Pazuello afirmou que eram somente 6 milhões ofertadas pela Pfizer.

Em depoimento à CPI na quinta-feira (13), o representante da Pfizer detalhou três ofertas feitas em agosto de 2020 ao governo brasileiro. Todas, segundo ele, ficaram sem resposta. Somente em 19 de março de 2021 foi assinado contrato com a empresa.

No requerimento de convocação de Pazuello, feito pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), este afirma que os depoimentos dos ex-ministros da Saúde são imprescindíveis para elucidar as providências tomadas pela pasta para enfrentar a pandemia. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Viera (Cidadania-SE) também apontam que Pazuello precisa explicar a insistência do governo no chamado “tratamento precoce” e a crise de oxigênio em Manaus (AM).

Mas ainda há incerteza se Pazuello falará aos senadores. Convocado para prestar depoimento na condição de testemunha, é obrigado a dizer a verdade sob o risco de ter sua prisão decretada. 

Mas, na quinta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ex-ministro da Saúde possa permanecer calado, sem correr o risco de ser preso. Até a publicação desta matéria, o ministro Ricardo Lewandowski, que ficou responsável por analisar o pedido, ainda não havia proferido uma decisão. 

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), escreveu em sua conta em uma rede social que o depoimento de Pazuello é importante para o aprofundamento da investigação. 

“Esperamos que o Supremo deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra sua função. Até agora não há prejulgamento de ninguém. Todos os depoentes estão sendo chamados como testemunhas. Até agora, repito, ninguém é investigado”, apontou. 

Em ofício enviado nesta sexta-feira (14) ao ministro Lewandowski, Renan Calheiros afirmou que a eventual concessão de habeas corpus para Pazuello prejudicará os trabalhos de investigação da comissão.

“Negar-se a responder à CPI é esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros”, aponta o relator no ofício. 

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues aponta que Pazuello já vinha demonstrando pouca disposição de comparecer à comissão, lembrando a alegação de que o ex-ministro havia tido contato com pessoas com covid-19 para evitar o depoimento na semana passada.

Ernesto Araújo 

Marcado para terça-feira (18) às 9h, o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo atende a pedidos de senadores que querem que ele explique a condução da diplomacia brasileira durante a pandemia. A relação do Brasil com a China deve ser um dos pontos mais questionados pelos parlamentares da CPI da Pandemia. Segundo o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a política externa sob a gestão do ex-chanceler pode ter atrasado a compra de vacinas. 

“É fato público e notório que o senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, durante o período em que foi ministro de Relações Exteriores, executou na política externa o negacionismo de Bolsonaro na pandemia, o que teria feito o Brasil perder um tempo precioso nas negociações por vacinas e insumos para o combate à covid-19”, aponta o senador.

Outro requerimento para ouvir Araújo, exonerado do ministério no fim de março, é assinado por Alessandro Vieira.

Mayra Pinheiro

Está marcado para quinta-feira (20) o depoimento de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Ela deverá explicar aos senadores a defesa de medicamentos antivirais durante a crise de oxigênio em Manaus (AM) no início do ano. 

A convocação atende a pedidos feitos pelos senadores Alessandro Vieira, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Humberto Costa (PT-PE).

Depoimentos anteriores

Os depoimentos tiveram início no dia 4 de maio, com Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde. No dia seguinte, Nelson Teich, sucessor de Mandetta no cargo, compareceu à CPI. Em seguida (dia 6), foi a vez do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A segunda semana foi aberta com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres (11). Na quarta-feira (12), a CPI ouviu o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da Repúlica, Fabio Wajngarten; e na quinta-feira (13), o representante da Pfizer, Carlos Murillo.

Fonte: Agência Senado