CPI ouve ex-ministros Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello na próxima semana

Diferentemente do que foi divulgado em alguns blogs na data de hoje, o Deputado Federal Zeca Cavalcanti, em respeito ao povo pernambucano, em particular, ao povo de Arcoverde, que há muito tempo conhece a sua trajetória política, vem a público, esclarecer os seguintes fatos:

1 – Em simples consulta que pode ser realizada por qualquer cidadão, será constatada a realidade de que Zeca Cavalcanti não possui nenhuma condenação por ato de improbidade administrativa, tampouco penal, eis que os oito anos nos quais esteve à frente do Poder Executivo de Arcoverde foram marcados pelo progresso, lisura, transparência e respeito ao erário público.

2 – Em relação à ação civil pública citada pelos blogs (0003336-61.2015.8.17.0220), em trâmite na segunda vara cível de Arcoverde, é importante esclarecer que a até a presente data, o Deputado Zeca e sua equipe de advogados desconhecem o seu teor, eis que através de consulta no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a mesma ainda não foi objeto de deliberação pelo magistrado, de modo que é mentirosa a afirmação no sentido de que há condenação, pois a ação sequer foi despachada, repita-se.

4 – Quanto à alegação de que existe irregularidade no que concerne à contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de mão de obra, importante esclarecer que durante os anos da prestação do serviço, todas as contas do então prefeito foram objeto de plena aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não tendo sido detectada quaisquer irregularidades quanto a esse aspecto.

5 – Ressalte-se por oportuno que todas as contas em número de oito, decorrentes do período em que esteve à frente do executivo municipal foram aprovadas pelo TCE e ratificadas pela Câmara Municipal de Arcoverde.

6 – Vale lembrar que no ano de 2013, a empresa Conexão Consultoria Ltda., prestou serviços em favor do Município de Arcoverde, na administração da atual prefeita, nos mesmos moldes anteriormente praticados, de sorte que não há o que se falar em existência de irregularidades.

7 – Em relação aos outros procedimentos citados no texto, em especial representação perante a Procuradoria Geral da República, o Deputado Federal Zeca Cavalcanti apresentará todo o seu elemento de defesa, até porque não cometeu nenhuma irregularidade tipificada na legislação penal, e ao final acionará os responsáveis pela denunciação caluniosa.

8 – Em relação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não há notícia de apresentação de denúncia em desfavor do Deputado, e ainda que haja, é fato que todas as suas contas foram aprovadas por aquela corte de contas, ressalte-se, mais uma vez.

9 – Por fim, é importante destacar que as ações e procedimentos apresentados contra o Deputado Federal, possuem viés político, fruto do desgaste de uma administração mal avaliada e que não atende os anseios da população arcoverdense que em oito anos da administração de Zeca Cavalcanti, assistiu o maior ciclo de desenvolvimento da sua história, lamentavelmente interrompido a partir de 2013.

Assessoria de Imprensa.

Gabinete do Deputado Federal Zeca Cavalcanti

Fotos de Cláudio Gomes

Em mais uma noite com o público lotando todas as instalações da Feira de empreendedorismo, evento que se supera a cada ano, quem deu o tom da despedida foi a poesia pajeuzeira.

A feira chegou ao fim com as rimas e versos declamados pelo poeta Antônio Marinho, de São José do Egito. Em mais de uma hora e meia de show, o poeta recitou versos seus e de grandes menestréis do Pajeú e do Nordeste, como João Paraibano, Lourival Batista, João Furiba, Pinto do Monteiro, dentre outros.

“A poesia pulsa no Pajeú, é a nossa maior riqueza, que não se mede e nem se conta, mas que é uma riqueza imaterial, que nos projeta para o Brasil e para o mundo,” destacou Antônio.

Em seguida, o público foi brindado com os versos de improviso de uma mesa de glosa composta pelos poetas Alexandre Moraes, Wellington Rocha, Dudu Morais, Zé Adalberto, Francisca Araújo, dentre outros.

Durante o evento, o cantor recifense Canibal, da Banda Devotos, lançou o seu primeiro livro, “Música para o povo que não ouve”, com edição da CEPE – Companhia Editora de Pernambuco. Canibal falou da trajetória de mais de trinta anos da banda, que sempre toca para grandes públicos em Recife, e da nova experiência como escritor.

No encerramento formal, o Prefeito José Patriota destacou a importância dos empreendedores afogadenses para o sucesso da política pública municipal direcionada ao segmento, agradeceu ao apoio do SEBRAE e demais parceiros, e destacou o crescimento da feira.

“Estamos encerrando hoje uma das maiores e mais importantes feiras de empreendedorismo do Sertão, com o sentimento de dever cumprido, de ter apostado certo na ousadia e na coragem do nosso empreendedor e na certeza de termos ampliado o volume de negócios realizados,” avaliou Patriota.

O encerramento contou com as presenças do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, do Gerente Regional do SEBRAE, Pedro Lira; da Secretária Municipal de Administração, Flaviana Rosa; Vereador Luiz Besourão e representantes do CDL Afogados.

Em sua fala, Flaviana Rosa agradeceu a toda sua equipe que trabalhou bastante para organizar a feira.

“Quero agradecer a todos pelo empenho e pela dedicação em fazer com que desse tudo certo e nós possamos chegar aqui com resultados bastante expressivos. Começamos a primeira feira com 12 empreendedores, e hoje contamos com 157,” avaliou Flaviana.

Pedro Lira destacou a importância da parceria SEBRAE e Prefeitura para os expressivos resultados obtidos no município. “Recebemos os parabéns do nosso Superintendente do SEBRAE pelo trabalho realizado aqui em Afogados. Esse ano de 2018, praticamente toda a semana tivemos uma atividade diferente direcionada para os empreendedores afogadenses,” informou.

A expectativa é de que esse ano, além do número de empreendedores presentes, também tenha sido ultrapassado o volume de negócios da feira do ano passado, que movimentou R$ 10 milhões.

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal – o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão. O Congresso em Foco não encontrou Damião Feliciano para que ele comentasse o assunto.

O Ministério Público havia pedido a suspensão em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.

O deputado Damião Feliciano também já foi dono de outra rádio, que é igualmente alvo de pedido do MPF para suspender a concessão . O Sistema Rainha de Comunicação, de Campina Grande (PB), agora é controlado pelo filho do parlamentar. No entendimento da juíza, o parentesco não indica fraude ou que o deputado tinha intenção de ocultar sua participação, já que Feliciano continuou sendo dono de outra rádio.

Ao suspender a concessão, a magistrada reconheceu que a continuidade das atividades da Rádio Santa Rita se apresentava como ameaça à “livre formação da opinião pública”. Para Wanessa Lima, “perpetuar a situação equivaleria a uma autorização do Poder Judiciário para a continuidade do dano apontado”.

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que ocupa o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, foi uma “vitória interessante”. “É mais uma. São vitórias pequenas, mas a gente vai celebrando e incrementando a nossa narrativa”, disse ela na sexta-feira (2) durante a divulgação dos resultados da pesquisa “Quem controla a mídia no Brasil”, uma parceria entre as ONGs  Repórteres sem Fronteiras e Coletivo Intervozes, ambas engajadas na defesa da liberdade de expressão e no pleno exercício do direito à informação.

Inconstitucional

O artigo 54 da Constituição brasileira explicita que deputados e senadores não poderão, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 vai além, determinando que parlamentares que violarem tal regra estão sujeitos a perder o mandato.

Em 2015, o Psol e o Intervozes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo que por medida cautelar a União ficasse imediatamente proibida de conceder ou renovar concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da cautelar, argumentando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão “confere a políticos poder de influência indevida”. O processo tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes.

Em 9 de novembro daquele mesmo ano de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para, em caráter liminar, suspender o andamento de processos e decisões judiciais relacionados ao tema. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que solicitou várias informações a respeito da questão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério das Comunicações.

G1

Manifestantes realizaram atos contra o presidente Michel Temer (PMDB) em ao menos 19 estados ao longo desta quinta-feira (22). As manifestações fazerm parte do Dia Nacional de Paralisação e Mobilização das Categorias, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), contra perda de direitos trabalhistas e a reforma da previdência. Os atos contam com apoio dos movimentos Frente Brasil Popular e Povo sem Medo, além de outras centrais sindicais.

As manifestações ocorreram em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Até as 19h10, cerca de 160 mil pessoas haviam participado ou ainda participavam dos atos, segundo os organizadores –e 1 mil de acordo com a Polícia Militar. Ao menos 25 cidades registravam manifestações.

O maior ato contra Temer era registrado às 19h10 no centro de Salvador, na Bahia. Eram cerca de 120 mil participantes, segundo a organização. A PM não deu estimativa. Do ato participa a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). As demais manifestações eram bem menores até o horário – com algumas centenas de pessoas participando.

Igor reafirmou compromisso com a Frente Popular, com o prefeito Patriota e com sua gestão.

A respeito de matéria publicada na data de ontem (3/4) em seu blog sobre um possível afastamento político entre mim e o Prefeito José Patriota venho a publico usar direito de resposta e esclarecer:

1 – Quero reafirmar publicamente meu compromisso com a Frente Popular, com o Prefeito Patriota e com sua gestão, que ajudei a eleger e continuarei ajudando na governança.

2 – A minha ausência em alguns eventos é previamente justificada, quero reiterar no entanto que estive prestigiando a gestão em dois momentos muito importantes recentemente, na vinda do governador Paulo Câmara, no seminário Pernambuco em Ação e na posse da nova diretoria da AMUPE (foto), onde estive prestigiando o Prefeito José Patriota e lhe desejando votos de sucesso à frente da nova gestão.

3 – A eleição para Mesa Diretora passou, não há racha nenhum na base governista, existe um claro sentimento de ajudar Afogados da Ingazeira se desenvolver e avançar. Estamos todos juntos nessa diretriz.

4 – Não houve por parte do Prefeito José Patriota nenhuma predileção na eleição da Mesa, em todas as nossas conversas o Prefeito sempre deixou claro o sentimento de liberdade de escolha por parte dos vereadores, que são os que decidem a eleição da Mesa Diretora.

5 – Não existe formação de nenhum grupo político visando futuro, eu já tenho um lado, o lado da Frente Popular, onde fui eleito e continuarei militando. Há sim, uma clara tentativa de setores da oposição em desestabilizar um grupo que vem com sua união e disposição de trabalho ajudando a transformar Afogados da Ingazeira.

Por fim, quero informar que fui Líder da Bancada de Governo até dezembro do ano passado, estando sempre na linha de frente na defesa do governo, o meu papel institucional hoje me coloca numa posição de mediar os debates que acontecem no Poder Legislativo, mas continuo firme na defesa da gestão, que é reconhecidamente aprovada pelo povo de Afogados da Ingazeira, se assim não o fosse, não teríamos ajudado a eleger o Prefeito com a maior votação proporcional do Estado de Pernambuco, e não teríamos elegido a maioria esmagadora dos vereadores de Afogados da Ingazeira.

Atenciosamente,

Igor Mariano

Presidente Câmara Municipal