Rádio Gazeta FM e Blog do Marcello Patriota entrevistam candidatos a prefeito de Itapetim

Promotoria recomenda que prefeituras substituam indicados políticos por servidores concursados para garantir fiscalização independente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação contundente aos prefeitos de Itapetim e Brejinho, no Sertão do Pajeú, exigindo uma reforma completa na estrutura de seus Sistemas de Controle Interno. O objetivo é dar fim à prática de nomear ocupantes de cargos em comissão (confiança) para as funções de fiscalização, o que compromete a independência necessária para vigiar as contas da própria prefeitura.

O promotor de Justiça Samuel Farias destaca que o cargo de Controlador-Geral não deve ser uma escolha política. Baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE reforça que essas atividades devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados de nível superior, com formação compatível e autonomia funcional para apontar erros e desvios de recursos.

As macrofunções do Controle Interno

A recomendação detalha que uma controladoria eficiente não é apenas um setor burocrático, mas o coração da transparência municipal. Ela deve atuar em quatro frentes principais:

• Auditoria: Fiscalização financeira de contratos e licitações.
• Corregedoria: Investigação de condutas de servidores.
• Ouvidoria: Canal direto de denúncias para a população.
• Transparência: Garantia de que os dados públicos estejam acessíveis.

Prazo de 180 dias para mudanças

O documento estabelece obrigações claras para os gestores municipais, que devem ser cumpridas em até seis meses:

Criação ou Reforma de Lei: Instituir formalmente o sistema de controle por lei municipal, adaptando-o às exigências do Tribunal de Contas (TCE-PE).

Extinção de Cargos Comissionados: Eliminar os cargos de confiança que hoje executam ações de controle, substituindo-os por cargos de provimento efetivo.

Concurso e Nomeação: Nomear servidores efetivos para o cargo de Agente em Controle Interno e garantir que a chefia do órgão seja ocupada por um deles.

Fiscalização de Gastos Críticos: Monitorar rigorosamente áreas sensíveis, como o gasto com combustíveis e a folha de pagamento de pessoal.

Alerta de responsabilização

A recomendação serve como um aviso formal: caso os prefeitos ignorem as orientações, o MPPE poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa. A manutenção de um sistema de controle “frágil” ou dependente politicamente é vista como uma porta aberta para a malversação do dinheiro público.

O promotor ressalta que o controlador interno atua como um “braço direito” da legalidade, devendo comunicar ao Ministério Público qualquer irregularidade que não seja corrigida pelo prefeito, o que se torna impossível quando o fiscalizador deve seu cargo a quem deveria fiscalizar.

Prezado Nill Junior

Em atenção à postagem em seu Blog, cujo título é “MP quer que Prefeitura informe se paga ou não mínimo a servidores em Carnaiba” fazemos os seguintes esclarecimentos.

1- Nenhum servidor do município de Carnaíba recebe valores menores que o salário mínimo vigente.

2- A matéria informa que o Ministério Público tomou conhecimento do “fato” através de blog local, de modo que é de se lamentar a postura de alguns blogs da região, que,  na ânsia de fazer política vil, propagam inverdades que culminaram induzindo a erro um órgão tão importante para o equilíbrio democrático, que é o Ministério Público.

3- O município encaminhará ao Ministério Público uma listagem com todos os salários dos servidores municipais, ocasião em que restará esclarecido que a gestão atua em perfeita sintonia com as determinações constitucionais e orientações do STF acerca do pagamento de salário mínimo.

4- A gestão municipal reforça o compromisso de atuação administrativa em respeito às leis, aos munícipes e às autoridades constituídas, nunca tendo o atual gestor, em mais de 20 anos de vida pública, figurado como réu em qualquer ação de improbidade administrativa.

5- Por fim, a municipalidade está e sempre esteve inteiramente à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento, não somente sobre esse fato noticiado em seu blog, mas também  para qualquer outro eventualmente ocorrido.

Carnaíba, 24 de Maio de 2018

Prefeitura de Carnaíba

Medida passa a valer a partir desta terça-feira (24). Triunfo também seguiu recomendação

Por André Luis

Em nota divulgada nas redes sociais da Prefeitura de Serra Talhada na noite desta segunda-feira (23), a Prefeitura informou que através da Secretaria Municipal de Educação, em comum acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, seguirá a recomendação Estadual para a suspensão temporária das atividades na educação infantil.

Segundo a nota, a decisão passa a valer a partir desta terça-feira (24) e segue pelas próximas duas semanas.

Ainda segundo a nota, medida se faz necessária pelo fato de que as crianças na faixa etária atingida são mais suscetíveis aos vírus causadores da Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.

Serra Talhada é o segundo município da região do Pajeú a anunciar a suspensão das aulas presenciais para crianças de 0 a 5 anos. O primeiro foi Triunfo.

Nesta segunda-feira (23), o diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Doutor Sebastião Duque, revelou em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que está preocupado com o aumento de casos de crianças que estão dando entrada na unidade com problemas respiratórios, sendo, inclusive, necessário o internamento de muitas destas crianças. Leia abaixo a nota da Prefeitura de Serra Talhada na íntegra:

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, informa que em comum acordo com a Secretaria Municipal de Saúde seguirá a recomendação Estadual para suspensão temporária das atividades na educação infantil.

Dessa forma, a partir desta terça-feira (24/05), pelas próximas duas semanas, ficam suspensas as aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino para as crianças de 0 a 5 anos, que são mais suscetíveis aos vírus causadores da Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.

Pernambuco fechou fevereiro com uma queda de 9,7% no número de roubos em todas as regiões do Estado, sendo o menor índice do mês dos últimos 15 anos.

Os Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), chamados roubos, diminuíram de 3.925 registros (fevereiro de 2024) para 3.545 (fevereiro de 2025).

Quando comparado a fevereiro de 2011, que teve 4.183 registros de CVPs, a redução é de 15,25%. Os dados fazem parte do balanço consolidado das estatísticas criminais apresentados pela Secretaria de Defesa Social na reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda-feira (17).

As Mortes Violentas Intencionais (MVIs) também apresentaram redução significativa, de 15,6%, com 48 homicídios a menos em relação a fevereiro de 2024, passando de 308 para 260 registros.

“Hoje apresentamos bons números que demonstram o trabalho das nossas forças de segurança no combate à criminalidade em todo o estado de Pernambuco, mas sobretudo no Recife. No mês de fevereiro de 2025 em relação ao ano passado, tivemos reduções nos crimes, fruto da liderança do Governo do Estado e do empenho das nossas polícias. Um reflexo do investimento, das melhorias, das condições de trabalho que se vem fazendo ao longo desses anos de gestão na segurança pública”, disse a governadora em exercício Priscila Krause.

Nos índices de roubo, todo o estado apresentou retrações. O Sertão liderou a redução com 30,7% (199 para 138 casos), seguido pela Zona da Mata com 28,9% (305 para 217), Agreste com 19,5% (590 para 475), Região Metropolitana com 7,7% (1.188 para 1.097) e Recife com retração de 1,5% (1.643 para 1.618).

As Mortes Violentas Intencionais (MVIs) apresentaram o menor índice para o mês desde o início da série histórica, em 2004. Recife (-33,3%), Agreste (-27,3%) e Zona da Mata (-25,5%) foram as regiões que mais contribuíram para essa queda.

“Os números de fevereiro refletem o compromisso das forças de segurança de Pernambuco com a redução da criminalidade e a proteção da população. Atingimos o melhor fevereiro da série histórica em Mortes Violentas Intencionais, um marco que demonstra o resultado do trabalho integrado da polícia, do fortalecimento da inteligência e das ações preventivas. Seguiremos firmes para avançar ainda mais na segurança e garantir um Estado cada vez mais seguro para todos”, destacou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

A Violência Contra a Mulher também apresentou uma redução de 3,4% em fevereiro, com os registros caindo de 5.103 (fev/2024) para 4.932 (fev/2025), ou seja, 171 vítimas a menos. A Zona da Mata teve a maior queda (10,8%), seguida pelo Recife (5,7%), Região Metropolitana (5,6%) e Agreste (2,1%). Ainda em relação ao balanço do mês, houve redução de 9,1% nos crimes de estupro (de 208 para 189). Além disso, foi apresentada uma queda de 25,8% nos furtos e roubos de celulares, caindo de 5.298 (fev/2024) para 3.930 (fev/2025).

O trabalho das forças de segurança também resultou em 2.527 prisões em flagrante, 2.253 conduções às delegacias, apreensão de 496 armas e 315 conduções por atos infracionais. Entre as principais prisões em flagrante de fevereiro, 586 foram por violência doméstica, 502 por tráfico de entorpecentes, 125 por CVPs e 50 por MVIs.

A reunião contou com a presença dos secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Joana Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas); dos secretários executivos Ricardo Luiz de Albuquerque Moreira Filho (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e coronel Clóvis Ramalho (Defesa Civil); da presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Raissa Braga; do procurador do Estado Alexandre Auto; do chefe da Polícia Civil, Renato Leite; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros,

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo Dilma no Senado, classificou como “insustentável” a manutenção do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, na pasta. Em gravações divulgadas pela imprensa, o ministro aparece criticando a operação Lava Jato. A conversa foi gravada pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, durante encontro na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o senador, o ministro, que na época tinha assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou “total desacordo” com as funções do cargo que ocupava e que hoje ocupa ao criticar uma operação que tem ajudado no combate à corrupção e demonstra interferência nas investigações. “Parece ironia que as revelações feitas pelas gravações tenham atingido logo o ministro da pasta que o presidente provisório chamou de ‘Ministério da Transparência’. Temer destruiu a Controladoria-Geral da União e colocou sobre os escombros uma estrutura para asfixiar as instituições e as investigações”, explicou Humberto.

Para ele, “cada dia ficam mais claros os motivos do governo provisório de Michel Temer em golpear a presidente Dilma Rousseff”. “Sempre dissemos que o processo de impeachment nunca foi jurídico e sim, político e que foi fruto de uma chantagem do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje manda no Brasil porque Temer o obedece. Esse dito ‘governo de salvação nacional’ é o governo pra salvar aliados das garras da Lava Jato”, afirmou o senador.

O senador disse ainda que a recusa do presidente interino Michel Temer em afastar Fabiano Silveira é “estranha” e mostra que o peemedebista “nunca esteve preocupado com o desejo da população”. “As pessoas pediram mais saúde e educação, Temer anunciou um pacote que acaba com o investimento mínimo nessa área. A população defendeu o combate à corrupção e tudo que a gente vê são escândalos e mais escândalos. Cada vez fica maior a reação das ruas a este governo provisório. Toda semana, aparece ministro envolvido em falcatrua e malfeito. É um governo que está caindo de podre ”, disse.

O parlamentar também lembrou que nem mesmo os funcionários do ministério aceitam mais as ordens do ministro de Temer. “Não tem mais condições de se manter um ministro que nem consegue dialogar com a sua equipe. O presidente provisório Michel Temer está transformando os seus 15 dias de gestão em um verdadeiro filme de terror para o povo brasileiro. Ninguém sabe de onde virá o próximo assombro”, sentenciou Humberto.

Hoje pela manhã, centenas de funcionários do Ministério da Transparência fizeram um protesto pacífico na porta do prédio e impediram a entrada de Fabiano Silveira. À tarde, eles saíram em passeata até o Palácio do Planalto para protestar contra a decisão de Temer.