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Nova legislação abarca condutas a serem adotadas nas unidades de educação, saúde e cartórios de registro civil

Enquanto esteve à frente da Polícia Civil, a Delegada Gleide Ângelo pode compreender diversas nuances da violência doméstica, inclusive, a gritante realidade da subnotificação dos casos de estupro infantil.

Não raro, os familiares da vítima abusada naturalizam as agressões e não compreendiam que menores de 14 anos não tem discernimento para a anuência de uma vida sexual ativa. Por isso, a implementação de leis para o combate à impunidade a estes tipos de crime se fazem tão urgentes.

“É preciso combater esta cultura de conivência com a violência contra os menores. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, ressalta a parlamentar.

Assim, as leis, a Nº 17.315, Nº 17.314 e Nº 17.313, foram sancionadas na última semana e preveem diretrizes a serem adotadas por estabelecimentos de saúde e análises clínicas, escolas públicas e privadas e cartórios de registro civil.

A primeira fala sobre a obrigação das escolas públicas e particulares em comunicarem ao Ministério Público do Estado, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e demais órgãos responsáveis a existência de indícios ou gravidez confirmada em alunas com menos de 14 anos e 9 meses.

A segunda, fala sobre a determinação de laboratórios de análises clínicas públicos e privados também informar aos órgãos competentes a respeito do atendimento de jovens com menos de 14 anos e 9 meses com gravidez confirmada.

Já a última determina que os cartórios civis também façam a notificação compulsória junto ao Ministério Público do Estado sobre os casos de registro de certidões de nascimento cujo um dos pais do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses –  o alerta para a paternidade precoce foi dado pelo deputado Joaquim Lira, coautor desta lei.

Desta maneira, fica sob a responsabilidade dos cartórios o envio de cópia da certidão de nascimento do bebê, no primeiro dia útil subsequente à lavratura do registro e a fiscalização desta medida ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Quaisquer das instituições que descumprirem a nova legislação, podem sofrer penalidades que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que podem chegar a R$10.000,00. E, em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Além disso, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

ESTATÍSTICAS – De acordo com a Secretaria de Defesa Social, quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, e o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, assinaram convênio nesta quarta (20).

O objetivo, a cessão de espaço nos depósitos de carros, em todo Estado, para que o TRE possa recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2018 nos depósitos do DETRAN-PE e Circunscrições Regional de Trânsito – CIRETRAN, para onde serão levados os veículos apreendidos pela Justiça Eleitoral com propaganda irregular.

Segundo Ribeiro, o Órgão de trânsito vai disponibilizar, pela segunda vez no Estado, os depósitos localizados em 13 municípios por um período de quarenta e cinco dias. Ele alerta ainda que, os veículos que forem apreendidos serão vistoriados, mas só serão liberados após o pagamento de todas as taxas junto ao DETRAN-PE e de cumprirem todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e autorização da Justiça Eleitoral.

Participaram da assinatura do convênio o Diretor de Engenharia e Fiscalização do Trânsito do DETRAN-PE, Sérgio Lins, e a Diretora Geral do TRE-PE, Isabela Londim.

Primeiras pesquisas revelam “força da caneta” na corrida sucessória

As primeiras pesquisas divulgadas nesta sexta-feira e ontem pelo Instituto Múltipla mostram que, quando a gestão municipal tem boa avaliação e o prefeito sabe usar a seu favor a chamada “força da caneta”, de quem está com a máquina na mão, isso acaba gerando uma consequência eleitoral inquestionável.

Os dois candidatos a reeleição cuja força foi aferida pelo Instituto são prova disso. Em Carnaíba, Anchieta Patriota já vem em um ciclo de quatro mandatos no poder. Só virou oposição quando o candidato apoiado por ele em 2012, Zé Mário Cassiano,  se voltou contra o gestor (e vice-versa) virando oposição na reta final de sua gestão. Mas nem foi tão oposição assim. Zé Mário até saiu com Anchieta na foto em 2016, mas depois disso se disse sem espaço e rompeu. Agora, Anchieta larga com favoritismo sobre Gleybson Martins e só perde a eleição pela projeção se fizer uma barbeiragem.

O mesmo acontece com Manuca em Custódia. No caso da cidade do Moxotó, há também o fato que prova o quanto uma má gestão, ao contrário, pode ser desastrosa. Luiz Carlos do PT fez uma gestão tão ruim de 2012 a 2016 que foi derrotado pelo seu vice. Manuca não fez a melhor gestão de todos os tempos – Custódia tem problemas históricos do ponto de vista fiscal e de comprometimento da folha – mas fez o  suficiente para garantir favoritismo sobre Marcílio Ferraz.

Evidente, também há uma dose de responsabilidade da própria oposição nos números. A de Carnaíba ficou muitos anos da franciscodependência, muito atrelada a José Francisco Filho, o Didi. Até acerta na escolha de Gleybson Martins, jovem político com condições de crescimento eleitoral no futuro, mas até a maturação política e competitividade isso leva um tempo.

Gleybson vai ter o desafio de construir um caminho sólido, uma agenda sem mandato para crescer até ser competitivo. Se não emplacar agora, o que parece óbvio, tem estrada até 2024, mas a oposição precisa se unir em torno de um projeto único.

Em Custódia, Marcílio foi escolhido muito em cima da hora. Analisam que Gilberto de Belchior, presidente da Câmara, seria nome melhor, mas ele não aceitou o desafio nem sacrificar o mandato legislativo.

Em Serra Talhada, óbvio, a avaliação positiva de Luciano Duque ajuda e muito Márcia Conrado. À medida em que ela vai se identificando como “a candidata de Luciano”, vai se fortalecendo.

Do outro lado, a oposição briga, diverge, assume mais de um nome e se fragiliza. Difícil saber quem ajuda mais a Márcia, se Duque ou a própria oposição que, pensando em projeto de poder, não se alinhou para um projeto coletivo e pode estar entregando de bandeja o mandato à petista. Nesse caso a caneta pesa, mas o desenho do favoritismo de Márcia também tem tinta de Victor, Socorro e Marquinhos…

Aprovação de Duque

A pesquisa Múltipla realizada dias 8 e 9 de setembro em Serra Talhada mostram o prefeito Luciano Duque (PT) aprovado por 76% da população, contra 12% que desaprovam e 13% que não opinaram. Quando chamada a classificar a gestão, 19% avaliam o governo como ótimo, 43% como bom, 29% como regular, 2% ruim, 4% péssimo e 3% que não opinaram. A pesquisa foi registrada com o número PE-09807/2020 com margem de erro de 5,7% para mais ou para menos, intervalo de confiança de 95% e 300 entrevistas.

Aprovação de Anchieta Patriota

Em Carnaíba, 80% da população aprova a gestão do prefeito Anchieta Patriota, contra 12% que desaprovam e 8% que não opinaram. Quando são chamados a classificarem a gestão, 19% dos carnaibanos avaliam o governo como ótimo, 45% como bom, 26% como regular, 3% como ruim, 5% como péssimo e 2% não opinaram. A pesquisa, feita dia 4/9 com 220 entrevistados foi registrada sob o número  PE-01844/2020, com margem de erro de  6,7% para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

Aprovação de Manuca

Em Custódia, quando a pergunta é objetiva (aprova ou desaprova), a aprovação objetiva do governo Manuca é de 73%, com 17% de desaprovação e 10% que não opinaram. Na avaliação detalhada, 19% classificaram o governo como ótimo, com 37% dizendo que é bom, 29% dizendo que é regular, 5% ruim, 7% péssimo e 2% que não opinaram.  O número de identificação é PE-08775/2020 com a coleta feita em  03/09/2020. A margem de erro: 5,7% para mais ou para menos. O intervalo de confiança: 95%, com  300 entrevistas.

Verdades secretas

A grande revelação do encontro com postulantes à Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi das três reuniões secretas que tiveram Alessandro Palmeira e Zé Negão.  Pelo que deixaram escapar, tudo indica que tentaram algum alinhamento. E detalhe: nas três vezes, Zé recebeu carinhosamente Sandrinho em casa. Ah, a política…

Papai…

O vice-prefeito teve no dia da ida ao debate da Cidade e Pajeú a revelação de que será pai de uma menina.  A esposa, Lelis Vasconcelos, está esperando Eulália. Pra você que não lê, nasce ou não com o papai prefeito?

Unidade de Terapia Jurídica 

Victor Oliveira está explorando nas entrevistas e em redes sociais a “espetacular” recuperação de Carlos Evandro, que de vetado pelo Departamento Médico para concorrer, agora sobe e desce ladeira com Socorro Brito.  Para ele, prova  cabal de que o que teve falência dos órgãos foi a condição jurídica.

Terceira vira primeira?

Daqueles que para muitos correm por fora, quem pode ir mais longe? Capitão Sidney (Afogados), Marquinhos Dantas (Serra), Nelly Sampaio (Tabira) ou Rona Leite (São José do Egito)?

Antonio do Linguão

Com a saída de Rogaciano Jorge da vice de Romério Guimarães, o candidato do Progressistas vai de Antônio Andrade, ou Antonio do Milhão na vaga.  Para uns, bom porque bate sem medo. Para outros, o nível da campanha cai dez graus na escala Richter…

O quê da pesquisa

A decisão pela pesquisa da largada eleitoral em Serra Talhada foi por mero interesse jornalístico e de audiência, tomada dia 4/9.  Os custos, assumidos pela parceria Blog/Múltipla. O Blog poderia divulgar na sexta, mas definiu o sábado para mobilizar audiência na Revista da Cultura.

Frase da semana:

“Não sabia que era bom desse jeito…”

“Nem eu!”

Dos pré-candidatos Zé Negão e Alessandro Palmeira, de Afogados, sobre o primeiro debate do qual participaram na vida, na Rádio Pajeú, em fala nos bastidores. 

Apesar da educação para o trânsito ser um processo contínuo, permanente, a etapa meramente educativa da municipalização do trânsito está chegando ao fim em Afogados.

Com a aprovação do convênio firmado entre a Prefeitura de Afogados e o Governo de Pernambuco, por intermédio da PM, infratores de trânsito no município já podem ser autuados pelos policiais militares. As multas, nesse caso, entram no sistema nacional de trânsito via DETRAN/PE.

Até o final de agosto, ou início de setembro, a secretaria nacional de trânsito do Governo Federal deve aprovar a adesão de Afogados da Ingazeira ao sistema nacional de trânsito. Aí sim, os agentes de trânsito municipais poderão autuar infratores. As multas entrarão diretamente no sistema, via aplicativo baixado no celular de cada agente.

Esta semana aconteceu uma das últimas atividades unicamente educativas. Os agentes de trânsito percorreram toda a extensão da Avenida Rio Branco, distribuindo panfletos e orientando sobre a proibição de estacionar motos e veículos nas calçadas.

“A percepção que temos, no decorrer de todo esse processo, é a de que com a possibilidade de aplicação de multa, os condutores mudem de comportamento sobre o cumprimento da legislação de trânsito”, destacou a secretária de transportes e trânsito de Afogados, Flaviana Rosa.

O Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, vai iniciar, a partir do dia 1º de outubro, os atendimentos em emergência cardiológica, com realização de cateterismo e angioplastia. Com isso, a Unidade vai requalificar o seu perfil de assistência, passando a receber apenas pacientes regulados através da Central de Leitos do Estado.

Atualmente, o HEC já trabalha com várias especialidades, como neurologia, vascular, traumato-ortopedia, pediatria, clínico geral e cirurgia geral 24h. Já são 90 leitos de internamento e 63 leitos na emergência.

“A partir de agora, os pacientes de demanda espontânea devem procurar o Hospam (Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães), para que, após essa primeira assistência, seja analisada a necessidade de uma regulação para o HEC. As especialidades que já são disponibilizadas permanecerão”, enfatiza Patrícia Queiroz, gestora geral do Hospital Eduardo Campos.

Segundo a unidade: essas novidades chegam para beneficiar quase 900 mil habitantes dos municípios que compõem a III Macrorregião, que já contam com um serviço de saúde cada vez mais completo e de qualidade.