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DETRAN-PE e TRE-PE firmam convênio

Por Nill Júnior

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, e o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, assinaram convênio nesta quarta (20).

O objetivo, a cessão de espaço nos depósitos de carros, em todo Estado, para que o TRE possa recolher os veículos apreendidos durante a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2018 nos depósitos do DETRAN-PE e Circunscrições Regional de Trânsito – CIRETRAN, para onde serão levados os veículos apreendidos pela Justiça Eleitoral com propaganda irregular.

Segundo Ribeiro, o Órgão de trânsito vai disponibilizar, pela segunda vez no Estado, os depósitos localizados em 13 municípios por um período de quarenta e cinco dias. Ele alerta ainda que, os veículos que forem apreendidos serão vistoriados, mas só serão liberados após o pagamento de todas as taxas junto ao DETRAN-PE e de cumprirem todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e autorização da Justiça Eleitoral.

Participaram da assinatura do convênio o Diretor de Engenharia e Fiscalização do Trânsito do DETRAN-PE, Sérgio Lins, e a Diretora Geral do TRE-PE, Isabela Londim.

Outras Notícias

Covid-19: Serra Talhada anuncia testagem em massa para alunos e profissionais das escolas

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza testagem em massa dos alunos, professores e demais profissionais das escolas e universidades públicas e privadas do município para diagnóstico da Covid-19. A testagem acontece de segunda a sexta, das 08h às 16h30, no Laboratório Municipal José Paulo Terto, localizado na Rua […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza testagem em massa dos alunos, professores e demais profissionais das escolas e universidades públicas e privadas do município para diagnóstico da Covid-19.

A testagem acontece de segunda a sexta, das 08h às 16h30, no Laboratório Municipal José Paulo Terto, localizado na Rua José Carlos de Oliveira, S/N, Bom Jesus, e no Centro Especializado de Enfrentamento à Covid-19 (antigo Pronto Socorro São José), localizado na Rua Coronel Cornélio Soares, no Centro.

Os interessados podem procurar os locais de testagem estando com ou sem sintomas da doença. É preciso levar documento de identificação com foto e Cartão do SUS. Os menores de 18 anos devem comparecer acompanhados dos pais ou responsáveis. 

Serviço

Testagem em massa de alunos, professores e profissionais das escolas contra a Covid-19;

De segunda a sexta, das 08h às 16h30;

Locais: Laboratório Municipal José Paulo Terto (Rua José Carlos de Oliveira, S/N, Bom Jesus) e Centro Especializado de Enfrentamento à Covid-19 (Rua Coronel Cornélio Soares, Centro).

Prefeitos do Pajeú falam em dificuldades nos últimos meses do ano

Diante das dificuldades atuais e pelo que está se projetando de receita para o futuro, o Prefeito Adelmo Moura adotou medidas visando o pagamento do 13º  dos servidores da Prefeitura de Itapetim. Durante entrevista ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Adelmo disse que mesmo com 99% das contas da municipalidade em dia, e […]

Diante das dificuldades atuais e pelo que está se projetando de receita para o futuro, o Prefeito Adelmo Moura adotou medidas visando o pagamento do 13º  dos servidores da Prefeitura de Itapetim.

Durante entrevista ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Adelmo disse que mesmo com 99% das contas da municipalidade em dia, e com folha de pessoal respeitando regularmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde gasta em torno de 47%, a hora é de contenção de gastos.

“As primeiras medidas são de economia. Se o objetivo for alcançado, ótimo, se não, teremos que pensar em redução de contratados e comissionados”, concluiu o prefeito.

A situação é parecida com os municípios de Solidão, Iguaracy e Afogados. Além de Adelmo, os gestores de Afogados da Ingazeira, José Patriota (Afogados da Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy) e Djalma Alves (Solidão) também falaram ao quadro no Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

Em Afogados da Ingazeira, o prefeito José Patriota fala, por exemplo, na necessidade de romper alguns contratos de prestadores de serviço na reta final do ano. Ele afirmou que o governo federal já daria uma grande ajuda se aumentasse contrapartidas para programas como o Saúde da Família e financiamento da merenda escolar.

Em Iguaracy, o prefeito Zeinha Torres disse que, a princípio,  não há cortes previstos no orçamento da festa de São Sebastião, em janeiro, por conta do suporte do governo do Estado.

Já Djalma Alves afirmou que alguns serviços caem no colo dos prefeitos e geram ainda mais despesas extras. Citou por exemplo o drama da água, com comunidades que não estão sendo atendidas. Disse que no tocante à equipe, não tem mais o que enxugar. “O salário de um Secretário é R$ 2.500,00, um dos mais baixos do Pajeú”, justifica.

Em São José do Egito, vereadores da bancada de oposição em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, informaram que a gestão do Prefeito Evandro Valadares estaria penalizando os terceirizados com dois meses sem pagamento.

Garis, com um mês e até os secretários municipais estariam completando dois meses sem ver a cor do dinheiro.

Por falar em atraso, os diaristas reclamam dois meses sem pagamento por parte da Prefeitura de Tabira. Procurada a Tesouraria da Prefeitura tabirense não fez nenhuma previsão para saldar o débito.

Raquel Lyra empossa 338 novos policiais penais

Outro incremento para o sistema prisional do estado, a unidade 2 do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga passou a funcionar. Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (12), a governadora Raquel Lyra empossou 338 policiais penais. O aumento no efetivo reforça a segurança das unidades prisionais em todo o Estado. Com mais esta posse, […]

Outro incremento para o sistema prisional do estado, a unidade 2 do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga passou a funcionar.

Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (12), a governadora Raquel Lyra empossou 338 policiais penais. O aumento no efetivo reforça a segurança das unidades prisionais em todo o Estado. Com mais esta posse, Pernambuco alcança o maior conjunto de nomeações da história, com a convocação de 4,3 mil servidores em pouco mais de oito meses de gestão. Ainda como parte das iniciativas promovidas pelo Juntos pela Segurança, foram entregues 20 novas viaturas policiais.

“Estes policiais penais chegam para nos ajudar na reestruturação do sistema prisional de Pernambuco. Uma ação do Juntos pela Segurança, política pública criada para que a gente possa garantir a redução dos índices de criminalidade. E essa redução passa pela efetiva ressocialização, com estratégia de fortalecimento do sistema, construção de novas unidades e aquisição de equipamentos, para permitir que o Estado possa voltar a ter paz social, com a população mais segura e com melhor qualidade de vida”, ressaltou Raquel Lyra.

Também nesta terça-feira (12), o Governo de Pernambuco ativou a unidade 2 do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na zona da Mata Norte do estado. A unidade prisional irá receber os presos do regime fechado de forma gradativa, até preencher sua capacidade total de 996 vagas.

“O sistema penitenciário é parte do esforço para diminuir a criminalidade no estado e a posse de novos policiais penais corresponde ao compromisso do governo com o fortalecimento da segurança pública. Além de garantir o cumprimento da pena, ainda contribuem com a devolução das pessoas na sociedade e ao convívio social”, afirmou a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota.

Os novos policiais penais passaram por intenso processo de capacitação, com duração de quatro meses. As etapas, divididas em dois módulos (operacional e administrativo), envolveram testes de aptidão física, avaliação psicológica, curso de formação profissional, além de um estágio nas unidades prisionais do Estado. Entre as disciplinas exploradas durante o curso preparatório estão: intervenção prisional, abordagens táticas, administração prisional, orçamento prisional, ética e direitos humanos, entre outras.

O concurso, realizado em 2021, previa a contratação de apenas 200 policiais penais, mas convocou quase o dobro do previsto. Cristiane Gomes Alves comemorou a conclusão do ciclo de formação. “É uma honra ser uma policial penal após passar por tantas etapas e concluir uma preparação de alto nível. Todo esse longo processo superou minhas expectativas, porque foi bem árduo e exigiu muita dedicação. A partir de agora vou trabalhar para o meu crescimento profissional e colaborar com a segurança do meu estado”, comentou.

Após assinatura do termo de posse, a chefe do Executivo estadual fez a entrega de 20 viaturas para reforçar a atuação da Polícia Penal. Desses veículos, dez são de modelo SUV, 8 caminhonetes e 2 caminhões de carga. A renovação da frota foi garantida através de uma cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por parte da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que realizou a doação das viaturas.

Operação

As transferências para o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga tiveram início ainda nesta terça-feira, através de uma operação conjunta realizada entre a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Governo Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Recentemente, foi anunciada pela governadora a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, em substituição à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), uma antiga demanda da classe. A mudança faz parte do pacote de reestruturação da segurança no Estado. Em breve, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Estiveram presentes os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Maraíza (Administração), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Alessandro Carvalho (Defesa Social), além do deputado estadual Joel da Harpa.

Brumadinho: 110 mortos

A Defesa Civil de Minas Gerais informou, no início da noite desta quinta-feira (31), que há 110 mortos e 238 desparecidos após a tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Dos 110 mortos confirmados até agora, 71 foram identificados. Até agora, 394 pessoas foram localizadas. O número […]

A Defesa Civil de Minas Gerais informou, no início da noite desta quinta-feira (31), que há 110 mortos e 238 desparecidos após a tragédia provocada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Dos 110 mortos confirmados até agora, 71 foram identificados. Até agora, 394 pessoas foram localizadas. O número de desalojados ou desabrigados é 108.

Em entrevista coletiva para falar sobre o balanço deste sétimo dia de buscas, o porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente Pedro Aihara, afirmou que a maioria dos corpos já localizados estava em regiões superficiais.

A barragem de rejeitos, que ficava na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, se rompeu na sexta-feira (25). O mar de lama varreu a comunidade local e parte do centro administrativo e do refeitório da Vale. Entre as vítimas, estão pessoas que moravam no entorno e funcionários da mineradora. A vegetação e rios foram atingidos.

Caio Magalhães entra com pedido de impeachment contra LW pelo SINTEMA

A surpresa na sessão de hoje na Câmara de Arcoverde veio do presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde,  Caio Magalhães. Outro pedido tendo por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual foi apresentado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo, que também usaram a tribuna. Caio […]

A surpresa na sessão de hoje na Câmara de Arcoverde veio do presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde,  Caio Magalhães.

Outro pedido tendo por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual foi apresentado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo, que também usaram a tribuna.

Caio apresentou mais um pedido de impeachment do prefeito Wellington Maciel.

Ele invocou o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.  Ele coloca como infrações político-administrativas do gestor sujeitas ao julgamento da Câmara e com prévia de cassação de mandato,  com pelo menos dois terços dos seus membros:

“Impedir o exame de livros, folha de pagamentos,  e demais documentos que devam constar dos arquivos da prefeitura”. O pedido anexou três ofícios solicitando informações ao executivo cuja solicitação foi negada.  “Inclusive em um desses comunicamos erro na folha de pagamento da Educação”.

Ainda descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.  “Foi aprovado aqui reajuste para os servidores.  Não foi pago. Tava dentro do orçamento anual”. Também participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática. “A própria lei que o gestor nunicipal apresentou ele não cumpre. Descumpriu leis federais como o piso nacional da educação e piso da enfermagem”.

Por fim, proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo. “Falta de decoro. Censuraram o sindicato durante o São João, sem retratação até hoje. Isso não é conduta do gestor”. A referência é a uma faixa que criticava a gestão e foi retirada na montagem da festa junina da cidade.

Disse que também não foi conduta ética negar receber o Sindicato.  “Não é conduta de um gestor. Por isso pedimos a intervenção do Legislativo”.