Socorro Veras garante transparência em votação de veto às diárias
Por André Luis
A presidente da Câmara Municipal de Tabira, Socorro Veras, oficializou nesta quarta-feira o recebimento do veto do prefeito ao Projeto de Lei n.º 002/2026, que dispõe sobre as diárias de vereadores e servidores da Casa. De autoria coletiva de todos os 11 parlamentares, o projeto agora retorna ao Legislativo para análise definitiva.
De acordo com a nota da Presidência, Socorro Veras conduzirá o trâmite dentro do prazo regimental de 15 dias, assegurando que a apreciação em plenário ocorra com total observância às leis. A presidente reforçou que o Legislativo recebe a decisão do Executivo com “tranquilidade” e que o foco será o respeito às normas institucionais.
Segundo a nota da Câmara, Veras destaca que o processo será pautado pela transparência. A parlamentar pontuou ainda que só terá direito a voto caso ocorra empate entre os demais vereadores na votação que decidirá pela manutenção ou rejeição do veto.
A presidente Socorro Veras reafirmou, por meio do comunicado, o papel de um Poder Legislativo independente e atento ao interesse público. “Executando seus atos dentro da legalidade”, a gestão de Veras garante que a matéria será analisada de forma democrática e responsável pelo conjunto dos vereadores.
De acordo com uma nota oficial assinada pela diretora de Convênios, Pedrina Cecília de Souza Soares, a atual gestão da Prefeitura de Tabira diz que a obtenção de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgada pelo prefeito eleito Flávio Marques, é resultado de ações iniciadas sob a administração da prefeita Nicinha Melo. Segundo a […]
De acordo com uma nota oficial assinada pela diretora de Convênios, Pedrina Cecília de Souza Soares, a atual gestão da Prefeitura de Tabira diz que a obtenção de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgada pelo prefeito eleito Flávio Marques, é resultado de ações iniciadas sob a administração da prefeita Nicinha Melo.
Segundo a nota, o processo de inscrição do município no programa foi iniciado no início do ano, com a proposta nº 56000003821/2024 vinculada ao novo PAC, conforme a Portaria MCID nº 673, de 11 de julho de 2024. Além disso, o texto destaca que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH) já havia solicitado à gestão atual, desde dezembro de 2023, a indicação de terrenos para construção de unidades habitacionais.
Ainda segundo o comunicado, a publicação da Portaria MCID nº 1.310, mencionada por Flávio Marques, autorizou a contratação de propostas já inscritas anteriormente pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) em parceria com a atual administração municipal. Leia abaixo a íntegra da nota:
Tabira: Nota da Prefeitura contesta anúncio de Flávio Marques sobre habitação
De acordo com uma nota oficial assinada pela diretora de Convênios, Pedrina Cecília de Souza Soares, a atual gestão da Prefeitura de Tabira diz que a obtenção de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, divulgada pelo prefeito eleito Flávio Marques, é resultado de ações iniciadas sob a administração da prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão.
Segundo a nota, o processo de inscrição do município no programa foi iniciado no início do ano, com a proposta nº 56000003821/2024 vinculada ao novo PAC, conforme a Portaria MCID nº 673, de 11 de julho de 2024. Além disso, o texto destaca que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH) já havia solicitado à gestão atual, desde dezembro de 2023, a indicação de terrenos para construção de unidades habitacionais.
Ainda segundo o comunicado, a publicação da Portaria MCID nº 1.310, mencionada por Flávio Marques, autorizou a contratação de propostas já inscritas anteriormente pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) em parceria com a atual administração municipal. Leia abaixo a íntegra da nota:
Em resposta à postagem realizada pelo Prefeito Eleito Flávio Marques, mencionando a obtenção de recursos para o município de Tabira através do Programa Minha Casa Minha Vida, gostaria de esclarecer alguns pontos fundamentais para assegurar que a informação chegue de forma precisa à população de Tabira.
Embora o Prefeito Eleito tenha compartilhado com a comunidade que obteve recursos por meio da Portaria MCID nº 1.310, de 19 de novembro de 2024, é importantedestacar que o processo de inscrição do município deTabira no programa já estava em andamento desde o início do ano, sob a gestão da atual Prefeita Maria ClaudenicePereira de Melo Cristovão, conforme a proposta nº 56000003821/2024, vinculada ao novo PAC – Seleção: 56000003821/2024 / Nº Ano da Proposta: 033700/2024.
A Prefeitura de Tabira foi inscrita no Programa MinhaCasa Minha Vida – FNHIS Sub50 através da PortariaMCID nº 673, de 11 de julho de 2024, conforme o ofício nº 66/2024, enviado pelo Secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH), André de Souza Fonseca, em agosto deste ano.
Ressalte-se ainda o teor do Ofício nº 698/2023,datado de 21 de dezembro de 2023, assinado pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Francisco Carlos de Sena Junior, que solicitava à gestão municipal a indicação de terrenos para a construção de unidades habitacionais em áreas urbanas, reforçando o compromisso já estabelecido com o programa desde a gestão anterior.
De acordo com a correspondência recebida peloGabinete da SEDUH, em 2 de dezembro de 2024, foicomunicada a publicação da Portaria MCID nº 1.310, autorizando a contratação de propostas habitacionais, incluindo a mencionada proposta nº 56000003821/2024, já inscrita anteriormente pela proponente Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), em parceria com a atual gestão municipal de Tabira-PE.
Portanto, as iniciativas apresentadas como realizadaspelo Prefeito Eleito foram, na verdade, é resultado do trabalho técnico desenvolvido pela CEHAB em conjunto com a atual administração municipal, que, com empenho,buscou garantir que o município fosse contemplado com oprojeto de habitação popular.
Gostaríamos de ressaltar que a transparência e o reconhecimento das ações de cada gestão são fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade e para a continuidade dos projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população.
A atual gestão permanece à disposição para fornecer qualquer documentação ou esclarecimento adicional sobre os trâmites realizados ao longo deste processo.
Em nome da equipe da Prefeitura Municipal de Tabira, reiteramos nosso compromisso com a verdade e com o bem-estar dos cidadãos tabirenses, sempre buscando a continuidade e o progresso de nossa cidade.
Pedrina Cecilia de Souza Soares – Diretora de Convênios
Gostaríamos de ressaltar que a transparência e o reconhecimento das ações de cada gestão são fundamentais para o desenvolvimento da nossa cidade e para a continuidade dos projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população.
A atual gestão permanece à disposição para fornecer qualquer documentação ou esclarecimento adicional sobre os trâmites realizados ao longo deste processo.
Em nome da equipe da Prefeitura Municipal de Tabira, reiteramos nosso compromisso com a verdade e com o bem-estar dos cidadãos tabirenses, sempre buscando a continuidade e o progresso de nossa cidade.
Pedrina Cecilia de Souza Soares – Diretora de Convênios
Por Augusto César Acioly Paz Silva* Lembrança e esquecimento, são partes integrantes da condição humana, que tem os seus usos históricos, políticos, sociais e culturais. A História, como forma de conhecimento e aprendizagem humana, tem papel fundamental na reflexão à respeito destas duas dimensões. Por isto, tal conhecimento e os profissionais da História, possuem um […]
Lembrança e esquecimento, são partes integrantes da condição humana, que tem os seus usos históricos, políticos, sociais e culturais. A História, como forma de conhecimento e aprendizagem humana, tem papel fundamental na reflexão à respeito destas duas dimensões. Por isto, tal conhecimento e os profissionais da História, possuem um compromisso ético em problematizar quais os motivos que faz com que determinada sociedade lembre e esqueça dos seus eventos e problemas.
Há um ano atrás, num domingo, a menos de uma semana após a posse do presidente que foi eleito de maneira livre e democrática, vários partidários do candidato derrotado nas urnas, aderiram numa tentativa de tomar o poder, dentro de todo um cenário simbólico que se materializou na invasão das sedes dos poderes da República: o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF, identificados como espaços, que uma vez ocupados seriam centros irradiadores para à adesão de diversos segmentos na deposição do governo constituído a partir da eleição de 2022.
A justificativa dos extremistas de Direita foi sendo construída e aprofundada ao longo dos quatro anos da Gestão presidencial de Jair Bolsonaro, numa estratégia política de tensionamento aos poderes constituídos, operando dentro da lógica de construção do Caos, realidade muito bem analisada pelo cientista político italiano Giuliano da Empoli, no seu importante livro “Os Engenheiros do Caos: Como as Fake News, as Teorias da Conspiração e os Algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições”. Nos últimos anos, a internet através das diversas redes sociais, foram utilizadas para disseminar todos os tipos de absurdos, que procuraram construir lógicas, sem base na realidade concreta.
Dentre estas construções, antigos discursos, que defendiam “a verdadeira democracia”, foram recuperados na perspectiva de que o sistema democrático em que vivemos, não era mais válido e precisávamos superá-los, muitas vezes, estruturando discursos de defesa de uma suposta “liberdade de Expressão”, usada pelos bolsonaristas para justificar a licença de cometer toda sorte de crimes e de falta de respeito ao que estava estabelecido na constituição e, nos Direitos, que foram sendo construídos, ao longo do processo de mobilização e luta pelo alargamento dos Direitos, de diversas populações que, não foram ao longo dos séculos respeitados.
A Democracia é um aprendizado e, nós enquanto, sociedade temos o dever de lutar de maneira intransigente pela sua defesa e manutenção. Como aprendizado não podemos relativizar a defesa de princípios que ordenam este sistema, por isto, diferente das versões que foram sendo estabelecidas desde o dia 08/01/2023, não é possível encarar este evento como se não fosse uma tentativa de Golpe, não podemos ser lenientes com aqueles que orquestraram, sejam os autores intelectuais, financiadores ou as pessoas tomaram parte na invasão e destruição do patrimônio dos poderes, sejam aquelas que aderiram por convicção ou dinheiro.
Não podemos diminuir a gravidade do que aconteceu e lembrá-lo, é dever de todo cidadão que tem compromisso com a Democracia, pois esta é a única fórmula política possível de se viver. Historicamente, enquanto sociedade, em vários momentos, devido a uma Cultura Política assentada numa dimensão autoritária, convivemos com diversas formas de autoritarismos, que se efetivaram em regimes de exceção, como a Ditadura do Estado Novo (1937-45) e o Golpe Civil Militar de 1964. A arquitetura de Golpes, sempre se apresentaram como solução pelos segmentos mais conservadores, na tentativa de barrar conquistas, ou mesmo, consolidar em vários momentos do nosso processo histórico, o aprofundamento de experiências democráticas.
Por tais questões, não é possível diminuir as ações que se efetivaram com o 08 de janeiro de 2023, não podemos tratar tal ação como algo “menor”, porque não se efetivou como pretendiam os seus articuladores, as pessoas têm que continuar a ser efetivamente punidas, seguindo óbvio todo o processo devido legal e o respeito aos seus Direitos. Pensar e lembrar tal evento, deve se constituir, numa experiência de consolidação e defesa da Democracia em nossa sociedade como um valor permanente. Dito isto, todos nós temos o dever de lembrar do 08 de janeiro de 2023, para que eventos que questionem, ou coloquem em risco, os valores democráticos sejam combatidos e repudiados e cada vez mais, a Democracia seja respeitada e internalizada pelos indivíduos que vivem na sociedade brasileira.
*(Doutor em História, professor da AESA-CESA, do ProfHistória e PGH UFRPE)
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, entregou na tarde desta quinta-feira (16/12) a reforma da Escola Municipal Silvino Cordeiro, na comunidade de Fazenda Nova. O investimento na obra foi de R$65.684,99 (sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos). O serviço contempla construção […]
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, entregou na tarde desta quinta-feira (16/12) a reforma da Escola Municipal Silvino Cordeiro, na comunidade de Fazenda Nova.
O investimento na obra foi de R$65.684,99 (sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos). O serviço contempla construção do depósito de material de limpeza, construção do depósito da merenda, reforma da cozinha, retalhamento, revisão de instalações elétricas, pintura e jardinagem.
A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da melhoria na unidade escolar para atender mais de 60 crianças. “Estamos entregando a reforma de mais uma escola da zona rural, desta vez na comunidade de Fazenda Nova. Uma escola construída há muitos anos e que já alfabetizou centenas de crianças ao longo do tempo. Com muito empenho, nós conseguimos fazer melhorias na escola, construímos depósitos, reformamos a cozinha, fizemos o retelhamento, enfim, revitalizamos toda a estrutura do local, que atende mais de 60 crianças do ensino fundamental, que a partir de agora vão estudar em uma escola muito mais acolhedora”, afirmou.
Na oportunidade, houve a entrega de certificados de homenagem pelos serviços prestados aos professores e ex-professores da escola concedidos pela Secretaria de Educação e pelo vereador José Raimundo Filho. Foram homenageadas: Evani Cordeiro da Costa, Eliane Cordeiro da Costa, Geane Alves da Costa, Sandra Marilak Pereira, Cicera Maria de Carvalho, Silvia Alves de Almeida Nascimento e Marluce Nunes da Cruz.
O ex-ministro José Dirceu ficou em silêncio perante à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na tarde desta segunda-feira (31). Ele seria ouvido por representantes da corporação, entretanto, por recomendação da defesa, permaneceu calado. O advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro, justicou ao G1 o silêncio: “Ainda não tive acesso ao inquérito completo”. Como Dirceu […]
O ex-ministro José Dirceu ficou em silêncio perante à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na tarde desta segunda-feira (31). Ele seria ouvido por representantes da corporação, entretanto, por recomendação da defesa, permaneceu calado.
O advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro, justicou ao G1 o silêncio: “Ainda não tive acesso ao inquérito completo”. Como Dirceu não falou nada, o procedimento durou minutos, conforme informou o advogado.
Pela manhã, na sessão da CPI da Petrobras que, nesta semana, interroga presos da Lava Jato que estão detidos na capital paranaense, Dirceu também ficou calado.
O ex-ministro da Casa Civil é suspeito de praticar crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele foi preso no dia 3 de agosto, quando a 17ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada. Desde então, ele está detido na carceragem da PF.
Integrantes da CPI da Petrobras começaram a ouvir presos da Operação Lava Jato nesta segunda, em Curitiba. A comitiva de deputados deve ficar na cidade até quinta-feira (3) para, além de ouvir os presos, fazer acareações entre eles. As sessões serão realizadas às 9h, no prédio da Justiça Federal.
Esta é segunda vez que os parlamentares vão à capital do Paraná para ouvir investigados que estão detidos na cidade. A primeira vez foi em maio.
Todos os presos que participaram da CPI nesta manhã ficaram calados. Além de Dirceu, foram interrogados pelos deputados: Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras; Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão de Azevedo, executivos da Andrade Gutierrez; e João Antônio Bernardi, funcionário da empresa
Para marcar a passagem do Dia Mundial da Saúde, o comunicador Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Paulo Santana e a Secretária Socorro Leandro. Entre as atribuições do Conselho e as dificuldades de se fazer saúde pública no município tabirense, os dirigentes asseguraram não […]
Para marcar a passagem do Dia Mundial da Saúde, o comunicador Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Paulo Santana e a Secretária Socorro Leandro.
Entre as atribuições do Conselho e as dificuldades de se fazer saúde pública no município tabirense, os dirigentes asseguraram não ter visto irregularidade nas licitações para aquisição de medicamentos tão questionadas pela oposição.
Detalhe: a comissão da Câmara que investiga as licitações não ouviu o Conselho até hoje. Santana lembrou à população que mesmo de forma voluntária, o Conselho faz um bom trabalho na cidade.
Como exemplo de dificuldades de fazer saúde em Tabira, Paulo Santana, Presidente do Conselho contou que testemunhou no hospital um homem que depois de cobrar atendimento imediato com o clinico médico, disse que precisava de um remédio para “uma dor de dente”.
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