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Sancionada Leis da Delegada Gleide Ângelo de combate à impunidade nos crimes de estupro infantil

Por André Luis

Nova legislação abarca condutas a serem adotadas nas unidades de educação, saúde e cartórios de registro civil

Enquanto esteve à frente da Polícia Civil, a Delegada Gleide Ângelo pode compreender diversas nuances da violência doméstica, inclusive, a gritante realidade da subnotificação dos casos de estupro infantil.

Não raro, os familiares da vítima abusada naturalizam as agressões e não compreendiam que menores de 14 anos não tem discernimento para a anuência de uma vida sexual ativa. Por isso, a implementação de leis para o combate à impunidade a estes tipos de crime se fazem tão urgentes.

“É preciso combater esta cultura de conivência com a violência contra os menores. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, ressalta a parlamentar.

Assim, as leis, a Nº 17.315, Nº 17.314 e Nº 17.313, foram sancionadas na última semana e preveem diretrizes a serem adotadas por estabelecimentos de saúde e análises clínicas, escolas públicas e privadas e cartórios de registro civil.

A primeira fala sobre a obrigação das escolas públicas e particulares em comunicarem ao Ministério Público do Estado, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e demais órgãos responsáveis a existência de indícios ou gravidez confirmada em alunas com menos de 14 anos e 9 meses.

A segunda, fala sobre a determinação de laboratórios de análises clínicas públicos e privados também informar aos órgãos competentes a respeito do atendimento de jovens com menos de 14 anos e 9 meses com gravidez confirmada.

Já a última determina que os cartórios civis também façam a notificação compulsória junto ao Ministério Público do Estado sobre os casos de registro de certidões de nascimento cujo um dos pais do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses –  o alerta para a paternidade precoce foi dado pelo deputado Joaquim Lira, coautor desta lei.

Desta maneira, fica sob a responsabilidade dos cartórios o envio de cópia da certidão de nascimento do bebê, no primeiro dia útil subsequente à lavratura do registro e a fiscalização desta medida ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Quaisquer das instituições que descumprirem a nova legislação, podem sofrer penalidades que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que podem chegar a R$10.000,00. E, em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Além disso, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

ESTATÍSTICAS – De acordo com a Secretaria de Defesa Social, quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores.

Outras Notícias

Silvio apresenta Lei de Responsabilidade da Segurança ao TJPE

Após apresentar o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à OAB, Adeppe e Sinpol-PE, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, entrega nesta quarta-feira (17), a proposta ao desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo do parlamentar é […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

Após apresentar o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à OAB, Adeppe e Sinpol-PE, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, entrega nesta quarta-feira (17), a proposta ao desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo do parlamentar é discutir a iniciativa e colher sugestões do presidente do Tribunal e integrantes do judiciário.

O projeto torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública, com a apresentação de uma série de indicadores da violência, além dos números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, que já são divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

O objetivo da ação, de acordo o deputado, é dar mais transparência às informações relativas à segurança pública de Pernambuco, além de criar um fórum permanente de debates com todos os poderes, instituições da sociedade civil e movimentos sociais.

A expectativa é que o projeto, já apresentado à Mesa Diretora da Alepe, comece a tramitar na Casa no inicio do período legislativo, que deve ser retomado em 1º de fevereiro.

Serviço

Pauta: Apresentação do Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança ao TJPE

Data: Quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Hora: 16h30

Local: Sede do TJPE, Praça da República, s/n – Santo Antônio.

EXAME/IDEIA: Lula tem 50% e Bolsonaro 30%, em Pernambuco

Os dados, da pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA. Foram ouvidas 1.000 pessoas do estado de Pernambuco entre os dias 3 e 8 de junho EXAME O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 50% das intenções de voto em eventual primeiro turno no estado de Pernambuco, onde ele nasceu. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem […]

Os dados, da pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA. Foram ouvidas 1.000 pessoas do estado de Pernambuco entre os dias 3 e 8 de junho

EXAME

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 50% das intenções de voto em eventual primeiro turno no estado de Pernambuco, onde ele nasceu. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 30%, seguido de Ciro Gomes (PDT), com 7%. Os demais pré-candidatos somam 4% das intenções de voto da população pernambucana.

Os dados, da pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA divulgada nesta quinta-feira, 9, foram captados em uma pergunta de forma estimulada, em que os nomes são apresentados antecipadamente aos entrevistados.

Para a pesquisa, foram ouvidas 1.000 pessoas do estado de Pernambuco entre os dias 3 e 8 de junho. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. O registro no Tribunal Superior Eleitoral tem o número BR-03633/2022. A EXAME/IDEIA é um projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. Leia o relatório completo.

Quando a questão é espontânea, com o eleitor falando o nome que está na mente, 34% dizem que vão votar em Lula, e 26% citam Bolsonaro como a escolha que farão em outubro deste ano. Ciro Gomes tem 4%. A pesquisa não fez simulação de segundo turno no estado de Pernambuco.

Para Cila Schulman, vice-presidente do instituto de pesquisa IDEIA, a influência nacional na disputa do governo do estado vai ser decisiva para os pré-candidatos. 

“O ex-presidente Lula é o favorito na disputa em Pernambuco, onde mais da metade do eleitorado avalia o governo Bolsonaro como ruim ou péssimo (51%) e cerca de 57% não concordam em dar um segundo mandato para o atual presidente. Este quadro também se reflete nos resultados dos dois candidatos alinhados a Bolsonaro no estado: Miguel Coelho, do União Brasil, e Anderson Ferreira, do PL”, diz.

Na pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA nacional, divulgada no dia 19 de maio (com registro no TSE – BR-01734/2022), Lula está com 41%, e Bolsonaro aparece com 24%, em uma simulação de primeiro turno. Em uma simulação de segundo turno, o petista tem 46% das intenções de voto, e o presidente está com 39%. A distância entre os dois é de 7 pontos percentuais, a menor em um ano.

Danilo Cabral se posiciona sobre auditoria do TCE:

Em relação à reportagem deste Blog, o deputado federal Danilo Cabral vem esclarecer o seguinte: 1) Como cidadão e servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, respeita o Órgão, mas discorda da decisão, que não é definitiva e será objeto de recurso. 2)Esclarece que, diferentemente do que foi divulgado, a decisão refere-se […]

Em relação à reportagem deste Blog, o deputado federal Danilo Cabral vem esclarecer o seguinte:

1) Como cidadão e servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, respeita o Órgão, mas discorda da decisão, que não é definitiva e será objeto de recurso.

2)Esclarece que, diferentemente do que foi divulgado, a decisão refere-se a uma auditoria de um contrato específico e não a Prestação de Contas da Secretaria das Cidades.

3) Destaca a total regularidade na execução do referido contrato, tanto que a própria decisão do TCE sequer apontou qualquer multa, devolução ou ressarcimento de valores ao erário público.

4) Que jamais poderia ter figurado como responsável no relatório, tendo em vista nunca ter praticado qualquer ato que tenha contribuído para as supostas irregularidades apreciadas pelo Tribunal.

5) Finalmente, reafirma seu compromisso com ética, transparência e zelo com a gestão dos recursos públicos, que sempre pautaram sua trajetória.”

Arcoverde: Prefeitura e IBGE discutem Censo Demográfico 2022

Nesta quinta-feira, 23 de dezembro, representantes da Gestão do Municipal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, estiveram reunidos, para abordarem como será a realização do Censo Demográfico no ano de 2022, em Arcoverde. Na ocasião, estiveram presentes os secretários municipais Isaac Salles (Saúde) e Antônio Gibson Siqueira (Desenvolvimento Econômico); o coordenador […]

Nesta quinta-feira, 23 de dezembro, representantes da Gestão do Municipal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, estiveram reunidos, para abordarem como será a realização do Censo Demográfico no ano de 2022, em Arcoverde.

Na ocasião, estiveram presentes os secretários municipais Isaac Salles (Saúde) e Antônio Gibson Siqueira (Desenvolvimento Econômico); o coordenador de Comunicação da Prefeitura de Arcoverde, Manoel Milton; a secretária executiva de Educação, Zulmira Cavalcanti; o diretor de Apoio Comunitário, Gustavo Azevedo; o representante do IBGE no município, João Alexandre, e parte da sua equipe de trabalho.

A pauta do encontro foi sobre a parceria que o IBGE está propondo ao município, no intuito de ter mais eficiência no decorrer das etapas previstas para o Censo programado para o próximo ano, assim como concurso público que será anunciado brevemente, para que sejam contratados os agentes que farão a base da pesquisa de estimativa da população. Outras questões foram definidas em relação à comunicação do processo, para que a população fique ciente das visitas dos agentes e colabore com o que propõe a futura edição de dados demográficos do município.