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Sancionada Leis da Delegada Gleide Ângelo de combate à impunidade nos crimes de estupro infantil

Por André Luis

Nova legislação abarca condutas a serem adotadas nas unidades de educação, saúde e cartórios de registro civil

Enquanto esteve à frente da Polícia Civil, a Delegada Gleide Ângelo pode compreender diversas nuances da violência doméstica, inclusive, a gritante realidade da subnotificação dos casos de estupro infantil.

Não raro, os familiares da vítima abusada naturalizam as agressões e não compreendiam que menores de 14 anos não tem discernimento para a anuência de uma vida sexual ativa. Por isso, a implementação de leis para o combate à impunidade a estes tipos de crime se fazem tão urgentes.

“É preciso combater esta cultura de conivência com a violência contra os menores. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, ressalta a parlamentar.

Assim, as leis, a Nº 17.315, Nº 17.314 e Nº 17.313, foram sancionadas na última semana e preveem diretrizes a serem adotadas por estabelecimentos de saúde e análises clínicas, escolas públicas e privadas e cartórios de registro civil.

A primeira fala sobre a obrigação das escolas públicas e particulares em comunicarem ao Ministério Público do Estado, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e demais órgãos responsáveis a existência de indícios ou gravidez confirmada em alunas com menos de 14 anos e 9 meses.

A segunda, fala sobre a determinação de laboratórios de análises clínicas públicos e privados também informar aos órgãos competentes a respeito do atendimento de jovens com menos de 14 anos e 9 meses com gravidez confirmada.

Já a última determina que os cartórios civis também façam a notificação compulsória junto ao Ministério Público do Estado sobre os casos de registro de certidões de nascimento cujo um dos pais do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses –  o alerta para a paternidade precoce foi dado pelo deputado Joaquim Lira, coautor desta lei.

Desta maneira, fica sob a responsabilidade dos cartórios o envio de cópia da certidão de nascimento do bebê, no primeiro dia útil subsequente à lavratura do registro e a fiscalização desta medida ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Quaisquer das instituições que descumprirem a nova legislação, podem sofrer penalidades que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que podem chegar a R$10.000,00. E, em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Além disso, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

ESTATÍSTICAS – De acordo com a Secretaria de Defesa Social, quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores.

Outras Notícias

Inscrições para o Programa Mediar seguem até 10 de janeiro

Plano é levar os serviços de Mediação de Conflitos em veículos adaptados a 30 municípios do Estado em todas as macrorregiões pernambucanas. Serão dois veículos para o Sertão e dois para região do Agreste.  A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) mantém aberto edital para receber termo de colaboração de instituição […]

Plano é levar os serviços de Mediação de Conflitos em veículos adaptados a 30 municípios do Estado em todas as macrorregiões pernambucanas. Serão dois veículos para o Sertão e dois para região do Agreste. 

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) mantém aberto edital para receber termo de colaboração de instituição interessada em implantar o Programa Mediar. O objetivo é selecionar propostas de entidades de direito privado sem fins econômicos, que possam apoiar a gestão do Governo do Estado no processo de implantação, gerenciamento e monitoramento das atividades do Programa Mediar, que vai oferecer Mediação de Conflitos Itinerante no Estado de Pernambuco.

O Programa Mediar vai atuar abrangendo todas as macrorregiões de Pernambuco. O programa está dividido em três lotes, com um conjunto de 10 municípios em cada lote, num total de 30 municípios. As cidades prioritárias, que vão participar do Programa Mediar, são aquelas nas quais a incidência de crimes de proximidade é maior, de acordo com os indicadores do Pacto pela Vida.

O Programa Mediar vai dispor de cinco veículos (vans), que serão adaptados e com profissionais especializados na técnica de Mediação de Conflitos. Serão dois veículos para o Sertão, dois para região do Agreste e Zonas da Mata; e um para a Região Metropolitana do Recife. Cada lote contará com seis equipes e, ao todo, 63 profissionais vão trabalhar nesta iniciativa específica. O edital, publicado no Diário Oficial de Pernambuco, no início deste mês, também pode ser encontrado no site da SPVD (www.prevencao.pe.gov.br). O documento detalha as etapas de inscrição, seleção e toda a documentação necessária para participação na seleção, que vai até o dia 10 de janeiro.

Todo o processo de seleção dos projetos, assim como o andamento e aplicação, serão coordenados e monitorados pela SPVD, com base na legislação que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014), assim como pelo Decreto Estadual nº 44.474, de 23 de maio de 2017 e outros normativos aplicáveis, além das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. As inscrições deste edital seguem até o dia 10 de janeiro na internet. 

Missa de Corpus Christi será às 17h na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios

O bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, presidirá nesta quinta-feira (3), a Missa de Corpus Christi na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. A missa será às 17h e seguirá todos os protocolos de segurança no combate ao novo coronavírus.  Com a quantidade limitada de fieis dentro da Catedral, as […]

O bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, presidirá nesta quinta-feira (3), a Missa de Corpus Christi na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

A missa será às 17h e seguirá todos os protocolos de segurança no combate ao novo coronavírus. 

Com a quantidade limitada de fieis dentro da Catedral, as pessoas também poderão acompanhar a Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo através da Rádio Pajeú e das redes sociais da Paróquia (YouTube e Facebook).

O nome Corpus Christi vem do latim e significa, em tradução literal, “Corpo de Cristo”. Também pode ser denominado “Corpus Domini”, ou “Corpo do Senhor”.

Portanto, a Igreja Católica comemora a Eucaristia, sacramento que representa a Última Ceia celebrada por Jesus. Os católicos creem que nesse momento especial, Cristo deu graças a Deus e se entregou à humanidade por amor.  A informação é do Afogados Online.

Sebastião Oliveira quer acabar com benefício concedido na audiência de custódia

De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, tramita na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) Nº 5476/2019, que pretende vedar a concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia. De acordo com o parlamentar, a ideia é alterar o Decreto-Lei Nº 3689 que está em vigor desde 1941. “O projeto que apresentei […]

De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, tramita na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) Nº 5476/2019, que pretende vedar a concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia.

De acordo com o parlamentar, a ideia é alterar o Decreto-Lei Nº 3689 que está em vigor desde 1941.

“O projeto que apresentei pretende beneficiar a segurança pública e reforçar o árduo trabalho que é realizado pelas policias, além disso, é uma forma de evitar a impunidade”, justificou Oliveira. “Apenas em Pernambuco, esse benefício já liberou mais de 16 mil presos desde 2015”. Vamos corrigir esse erro que vem sendo cometido pela justiça brasileira há mais de seis décadas”, concluiu o autor do projeto.

João Campos recebe apoio do ex-prefeito Humberto Mendes, de Santa Maria da Boa Vista

Ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista oficializou adesão ao projeto da Frente Popular em reunião com o pré-candidato a governador O pré-candidato a governador João Campos (PSB) oficializou uma nova adesão ao projeto da Frente Popular de Pernambuco para as eleições deste ano. Nesta quinta-feira (7), ele recebeu o apoio de Humberto Mendes, ex-prefeito […]

Ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista oficializou adesão ao projeto da Frente Popular em reunião com o pré-candidato a governador

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) oficializou uma nova adesão ao projeto da Frente Popular de Pernambuco para as eleições deste ano.

Nesta quinta-feira (7), ele recebeu o apoio de Humberto Mendes, ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista e pré-candidato a deputado federal pelo Republicanos. O encontro político contou com a participação do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos).

“Humberto Mendes realizou um grande trabalho como prefeito de Santa Maria da Boa Vista, tem uma trajetória reconhecida por quem é da região e já caminha ao lado do ex-ministro Silvio Costa Filho e de Carlos Costa. Por isso, é uma alegria receber esse apoio ao nosso projeto, que se intensifica com presença e diálogo no Sertão do São Francisco”, declarou João.

O apoio conquistado pelo pré-candidato a governador se soma a outras adesões, a exemplo de Gustavo Caribé (Belém do São Francisco), Eliane Soares (Santa Cruz), Chico Siqueira (Ipubi), Antônio Cassiano (Condado), Josimara Cavalcanti (Dormentes), Ricardo Ramos (Ouricuri), Beto de Tôta (Cachoeirinha) e Ivaldo Almeida (Cachoeirinha).

Belmonte ganha hospital municipal no valor de R$ 2, 5 milhões

Farol de Notícias Na final da gestão, o prefeito Marcelo Pereira (PR) entregou a população a Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes, um investimento de R$ 2, 5 milhões, dos quais; R$ 1, 3 milhão com recursos próprios. No ato inaugural, nesta sexta, o prefeito foi recebido com aplausos por cerca de 300 pessoas, e […]

marcelo-h-2Farol de Notícias

Na final da gestão, o prefeito Marcelo Pereira (PR) entregou a população a Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes, um investimento de R$ 2, 5 milhões, dos quais; R$ 1, 3 milhão com recursos próprios.

No ato inaugural, nesta sexta, o prefeito foi recebido com aplausos por cerca de 300 pessoas, e contou com o apoio da família que se emocionou com a obra, O homenageado, Leônidas Pereira, era pai do prefeito Marcelo Pereira.

“O sentimento é de muita felicidade e prazer neste momento de ver meu filho ser o homem que ele é. Não é porque ele é prefeito, mas porque já nasceu assim. Ele (Marcelo) era muito pegado com o pai. Graças a Deus tenho oito filhos mais de trinta netos… mas sou feliz, o marido morreu, mas tenho os meus filhos. Belmonte precisava de um hospital como esse e de um prefeito como Marcelo. Ele é um homem de palavra e confiança”, declarou Zuleide de Carvalho Pereira, 82 anos, mãe do prefeito e ex-vereadora do município por 4 mandatos.

O prefeito não escondeu a felicidade e disse que teve que cortar ‘gorduras’ na gestão para tirar o hospital municipal do papel. Ele também agradeceu o apoio do deputado Rogério Leão, que esteve no evento, e ao empenho do deputado federal licenciado Sebastião Oliveira.

“Apesar das dificuldades e anos de desafios saio com o sentimento de dever cumprido. Tivemos crise política, crise hídrica, crise econômica e passamos a pior fase da história do nosso país, mas levantamos a cabeça e procuramos fazer o melhor para o povo de São José do Belmonte. Esta obra que acabamos de entregar a população era a ora dos meus sonhos. Foi uma parceria com o governo do Estado, e com os nossos deputados federal e estadual,que em momento nenhum faltaram com atenção a gente. Estamos deixando um legado de muito trabalho”, reforçou o prefeito.