Sancionada Leis da Delegada Gleide Ângelo de combate à impunidade nos crimes de estupro infantil

A Pharmaplus Distribuidora montou stand no X COSEMS PE e 67º Encontro de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco. O evento aconteceu esta semana no Auditório Wilson Brito, da Pousada de Brotas.

A Pharmaplus apresentou um mix dos produtos que comercializa, buscando firmar novas parcerias e consolidar novas parcerias.

Vários secretários de Saúde de todas as regiões do Estado visitaram o espaço, conhecendo mais da empresa e fechando parcerias.

A empresa esteve sob a coordenação do Gerente Adriano Feitosa, mais os representantes Allan Luiz e Igor Manoel e demais colaboradores.

Completando dez anos de sua criação, a Pharmaplus, especializada em fornecimento de medicamentos para hospitais, clínicas e setor público de saúde.

Com o projeto nascendo em 2007 e o início da empresa um ano depois, hoje a Pharmaplus é uma das cinco maiores distribuidoras do estado, com clientes em Pernambuco, Paraíba e Ceará. Em Pernambuco, fornece para todas as regiões e pólos como Recife, Serra Talhada e Petrolina. No Ceará, está em centros como Juazeiro e Crato.

Entidades como a OAB e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), estiveram com Senadores como o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) no começo da tarde desta quarta-feira (16), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para pedir que o STF dê sequência à votação do processo pelo fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

O magistrado afirmou que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propondo o fim das doações de empresas nas eleições deverá ser concluído até amanhã.

“A conversa foi muito positiva. O nosso apelo foi no sentido de que fosse garantida a realização da votação dessa ação e a resposta do presidente Lewandowski foi muito firme e bastante afirmativa, mostrando que ele está determinado a concluir esse julgamento num espaço de tempo mais curto possível”, afirmou Humberto Costa.

O presidente da Suprema Corte falou que surgiram algumas informações desencontradas de que o ministro Dias Toffoli teria pedido o adiamento da sessão. “Mas ele nos disse que o ministro Toffoli desmentiu todas essas notícias na manhã de hoje e que a sessão ocorrerá normalmente”, comentou Humberto.

O parlamentar lembrou que a posição do Senado, que aprovou proposta proibindo o financiamento empresarial das eleições – rejeitada depois na Câmara dos Deputados – é semelhante à da maioria do STF. Na corte, o julgamento que está em curso nesta tarde estava interrompido desde abril do ano passado, depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Na ocasião, seis dos 11 ministros já haviam votado pelo fim das doações de empresas, ou seja, a maioria.

Os poetas Chico Pedrosa, Demétrio Xavier, Dudu Morais, Clécio Rimas, Genildo Santana, Zé Adalberto, Henrique Brandão, Alexandre Morais e Diomedes Mariano participam neste sábado de uma Mesa de Glosas na 10ª FestPoá Literária, a Festa Literária de Porto Alegre.

O convite foi de uma das produtoras do evento que conheceu uma Mesa de Glosdas e, encantada, os convidou para participar da programação. Será no Centro Municipal de Cultura, que fica na Av. Erico Veríssimo, 307 – Menino Deus, na Capital Gaúcha, a partir das 16h.

FestiPoa Literária é a festa da literatura em Porto Alegre. Debates, leituras, lançamentos, oficinas, exposições, shows, espetáculos de teatro, filmes, saraus, performances: tudo realizado para festejar e brindar a literatura, com a participação de dezenas de escritores e artistas convidados.

Um dos principais eventos culturais da cidade, a FestiPoa oferecerá, durante 10 dias, uma programação artística variada e reunirá uma diversidade de escritores – desde autores que acabaram de estrear até nomes consagrados e premiados, nacional e internacionalmente – e artistas para pôr em destaque a literatura e a arte numa grande celebração cultural.

Após histórico do blog sobre o acidente na madrugada de ontem na PE 292 com um ônibus da Progresso que vinha de Recife para o Pajeú, internautas se manifestaram através da Fanpage do blog para também reclamar da imprudência de motoristas da empresa.

O blog noticiou que o acidente na PE 292, altura do Sítio Cachoeira, zona rural de Iguaraci, teve como causa o péssimo estado da rodovia.

O veículo, de placa JSF 9376-BA, seguia de Sertânia para Afogados, saiu da pista,  bateu em uma árvore e uma cerca de arame farpado depois que o motorista perdeu o controle da direção ao desviar dos buracos.

Alguns passageiros sofreram escoriações leves pelo corpo e foram socorridos para o Hospital Regional de Afogados da Ingazeira. Graças a Deus, a tragédia não tomou proporções maiores.

Mas internautas relatam que, some-se ao fato da péssima situação da via o desconhecimento da pista e imprudência de alguns motoristas da empresa. “A semana passada vinha em um (ônibus) e o problema não era a estrada. O motorista vinha cansado e cochilando! Ao parar em Caruaru a Progresso nada resolveu, relata uma internauta. “Sabemos do péssimo estado das estradas, porém muitos motoristas vem em alta velocidade porque precisam pegar outro ônibus para retornarem para Recife”, diz uma outra.

“Amo afogados da Ingazeira, mas quando penso em ter passar seis a sete horas dentro desse ônibus saindo de Recife, nessas estradas horríveis, ter que passar 30 minutos obrigatoriamente em Arcorverde, mais 20 minutos em Sertânia, desânimo total”, desabafa uma terceira internauta.

“Não são só as estradas. É velocidade e desconhecimento. Entram cortando as curvas por dentro, de repente vem outro carro”, reclama um outro.

O debate continua na Fanpage do blog. Acesse https://www.facebook.com/SiteNillJunior e participe.

Tribunal unânime reforma sentença de primeira instância e considera que projeto “Paulista para Jesus” foi usado como plataforma eleitoral para oferecer serviços médicos gratuitos à população carente.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público Eleitoral e condenou Josivando Gonçalves da Silva, o “Pastor Vando Gonçalves”, por abuso de poder econômico. A corte determinou a cassação do seu diploma de suplente de vereador de Paulista, obtido nas eleições de 2024, e o declarou inelegível por oito anos.

O caso, relatado pelo desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, é emblemático por envolver o uso de uma entidade filantrópica religiosa para fins eleitorais. O TRE-PE entendeu que o projeto “Paulista para Jesus”, vinculado à igreja da qual o candidato é líder, foi “desvirtuado de sua finalidade originária” e transformado em uma “plataforma de promoção pessoal”.

Assistência médica como moeda de campanha

A condenação se baseou na prova de que o projeto, especialmente durante o ano eleitoral de 2024, oferecia sistematicamente serviços gratuitos de saúde à população carente de Paulista, como consultas médicas em diversas especialidades, exames, cirurgias e distribuição de óculos. Essas ações eram amplamente divulgadas nas redes sociais, tanto no perfil pessoal do candidato (@prvandogoncalves) quanto no perfil do projeto (@projetopaulistaparajesus), com uma “ostensiva associação” entre os benefícios concedidos e a imagem de “Pastor Vando”.

“O quadro formado é aquele em que o eleitor, ao receber o benefício, é levado a associar diretamente a prestação do serviço ao candidato”, afirmou o relator no voto. A corte considerou que essa estratégia criou um “vínculo psicológico de gratidão” nos beneficiários, reproduzindo, na prática, a “lógica da compra de votos”, ainda que sem a prova de promessas individualizadas.

Projeto preexistente não exclui ilicitude, diz TRE

A defesa do candidato alegou que o projeto “Paulista para Jesus” existe há cerca de onze anos, de forma contínua e desvinculada do calendário eleitoral, sendo mantido por doações e voluntariado. A sentença de primeiro grau, que havia absolvido “Pastor Vando”, levou em conta essa longa existência para afastar a ilicitude.

No entanto, o TRE-PE rejeitou esse argumento. O acórdão afirma que “a preexistência do projeto não afasta a possibilidade de desvirtuamento em determinado ciclo eleitoral”. O que importa, segundo a corte, é que em 2024 houve uma clara “instrumentalização” da estrutura filantrópica em benefício da candidatura, com intensificação das ações e da divulgação associada à figura do postulante.

“O que se verifica é um deliberado arranjo comunicacional e estrutural voltado a confundir os papéis: a obra social deixa de aparecer como iniciativa de uma comunidade de fé e passa a ser percebida como obra do ‘Pastor Vando’, candidato”, escreveu o relator.

Captação ilícita de sufrágio não foi comprovada

Embora tenha reconhecido o abuso de poder econômico, o tribunal acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e entendeu que não houve elementos suficientes para uma condenação autônoma por captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A da Lei das Eleições). Para este crime, é necessária prova robusta de uma oferta ou promessa personalizada de vantagem em troca de voto, dirigida a eleitores determinados, o que não foi demonstrado nos autos.

Gravidade reforçada pela vulnerabilidade do público

A decisão destacou a gravidade das circunstâncias, um dos requisitos para a configuração do abuso de poder econômico. A corte ponderou que os benefícios oferecidos eram de natureza essencial (saúde) e direcionados a um público em situação de vulnerabilidade social, o que aumenta a capacidade de influenciar a vontade do eleitor e quebra a paridade de condições na disputa.

O tribunal citou diversos precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já puniram a utilização eleitoreira de programas filantrópicos, especialmente na área da saúde, considerando-a uma “exploração da miséria humana” e um “aproveitamento do deficiente sistema de saúde pública”.

Efeitos da decisão

Com a cassação do diploma, o TRE-PE determinou a anulação dos votos recebidos por “Pastor Vando” e as providências para o preenchimento da vaga conforme a ordem de suplência. A declaração de inelegibilidade por oito anos impede o candidato de disputar qualquer cargo eletivo até 2032.