Água da Adutora do Pajeú começou a chegar em Tuparetama

O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Lucas Ramos (PSB), comentou na tarde da terça-feira (3) o posicionamento do governador Paulo Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos na Assembleia Legislativa pelo fortalecimento da estatal.

Na segunda-feira, o chefe do Poder Executivo recebeu o colegiado pernambucano no Palácio do Campo das Princesas e teceu duras críticas à falta de diálogo e transparência por parte do Governo Federal sobre a proposta de privatização do sistema Eletrobras (que inclui a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco).

Em seu pronunciamento, Lucas Ramos elogiou a postura de Paulo Câmara. “Fomos a primeira frente instalada no país e nossa luta recebeu apoio irrestrito do governador, que lidera com firmeza a mobilização junto aos outros estados nordestinos atendidos diretamente pela companhia”, salientou, lembrando que no dia 5 de setembro foi entregue ao presidente Michel Temer uma carta assinada pelos gestores estaduais da região pedindo informações e apresentando propostas para a Chesf que evitariam a privatização. “Até agora, os governadores não foram sequer respondidos, mais um exemplo da forma como atua a gestão do ‘desgoverno’ Temer: de dentro dos gabinetes e de costas para a sociedade ”, afirmou Lucas.

O parlamentar também abordou o posicionamento de entidades a favor da Chesf e contrárias à privatização, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Os bispos externaram suas preocupações e entendem, assim como nós, que a privatização da Companhia causará um grande impacto na produção da agricultura familiar e trará danos ao meio ambiente”, disse. “Inspirados por Dom Hélder Câmara, que sempre lutou pelo desenvolvimento do Nordeste e teve participação ativa em conquistas como a Sudene, nossos bispos são voz forte na sociedade e alertam para os prejuízos que podem chegar às populações ribeirinhas”, completou o socialista.

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) externou preocupação com o possível reajuste na tarifa de energia, tema que foi abordado pelo deputado Lucas Ramos. “A Fiepe, observando o impacto que uma venda da Companhia possa causar nos custos de produção, também se junta à nossa luta e acredita que a privatização irá aumentar a tarifa de energia elétrica, elevando os custos de produção e comprometendo a geração de empregos” ressaltou.

Também mereceu a atenção do deputado a declaração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), contrária às movimentações do governo federal. “O Crea já manifestou sua indignação com a proposta de venda do sistema Eletrobras, afirmando se tratar de uma ameaça à soberania do país a entrega do nosso patrimônio energético”, discursou Lucas.

A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf completa na próxima quinta-feira o primeiro mês de trabalho e já participou de atividades e audiências públicas no Recife, Brasília, Salvador, Petrolina e de uma audiência pública conjunta promovida pelas câmaras de vereadores das cidades alagoanas de  Delmiro Gouveia, Piranhas e Pariconha. O colegiado ainda visitou o Ministério Público Federal e marcou presença em dois atos realizados na sede da estatal.

Uma manhã de integração e aprendizado define o seminário ‘Os novos tempos da Assistência Social’, que contou com a participação de toda equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh). A atividade teve o objetivo de qualificar a gestão dos serviços, além de incentivar práticas profissionais mais proativas.

A ação foi realizada neste sábado (25) e a solenidade de abertura contou com a participação da vice-prefeita, Luska Portela, do secretário de Governo e Agricultura, Simão Durando, das secretárias executivas da pasta e do titular, Jorge Assunção. “O prefeito Miguel Coelho nos deu a missão de conhecer a realidade da população e transformá-la. Isso só é possível conquistar através de um trabalho entrosado, onde os membros da equipe entendem e colaboram uns com os outros. É isso que estamos trabalhando com nossos profissionais neste seminário”, pontuou o secretário Jorge Assunção.

A programação contou com uma mesa redonda, que envolveu o tema do seminário, incluindo: os avanços de Petrolina; as últimas leis e decretos que envolvem a assistência e as expectativas para a Assistência Social no município. Também foi realizada uma palestra motivacional, sobre como superar as dificuldades na rotina de trabalho e potencializar os resultados profissionais.

Durante o evento, o palestrante, Alessandro Brito, destacou a importância de capacitações deste tipo para manter a equipe de trabalho motivada. “Todo profissional pode ser melhor do que já é, mas é preciso colocar em prática algumas qualidades que são inerentes à atividade que faz. Foi o que busquei mostrar hoje”, afirmou.

O evento encerrou com um sorteio de brindes para os profissionais que participaram do seminário ‘Os novos tempos da Assistência Social’.

Defesa apontava risco de vida do deputado na cadeia em razão de ‘graves problemas de saúde’. Defesa se disse ‘perplexa’ com a decisão e afirmou que recorrerá ao Tribunal de Justiça do DF.

Do G1

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira (17) um pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para cumprir pena de prisão em casa.

Trata-se da decisão definitiva sobre um pedido de “prisão domiciliar humanitária”, apresentado pela defesa do deputado no ano passado, logo depois que ele se entregou à Polícia Federal em São Paulo e foi levado ao presídio da Papuda, em Brasília.

Os advogados alegavam que, na cadeia, há risco de vida para o deputado, de 86 anos, em razão de “graves problemas de saúde”: um câncer de próstata, hérnia de disco, problemas cardíacos e movimentos limitados.

Em nota, a defesa de Maluf se disse “perplexa” com a decisão e informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), de segunda instância (leia mais ao final desta reportagem).

Ainda em dezembro, Macacari negou um primeiro pedido preliminar da defesa, mais urgente, levando em conta informações básicas prestadas pela Papuda sobre a estrutura oferecida no presídio.

A nova decisão do juiz foi baseada em laudos mais completos do Instituto Médico Legal (IML) sobre o estado de saúde do deputado; em dados detalhados sobre o atendimento médico prestado na Papuda; e ainda em parecer do Ministério Público – todos os órgãos se pronunciaram a favor da manutenção do deputado na cadeia.

Após analisar todas as manifestações, Macacari concluiu pela permanência de Maluf na Papuda. “A prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio […]. Há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos”, escreveu na decisão.

Maluf foi condenado no ano passado a 7 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por lavagem de dinheiro.

Em dezembro, no último dia antes do recesso do Judiciário, o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o segundo recurso apresentado contra a sentença e determinou o “imediato início” da pena.

Dias depois, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, negou um pedido da defesa para suspender a prisão, baseado na alegação de que ele ainda teria direito de apresentar outros recursos ao STF.

Como o juiz decidiu

Na decisão, o juiz Bruno Macacari considerou que, apesar de ter 86 anos e estar com “doenças graves e permanentes”, Maluf tem condições de ficar na cadeia, assim como outros 144 presos idosos do Distrito Federal.

O magistrado considerou que o deputado “não se vê no estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”. Para provar isso, ele mencionou uma entrevista na TV dada por Maluf em outubro do ano passado ao jornalista Roberto Cabrini.

“Àquela ocasião, o reeducando se movimentou com aparente destreza, apesar da idade avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão”, afirmou o juiz.

Na mesma entrevista, destacou Macacari, Maluf disse que andava, no mínimo, três quilômetros todos os dias.

No laudo, o IML aferiu que Maluf tem dificuldades normais de um idoso para se locomover. O juiz ainda verificou que foram colocadas barras laterais e acesso facilitado ao banheiro da cela de Maluf.

Em relação aos problemas cardíacos, o juiz levou em conta exames que apontam condição “estável”, sem risco de ocorrência de “evento grave”.

Mesmo assim, destacou que a estrutura de saúde para o parlamentar é a mesma disponibilizada para outros detentos com problemas cardíacos.

“É certo que o sistema carcerário local não conta com médico em regime de plantão nas vinte e quatro horas do dia. E não poderia ser diferente. Afinal, repito, estamos falando de um presídio, e não de um hospital ou de uma UTI”, afirmou.

Em outra parte da decisão, o juiz contesta argumento da defesa sobre a alimentação do deputado, dizendo que são oferecidas “refeições especiais”, com cardápios definidos por nutricionistas.

“Se o sentenciado tem passado os dias à base de minipizza, refrigerante, café e água, como salientado pelo parecerista contratado pela defesa, tal fato decorreu exclusivamente de ação voluntária dele. Isso porque os dois primeiros itens, vale dizer, minipizza e refrigerante, jamais compuseram os cardápios dos internos, e foram livremente adquiridos e consumidos pelo próprio reeducando”, escreveu o juiz.

O que diz a defesa

O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que a defesa está “perplexa” com a decisão.

Em nota, disse que o juiz reconheceu que Maluf vem sendo “ajudado, tratado e auxiliado” por outro detento, que é médico, o que seria uma admissão da “falência” do Estado em prover condições de segurança para o deputado.

“Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o dr. Paulo poderá não suportar o que está sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasília tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito”, afirmou.

A defesa alertou que não há médico disponível na Papuda das 16h às 9h. No processo, destacou que no início deste ano dois presos mais jovens morreram por problemas cardíacos devido à falta de socorro rápido.

Leia a íntegra da nota da defesa:

O Juiz da Vara de Execução Penal houve por bem indeferir a prisão domiciliar do Dr Paulo Maluf. Embora reconheça as graves enfermidades e seja do seu conhecimento a idade avançada do detento, 86 anos, Sua Excia considera que o sistema carcerário da Papuda é suficientemente capaz de dar condições de segurança ao Dr Paulo. Mesmo reconhecendo que no dia a dia o deputado tem que ser ajudado, tratado, auxiliado por um outro detento que é médico . Ou seja reconhece o Sua Excia que o sistema carcerário não possui médico e nem assistência apos as 16 hs ate as 9 hs ,mas entende que um outro preso , que é médico, pode lhe prestar assistência. A defesa , perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidencia a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do Dr Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça. A defesa, que não entende de medicina, viu atônita a decisão citar um programa de televisão do qual o Dr Paulo participou tempos atrás como fundamento da sua manutenção na prisão. Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o Dr Paulo poderá não suportar o que esta sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasilia tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito.

A Prefeitura de Itapetim concluiu a obra de mais de 3 mil metros quadrados de calçamento, contemplando a Rua Nova e Rua Projetada E, no Distrito de Piedade do Ouro.

A pavimentação vai proporcionar benefícios significativos à comunidade. Entre os ganhos destacam-se a notável melhoria na acessibilidade, garantindo deslocamentos mais seguros e eficientes para veículos e pedestres.

Além disso, a pavimentação visa impulsionar a mobilidade local, contribuindo para um trânsito mais fluído e ordenado. A medida também aumentará a segurança viária no local.

A valorização dos imóveis é outro aspecto positivo, refletindo diretamente no patrimônio dos moradores locais. Ruas bem pavimentadas não só proporcionam mais conforto, mas também elevam o valor dos imóveis.

Na manhã desta segunda-feira (20), o secretário de Agricultura de Tabira, Joel Mariano, enviou um vídeo para o Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, anunciando o retorno do abastecimento de água para a zona rural através da Operação Pipa do Governo Federal.

Esse foi um dos pedidos levados pela prefeita Nicinha Melo para o deputado federal Carlos Veras na reunião entre os dois em Brasília. Naquele mesmo dia o deputado já começou a tratar sobre o assunto no setor responsável, segundo ele mesmo relatou na Rádio Cidade no dia seguinte.

Porém, ao anunciar o retorno da Operação Pipa, o secretário Joel Mariano omitiu o esforço do deputado federal na conquista. No conteúdo enviado à rádio ele não mencionou Carlos Veras, bem como na postagem em sua rede social o deputado não foi citado.