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STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes 

Por André Luis

Penas aplicadas aos cinco condenados pela Primeira Turma variam de 9 a 76 anos de reclusão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos cinco réus acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). As penas variam de 9 a 76 anos de reclusão.

O julgamento, iniciado na terça-feira (24), foi concluído nesta quarta (25), com a condenação de todos os réus por unanimidade. Domingos e Francisco Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Ronald Paulo Alves foi condenado por dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Robson Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.

Já para Rivaldo Barbosa, o colegiado reenquadrou a acusação de homicídio para os crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva, por não haver provas de sua participação direta nos assassinatos.

Além das penas privativas de liberdade, o colegiado estabeleceu indenização de R$ 7 milhões para reparação de danos morais causados às famílias das vítimas.

Confira as penas para cada réu:  

Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro)

76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).

Chiquinho Brazão (ex-deputado federal)

76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).

Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar)

56 anos de reclusão (regime inicial fechado).

Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro)

18 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 360 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).

Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE)

9 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).

Perda do cargo 

Como efeito da condenação, e de acordo com a jurisprudência do STF, foi decretada a perda do cargo público de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves.

Inelegibilidade 

Outro efeito da condenação é a suspensão dos direitos políticos de todos os réus desde a publicação da ata do julgamento até oito anos depois do cumprimento da pena.

Prisão preventiva 

Uma vez condenados, o relator manteve a prisão preventiva de todos os réus para garantia da ordem pública, até o trânsito em julgado da condenação.

Conclusão do julgamento 

Após o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os demais integrantes da Primeira Turma apresentaram seus votos. Confira:

Ministro Cristiano Zanin 

O ministro destacou a necessidade de lembrar e de punir os responsáveis por crimes que envolvem grandes violações de direitos humanos, uma vez que a impunidade significa a manutenção de estruturas de poder “que se sentem autorizadas a eliminar opositores políticos”.

Zanin destacou o fato de o STF estar julgando um caso típico do Tribunal do Júri, deslocado para a Corte por prerrogativa de foro de um dos réus. Segundo ele, o acervo de provas dos autos revela “um quadro estarrecedor” de captura do Estado por uma rede criminal complexa, com profunda penetração nos poderes públicos nas esferas municipal e estadual.

Essa organização, de acordo com o ministro, “controla a exploração imobiliária, as atividades de segurança, o fornecimento de serviços básicos e o direcionamento de votos sob a mira de fuzis”.  Nesse contexto, a família Brazão dominava territorial e politicamente suas áreas e tinha por objetivo tirar Marielle do caminho.

Ministra Cármen Lúcia 

A ministra disse que esse julgamento lhe faz muito mal, “pela impotência do Direito diante da vida dilacerada”, e manifestou sua empatia com as mães e famílias das vítimas. “A justiça humana não é capaz de apaziguar essa dor”, afirmou. A ministra destacou o caráter misógino do crime e a necessidade de punição de seus autores. “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades?”, questionou.

Cármen Lúcia também citou a soberba das organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro e apontou a quantidade de provas existentes nos autos da participação dos réus no crime e da estrutura dessas organizações.

Ao acompanhar o relator quanto a Rivaldo Barbosa, a ministra observou que não há prova definitiva para condená-lo por participação nos homicídios consumados e tentado. Segundo ela, a questão da corrupção nas instituições públicas, especialmente as de segurança, acabam minando a confiança na Justiça e no Estado Democrático.

Ministro Flávio Dino 

O presidente da Primeira Turma iniciou seu voto com observações sobre o instituto da colaboração premiada e a dificuldade de julgar ações penais, que, por seu caráter humano, envolvem pessoas, fatos e consequências profundas.

Dino afirmou que as colaborações dos executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, convergem entre si e são corroboradas pelas provas e pelos testemunhos anexados ao processo. Segundo o ministro, Élcio descreve a mecânica do dia do assassinato da vereadora, enquanto Ronnie Lessa, “por estar um degrau acima na cadeia de mando, faz uma narrativa um pouco mais ampla”.

Para Flávio Dino, o caso Marielle foi um crime “pessimamente investigado, e de forma dolosa”, referindo-se à atuação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de usar o cargo para atrapalhar e desviar o foco das investigações e de receber propina por isso.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira diz que prefeitura deve convocar aprovados em concurso

“Hoje, em Serra Talhada, existe um enorme sentimento de frustação que tomou conta das inúmeras pessoas que dedicaram um valioso tempo de suas vidas na busca da realização de um sonho”, destacou o deputado federal Sebastião Oliveira, referindo-se aos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura, em 2018, que ainda não foram convocados para exercerem […]

“Hoje, em Serra Talhada, existe um enorme sentimento de frustação que tomou conta das inúmeras pessoas que dedicaram um valioso tempo de suas vidas na busca da realização de um sonho”, destacou o deputado federal Sebastião Oliveira, referindo-se aos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura, em 2018, que ainda não foram convocados para exercerem legitimamente as suas funções.

De acordo com Sebastião, existe uma revolta de um grupo de pessoas que se sente injustiçado pela gestão municipal, que abriu, há cerca de um mês, um processo seletivo para preencher 70 vagas na Secretaria de Educação de forma provisória. Na visão do parlamentar, essa medida, por si só, já causaria estranheza, tendo em vista que os aprovados aguardam ansiosamente pela convocação.

Sebá explica que a reclamação das pessoas que esperam pelo chamamento é que a prefeitura deu as costas para os aprovados no concurso e optou pela contratação de servidores temporários, contrariando a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o grupo que sente prejudicado, muitos desses funcionários estão com seus nomes na lista elaborada pelo TCE que impede as suas contrações, por se tratar de uma irregularidade.

Para cobrar explicações ao Poder Municipal, foi oficializada, nesta segunda-feira (5), por meio da uma Ação Popular 0001581-19.2019.8.17.3370.

“É preciso que os responsáveis expliquem à população urgentemente o motivo dessa esdrúxula decisão. Se as irregularidades forem comprovadas, estamos diante de uma grave violação do princípio da moralidade administrativa. Estamos atentos e solidários a todos as pessoas que se sentem lesadas pela Prefeitura, que, por sua vez, insiste em andar nas sombras da legalidade”, concluiu Sebastião Oliveira.

Estudantes de Pernambuco terão direito a meia passagem em transportes intermunicipais

O projeto de lei, de autoria do deputado Rogério Leão, é protocolado e distribuído para análise das comissões na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os estudantes pernambucanos poderão ser beneficiados com meia passagem nos transportes intermunicipais, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Rogério Leão (PR) que foi protocolado essa semana e distribuído na […]

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O projeto de lei, de autoria do deputado Rogério Leão, é protocolado e distribuído para análise das comissões na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Os estudantes pernambucanos poderão ser beneficiados com meia passagem nos transportes intermunicipais, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Rogério Leão (PR) que foi protocolado essa semana e distribuído na Comissão de Justiça e Redação da ALEPE. O benefício é destinado aos estudantes matriculados nos ensinos médio e superior.

De acordo com o Projeto, a condição de estudante deve ser comprovada para compra do bilhete no guichê de venda de passagens das empresas de transportes intermunicipais. No ato, o interessado deve apresentar a carteira de identificação estudantil ou uma declaração atualizada da instituição de ensino atestando sua matrícula.

“O objetivo é estender aos estudantes pernambucanos uma conquista histórica da juventude estudantil de outros estados brasileiros como Paraíba, Rio Grande do Norte, entre outros”, disse o deputado Rogério Leão lembrando algumas batalhas dos estudantes brasileiros.

No Projeto, limitar-se-á a 30% das poltronas de cada unidade automobilística, desde o terminal de partida do veículo. As empresas de ônibus intermunicipais deverão afixar, nos guichês de vendas de passagens o número de vagas disponível destinadas à meia passagem.

Segundo o deputado, o benefício facilitará o deslocamento dos alunos que estudam em escolas ou em universidades localizadas fora dos municípios onde os mesmos residem. “A expressiva representação dos municípios interioranos entre os parlamentares nesta Casa Legislativa sabe o quanto é importante à concessão do desconto, pois o custo de transporte para os estudantes de baixa renda se torna uma variável importante para frequentar e concluir seus estudos”, concluído Rogério Leão.

Neonergia diz que poste que atingiu foliões não é de sua rede

Prezado Nill Júnior, A Neoenergia Pernambuco esclarece que o acidente ocorrido no último domingo, em Afogados da Ingazeira, não possui relação com a rede de distribuição de energia elétrica. Os fios arrastados pelo trio elétrico são de responsabilidade das operadoras de telecomunicações. O poste pertencia à prefeitura. Uma equipe da distribuidora foi ao local e […]

Prezado Nill Júnior,

A Neoenergia Pernambuco esclarece que o acidente ocorrido no último domingo, em Afogados da Ingazeira, não possui relação com a rede de distribuição de energia elétrica.

Os fios arrastados pelo trio elétrico são de responsabilidade das operadoras de telecomunicações. O poste pertencia à prefeitura.

Uma equipe da distribuidora foi ao local e eliminou qualquer risco relacionado à energia. É importante ressaltar que, no percurso dos trios, toda a rede elétrica está sinalizada com bandeirolas.

Neoenergia

Lava Jato sob pressão no STF

Do Blog do Helio Gurovitz Ao anular pela primeira vez uma sentença de Sergio Moro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá uma amostra do clima que aguarda os processos da Operação Lava Jato no tribunal. Tecnicamente, a decisão não vai além do caso em que Moro condenou por corrupção e lavagem de dinheiro o […]

Do Blog do Helio Gurovitz

Ao anular pela primeira vez uma sentença de Sergio Moro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá uma amostra do clima que aguarda os processos da Operação Lava Jato no tribunal.

Tecnicamente, a decisão não vai além do caso em que Moro condenou por corrupção e lavagem de dinheiro o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Mas bastou para deixar ouriçados os advogados de defesa dos réus da Lava Jato.

Entre eles, Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin deixou implícito que usará o mesmo argumento empregado pela defesa de Bendine no caso em que Lula foi condenado sob a acusação de ser o proprietário oculto de um sítio em Atibaia, considerado propina de um consórcio de empreiteiras.

A sentença contra Bendine já havia sido confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), embora a pena tenha sido reduzida de onze anos para pouco mais de sete anos e nove meses. Ele foi condenado por ter, em pleno andamento da Lava Jato e já como presidente da Petrobras, solicitado e recebido R$ 3 milhões de propinas do Grupo Odebrecht, entre junho e julho de 2015.

O argumento da defesa para pedir a anulação da sentença foi apontar um erro processual: Moro concedeu o mesmo prazo para Bendine e outros réus delatores apresentarem suas alegações finais. Não haveria, portanto, como Bendine se defender do que os delatores, entre eles Marcelo Odebrecht, tivessem incluído nessas alegações.

O relator da Lava jato no STF, ministro Edson Fachin, negou o pedido, mas o ministro Ricardo Lewandowski apresentou um voto divergente, acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. A surpresa foi o voto da ministra Cármen Lúcia. Pela primeira vez, ela divergiu de Fachin e votou com a ala garantista (o ministro Celso de Mello estava ausente).

O voto de Cármen sugere uma inflexão ainda maior nos humores contrários à Lava Jato que tomaram conta do Supremo nos últimos tempos. Mais que o caso de Bendine em si, foi a nova inclinação de Cármen que trouxe animação aos advogados que veem na Lava Jato uma “afronta ao estado de direito” e ao “devido processo legal”.

Há, no plenário do STF, um equilíbrio entre os ministros de orientação garantista – Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente Dias Toffoli – e a ala que tem referendado as condenações de Moro e dos demais juízes da Lava Jato – Fachin, Cármen, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Celso e Rosa Weber têm sido pontos de equilíbrio, o primeiro de tendência mais garantista, a segunda menos.

Na Segunda Turma, a que cabe julgar os casos da Lava Jato, a maioria garantista é quase sempre formada por Gilmar, Lewandowski e Celso, contra os votos de Fachin e Cármen. Se a migração dela para a ala garantista se revelar consistente e duradoura, estará ampliada a maioria contrária à lava Jato na turma – e dissolvida, a no plenário.

As implicações se estendem para além do caso específico de Bendine e também do caso do sítio de Atibaia que animou Zanin. No caso do triplex no Guarujá, em que Moro que condenou Lula à prisão, a defesa desistiu de dois pedidos de suspeição dele, e um terceiro foi rejeitado na Segunda Turma. Ainda há um quarto, que inclui as mensagens atribuídas a Moro e aos procuradores da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil.

O plenário também deverá tomar, em algum momento, uma decisão definitiva sobre a execução das penas depois da condenação em segunda instância, com base em dois processos relatados por Marco Aurélio. Tanto na turma como no plenário, o voto de Cármen sempre foi dado como certo em favor à Lava Jato. Desde ontem, não é mais.

Serra: Movimento “Novembro Azul” põe homens para se mexer na academia do Ipsep

Começou nesta segunda-feira (04) a campanha de conscientização sobre o câncer de próstata, idealizada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). O movimento “Novembro Azul” pretende desmistificar a doença, que, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), acomete um em cada seis homens no Brasil. Em […]

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Começou nesta segunda-feira (04) a campanha de conscientização sobre o câncer de próstata, idealizada pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU). O movimento “Novembro Azul” pretende desmistificar a doença, que, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), acomete um em cada seis homens no Brasil.

Em Serra Talhada à prefeitura mobilizou a Secretaria de Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que em conjunto levaram as primeiras ações da campanha para a Academia das Cidades do Bairro do IPSEP. Homens puderem aferir a pressão arterial e realizar os testes de HIV e Glicemia. Também teve distribuição de preservativos.

“Convidamos os homens a fazer parte dessa aula que oferecemos especialmente a eles”, disse Vânia Melo, Secretária de Esportes e Lazer em Serra Talhada, se referindo à aula de aeróbica.

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“É uma doença muito séria, só em 2014 teremos uma média de um novo caso a cada 7,6 minutos”, disse Vânia, lembrando as estimativas, quando no Brasil deverão ser diagnosticados 69 mil novos casos só em 2014, sendo que 13 mil brasileiros vão morrer em decorrência da doença, o que significa um óbito a cada 40 minutos.

Para Márcia Conrado, Secretária de Saúde, a campanha tem ainda mais complexidade que o “Outubro Rosa”, movimento semelhante que instiga mulheres a realizar a mamografia. “Quando falamos sobre diagnosticar o câncer de próstata, estamos falando em mexer com tabus. O preconceito exagerado distancia homens do atendimento e do diagnostico precoce. Precisamos acabar com isso, precisamos trocar o preconceito pela vida”, fechou a Secretária de Saúde.