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STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes 

Por André Luis

Penas aplicadas aos cinco condenados pela Primeira Turma variam de 9 a 76 anos de reclusão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos cinco réus acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). As penas variam de 9 a 76 anos de reclusão.

O julgamento, iniciado na terça-feira (24), foi concluído nesta quarta (25), com a condenação de todos os réus por unanimidade. Domingos e Francisco Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Ronald Paulo Alves foi condenado por dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Robson Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.

Já para Rivaldo Barbosa, o colegiado reenquadrou a acusação de homicídio para os crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva, por não haver provas de sua participação direta nos assassinatos.

Além das penas privativas de liberdade, o colegiado estabeleceu indenização de R$ 7 milhões para reparação de danos morais causados às famílias das vítimas.

Confira as penas para cada réu:  

Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro)

76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).

Chiquinho Brazão (ex-deputado federal)

76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos).

Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar)

56 anos de reclusão (regime inicial fechado).

Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro)

18 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 360 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).

Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE)

9 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).

Perda do cargo 

Como efeito da condenação, e de acordo com a jurisprudência do STF, foi decretada a perda do cargo público de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves.

Inelegibilidade 

Outro efeito da condenação é a suspensão dos direitos políticos de todos os réus desde a publicação da ata do julgamento até oito anos depois do cumprimento da pena.

Prisão preventiva 

Uma vez condenados, o relator manteve a prisão preventiva de todos os réus para garantia da ordem pública, até o trânsito em julgado da condenação.

Conclusão do julgamento 

Após o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os demais integrantes da Primeira Turma apresentaram seus votos. Confira:

Ministro Cristiano Zanin 

O ministro destacou a necessidade de lembrar e de punir os responsáveis por crimes que envolvem grandes violações de direitos humanos, uma vez que a impunidade significa a manutenção de estruturas de poder “que se sentem autorizadas a eliminar opositores políticos”.

Zanin destacou o fato de o STF estar julgando um caso típico do Tribunal do Júri, deslocado para a Corte por prerrogativa de foro de um dos réus. Segundo ele, o acervo de provas dos autos revela “um quadro estarrecedor” de captura do Estado por uma rede criminal complexa, com profunda penetração nos poderes públicos nas esferas municipal e estadual.

Essa organização, de acordo com o ministro, “controla a exploração imobiliária, as atividades de segurança, o fornecimento de serviços básicos e o direcionamento de votos sob a mira de fuzis”.  Nesse contexto, a família Brazão dominava territorial e politicamente suas áreas e tinha por objetivo tirar Marielle do caminho.

Ministra Cármen Lúcia 

A ministra disse que esse julgamento lhe faz muito mal, “pela impotência do Direito diante da vida dilacerada”, e manifestou sua empatia com as mães e famílias das vítimas. “A justiça humana não é capaz de apaziguar essa dor”, afirmou. A ministra destacou o caráter misógino do crime e a necessidade de punição de seus autores. “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades?”, questionou.

Cármen Lúcia também citou a soberba das organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro e apontou a quantidade de provas existentes nos autos da participação dos réus no crime e da estrutura dessas organizações.

Ao acompanhar o relator quanto a Rivaldo Barbosa, a ministra observou que não há prova definitiva para condená-lo por participação nos homicídios consumados e tentado. Segundo ela, a questão da corrupção nas instituições públicas, especialmente as de segurança, acabam minando a confiança na Justiça e no Estado Democrático.

Ministro Flávio Dino 

O presidente da Primeira Turma iniciou seu voto com observações sobre o instituto da colaboração premiada e a dificuldade de julgar ações penais, que, por seu caráter humano, envolvem pessoas, fatos e consequências profundas.

Dino afirmou que as colaborações dos executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, convergem entre si e são corroboradas pelas provas e pelos testemunhos anexados ao processo. Segundo o ministro, Élcio descreve a mecânica do dia do assassinato da vereadora, enquanto Ronnie Lessa, “por estar um degrau acima na cadeia de mando, faz uma narrativa um pouco mais ampla”.

Para Flávio Dino, o caso Marielle foi um crime “pessimamente investigado, e de forma dolosa”, referindo-se à atuação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de usar o cargo para atrapalhar e desviar o foco das investigações e de receber propina por isso.

Outras Notícias

Wellington assina ordem de serviço para pavimentação ao acesso do bairro Coliseu

Com um investimento de mais de R$ 808 mil, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), assinou neste sábado (25), em clima junino, a ordem de serviço para a construção do calçamento do acesso do bairro Coliseu, a Rua Luis de Britto Cavalcanti. A obra, que conta com uma emenda do deputado federal Raul Henry, […]

Com um investimento de mais de R$ 808 mil, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), assinou neste sábado (25), em clima junino, a ordem de serviço para a construção do calçamento do acesso do bairro Coliseu, a Rua Luis de Britto Cavalcanti.

A obra, que conta com uma emenda do deputado federal Raul Henry, presente ao evento, terá uma contrapartida da prefeitura que corresponde a 50% do investimento a ser feito e a OS foi assinada na casa do empresário Márcio Britto, que há anos luta por esse calçamento. Para o prefeito, uma obra que nasce da parceria com os representantes do estado.

“Hoje estamos dando o ponta pé inicial a essa obra tão cobrada e graças a parceria com o deputado federal Raul Henry e um investimento de outra parte de mesmo valor de recursos próprios. Temos um bairro que cresce a cada ano e que também precisa do olhar do poder público e quando temos parceiros que olham para o futuro de nossa cidade, só temos a ganhar. Estamos sempre aberto as parcerias, sejam de representantes nas casas legislativas, seja dos moradores que possam colaborar para a realização das obras”, frisou lembrando que uma rua do bairro será feita em parceria com os moradores.

Raul destacou em sua fala que é eterno devedor de Arcoverde, cidade a onde renasceu há 20 anos, quando um avião em que estava caiu na Cohab II com ele a tripulação. “Serei sempre devedor desta terra. Aqui nasci de novo e o que puder fazer para ela crescer, avançar, ainda será pouco. Vamos seguir em frente, ajudando o prefeito Wellington e ao povo de Arcoverde”, afirmou.

Já o vereador Luciano Pacheco (Patriotas), destacou o compromisso do prefeito em pavimentar todo o bairro durante a sua gestão. “É um compromisso de Wellington e temos a certeza de que ele cumprirá. Vamos estar juntos, ajudando para que esse trabalho aconteça em todos os bairros de Arcoverde”.

De acordo com o secretário de Obras e Projetos Especiais, Aildo Bezerra, as obras serão realizadas pela empresa Construtora Inhumas LTDA, vencedora da licitação, e começam na segunda-feira, dia 04 de julho.

Além da rua Luis de Britto, o prefeito também está fazendo uma parceria com os moradores para pavimentar a rua Ariovaldo Oliveira Soares, ficando toda a mão de obra para a Prefeitura de Arcoverde. No momento, a Secretaria de Obras e Projetos Especiais vem executando as obras de calçamento nas ruas Rua São Caetano e São Benedito na Vila São Francisco/Vila Presídio; Rua 03, na Cohab 2; Trecho da Rua Antônio Gomes na Cohab2, parceria com a imobiliária Rocha; Travessa Noé Nunes Ferraz, no São Cristóvão; e iniciou essa semana a Rua 11 na Cohab2.

Lei de Júlio Cavalcanti inclui Festa de Reis da Pedra no calendário oficial do Estado‏

Foi publicada nesta quarta-feira, 03, no Diário Oficial do Estado a Lei nº 15.520, que institui no calendário de eventos de Pernambuco a Festa de Reis, evento tradicional, de cunho cultural e histórico, que acontece no município da Pedra, todos os anos, entre os dias 4 e 6 de janeiro. Essa Lei é fruto de […]

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Foi publicada nesta quarta-feira, 03, no Diário Oficial do Estado a Lei nº 15.520, que institui no calendário de eventos de Pernambuco a Festa de Reis, evento tradicional, de cunho cultural e histórico, que acontece no município da Pedra, todos os anos, entre os dias 4 e 6 de janeiro.

Essa Lei é fruto de um projeto de autoria do deputado Júlio Cavalcanti, que tem as suas bases no sertão e é um defensor da preservação da cultura e da tradição dos municípios do interior do Estado.

Com Festa de Reis incluída no calendário oficial de eventos do Estado, o Governo é corresponsável por fazer com a que mesma aconteça, incentivando e apoiando com o objetivo de que se mantenha a tradição do evento.

“É importante que se conserve a riqueza e as raízes da nossa cultura, com é a festa do município da Pedra”, destacou o deputado.

Ação da PF que teve alvos em Tabira apurou esquema que fraudou R$ 60 milhões do INSS

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação Errantes, para desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes à Previdência Social. Mais de 150 policiais federais, com o apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (NUINT), cumprem 24 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca e apreensão nas cidades de Petrolina/PE, […]

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (16) a Operação Errantes, para desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes à Previdência Social.

Mais de 150 policiais federais, com o apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (NUINT), cumprem 24 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca e apreensão nas cidades de Petrolina/PE, Tabira/PE e Filadélfia/BA.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso é suspeito de ter gerado prejuízo de cerca de R$ 60 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O valor se refere aos 420 benefícios fraudulentos constatados pela Polícia Federal.  Estima-se que o prejuízo evitado, levando-se em conta os valores que continuariam sendo pagos aos beneficiários, seja de aproximadamente R$ 100 milhões.

Os investigados são suspeitos de criarem pessoas fictícias para a obtenção indevida do Benefício de Prestação Continuada (BPC), valor de um salário mínimo pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos e/ou portadoras de deficiência.

A organização criminosa aliciava idosos que poderiam ter direito ao benefício, fornecia documentos de identidades falsos para esses idosos, instruía os processos administrativos de concessão de benefícios com os documentos falsificados e orientava os aliciados a comparecerem nos bancos para efetuarem os saques.

Durante as apurações, foi constatado que uma única idosa arregimentada pelo grupo fez o uso de 31 documentos de identidade falsos e, com base neles, recebeu 31 Benefícios de Prestação Continuada.

Os envolvidos devem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato majorado, uso de documento falso, falsidade ideológica, agiotagem e lavagem de dinheiro. Se condenados, as penas podem chegar a 28 anos de reclusão.

Errantes é uma alusão às pessoas que não têm residência fixa, que vivem como nômades.

Em Arcoverde, Lula relembra visita a Afogados da Ingazeira para conhecer projeto Base Zero

No decorrer de seu discurso realizado nesta quinta-feira (4) na cidade de Arcoverde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe à tona uma lembrança marcante de uma visita que fez a Afogados da Ingazeira. Na ocasião, o ex-presidente recordou o encontro com o engenheiro José Arthur Padilha e sua iniciativa revolucionária, o projeto Base […]

No decorrer de seu discurso realizado nesta quinta-feira (4) na cidade de Arcoverde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe à tona uma lembrança marcante de uma visita que fez a Afogados da Ingazeira.

Na ocasião, o ex-presidente recordou o encontro com o engenheiro José Arthur Padilha e sua iniciativa revolucionária, o projeto Base Zero.

O presidente Lula compartilhou uma narrativa emocionante, descrevendo sua experiência ao testemunhar em primeira mão os efeitos transformadores desse projeto de irrigação. “Eu não era presidente, eu tinha ido a Afogados da Ingazeira para conhecer um projeto de irrigação que fazia aquele Arco Romano”, relatou Lula.

O projeto Base Zero, idealizado pelo engenheiro José Arthur Padilha, demonstrou ser uma solução inovadora para a escassez de recursos hídricos na região. Lula descreveu com admiração o método artesanal empregado por Padilha, que utilizava técnicas ancestrais para canalizar a água, inclusive fazendo referência ao uso de um modelo semelhante ao de um arco romano.

Lula relatou ainda que ao visitar uma casa na comunidade, o presidente foi confrontado com a triste realidade enfrentada por muitas famílias locais, onde a falta de acesso à água impactava diretamente na vida cotidiana, impedindo até mesmo que crianças frequentassem a escola devido à impossibilidade de higiene básica. “E ela me relatou que as filhas estavam ha uma semana sem ir na escola, porque não tinha água para elas se lavarem, para tomar banho, ‘mal tem pra gente beber” e nem para lavar a roupa dela”, lamentou o presidente.

“Eu fiquei pensando que país é esse, que país é esse que duas adolescentes não podem ir para a escola, porque não tem água para tomar banho não é possível e quando a gente pensa em fazer um projeto deste vem alguém falar, mas vai gastar muito dinheiro”, ressaltou o presidente.

Brejinho: Chico de Dudu nega agressão a cidadão e critica projeto de Gilson

Caro Nill Júnior, Ainda sobre os fatos ocorridos ontem à noite, na cidade de Brejinho, logo após Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do nosso município, é preciso esclarecer que este vereador não agrediu fisicamente qualquer cidadão. A bem da verdade, é salutar trazer a verdade dos fatos: após acirradas discussões no plenário, este vereador […]

Caro Nill Júnior,

Ainda sobre os fatos ocorridos ontem à noite, na cidade de Brejinho, logo após Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do nosso município, é preciso esclarecer que este vereador não agrediu fisicamente qualquer cidadão.

A bem da verdade, é salutar trazer a verdade dos fatos: após acirradas discussões no plenário, este vereador votou não aos desmandos do prefeito, que mais uma vez quis impor ao Poder Legislativo a aprovação de um cheque em branco para gastar a bel prazer os recursos do município, ignorando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, como aliás é de costume.

O prefeito tentou empurrar goela abaixo, mais uma vez, um pedido de autorização para gastos não programados no montante de mais de R$ 6 milhões, sem sequer especificar em que seriam gastos tais recursos.

Em palavras vãs, tenta jogar a população contra os vereadores, a pretexto de que tais recursos seriam para garantir o asfaltamento desde Brejinho até Foveira. Contudo, não é isso que reza o Projeto. Nesse contexto, o gestor do munícipio escalou seus funcionários mais próximos para pressionar os vereadores. Nós não sedemos à desrespeitosa pressão, e fizemos o nosso papel de oposição.

Ao final da tumultuada sessão parlamentar, um fiel partidário do prefeito continuava as provocações, tendo chegado a tentar agredir um senhor de 77 anos e uma senhora 70 anos, momento em que este vereador interveio para evitar a agressão, tendo agindo única e exclusivamente para proteger as vítimas, tirando-as do local.

Procurei meu advogado e estamos estudando tomar algumas providências que sejam cabíveis.

Atenciosamente,

Francisco de Sales Rodrigues da Costa,  “Chico Dudu” – Vereador.