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Supremo permite que cassação de mandato pelo TSE leve a novas eleições

Por Nill Júnior
Fachada do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes (Foto: TV Globo/Reprodução)

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (8) que a decisão final sobre a realização de novas eleições – em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura – seja do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A atual legislação, de 2015, permite que um novo pleito e a escolha de um sucessor ocorram somente após o “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato. Com isso, o político cassado só deixa o cargo após esgotamento de todas as possibilidades de recurso na Justiça.

Na prática, mesmo cassado pela maior instância da Justiça Eleitoral – o TSE –, o político pode permanecer no poder até uma decisão final no STF, mais alta instância do Poder Judiciário, tempo durante o qual pode acabar cumprindo boa parte ou todo o período do mandato.

O pedido para derrubar a necessidade do “trânsito em julgado” para a cassação e realização de novas eleições após decisão do TSE foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2016.

O pedido foi aceito por unanimidade pelos 11 ministros do STF no julgamento, iniciado nesta quarta.

“Os efeitos práticos da exigência do trânsito em julgado contrariam o princípio democrático e o princípio da soberania popular, porque permitem que alguém que não foi eleito exerça o cargo majoritário por largo período”, disse no julgamento o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.

No mesmo julgamento, os ministros também decidiram derrubar uma regra de 2015 que alterava a forma de eleição para um presidente da República cassado. A minirreforma eleitoral daquele ano dizia que o Congresso só escolheria o sucessor nos últimos seis meses do mandato.

O STF determinou que a eleição indireta pelo Congresso ocorra a partir da segunda metade do mandato, como determina a Constituição. Na primeira metade do mandato, a cassação do mandato do presidente leva à realização de eleição direta, na qual a escolha fica com o eleitorado.

No caso de prefeitos e governadores, no entanto, permanece a regra da minirreforma de 2015. Câmaras municipais e assembleias legislativas só escolherão o sucessor se a cassação ocorrer nos últimos seis meses do mandato

Outras Notícias

Câmara cumpre agenda no Pajeú sexta

A notícia é do blogueiro Júnior Finfa em sua coluna de hoje: o Governador Paulo Câmara estará na região do Pajeú na próxima sexta-feira (18), onde terá agenda em três cidades. Ele desembarca em Serra Talhada, onde visita as obras da PE-365, entre a capital do Xaxado a Triunfo. Em seguida vai para a cidade de Flores, onde inaugura […]

A notícia é do blogueiro Júnior Finfa em sua coluna de hoje: o Governador Paulo Câmara estará na região do Pajeú na próxima sexta-feira (18), onde terá agenda em três cidades.

Ele desembarca em Serra Talhada, onde visita as obras da PE-365, entre a capital do Xaxado a Triunfo. Em seguida vai para a cidade de Flores, onde inaugura a nova pavimentação da PE-337. Em Afogados da Ingazeira, inaugura o novo anexo do Hospital Emília Câmara, acompanhado do Secretário Estadual de Saúde, André Longo.

À tarde se reúne com prefeitos e lideranças, acompanhado do deputado federal e pré-candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Danilo Cabral. Será a primeira vinda de Danilo com Paulo à região depois que o Deputado foi anunciado como o nome da Frente Popular.

Governador assina segunda-feira licitação para obras da PE 380, entre Afogados e Novo Pernambuco

O Secretario Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota disse a Michelli Martins em entrevista ao programa Comando Geral, da Rádio Pajeú, que o Governador Paulo Câmara autoriza nesta segunda a licitação para início das obras da PE 380, entre Afogados e Novo Pernambuco, passando pelo Distrito de Ibitiranga. “Quando Câmara esteve no Todos por Pernambuco […]

dinca_joel_paulo_anchietaO Secretario Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota disse a Michelli Martins em entrevista ao programa Comando Geral, da Rádio Pajeú, que o Governador Paulo Câmara autoriza nesta segunda a licitação para início das obras da PE 380, entre Afogados e Novo Pernambuco, passando pelo Distrito de Ibitiranga.

“Quando Câmara esteve no Todos por Pernambuco ele deu a ordem do edital para o Projeto Executivo, que foi concluído a três meses atrás. Na próxima segunda estaremos com Paulo Câmara e Danilo Cabral quando o governador vai lançar o edital da obra, orçada em R$ 16 milhões e 800 mil”.

A extensão da pista é de pouco mais de 21 quilômetros. “O Processo licitatório deve durar em torno de 60 dias  se não houver problema entre as empresas participantes”.

O lançamento terá a presença, além do Governador Paulo Câmara, o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira e o Deputado Federal Danilo Cabral. “Já havíamos conversado com o Governador a cerca de 20 dias. Ele queria lançar o edital na conclusão do recapeamento da 292, mas decidimos por fazer segunda”.

Amupe participa de seminário que discute resíduos sólidos

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente José Patriota, participou nesta quinta-feira (11/02) do seminário Aspectos Gerais e Legislação para Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos, promovido pela Associação Nordestina dos Ex-bolsistas e Estagiários no Japão (ANBEJ), com o objetivo de promover conhecimento técnico para o funcionalismo público. Em sua fala, Patriota afirmou […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente José Patriota, participou nesta quinta-feira (11/02) do seminário Aspectos Gerais e Legislação para Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos, promovido pela Associação Nordestina dos Ex-bolsistas e Estagiários no Japão (ANBEJ), com o objetivo de promover conhecimento técnico para o funcionalismo público.

Em sua fala, Patriota afirmou que a responsabilidade principal da gestão dos resíduos sólidos compete aos municípios, reconheceu os avanços obtidos com o fechamento de lixões em Pernambuco e, consequentemente, a abertura de aterros sanitários, mas que, sozinhos, “os entes ficam incapacitados de cumprirem a legislação, principalmente devido a limitação de investimentos”, frisou.

Por isso, o presidente da Amupe colocou a Associação à disposição dos gestores e gestores, e frisou a importância da utilização de consórcios para enfrentar o desafio do tratamento dos resíduos sólidos.  

“A Amupe se coloca ao lado dos municípios para fazer o debate com as autoridades competentes. O nosso desafio pode ser resolvido pela utilização de consórcios regionais na percepção de sustentabilidade, como já é feito em algumas regiões do Estado. Ou seja, os municípios promovem termos de cooperação e, juntos, dividem a gestão do tratamento do lixo em um aterro sanitário devidamente registrado”, comentou.

Ainda segundo Patriota, a educação ambiental para a população é um ponto importante de partida para um meio ambiente mais saudável, seja pela coleta seletiva a ser aprendida nas escolas e executada pelos municípios, ou o simples ato de jogar o lixo no lixo. O seminário segue até o próximo dia 25 de fevereiro e pode ser acessado através do Canal da ANBEJ no Youtube.

Em entrevista, Zeca Cavalcanti destaca transição, eventos, segurança e geração de empregos

Da Itapuama FM Na última quinta-feira (17/10), o prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou de uma entrevista especial promovida por um pool de veículos de comunicação, que reuniu a TV LW, com o LW Cast apresentado pelo jornalista Nill Junior, e o programa Fala Prefeito, apresentado por Zalxijoane, na Rádio Itapuama FM. Durante o […]

Da Itapuama FM

Na última quinta-feira (17/10), o prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou de uma entrevista especial promovida por um pool de veículos de comunicação, que reuniu a TV LW, com o LW Cast apresentado pelo jornalista Nill Junior, e o programa Fala Prefeito, apresentado por Zalxijoane, na Rádio Itapuama FM.

Durante o bate-papo, Zeca fez um balanço de sua campanha eleitoral, falou sobre o processo de transição de governo e abordou questões fundamentais para o futuro do município, como a retomada de eventos tradicionais, melhorias na infraestrutura, segurança e geração de empregos.

Zeca Cavalcanti, que obteve 23.091 votos nas últimas eleições, destacou a importância de reconstruir a cidade e reafirmou seu compromisso com a população, reforçando a necessidade de união para alcançar os objetivos traçados para seu próximo mandato.

 “As pessoas podem ter certeza absoluta que a esperança vai voltar no coração, vai aflorar no coração das pessoas […] nos primeiros dias de governo, Arcoverde já vai estar limpo, sem entulhos, tapando os buracos, e as aulas vão começar na data certa”, afirmou o prefeito eleito, evidenciando um compromisso com a organização e a retomada dos serviços públicos.

Grandes eventos e economia aquecida

Entre os pontos mais aguardados pela população, estão os planos para revitalizar o calendário de eventos culturais da cidade. Zeca mencionou o desejo de reativar a tradicional Exposição de Animais e criar uma programação robusta de São João, com uma visão multicultural.

 “Vamos reativar e refazer o nosso São João, que vai voltar a ser multicultural, onde as pessoas vão poder dançar forró, sambar e ver as grandes atrações nacionais. Arcoverde vai voltar a estar no calendário estadual dos grandes eventos culturais”, declarou.

O prefeito eleito também ressaltou a importância de incentivar a economia local por meio de eventos que possam atrair turistas e movimentar o comércio. Além disso, ele citou a necessidade de parcerias com o governo estadual e federal para viabilizar novos projetos de infraestrutura e desenvolvimento.

Segurança pública e guarda municipal

Uma das pautas abordadas por Zeca Cavalcanti foi a segurança em Arcoverde. O prefeito eleito se comprometeu a estruturar a guarda municipal para atender às necessidades de proteção da população.

 “Dessa vez eu vou colocar em prática a criação da guarda municipal […] vamos equipar a guarda civil e estudar o número de profissionais necessários para garantir um atendimento eficiente”, explicou, sinalizando que pretende realizar um estudo mais aprofundado para definir as ações que serão tomadas.

Futuro e expectativas

Zeca também falou sobre a expectativa para o seu governo, destacando que a transição está em andamento e que ele está alinhado com parceiros importantes para buscar recursos e melhorar a gestão do município. O prefeito eleito afirmou que está otimista e que, embora desafios existam, acredita que a administração será capaz de enfrentar as dificuldades e trazer melhorias para Arcoverde.

 “Vamos transformar a palavra em ações, tudo aquilo que a gente prometeu vai ser efetivamente colocado em prática”, concluiu o prefeito eleito.

Celpe explica nova interrupção de energia no Alto Pajeú

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou em nota ao blog que  restabeleceu, às 17h49 desta quinta-feira (10), o fornecimento de energia na cidade de São José do Egito. A interrupção, pelo que o blog apurou, afetou também outras cidades como Itapetim. “A ocorrência, que teve início às 17h31, foi normalizada após a imediata intervenção […]

edificio sedeA Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou em nota ao blog que  restabeleceu, às 17h49 desta quinta-feira (10), o fornecimento de energia na cidade de São José do Egito.

A interrupção, pelo que o blog apurou, afetou também outras cidades como Itapetim.

“A ocorrência, que teve início às 17h31, foi normalizada após a imediata intervenção das equipes técnicas no sistema elétrico”, diz a assessoria.

Uma subestação móvel, disponibilizada pela concessionária, foi deslocada ao município para assegurar a regularidade do suprimento de energia na região. As causas da interrupção estão sendo analisadas.