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Supremo permite que cassação de mandato pelo TSE leve a novas eleições

Por Nill Júnior
Fachada do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes (Foto: TV Globo/Reprodução)

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (8) que a decisão final sobre a realização de novas eleições – em caso de anulação de diploma, cassação de mandato ou mesmo rejeição de um registro de candidatura – seja do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A atual legislação, de 2015, permite que um novo pleito e a escolha de um sucessor ocorram somente após o “trânsito em julgado” das ações que levam à perda do mandato. Com isso, o político cassado só deixa o cargo após esgotamento de todas as possibilidades de recurso na Justiça.

Na prática, mesmo cassado pela maior instância da Justiça Eleitoral – o TSE –, o político pode permanecer no poder até uma decisão final no STF, mais alta instância do Poder Judiciário, tempo durante o qual pode acabar cumprindo boa parte ou todo o período do mandato.

O pedido para derrubar a necessidade do “trânsito em julgado” para a cassação e realização de novas eleições após decisão do TSE foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2016.

O pedido foi aceito por unanimidade pelos 11 ministros do STF no julgamento, iniciado nesta quarta.

“Os efeitos práticos da exigência do trânsito em julgado contrariam o princípio democrático e o princípio da soberania popular, porque permitem que alguém que não foi eleito exerça o cargo majoritário por largo período”, disse no julgamento o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.

No mesmo julgamento, os ministros também decidiram derrubar uma regra de 2015 que alterava a forma de eleição para um presidente da República cassado. A minirreforma eleitoral daquele ano dizia que o Congresso só escolheria o sucessor nos últimos seis meses do mandato.

O STF determinou que a eleição indireta pelo Congresso ocorra a partir da segunda metade do mandato, como determina a Constituição. Na primeira metade do mandato, a cassação do mandato do presidente leva à realização de eleição direta, na qual a escolha fica com o eleitorado.

No caso de prefeitos e governadores, no entanto, permanece a regra da minirreforma de 2015. Câmaras municipais e assembleias legislativas só escolherão o sucessor se a cassação ocorrer nos últimos seis meses do mandato

Outras Notícias

Coronavírus: EUA anunciam ajuda de R$ 5,2 milhões ao Brasil

Os Estados Unidos anunciaram um fundo de apoio econômico de US$ 950 mil dólares ao Brasil, o que equivale a cerca R$ 5,2 milhões, para ações de combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus no país. Em nota divulgada pela embaixada dos EUA na sexta-feira (1º), foi informado que o valor é “para incentivar […]

Os Estados Unidos anunciaram um fundo de apoio econômico de US$ 950 mil dólares ao Brasil, o que equivale a cerca R$ 5,2 milhões, para ações de combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus no país.

Em nota divulgada pela embaixada dos EUA na sexta-feira (1º), foi informado que o valor é “para incentivar investimentos do setor privado na mitigação dos impactos, não relacionados à saúde”, da Covid-19 nas populações vulneráveis, “com foco na região amazônica”.

“Essa assistência faz parte do investimento anterior dos EUA no Brasil, que totaliza mais de US$ 617 milhões nos últimos 20 anos, incluindo quase US$ 103 milhões em saúde. Esse fundo será coordenado pela Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) por meio de parceiros do setor privado e da sociedade civil e em coordenação com o governo brasileiro”, informou.

Em nota no site foi destacada uma fala do embaixador Todd Chapman realizada no anúncio. “Esta iniciativa ajudará os esforços do Brasil para mitigar o impacto socioeconômico e de saúde da COVID-19 e demonstra claramente nosso compromisso de longa data com nossa parceria estratégica com o Brasil”, disse.

A embaixada ainda afirmou que “graças à generosidade do povo e da ação do governo norte-americano, os Estados Unidos continuam a demonstrar liderança global diante da pandemia da Covid-19”.

Meses combatendo essa pandemia no país e exterior, os EUA continuam a ser o maior doador para os esforços de resposta a nível mundial da Covid-19, construindo décadas de liderança em saúde e assistência humanitária que salvam vidas”, pontou.

No mês passado, o país norte-americano foi acusado de atrapalhar compras, como de respiradores e insumos, de diversos países, dentre eles o Brasil. O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta informou no começo de abril que parte dos equipamentos de proteção individuais (EPIs) adquirido na China “caiu” depois que os EUA compraram um volume grande.

“Hoje os Estados Unidos mandaram 23 aviões cargueiros dos maiores para a China, para levar o material que eles adquiriram. As nossas compras, que tínhamos expectativa de concretizá-las para poder fazer o abastecimento, muitas caíram”, disse na época. O ex-ministro afirmou na ocasião que o mesmo havia acontecido com respiradores.

O ministro do Interior do estado de Berlim, Andreas Geisel, disse que o país norte-americano pratica uma ação chamada “pirataria moderna”. Ele relacionava a não entrega de 200 mil máscaras a Berlim com proibição de exportação dos EUA.

O  presidente da região francesa Grand Est,  Jean Rottner, disse também em abril que norte-americanos estavam comprando máscaras fabricadas na China nas pistas dos aeroportos do país asiático, antes de partirem para a França, segundo informações da Rádio França Internacional (RFI).

“Na pista, os americanos oferecem dinheiro e pagam três ou quatro vezes o preço dos pedidos que fizemos, temos que lutar”, disse.

Jovem morre em acidente na PE 320

O jovem José Leandro de Araújo, de 23 anos, morador da comunidade rural do Poço Grande, município de Flores, faleceu provavelmente esta madrugada (o horário da morte não foi confirmado) quando pilotava sua moto, uma Honda 150 cilindradas vermelha, na PE 320. Informações de familiares dão conta de que Leandro saiu de uma espetaria em […]

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José Leandro de Araújo, de 23 anos. Fotos: Cauê Rodrigues/Facebook

O jovem José Leandro de Araújo, de 23 anos, morador da comunidade rural do Poço Grande, município de Flores, faleceu provavelmente esta madrugada (o horário da morte não foi confirmado) quando pilotava sua moto, uma Honda 150 cilindradas vermelha, na PE 320.

Informações de familiares dão conta de que Leandro saiu de uma espetaria em Carnaíba e perto de casa, chocou-se contra uma estaca, morrendo no local.

Pelas características do local do acidente, uma reta, o acidente pode ter sido causado por um cochilo ou por ingestão de bebidas alcoólicas.

Policiais do 14º BPM e a Policia Civil de Flores estiveram no local.  A motocicleta foi encaminhada à DP de Flores. O sepultamento deve ocorrer amanhã. Leandro era primo do radialista Marcony Pereira.

Paulo Câmara: “É fundamental termos uma conectividade aérea cada vez mais forte e atuante”

O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (09.03), do evento Conexão Pernambuco, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Na ocasião, foi apresentado um panorama geral da indústria da aviação no Brasil. Além disso, Pernambuco foi retratado como case de sucesso na captação de voos internacionais, no período de 2015 a 2018, momento em […]

O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (09.03), do evento Conexão Pernambuco, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Na ocasião, foi apresentado um panorama geral da indústria da aviação no Brasil.

Além disso, Pernambuco foi retratado como case de sucesso na captação de voos internacionais, no período de 2015 a 2018, momento em que o Brasil e o setor atravessaram uma das maiores crises da indústria da aviação.

“Os passos que demos na melhoria da conectividade aérea são muito claros. Nós saímos de 14 destinos nacionais para mais de 30. Nós temos, hoje, 16 destinos internacionais. Há 3 anos, tínhamos quatro. Temos recorde de número de passageiros e de conectividade, o que, realmente, mostra a localização privilegiada e as oportunidades de vir a Pernambuco. Então, a gente tem que motivar isso. O Brasil está buscando sair de uma recessão, então é fundamental para o futuro desse mundo globalizado, a gente ter uma conectividade aérea cada vez mais forte e atuante”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Mesmo com resultados satisfatórios, Paulo ressaltou que o Governo de Pernambuco continuará buscando trazer mais voos, mais destinos e mais passageiros o Estado, seja para a área empresarial, de lazer ou para a divulgação da cultura. “Temos muito o que fazer ainda. É um trabalho constante por uma atividade que gera emprego e renda como o turismo, e que precisa estar no olhar de uma política pública de todo governo”, concluiu

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer (Seturel), Felipe Carreras, avaliou que todo esse resultado é fruto de uma política séria e de um planejamento estratégico do Governo de Pernambuco. “Quando a gente promove esse tipo de coisa, a gente traz mais turistas para cá, incrementa a nossa economia e gera, sobretudo, oportunidade para os pernambucanos. Mas queremos conquistar mais voos domésticos e mais destinos internacionais, para que a conectividade do Recife possa ampliar cada vez mais”, pontuou Carreras. Na ocasião, o secretário recebeu a Medalha JK, o maior símbolo do reconhecimento dos transportadores brasileiros àqueles que se dedicaram à melhoria do transporte no Brasil.

Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, reforçou os bons números da malha aérea de Pernambuco, destacando que o volume de crescimento dos voos internacionais, em 2017, foi de cerca de 20%, enquanto no restante do País, esse indicador foi de 3%. “Isso mostra que as atitudes tomadas pelo Governo do Estado, quando, entre outras coisas, fez toda a revisão do ICMS, no sentido de atrair mais voos, gerou resultados importantes para os pernambucanos e para os turistas que têm vontade de vir conhecer”, destacou Sanovicz.

Redução de Ministérios de Temer terá economia simbólica

O corte no número de ministérios promovido pelo presidente em exercício Michel Temer, somado ao corte de cargos comissionados prometido para até o fim deste ano representarão uma economia apenas simbólica de despesas. Temer reduziu de 32 para 25 o número de ministérios. Esse número pode cair para 23, se os presidente do Banco Central […]

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O corte no número de ministérios promovido pelo presidente em exercício Michel Temer, somado ao corte de cargos comissionados prometido para até o fim deste ano representarão uma economia apenas simbólica de despesas.

Temer reduziu de 32 para 25 o número de ministérios. Esse número pode cair para 23, se os presidente do Banco Central e o titular da Advocacia-Geral da União perderem a condição de ministro, o que depende de mudanças na legislação. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou a meta de reduzir 4.000 cargos comissionados, de um total de 23 mil cargos de livre nomeação do governo.

Autarquias, fundações, ações de governo e servidores pertencentes às pastas extintas foram simplesmente realocados em outras. Em tese, a medida pode resultar em melhoras de gestão. No curto prazo, o dinheiro poupado não vai muito além dos salários das autoridades.

Embora o número de assessores e dirigentes comissionados seja elevado para padrões internacionais, os desembolsos com o pagamento de comissões são uma fatia minúscula do Orçamento.

Pedro Campos lamenta morte do sogro. “Coração dilacerado”

Nota à imprensa Com o coração dilacerado, venho, em nome da minha família, agradecer as orações e mensagens de carinho e fé que nos chegam em razão do falecimento do meu sogro, Carlos Augusto Carneiro, ocorrido na última sexta-feira. Guto foi um filho exemplar, marido companheiro, pai excepcional e o melhor avô que Nina poderia […]

Nota à imprensa

Com o coração dilacerado, venho, em nome da minha família, agradecer as orações e mensagens de carinho e fé que nos chegam em razão do falecimento do meu sogro, Carlos Augusto Carneiro, ocorrido na última sexta-feira.

Guto foi um filho exemplar, marido companheiro, pai excepcional e o melhor avô que Nina poderia ter.

Que Deus nos conceda força e consolo para atravessar este momento de profunda dor em nossa família.

Pedro, Guta e Nina