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Projeto de Lei que isenta imposto de eletrônicos entra em tramitação na Câmara dos Deputados

Por André Luis
Proposta foi apresentada pelo deputado Tadeu Alencar. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Se aprovado computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino ficam isentos do IPI

O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE). O texto já tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, segundo Ricardo Teobaldo, os equipamentos eletrônicos pessoais produzidos no País, e seus acessórios, não recolhem a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, a isenção do IPI é mais uma forma de incentivar a inclusão digital de alunos e professores de escolas públicas.

A isenção também vale para os acessórios dos equipamentos eletrônicos (como teclados e mouse) e poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos. Caberá à Receita Federal verificar se a pessoa interessada preenche os requisitos para ter acesso ao benefício fiscal. O texto determina ainda que o aluno ou professor será obrigado a pagar o IPI dispensado se o produto for vendido antes de um ano da compra.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outras Notícias

Cleiton Collins assumirá Alepe

Sérgio Leite assumirá mandato com a lacuna deixada com morte de Guilherme Uchôa Com morte do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PSC), assume o comando da casa em forma de exercício, o primeiro vice-presidente, pastor Cleiton Collins (PP). O nome dele ainda não foi confirmado, no entanto, para a presidência. Na sucessão, aparece […]

Sérgio Leite assumirá mandato com a lacuna deixada com morte de Guilherme Uchôa

Com morte do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PSC), assume o comando da casa em forma de exercício, o primeiro vice-presidente, pastor Cleiton Collins (PP).

O nome dele ainda não foi confirmado, no entanto, para a presidência. Na sucessão, aparece o segundo vice-presidente o deputado Romário Dias (PSD), partido aliado ao governo do estado.

Já o terceiro suplente Sérgio Leite (PDT)  assume a vaga de Uchoa como deputado na Alepe. Sérgio fazia parte da coligação do PDT na época que Guilherme Uchoa foi eleito. Nesta manhã, a Alepe realizou uma reunião ordinária de abre e fecha, mas não houve expediente na casa.

Guilherme Uchoa faleceu na madrugada desta terça (3), no Hospital Português, no Recife. Vítima de edema pulmonar e parada cardíaca, o deputado estava em seu sexto mandato e ocupava a presidência da casa, também pela sexta vez.

O velório acontece no plentário novo da Alepe e o sepultamento será à tarde, no Cemitério de Igarassu.

IFPE continuará com ensino remoto

O IFPE informou em nota ao blog manterá o cronograma de atividades de ensino exclusivamente de forma remota. “Como a liberação do Governo do Estado para as atividades presenciais de ensino foi divulgada somente nesta segunda-feira (31) e restrita aos cursos superiores, a Instituição iniciará as discussões com os seus campi sobre as possibilidades de […]

O IFPE informou em nota ao blog manterá o cronograma de atividades de ensino exclusivamente de forma remota.

“Como a liberação do Governo do Estado para as atividades presenciais de ensino foi divulgada somente nesta segunda-feira (31) e restrita aos cursos superiores, a Instituição iniciará as discussões com os seus campi sobre as possibilidades de retorno para esse nível específico de ensino”.

Essa decisão será tomada de forma cautelosa e  levará em conta o posicionamento da comunidade acadêmica, os diversos cenários presentes nas cidades e regiões onde a instituição possui unidades, priorizando sempre a segurança dos estudantes, servidores e terceirizados.

A nota é assinada por José Carlos de Sá, Reitor do IFPE.

João Campos é questionado por passar filha de procuradora de 63º para 1º em concurso

O prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), nomeou como procurador do município um candidato para uma vaga reservada para PCD, que apresentou o laudo de deficiência três anos após o concurso, realizado em dezembro de 2022. Lucas Vieira Silva é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal […]

O prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), nomeou como procurador do município um candidato para uma vaga reservada para PCD, que apresentou o laudo de deficiência três anos após o concurso, realizado em dezembro de 2022.

Lucas Vieira Silva é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ele disputou a vaga como candidato de ampla concorrência, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança de modalidade, depois de ter ficado na 63ª posição.

O pedido foi feito à Prefeitura em maio deste ano. Para isso, o filho da procuradora apresentou um laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

A justificativa foi aceita pelo Procurador-Geral do Município, Pedro Pontes, que publicou uma nova homologação em 19 de dezembro, o que colocou Lucas em primeiro lugar entre os candidatos com deficiência.

Essa reclassificação foi usada como base para a nomeação. A portaria, assinada pelo prefeito João Campos, foi publicada no penúltimo sábado (20/12).

Ao Metrópoles, a Prefeitura do Recife disse que “a reclassificação do candidato citado no Concurso Público para o cargo de Procurador do Município ocorreu de forma regular, dentro da vigência do certame e mediante amparo administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis”.

Para isso, a gestão municipal menciona a decisão da Justiça que indeferiu o pedido de Marko e reforçou que “não houve privilégio, favorecimento ou irregularidade, mas sim o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento isonômico às pessoas com deficiência, preservando o interesse público e a lisura do concurso”.

A coluna Andreza Matais, do Metrópoles, também procurou Lucas Vieira Silva, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

Em Pernambuco, 94% dos municípios têm a maioria do eleitorado feminino

Arcoverde e Serra Talhada estão entre as vinte cidades com maioria do eleitorado feminino. Ingazeira está entre as dez com maioria homens O eleitorado feminino supera o masculino em 174 dos 184 municípios de Pernambuco, o que equivale a 94% das cidades. Em apenas 10 municípios, os homens são maioria e todos com eleitorado de […]

Arcoverde e Serra Talhada estão entre as vinte cidades com maioria do eleitorado feminino. Ingazeira está entre as dez com maioria homens

O eleitorado feminino supera o masculino em 174 dos 184 municípios de Pernambuco, o que equivale a 94% das cidades. Em apenas 10 municípios, os homens são maioria e todos com eleitorado de pequeno porte, abaixo dos 20 mil eleitores. Das cidades pernambucanas, a capital, o Recife, concentra a maior proporção de mulheres no total de eleitores, com 55,26%, ou 674.123 eleitoras. Na sequência, aparecem Caruaru (55,24%), Olinda (55,14%), Garanhuns (54,81%) e Paulista (54,80%).

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as mulheres permanecem sendo a maioria do eleitorado pernambucano nas Eleições Municipais de 2024. Ao todo, são 3.818.448 eleitoras no estado aptas a participar do pleito, o que equivale a 53,38% do total. Os municípios com maior concentração de mulheres no eleitorado total são os colégios eleitorais mais expressivos.

As cidades sertanejas de Parnamirim, Quixaba, Moreilândia, Primavera e Tacaratu são os municípios cuja divisão do eleitorado é quase metade para cada gênero: Tacaratu, onde as mulheres são maioria (50,02%), há uma diferença de 10 eleitoras a mais que eleitores. Em Moreilândia, também no Sertão, a diferença é ainda mais apertada: oito eleitoras a mais. Primavera tem seis eleitores a mais que eleitoras.

Homens são a maioria do eleitorado em 10 cidades

Apenas 10 municípios de Pernambuco têm a maioria do eleitorado masculino. São cidades pequenas, com menos de 20 mil eleitores, onde a vantagem não ultrapassa os 5 pontos percentuais: Terra Nova (52,07%), Santa Filomena (51,58%), Ingazeira (51,37%), Carnaubeira da Penha (50,84%), Ibirajuba (50,69%), Santa Cruz (50,40%), Granito (50,37%), Solidão (50,31%), Parnamirim (50,08%) e Primavera (50,03%).

Nova auditoria não encontra atos ilícitos de Lula na Petrobrás

Veja A auditoria independente KMPG informou ao juiz Sergio Moro que não encontrou indícios de corrupção do ex-presidente Lula na Petrobras. A empresa auditou as contas da estatal entre 31.12.2006 e 31.12.2011. “Em resposta ao ofício supra, a KPMG Auditores Independentes vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, esclarecer que, durante a realização de auditoria das demonstrações contábeis […]

Veja

A auditoria independente KMPG informou ao juiz Sergio Moro que não encontrou indícios de corrupção do ex-presidente Lula na Petrobras. A empresa auditou as contas da estatal entre 31.12.2006 e 31.12.2011.

“Em resposta ao ofício supra, a KPMG Auditores Independentes vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, esclarecer que, durante a realização de auditoria das demonstrações contábeis da Petrobras, que abrangeu os exercícios sociais encerrados no período de 31.12.2006 e 31.12.2011, efetivada por meio de procedimentos e testes previstos nas normas profissionais de auditoria, não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito”, disse a KPMG.

Esta é a segunda auditoria que afirma que Lula não se envolveu em irregularidades na estatal. A primeira foi a PricewaterhouseCoopers, maior empresa de auditoria do mundo, em abril desse ano.

“No período em que atuamos como auditores independentes da Companhia (exercícios sociais de 2012 a 2016), não foram identificados e nem trazidos ao nosso conhecimento atos de corrupção ou atos ilícitos com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o comunicado à época.