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Projeto de Lei que isenta imposto de eletrônicos entra em tramitação na Câmara dos Deputados

Por André Luis
Proposta foi apresentada pelo deputado Tadeu Alencar. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Se aprovado computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino ficam isentos do IPI

O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE). O texto já tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, segundo Ricardo Teobaldo, os equipamentos eletrônicos pessoais produzidos no País, e seus acessórios, não recolhem a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, a isenção do IPI é mais uma forma de incentivar a inclusão digital de alunos e professores de escolas públicas.

A isenção também vale para os acessórios dos equipamentos eletrônicos (como teclados e mouse) e poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos. Caberá à Receita Federal verificar se a pessoa interessada preenche os requisitos para ter acesso ao benefício fiscal. O texto determina ainda que o aluno ou professor será obrigado a pagar o IPI dispensado se o produto for vendido antes de um ano da compra.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outras Notícias

Eriberto Medeiros homenageia Áureo Bradley com nome de rodovia em Arcoverde

Uma lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), presta uma homenagem (in memoriam) ao ex-deputado e ex-prefeito Áureo Bradley. Por meio da Lei Ordinária n° 17.903/2022, fica  denominada Rodovia Deputado Áureo Howard Bradley a PE-220, que liga a entrada da BR-232, no município de Arcoverde, até a entrada […]

Uma lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), presta uma homenagem (in memoriam) ao ex-deputado e ex-prefeito Áureo Bradley. Por meio da Lei Ordinária n° 17.903/2022, fica  denominada Rodovia Deputado Áureo Howard Bradley a PE-220, que liga a entrada da BR-232, no município de Arcoverde, até a entrada da PE-219, no povoado de Ipojuca.

A referida lei do deputado Eriberto Medeiros reconhece a história e o legado do ex-deputado Áureo Bradley, destacando sua atuação política em Arcoverde, o Portal do Sertão. Ao longo de sua carreira, além de deputado estadual (1963-1967), ele também foi prefeito, entre os anos de 1977 e 1983, sendo responsável por importantes conquistas para o município, como a instalação de órgãos como o INSS, o Detran, o IPSEP, além da construção, do Fórum, do Terminal Rodoviário, do Estádio Municipal, da atração de uma unidade do SESC junto à iniciativa privada.

Foi também um dos fundadores do Rotary Club, em 1948; do Jornal A Sentinela, em 1950. Presidiu o Democrático Esporte Clube entre os anos de 1948 e 1947 e de 1949 a 1955 presidiu a Associação Comercial de Arcoverde. Amante do futebol também comandou a Liga Desportiva no final dos anos 60. Em 64 criou a Rádio Cardeal Arcoverde AM. Além de rádio, Áureo Bradley era proprietário das fábricas Di Ouro (que produziam café, macarrão, biscoitos, entre outros produtos) e da Reformadora e Venda de Pneus OK Ltda.

Nascido em 18 de abril de 1917, Áureo era natural de Água Preta, zona da Mata Sul do Estado. Foi casado com Dona Ivany Bradley, filha de José Rodrigues da Silva, o popular Zé Batatinha (1900-1995), teve três filhos: Maria do Carmo, Vera Lúcia e José Áureo. O histórico parlamentar faleceu no dia 08 de maio de 1990, deixando como legado suas lições de vida, cidadania e política.

Câmara presta contas em abertura dos trabalhos na nova ALEPE

O governador Paulo Câmara participou da  reabertura das atividades da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na área Central do Recife, realizada no novo plenário – batizado com o nome do ex-governador Eduardo Campos. Durante o reinício dos trabalhos legislativos, o governador citou os avanços da gestão, e destacou o papel do Poder Legislativo na discussão de […]

O governador Paulo Câmara participou da  reabertura das atividades da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na área Central do Recife, realizada no novo plenário – batizado com o nome do ex-governador Eduardo Campos.

Durante o reinício dos trabalhos legislativos, o governador citou os avanços da gestão, e destacou o papel do Poder Legislativo na discussão de políticas públicas e na aprovação de projetos importantes para o povo pernambucano.

O governador pontuou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 será mais conservadora em virtude do cenário fiscal do Brasil. “Fizemos uma LDO para 2018 pé no chão porque assim exigem os tempos, mas que prevê os recursos para a Saúde, para a Educação, para questões de funcionalismo público e investimentos. Nosso Plano de Segurança também está totalmente garantido”, afirmou.

Paulo Câmara destacou que, diferentemente de outros estados, Pernambuco tem conseguido realizar investimentos, tendo aplicado, em dois anos e meio, mais de R$ 3,5 bilhões. “A gente espera ter condições de, em 2018, investir algo em torno de R$ 1,5 bilhão”, pontuou.

Durante o discurso, o gestor afirmou que os resultados das ações de governo já começaram a dar resultado, citando o primeiro lugar tanto do IDEB como no ranking nacional com apenas 1% de taxa de abandono.

O governador frisou, ainda, que o Plano de Segurança está em plena execução, no qual estão sendo investidos R$ 290 milhões na realização de várias ações estratégicas. O gestor destacou que o combate à seca também é um foco da administração, que já investiu mais de R$ 300 milhões em infraestrutura hídrica.

Com relação à retomada das atividades da Alepe, Paulo Câmara frisou que as novas instalações serão revertidas em ações importantes na busca diária do interesse público.

Acompanharam o governador os secretários Antônio Figueira (Casa Civil); André Campos (Articulação Parlamentar da Casa Civil); e Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); e o chefe de gabinete, João Campos.

Na PE 320 entre Afogados e Tabira, 68 buracos esperam intervenção do Caminhos de PE

Por Anchieta Santos Em maio de 2019 o Governo de Pernambuco lançou um programa de requalificação das estradas estaduais.  A iniciativa do Governo do Estado prometia reestruturar os 5.554,5 quilômetros das estradas estaduais pavimentadas, com um investimento de R$ 505 milhões até 2022.  As obras de requalificação logo tiveram início nos dois sentidos da BR-23, […]

Por Anchieta Santos

Em maio de 2019 o Governo de Pernambuco lançou um programa de requalificação das estradas estaduais. 

A iniciativa do Governo do Estado prometia reestruturar os 5.554,5 quilômetros das estradas estaduais pavimentadas, com um investimento de R$ 505 milhões até 2022. 

As obras de requalificação logo tiveram início nos dois sentidos da BR-23, no trecho Recife-Caruaru. 

Chamado de Caminhos de Pernambuco, o programa previa serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal.

A promessa da secretária de Infraestrutura, Fernanda Batista, era de que o Programa Caminhos de Pernambuco chegaria a PE-320, principal estrada do sertão do Pajeú no mês de agosto, depois transferiu para outubro/19 e somente em janeiro/2020, após mortes provocadas pelos buracos, a promessa foi cumprida. 

No trecho mais afetado da rodovia entre as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira a frente de trabalho corrigiu os mesmos buracos por três vezes seguidas durante o inverno e de nada adiantou. 

A produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta identificou nesta quinta-feira (9), 68 buracos no mesmo trecho antes requalificado. Detalhe: não existe nenhum sinal de serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem e sinalização.

Serra: Câmara levou sessão itinerante ao Mutirão

A Sessão Itinerante realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada foi aprovada pelos moradores do Bairro Mutirão, que atenderam ao chamado do Poder Legislativo e compareceram à Praça da Academia da Saúde Manoel Santos, na noite do sábado, 21 de outubro. Estiveram na sessão os vereadores Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, Pinheiro do […]

A Sessão Itinerante realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada foi aprovada pelos moradores do Bairro Mutirão, que atenderam ao chamado do Poder Legislativo e compareceram à Praça da Academia da Saúde Manoel Santos, na noite do sábado, 21 de outubro.

Estiveram na sessão os vereadores Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, Pinheiro do São Miguel, Agenor de Melo, Manoel Enfermeiro, Ronaldo de Dja e Gilson Pereira. A mesa foi composta ainda pela secretária executiva da Mulher, Monica Cabral, pelo secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, e vereador de Floresta, Thiago Oliveira.

A sessão começou com uma palestra sobre violência doméstica promovida pela Secretaria Executiva da Mulher, através de Mônica Cabral e Rose Silva, coordenadora do Centro Especializado de Atendimento a Mulher – CEAM, além de um alerta da Secretaria de Saúde sobre prevenção ao câncer de mama, em virtude do Outubro Rosa.

Na sequencia os moradores do bairro e adjacências usaram o espaço para apresentar as principais demandas e problemas enfrentados. “A gente só tem a agradecer a todos pela iniciativa e esperamos agora que as nossas demandas sejam atendidas, principalmente o saneamento e o calçamento, que são os principais problemas, mas depois de hoje estamos confiantes que a obra vai sair”, disse a líder comunitária, Regina Gualberto.

O presidente Nailson Gomes avaliou a sessão e agradeceu aos moradores do bairro por atender o chamamento. “Nossa avaliação é muito positiva, contamos com a presença dos moradores e também do secretário Kaio Maniçoba, que trouxe uma notícia muito boa para o bairro que é a retomada das obras, agora fica como nosso papel a questão da fiscalização, vamos também conversar com a secretaria de governo para tentar encaminhar outras reivindicações que cabem ao município”, afirmou o presidente Nailson Gomes.

O secretário Kaio Maniçoba garantiu aos moradores que a obra será retomada a partir da terça-feira, 31 de outubro. “Quero parabenizar o presidente Nailson por trazer a Câmara ao Mutirão e dizer que a obra vai ser retomada a partir de terça a oito, vamos trazer o dono da empresa para que ele diga a população por onde a obra vai começar e por onde vai terminar, porque os recursos já estão assegurados e o governador Paulo Câmara foi sensível com o problema e nos deu autorização total para tirar essa obra do papel e entregar a população o mais breve possível”, disse Kaio Maniçoba. Ainda segundo ele, além do calçamento de várias ruas e drenagem do canal, serão construídas 22 casas e 14 reformadas.

Silas Malafaia declara apoio à Marina

Depois de criticar seu programa de governo e pressionar por mudanças, o pastor Silas Malafaia declarou apoio à candidata do PSB, Marina Silva, hoje. “O ativismo gay retira o apoio a Marina. MARAVILHA! No 1º turno vou votar no Everaldo. No 2º voto em Marina”, escreveu o líder da igreja Assembleia de Deus em sua […]

silas_malafaiaDepois de criticar seu programa de governo e pressionar por mudanças, o pastor Silas Malafaia declarou apoio à candidata do PSB, Marina Silva, hoje. “O ativismo gay retira o apoio a Marina. MARAVILHA! No 1º turno vou votar no Everaldo. No 2º voto em Marina”, escreveu o líder da igreja Assembleia de Deus em sua conta no Twitter.

No último sábado, Malafaia criticou os capítulos do programa de Marina referentes ao casamento homossexual e ao direito das mulheres em relação ao aborto. Em menos de 24 horas, a presidenciável retirou trechos e fez alterações, alegando ter havido “erro” no momento da elaboração do documento.

Nesta terça, ele disse à Folha de S. Paulo que ainda há outros pontos que ele tentará combater, mas que “não pode conquistar tudo de uma vez”. O líder evangélico pretende derrubar, “via democrática”, o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos.

Pelo Twitter, ele sugeriu que os gays votem na presidente Dilma Rousseff, que apoiou, ao final do debate presidencial realizado ontem, a criminalização da homofobia. “Dilma apoia a criminalização da homofobia. Vamos combinar: Os gays votam em Dilma. O restante em Everaldo, Aécio, Levy e Marina”, escreveu Malafaia.