Projeto de Lei que isenta imposto de eletrônicos entra em tramitação na Câmara dos Deputados
Por André Luis
Proposta foi apresentada pelo deputado Tadeu Alencar. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Proposta foi apresentada pelo deputado Tadeu Alencar. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Se aprovado computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino ficam isentos do IPI
O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE). O texto já tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, segundo Ricardo Teobaldo, os equipamentos eletrônicos pessoais produzidos no País, e seus acessórios, não recolhem a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, a isenção do IPI é mais uma forma de incentivar a inclusão digital de alunos e professores de escolas públicas.
A isenção também vale para os acessórios dos equipamentos eletrônicos (como teclados e mouse) e poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos. Caberá à Receita Federal verificar se a pessoa interessada preenche os requisitos para ter acesso ao benefício fiscal. O texto determina ainda que o aluno ou professor será obrigado a pagar o IPI dispensado se o produto for vendido antes de um ano da compra.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Deputado Federal Sebastião Oliveira foi procurado pelo blog sobre a polêmica envolvendo a decisão do vereador André Terto (AVANTE) de deixar o seu bloco em Serra Talhada. “Preferi não emitir nenhum comentário. Prefiro que o tempo defina as coisas com mais clareza”, limitou-se a dizer. O blog apurou, entretanto que nos bastidores o grupo […]
O Deputado Federal Sebastião Oliveira foi procurado pelo blog sobre a polêmica envolvendo a decisão do vereador André Terto (AVANTE) de deixar o seu bloco em Serra Talhada.
“Preferi não emitir nenhum comentário. Prefiro que o tempo defina as coisas com mais clareza”, limitou-se a dizer.
O blog apurou, entretanto que nos bastidores o grupo não esconde a insatisfação com Terto, e nega que houve falta de suporte ao legislador.
O próprio André reconheceu que tem pessoas de sua “cota” no governo estadual. O blog apurou que tem gente no Hospam, Educação e com indicação de Rogério Leão, além de poços indicados por ele e uma quadra na sua localidade.
André não deu tantos detalhes de sua insatisfação, mas afirmou que não se sentia mais “bem vindo” no grupo do parlamentar. “Não tenho mágoas de Sebastião Oliveira, de Carlos Evandro ou Dona Socorro Brito”, disse.
O vereador não sinalizou se passará à base governista. Deu a entender que, por hora, seguirá como vereador independente. André, de 42 anos, foi eleito com 1079 votos. Sebastião Oliveira ainda não se manifestou sobre o desembarque.
Relatório atribui prática de crimes a Michel Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel, Eduardo Cunha e Henrique Alves G1 A Policia Federal concluiu nesta segunda-feira (11) o inquérito que apura se integrantes do PMDB da Câmara formaram uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos. O relatório com as conclusões do inquérito foi enviado […]
Relatório atribui prática de crimes a Michel Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel, Eduardo Cunha e Henrique Alves
G1
A Policia Federal concluiu nesta segunda-feira (11) o inquérito que apura se integrantes do PMDB da Câmara formaram uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos.
O relatório com as conclusões do inquérito foi enviado para o Supremo Tribunal Federal porque entre os apontados como responsáveis estão políticos com foro privilegiado no STF.
De acordo com o relatório da PF, os investigadores encontraram indícios de formação de organização criminosa que envolvem o presidente Michel Temer, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, todos do PMDB.
O Supremo Tribunal Federal enviará o inquérito para a Procuradoria Geral da República, que, se concordar com os argumentos da PF, apresentará denúncia contra os envolvidos ao STF. Na última sexta-feira, a PGR apresentou denúncia ao Supremo contra integrantes do PMDB no Senado.
Em relação à inclu~são de Temer no relatório da PF, a Constituição diz que o presidente da República só pode responder por atos cometidos no exercício do mandato. Os investigadores argumentam que a suposta organização criminosa continuava em operação quando Temer assumiu a Presidência da República. Mas qualquer eventual denúncia apresentada pela PGR contra o presidente terá de ser autorizada pela Câmara.
Segundo a PF, “o grupo mantinha estrutura organizacional com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”.
A PF atribui ao grupo a prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e evasão de divisas, entre outros crimes.
A assessoria de Michel Temer enviou a seguinte nota: “O Presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. O Presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça.”
A assessoria de Eliseu Padilha divulgou a seguinte nota: “O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta.”
O advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva, afirmou: “A defesa nega as acusações e prestará os devidos esclarecimentos oportunamente, quando convocado pelas autoridades.”
A assessoria de Moreira Franco divulgou a seguinte nota: “Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático.”
O advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, enviou a seguinte nota: “Henrique Eduardo Alves faz parte do PMDB há mais de 40 anos e não de uma organização criminosa. A tentativa de criminalizar a atividade política enfraquece a democracia e a sua inocência será provada ao longo do processo.”
por Anchieta Santos Cada campanha com seus fatos curiosos. No 1º turno das eleições em Tabira, os vereadores Djalma das Almofadas(PSB) e Aldo Santana (PC do B) fecharam apoio aos candidatos petistas Paulo Tomé(estadual) e João da Costa(Federal). Daí, o material que receberam dos petistas trazia a chapa completa: Dilma, Armando, Joao Paulo, Tome e […]
Cada campanha com seus fatos curiosos. No 1º turno das eleições em Tabira, os vereadores Djalma das Almofadas(PSB) e Aldo Santana (PC do B) fecharam apoio aos candidatos petistas Paulo Tomé(estadual) e João da Costa(Federal). Daí, o material que receberam dos petistas trazia a chapa completa: Dilma, Armando, Joao Paulo, Tome e Costa.
Os dois vereadores juram de pés juntos que votaram em Paulo, mesmo não aparecendo no comício da Frente Popular na única vinda de Paulo e Fernando a Tabira durante a campanha. Para agradecer a boa votação que Paulo Tomé teve de 1.075 votos e Joao da Costa com 939 votos, o vereador Djalma das Almofadas falou a Rádio Cidade FM.
O parlamentar disse que até riscou o nome de Armando e colocou o nome de Paulo em alguns santinhos, mas tem certeza que o eleitor preferiu para não errar, votar no nome e número impressos. Djalma das Almofadas disse que entre Dilma e Aécio, vai votar na petista, mesmo o seu partido votando no candidato do PSDB.
Detalhe: Paulo Tome e Joao da Costa não se elegeram.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou nesta terça-feira (17) o recurso interposto pelos vereadores eleitos pelo partido Republicanos de Santa Cruz da Baixa Verde e decidiu reverter a decisão da primeira instância, que havia determinado a cassação dos mandatos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou nesta terça-feira (17) o recurso interposto pelos vereadores eleitos pelo partido Republicanos de Santa Cruz da Baixa Verde e decidiu reverter a decisão da primeira instância, que havia determinado a cassação dos mandatos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, proferida anteriormente, apontava para a nulidade dos votos recebidos pelo partido e a inelegibilidade de dois membros da legenda, além da desconstituição dos diplomas dos vereadores eleitos. No entanto, a defesa dos parlamentares recorreu ao TRE-PE, buscando a revisão do caso.
No julgamento realizado em Recife, sob relatoria do desembargador Fernando Cerqueira, os argumentos apresentados em sustenção oral pela advogada Dra. Tassiana Bezerra foram acolhidos. A defesa destacou que não houve fraude, apresentando documentos que comprovam a efetiva participação da candidata em questão, como atos públicos, discursos, uso de redes sociais e visitas domiciliares.
O Ministério Público Eleitoral também havia emitido parecer favorável à procedência do recurso, reforçando que os elementos do processo não comprovavam a existência de fraude.
Com a decisão, o TRE-PE garantiu a manutenção dos mandatos dos vereadores do Republicanos, afastando o risco de cassação. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, enquanto isso, os parlamentares seguem exercendo normalmente suas funções.
Caso foi parar na Delegacia O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, do União Brasil, chamou a Polícia Militar após ter sido perseguido por três pessoas em um carro de passeio. Augusto disse à Polícia que seguia de São José do Egito para Ouro Velho quando percebeu a perseguição de um Ford KA Sedan placas […]
O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, do União Brasil, chamou a Polícia Militar após ter sido perseguido por três pessoas em um carro de passeio.
Augusto disse à Polícia que seguia de São José do Egito para Ouro Velho quando percebeu a perseguição de um Ford KA Sedan placas QWT 0I89.
Após perceber que estava sendo seguido, Augusto mudou o trajeto e, ainda assim, o veículo mantinha a perseguição. Foi quando acionou a Polícia.
Policiais fizeram uma barreira em um posto e pararam o veículo suspeito. No carro, estavam Américo Barros, mais dois homens não plenamente identificados. No interior do carro havia um revólver e uma faca.
Todos foram levados à Delegacia onde prestam depoimento neste momento. Pelo que foi apurado, pelo menos dois deles teriam passagens pela Polícia.
Por tratar-se de prefeito no exercício do cargo, a Secretaria de Defesa Social da Paraíba manteve contato com a SDS de Pernambuco, cobrando rigorosa apuração.
Augusto é prefeito de Ouro Velho e decidiu não disputar a reeleição. Chegou a ser cotado para ser o candidato governista em São José do Egito, mas uma divisão política e familiar acabou interrompendo o projeto.
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