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João Campos é questionado por passar filha de procuradora de 63º para 1º em concurso

Por Nill Júnior

O prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), nomeou como procurador do município um candidato para uma vaga reservada para PCD, que apresentou o laudo de deficiência três anos após o concurso, realizado em dezembro de 2022.

Lucas Vieira Silva é filho de Maria Nilda Silva, procuradora do Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ele disputou a vaga como candidato de ampla concorrência, mas solicitou, três anos após o concurso, a mudança de modalidade, depois de ter ficado na 63ª posição.

O pedido foi feito à Prefeitura em maio deste ano. Para isso, o filho da procuradora apresentou um laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

A justificativa foi aceita pelo Procurador-Geral do Município, Pedro Pontes, que publicou uma nova homologação em 19 de dezembro, o que colocou Lucas em primeiro lugar entre os candidatos com deficiência.

Essa reclassificação foi usada como base para a nomeação. A portaria, assinada pelo prefeito João Campos, foi publicada no penúltimo sábado (20/12).

Ao Metrópoles, a Prefeitura do Recife disse que “a reclassificação do candidato citado no Concurso Público para o cargo de Procurador do Município ocorreu de forma regular, dentro da vigência do certame e mediante amparo administrativo, conforme previsto nas normas aplicáveis”.

Para isso, a gestão municipal menciona a decisão da Justiça que indeferiu o pedido de Marko e reforçou que “não houve privilégio, favorecimento ou irregularidade, mas sim o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento isonômico às pessoas com deficiência, preservando o interesse público e a lisura do concurso”.

A coluna Andreza Matais, do Metrópoles, também procurou Lucas Vieira Silva, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

Outras Notícias

Diomedes Mariano ingressa no PSD

No último dia para filiações partidárias o Partido Social Democrático conseguiu a filiação do Poeta Diomedes Mariano, que foi candidato a vice-prefeito nas últimas eleições municipais ao lado da ex-prefeita Giza Simões (in memoriam). Dió, como é conhecido, era integrante do PR mais optou pela mudança de sigla e justificou: “O PSD está formando um […]

Diomedes MarianoNo último dia para filiações partidárias o Partido Social Democrático conseguiu a filiação do Poeta Diomedes Mariano, que foi candidato a vice-prefeito nas últimas eleições municipais ao lado da ex-prefeita Giza Simões (in memoriam). Dió, como é conhecido, era integrante do PR mais optou pela mudança de sigla e justificou: “O PSD está formando um time bom, de amigos e companheiros de longas datas, é uma honra ingressar no partido”.

O Presidente da Legenda, Heleno Mariano, elogiou a entrada de Dió no partido: “Dió pode ajudar muito dentro do partido, é um homem sério, muito ligado a cultura e querido do povo afogadense, sem dúvida um nome importante para o PSD”.

Dió foi recebido na legenda com entusiasmo pelos vereadores Franklin Nazário, Cícero Miguel, Igor Mariano e Pedro Raimundo, que foram unânimes ao comentar o ingresso do poeta: “É um grande nome, importante demais para o partido”, definiram os vereadores.

Fernando Dueire participa de ato de campanha de Berg Gomes em Carnaíba

No próximo sábado (14), o senador Fernando Dueire estará em Carnaíba para participar de um ato de campanha da Coligação Carnaíba É Daqui pra Melhor, liderada pelos candidatos Berg Gomes e Cícero Batista. O evento será um encontro com a militância no comitê central da coligação, a partir das 9h30. Além do ato de sábado, […]

No próximo sábado (14), o senador Fernando Dueire estará em Carnaíba para participar de um ato de campanha da Coligação Carnaíba É Daqui pra Melhor, liderada pelos candidatos Berg Gomes e Cícero Batista. O evento será um encontro com a militância no comitê central da coligação, a partir das 9h30.

Além do ato de sábado, Berg Gomes seguirá cumprindo uma agenda de compromissos. Nesta sexta-feira (13), ele participará de um debate político na rádio de Afogados FM, e à noite marcará presença na Tribuna 40 na Vila São Geraldo, onde haverá uma caminhada seguida de palestra. 

Itapetim e Iguaraci: prefeituras pagam agosto

A Prefeitura de Itapetim realizará o pagamento dos servidores municipais mais uma vez em dia, segundo nota ao blog. O prefeito Adelmo Moura esteve com a secretária de Finanças, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Luiz Alberto, com Roseane Costa e toda a equipe da Tesouraria. O salário referente ao mês de agosto será […]

A Prefeitura de Itapetim realizará o pagamento dos servidores municipais mais uma vez em dia, segundo nota ao blog.

O prefeito Adelmo Moura esteve com a secretária de Finanças, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Luiz Alberto, com Roseane Costa e toda a equipe da Tesouraria.

O salário referente ao mês de agosto será transferido nesta sexta-feira (30) e no sábado (31) já estará nas contas dos servidores da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, contratados, inativos e pensionistas.

Em Iguaraci , a Prefeitura de Iguaracy, através da Secretaria Municipal Finanças, autorizou nesta sexta-feira (30), o pagamento dos salários dos servidores municipais referente ao mês de agosto.  A titular da pasta, Lígia Torres, destacou que o pagamento da folha em dia e dentro do mês trabalhado continua sendo um compromisso primordial da administração do prefeito Zeinha.
FBC em Bezerros

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) foi neste domingo de Carnaval à cidade de Bezerros, no Agreste do Estado. Fernando acompanhou a Folia dos Papangus, um dos mais tradicionais eventos do carnaval de Pernambuco. O senador foi acompanhado dos deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Fernando Filho (sem partido) e pelos prefeitos de Santa Cruz […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) foi neste domingo de Carnaval à cidade de Bezerros, no Agreste do Estado. Fernando acompanhou a Folia dos Papangus, um dos mais tradicionais eventos do carnaval de Pernambuco.

O senador foi acompanhado dos deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Fernando Filho (sem partido) e pelos prefeitos de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) e São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório (PSDB). O vereador recifense Marco Aurélio Medeiros (PRTB) também integrou a comitiva. Eles foram recebidos pelo prefeito de Bezerros Severino Otávio (PSB) no camarote oficial do município.

“A Folia dos Papangus é sempre uma festa muito bonita e colorida. Sempre que posso venho acompanhar porque esta é uma das mais ricas tradições que temos”, afirmou. No sábado à noite Fernando Bezerra prestigiou a abertura do Carnaval de Petrolina, um dos mais animados do Sertão. “Petrolina está fazendo mais uma grande festa, reunindo pessoas de toda a região. Um carnaval organizado e bem cuidado”, disse o senador.

 

TCE responde Manuca sobre LDO e LOA

O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Em sua resposta, com base em parecer […]

O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, o conselheiro Carlos Porto afirmou que a execução de despesas, inexistindo previsão na LOA ou em crédito adicional, é irregular, ainda que haja previsão genérica na LDO, podendo caracterizar a prática de crime de responsabilidade do prefeito. “A realização da despesa pressupõe a sua autorização na lei orçamentária”, destaca o relator.

Ainda no voto, o conselheiro explicou as funções da LDO e da LOA, sendo que a primeira veicula conteúdo que compreende as metas e prioridades da Administração, além de exercer a função primordial de orientar a elaboração da LOA.

“Já a Lei Orçamentária Anual deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Nela deve constar a programação das ações a serem executadas para o alcance das metas, ao longo do exercício financeiro”, comentou.