Superintendente confirma reabertura do Banco do Brasil em Carnaíba

Deputado cassado e ex-presidente da Câmara será ouvido no processo sobre desvio do FI-FGTS.

Do G1

O avião da Polícia Federal (PF) decolou com o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do Aeroporto Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 15h20 desta sexta-feira (15). Ele segue para Brasília (DF), onde prestará depoimento no processo sobre desvio do FI-FGTS.

Eduardo Cunha está detido no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, também na Região Metropolitana da capital paranaense. Ele foi preso, em Brasília, em outubro de 2016, pela Operação Lava Jato.

O peemedebista responde a um processo no Distrito Federal, referente à Operação Sépsis. Desdobramento da Lava Jato, a ação apura desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS).

Os depoimentos estão marcados para os dias 20 e 22 de setembro, na Justiça Federal do Distrito Federal.

O avião

A PF informou que a aeronave é a mesma que transportou o empresário Joesley Batista, na manhã desta sexta, de Brasília a São Paulo (SP) para uma audiência de custódia.

Joesley Batista é um dos donos do grupo J&F e foi preso, no domingo (10), por causa da investigação que apura se o empresário omitiu do Ministério Público informações importantes nos depoimentos de delação premiada. A prisão dele, que era temporária, foi convertida em preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Eduardo Cunha condenado na Lava Jato

O político foi condenado, pela Lava Jato, a 15 anos e 4 meses de reclusão. Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, em março deste ano.

Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação compremeteria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO.

“Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do
respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou”, decidiu o relator no TCE.

A cautelar final foi expedida para de imediato “determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (1) e a Prefeitura já foi notificada.

TCE – Medida Cautela – Prefeitura do Recife

Por André Luis

A Coluna do Domingão informou ontem que o bancário Danilo Simões já trabalha para com a família se estabelecer definitivamente em Afogados da Ingazeira, onde deve atuar no comércio, fincar morada, e se viabilizar já em 2024. 

A recente declaração de Danilo Simões, levantando a possibilidade de se candidatar à prefeitura de Afogados da Ingazeira no futuro, tem sido motivo de debates entre membros da oposição e governistas no município. A notícia repercutiu e trouxe à tona expectativas e especulações sobre o cenário político local.

Para os oposicionistas, a eventual candidatura de Danilo Simões é vista como a opção ideal para enfrentar a Frente Popular, que há 20 anos se mantém no poder na cidade. A experiência e o currículo de Simões são enxergados como fatores importantes para disputar o pleito com chances de êxito, trazendo uma alternativa para a administração local. 

Danilo foi visto recentemente conversando com o ex-vereador Zé Negão, que junto com o filho, o vereador Edson Henrique, já declarou que não será obstáculo para o nome de Danilo.

Por outro lado, entre os governistas, há uma visão positiva em relação à possibilidade de lançar um candidato com raízes locais, como Danilo Simões, que é filho de Giza e Orisvaldo. Acreditam que a inserção de um novo nome, aliado ao histórico familiar na política, pode injetar um fôlego renovado ao grupo governista, amenizando as críticas de “fadiga de material”, que têm sido levantadas por alguns setores da população.

“Todas as campanhas que disputei, comecei a caminhada na comunidade de Roda de Fogo. Há um simbolismo muito grande em estar aqui hoje, não só porque Miguel Arraes andou por aqui, mas sim porque ele apoiou e valorizou a luta do povo.” 

Foi homenageando o ex-governador Miguel Arraes e a resistência pernambucana que Marília Arraes, candidata ao Governo de Pernambuco, saudou as pessoas que acompanharam, na tarde desta terça-feira (16), a grande caminhada que marcou o início das atividades de rua na campanha eleitoral de 2022. 

Depois de percorrer as ruas de Roda de Fogo, Marília discursou na estreia da Tribuna 77. 

Marília, que caminhou ao lado de Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador, André de Paula, candidato ao Senado, dezenas de candidatas e candidatos que disputam uma vaga para a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados, falou sobre a felicidade em começar essa caminhada ao lado de tanta gente e em meio a tanto carinho. 

“Durante a nossa caminhada, vi muita coisa abandonada. Insegurança, um posto policial que não funciona, falta de saneamento e muito descaso. Isso representa a bagunça que existe em Pernambuco. O que nós nos comprometemos em primeiro lugar é botar para funcionar o que deveria estar funcionando”, ressalta.

Para André de Paula, candidato ao Senado, hoje foi dado o pontapé para uma vitoriosa caminhada, comandada por uma liderança de uma mulher jovem, combativa e corajosa que é Marília Arraes.

“Marília nos motiva a andar por Pernambuco de ponta a ponta. Eu e Marília temos muito em comum, como o fato de termos começado nossa trajetória política no Recife, como vereadores. Esse bairro, essa gente, foi profundamente marcada pela ação de um político que transformou para melhor a vida das pessoas. Miguel Arraes está aqui presente na história de cada uma dessas famílias”, afirma André. 

Sebastião Oliveira destacou que caminhar ao lado de Marília Arraes é uma satisfação, principalmente pela história representada por Miguel Arraes. “Marília, essa caminhada de hoje me deu muito mais gás e energia e é isso que você está botando no coração dos pernambucanos e pernambucanas.”

Também estiveram na caminhada: Maria Arraes, candidata a deputada federal; Waldemar Oliveira, candidato a deputado federal; Dilson Batista, vereador do Recife e candidato a deputado federal; Luciano Duque, candidato a deputado estadual; Bira Ambiental, candidato a deputado estadual; Socorro Pimentel, candidata a deputada estadual; Aline Mariano, vereadora do Recife; Belarmino Vasquez, ex-prefeito de Tracunhaém; Fernando Lima, candidato a deputado federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Santa Maria (RS) nesta quinta-feira (2), para acompanhar de perto os desdobramentos das fortes chuvas que assolaram o estado. Priorizando o resgate das vítimas e o apoio às famílias afetadas, Lula reforçou o compromisso do Governo Federal em fornecer toda a assistência necessária.

A visita incluiu reuniões com o governador e prefeitos locais, além da determinação para a montagem de um posto de comando em Santa Maria para agilizar a comunicação com Brasília.

“Não faltará ajuda do Governo Federal para cuidar da saúde. Não vai faltar dinheiro para cuidar da questão do transporte e não vai faltar dinheiro para os alimentos”, garantiu o presidente, expressando solidariedade às famílias enlutadas e aos desaparecidos. A mobilização governamental envolve diversos ministérios, as Forças Armadas e a Defesa Civil, em uma articulação conjunta com o governo estadual e prefeituras.

A presença do presidente Lula foi destacada pelo governador Eduardo Leite como essencial para a coordenação das ações. “A sua presença localmente, o olho no olho, sentarmos na mesma mesa, olharmos todos os dados e trabalharmos sobre eles, é insubstituível”, agradeceu Leite. Lula desembarcou acompanhado de uma comitiva que incluiu ministros como Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Marina Silva (Meio Ambiente).

O suporte operacional das Forças Armadas tem sido crucial no socorro às vítimas, com a distribuição de alimentos, colchões, água e montagem de postos de triagem e abrigos. Neste contexto, um hospital de campanha será montado em Lajeado para atendimento emergencial. O general Tomás Paiva, comandante do Exército, destacou o aumento do suporte aéreo ao estado, com até 16 aeronaves em operação.

A situação das estradas, com 38 pontos de interrupção, preocupa o ministro dos Transportes, Renan Filho, que assegurou recursos para a recuperação das rodovias. Já o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância do programa Minha Casa, Minha Vida para o apoio a famílias afetadas, com a criação de uma nova modalidade voltada para calamidades rurais.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou a necessidade de prevenção diante do aumento dos eventos climáticos extremos. Enquanto isso, o presidente da Conab, Edegar Pretto, reforçou o compromisso em garantir o abastecimento de alimentos às comunidades atingidas.

O estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual e os números alarmantes – 147 municípios atingidos, 67.860 pessoas afetadas, 13 mortes, 12 feridos e 21 desaparecidos – demonstram a gravidade da situação. O governador Eduardo Leite alertou para a cheia histórica do Lago Guaíba em Porto Alegre, pedindo a evacuação das áreas de risco.

Enquanto isso, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o papel do governo na assistência humanitária, priorizando o resgate de vidas e o bem-estar da população. O MDS atua em parceria com os ministérios e governos estaduais e municipais, visando à superação dessa crise desafiadora.