Menor deu tiro acidental que matou homem de 19 anos em Tabira

Blog do Magno

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma medida cautelar para barrar o reajuste do subsídio dos vereadores de Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Essa cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio de representação assinada pela procuradora Germana Laureano.

Conforme o MPC-PE, o aumento dos parlamentares de Itaíba foi sancionado “em sessão extraordinária realizada em 24 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial em 26 de dezembro de 2024”.

A procuradora, na sua representação, argumentou que a deliberação contrariava o princípio da moralidade, uma vez que ocorreu após as eleições. “O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 213.524-1, assentou a necessidade de que a definição da remuneração dos vereadores deve ocorrer antes das eleições”, explicou Germana.

“A toda evidência, a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais, por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade”, esclarece Laureano. A procuradora também mencionou precedentes do TCE, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido do MPC-PE foi acolhido pelo relator do processo no TCE, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten. “É entendimento pacífico nesta Corte que os subsídios dos vereadores somente podem ser fixados pela legislatura anterior e desde que antes da data de realização das eleições municipais, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da anterioridade, da impessoalidade e da moralidade, previstos no art. 29, inciso IV, e no art. 37, caput, da Carta Magna”, declarou o relator em sua decisão.

A Câmara de Vereadores de Itaíba deverá manter, para os parlamentares, a mesma remuneração da legislatura anterior. A decisão é monocrática e ainda será analisada pelos conselheiros do TCE. A Câmara Municipal terá cinco dias para apresentar defesa no TCE. O MPC-PE também havia requerido, em semanas anteriores, a suspensão dos aumentos dos vereadores de Petrolina e Arcoverde, concedidos também após as eleições. Sobre esses dois municípios, o TCE ainda não publicou a decisão.

A região sertaneja de Pernambuco segue mantendo a tendência de queda nos principais indicadores criminais, e os números do mês de abril reforçam essa continuidade. Segundo dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace) da Secretaria de Defesa Social (SDS), as Mortes Violentas Intencionais (MVIs), obteve uma retração no mês de abril de 8,8%, saindo de 34 em 2025 para 31 registros em 2026.

Dentre os crimes contra a vida, destaca-se a redução de 75% dos feminicídios, passando de 4 em 2025 para 1 ocorrência em 2026. O crime de Violência Contra a Mulher (VCM) reduziu 5,7% no mês de abril, saindo de 1.306 (2025) para 1.231 (2026) registros.

“Esse resultado é fruto de um trabalho integrado de todas as forças de segurança que atuam na região, nas diversas cidades abrangidas pela Dinter 2. Destacamos as prisões qualificadas, o fortalecimento das investigações e o aumento das operações de Polícia Judiciária e de repressão qualificada. Todo esse esforço, somado ao trabalho ostensivo da Polícia Militar e à atuação integrada das forças de segurança, tem contribuído para a redução dos índices de criminalidade no Sertão pernambucano”, destacou a diretora do Interior 2 (Dinter 2), da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), delegada Isabella Pessoa.

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) recuaram 35,8% no mês de abril, saindo de 137 ocorrências em 2025 para 88 em 2026. Dentre os crimes patrimoniais, a retração no indicador de roubo de cargas foi de 100,0%, saindo de 2 registros em 2025 para nenhum em 2026. Os celulares subtraídos obteve um recuo de 36,4%, saindo de 236 em 2025 para 150 boletins de ocorrências em 2026. O roubo de veículos diminuiu 33,3%, passando de 36 em 2025 para 24 em 2026.

“Temos realizado a Operação Impacto Integrado, a Operação Força Total e diversas ações desencadeadas por todas as unidades no interior do Estado. Neste mês, iniciamos também a Operação Rodovia Segura, com foco na abordagem de veículos. Essas iniciativas, que contam com o apoio das unidades especializadas do BIESP e do BEPI, vêm fortalecendo o trabalho das forças de segurança para alcançarmos resultados positivos, como os registrados no mês de abril”, pontuou o coronel Flávio França, diretor do Interior 2 (Dinter 2) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Em discurso na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(14), Gonzaga Patriota (PSB) destacou o  Programa Força Local, do Estado de Pernambuco, que direciona investimentos para impulsionar o crescimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos econômicos de relevância para os municípios. Além disso, o parlamentar ainda comentou sobre o  Dia D, mobilização liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), voltada à defesa dos interesses dos municípios.

“Mais uma vez, mostrando que o governador Paulo Câmara tem um cuidado muito grande com os pequenos produtores, agora ele anunciou o envio de mais de 6 milhões de reais para que esses agricultores continuem trabalhando”, disse o socialista.

Patriota continuou o discurso descrevendo as pautas discutidas na mobilização dos prefeitos e citando a importância do evento.

“É muito importante esse encontro dos prefeitos do Brasil, principalmente aqui em Brasília,  para que possam, juntamente com deputados e senadores, mostrarem que a pandemia prejudicou demais o desenvolvimento dos seus municípios e que a gente tem que ter muito cuidado aqui nessas votações para não afetar negativamente, por exemplo, os agentes comunitários de saúde, os enfermeiros, os profissionais de saúde e os professores. Obviamente, que a gente tem que fazer essa parceria olhando para os municípios e estados e que a União e os seus órgãos  possam cobrir essa diferença entre municípios e estados. Portanto, a gente quer saudar a todas as prefeitas e prefeitos e dizer do nosso compromisso em defesa dos municípios pernambucanos”, finaliza o deputado.

Programa Força Legal – Com o objetivo de continuar avançando no plano de fortalecimento das cadeias econômicas de Pernambuco, o governador Paulo Câmara lançou um novo chamamento público do Programa Força Local. Esta é a 5º chamada da iniciativa que direciona investimentos para impulsionar o crescimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos econômicos de relevância para os municípios.

Nesta edição, serão aceitos até 50 projetos que receberão um aporte de R$ 6 milhões. O montante representa R$ 1 milhão a mais do que nos editais anteriores. Outra novidade é a inclusão dos segmentos de panificação e de derivados artesanais da cana-de-açúcar.

A Prefeitura de Arcoverde recebeu, nesta segunda-feira (13), três novos ônibus escolares destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino. A entrega ocorreu no Recife, dentro do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco, e contou com articulação do prefeito Zeca Cavalcanti, em parceria com a governadora Raquel Lyra e o deputado estadual Gustavo Gouveia.

Os veículos foram entregues já emplacados e abastecidos, prontos para uso. Cada um é equipado com ar-condicionado, itens de acessibilidade e tração 4×4, o que deve facilitar o transporte de estudantes que residem em áreas rurais e de difícil acesso.

A comitiva de Arcoverde foi recebida pelo secretário executivo de Educação do Estado, Natanael Silva, que representou a governadora na solenidade.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância da parceria com o Estado.

“Estamos recebendo mais três ônibus escolares para Arcoverde. Agradeço à governadora Raquel Lyra e ao deputado Gustavo Gouveia por esse apoio. Com diálogo e articulação, seguimos aprimorando o transporte escolar e fortalecendo a educação no município”, afirmou.

Com os novos veículos, a frota escolar de Arcoverde passa a contar com maior capacidade de atendimento, ampliando o acesso de crianças e adolescentes às escolas da cidade e da zona rural.

Em nota a Secretaria de Saúde confirmou que chegou a 57 casos de Covid-19.

“Informamos também que no dia de hoje confirmamos mais três casos da doença. Todos os pacientes confirmados no dia de hoje estão com estado de saúde estável, seguem em isolamento domiciliar e estão sendo monitorados pela equipe da secretaria de saúde”.

A cidade permanece com um paciente internado na UTI COVID do Hospital Maria Rafael de Siqueira. O mesmo encontra-se em estado grave e segue entubado recebendo os cuidados da equipe.

“O município continua ampliando a testagem de todos os pacientes suspeitos sintomáticos e até hoje já realizou 231 exames. A Secretaria informou a cura de mais um paciente de COVID 19”.