TSE nega pedido para que TVs veiculem campanha política do PT

Santa Terezinha confirmou 54 novos casos positivos da doença e tem um óbito sendo investigado.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (11.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 10.447 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.644 confirmações. Logo em seguida, com 1.307 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 972, São José do Egito está com 877, Santa Terezinha tem 414, Triunfo tem 359 e Carnaíba está com 357.

Itapetim tem 228, Flores está com 213, Calumbi está com 187 casos, Brejinho tem 181, Iguaracy tem 165, Quixaba tem 157, Solidão tem  134, Tuparetama tem 118, Santa Cruz da Baixa Verde está com 96 e Ingazeira está com 72 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 174 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 63, Afogados da Ingazeira tem 16, Triunfo e Tabira tem 12 cada, Carnaíba tem 11 óbitos, São José do Egito tem 10, Iguaracy tem 9, Santa Terezinha e Flores tem 8 cada,  Tuparetama tem 7 óbitos, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi tem 2, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 9.616 recuperados. O que corresponde a 91,78% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h20 desta quinta-feira (12.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Estadão

A presidente Dilma Rousseff tentou desfazer o mal estar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por ter admitido que ele não ficará em eventual segundo mandato. Antes de chegar a Brasília no fim da tarde, após cancelar uma agenda de campanha em Laguna (SC), Dilma pediu a dois ministros que conversassem com o titular da Fazenda.

Embora o próprio Mantega já tenha dito várias vezes, em conversas reservadas, que não permanecerá no cargo se a presidente for reeleita, ele ficou magoado ao saber da entrevista dada por Dilma, na quinta-feira, em Fortaleza. Na ocasião, a presidente não deixou dúvida sobre a substituição do auxiliar em eventual segundo mandato.

Mantega evitou nesta sexta-feira, 5, os jornalistas e entrou com o carro oficial pela garagem do Ministério, uma prática pouco habitual.

Emissários do Palácio do Planalto que conversaram com ele por determinação de Dilma garantiram que a presidente apenas fez uma declaração genérica, com o mesmo teor da véspera, sobre “renovação de governo e de equipe”, após evento de campanha em Fortaleza, sem se referir especificamente a qualquer ministro.

“Eleição nova, governo novo, equipe nova”, afirmou Dilma em Fortaleza, ao responder a perguntas de repórteres sobre o futuro de Mantega. Há quase três meses o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem recomendado a Dilma que ela diga “claramente” o que vai fazer com a economia. Até agora, a candidata à reeleição havia resistido a sinalizar para novos rumos na economia, mas cedeu à pressão após o crescimento da adversária Marina Silva (PSB).

A “demissão” antecipada do titular da Fazenda provocou ontem desconforto na equipe econômica, que, nos últimos dias, teve de lidar com o quadro de recessão técnica do País.

A indicação de Dilma de que vai renovar o time num eventual segundo mandato acabou expondo até mesmo o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e a diretoria da instituição, deixando toda a equipe mais fragilizada para defender a política econômica dos ataques dos adversários do PT na campanha. Tombini sempre foi um dos nomes mais citados para ocupar o cargo de Mantega em caso de reeleição.

Monsenhor disse que decisão de bancada governista era coerente com sua sugestão. Encontro entre vereadores e Fiscaliza Afogados teve muitos debates, mas nenhum encaminhamento importante

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Monsenhor João Carlos Acioly Paz disse entender que era coerente com a sua proposta a decisão dos vereadores firmando compromisso de só aumentar vencimentos se houver melhora da arrecadação municipal. Segundo ele, a posição bate com que havia defendido em entrevista recente, de que um aumento como esse não se justificaria pelo atual momento econômico.

“Disse que se a conjuntura fosse outra até poderia ser, pois que categoria não quer aumento”. Segundo o sacerdote, a posição é coerente com o que ele defendeu há alguns dias. “Podem verificar o que disse na gravação”, afirmou. Ele parabenizou o movimento “Fiscaliza Afogados” pela iniciativa e deixou claro que sua posição é pessoal, cabendo à sociedade acompanhar e fiscalizar.

“Espero que o movimento não seja fogo de palha e fiscalize nos quatro anos”, defendeu, dizendo também que a Câmara , através da Comissão que o procurou,  reconheceu que a forma da discussão foi equivocada.

Reunião – a convite dos vereadores, a comissão do grupo Fiscaliza Afogados se reuniu para ouvir o que eles tinham a colocar. Em suma, os vereadores reafirmaram que a sessão foi antecipada do dia 3 para o dia 1, porque atentaram para o fato de que ao votação teria que ser dia 1º para que houvesse respeito à constituição e lei orgânica, que preconizam prazo limite para a votação.

Eles alegaram com base nesta informação que não houve má fé na forma como a sessão foi antecipada. Também reafirmaram o compromisso feito ao Monsenhor João Carlos e criticaram a imprensa, mais especificamente o blog e a Rádio Pajeú,  pela forma como repercutiu a votação. Alguns vereadores relataram que pela repercussão estão sendo intimidados.

O vereador Zé Carlos chegou a falar em ameaças e receio de ser agredido. Integrantes do Fiscaliza Afogados afirmaram também estarem eventualmente sendo intimidados.  O grupo manteve a disposição de discutir o tema em audiência pública dia 20, 19h30 no Cine São José. E hoje a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira tem sessão, a primeira depois das eleições.

Servidores públicos efetivos da Saúde em Arcoverde deram o dia de hoje como ultimato para a gestão Wellington Maciel reconhecer seus adicionais de insalubridade, depois que foram reduzidos ou sumariamente retirados no salário de novembro pela gestão Wellington Maciel.

Vários profissionais lotados na Secretaria de Saúde recebiam o adicional de insalubridade, nos valores de 40% do salário mínimo, até o mês de outubro de 2022, em decorrência da pandemia do Covid 19.

A base legal é o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que dispõe sobre a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade aos serviços públicos que recebiam na data de publicação da lei, até que sobreviesse orientação e classificação normativa, quanto às condições e ambientes de atuação laboral. Ou seja,  o benefício não poderia ser retirado sumariamente.

Sem discutir com a categoria,  a gestão tem apresentado o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), produzido pela empresa Opção Consultoria em Saúde e Medicina do Trabalho,  sediada em Caruaru.

O documento não possui documentação ou imagens das unidades de saúde visitadas, para demonstrar as suas respectivas situações ambientais e de possíveis atuações de agentes insalubres.

Segundo a categoria, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) não poderia por si mesmo produzir alteração dos valores dos adicionais de insalubridade, sem que houvesse a superveniência de um Decreto, regulamentando a LC 15/2021, explicitando os graus de insalubridade a que estão submetidos os cargos públicos efetivos que atuam no âmbito da Secretaria de Saúde.

A medida de corte ou redução dos adicionais de insalubridade atualmente pagos, sem que haja um decreto como norma regulamentadora da concessão do adicional e das peculiaridades técnicas contidas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) é ilegal, por violar diretamente o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que determina a manutenção do pagamento aos servidores públicos que auferiam o adicional na data da publicação da lei, até que sobreviesse norma regulamentadora em contrário.

Servidores agora solicitam que seja realizado o pagamento retroativo, no valor de 40% do salário mínimo, a todos os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde que tiveram seus proventos prejudicados, pela redução ou exclusão ilegal do adicional, por ausência de autorização legal para tal ato administrativo. Nas redes sociais, alertam: “sem a insalubridade, a Saúde vai parar”. Segundo Caio Magalhães, do Sintema, Sindicato da categoria, hoje é o dia limite. “Estamos aguardando até hoje por uma posição”.

MP demonstrou preocupação com interferência política e outros problemas com divulgação de candidatos

Com a aproximação do processo eleitoral unificado para a escolha dos conselheiros tutelares, que será realizado em outubro, as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de todo o Estado estão expedindo recomendações para orientar os candidatos sobre iniciativas que são proibidas no processo de campanha eleitoral. Desta vez, foram expedidas recomendações para os candidatos das cidades de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

É vedada, por exemplo, a propaganda antes do prazo estabelecido nos editais de abertura, por qualquer meio ou veículo de comunicação, inclusive redes sociais e aplicativos de celular (Whatsapp e Telegram).Também não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito.

Também não é permitida propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; que for veiculada por meio de pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum (cinema, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada), inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

A propaganda que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública é também proibida, assim como a fixada em árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes causem dano; e ainda a mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular.

Ao longo da campanha eleitoral está proibida a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral; a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios; o uso de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista; e a contratação ou utilização, ainda que em regime de voluntariado, de crianças e adolescentes para distribuição de material de campanha em vias públicas, residências de eleitores e estabelecimentos comerciais.

Qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, cuja cessão deve ser espontânea e gratuita, não poderá ser feito.