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Floresta: TCE aplica multa de R$ 9 mil ao ex-prefeito Ricardo Ferraz

Por Nill Júnior

De acordo com o tribunal, gestão de Ricardo Ferraz extrapolou o limite de despesas com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE julgou legais 24 admissões de servidores realizadas pela Prefeitura de Floresta na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz, mediante o Acórdão T.C. Nº 1781 /2021.

De acordo com o Processo TCE-PE Nº 2050494-9, as admissões extrapolaram o limite prudencial de despesas com pessoal, ferindo o parágrafo único do inciso IV do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. As admissões foram para os cargos de professor de educação infantil, agente de endemias, educador social, engenheiro civil, motorista, técnico de enfermagem, enfermeiro e merendeira.

Nesse sentido, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 9.036,50 ao ex-prefeito Ricardo Ferraz, com base no artigo 73, I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), que trata da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao erário público.

O processo foi votado em sessão ordinária realizada no último dia 04 de novembro. A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães.

Outras Notícias

Aumento de acidentes com cobras na região: soro só é encontrado em Arcoverde

Vítimas de picadas de cobras na região do Pajeú correm risco ainda maior de óbito em virtude da portaria 63/2015 da secretaria Estadual de Saúde, que, alegando queda na produção de soro antiofídico, definiu como referência para tratamento em episódios como este o Hospital Ruy de Barros, município de Arcoverde. A informação foi confirmada em […]

Distância de cidades como Sera Talhada e Afogados da unidade de referência, em Arcoverde, pode representar diferença entre a vida e morte da vítima
Distância de cidades como Sera Talhada e Afogados da unidade de referência, em Arcoverde, pode representar diferença entre a vida e morte da vítima

Vítimas de picadas de cobras na região do Pajeú correm risco ainda maior de óbito em virtude da portaria 63/2015 da secretaria Estadual de Saúde, que, alegando queda na produção de soro antiofídico, definiu como referência para tratamento em episódios como este o Hospital Ruy de Barros, município de Arcoverde.

A informação foi confirmada em entrevista à Rádio Pajeú por Márcia Adriana, Coordenadora do Programa Nacional de Imunização da X Geres. Aos Hospitais do Pajeú em Afogados da Ingazeira e Serra Talhada cabe a obrigação de transferir pacientes graves.

A situação veio a tona depois da morte de um senhor identificado por João Pereira de Carvalho, João Corumba, do Distrito de Santa Rosa, município de Ingazeira, depois de picado por uma jararaca em sua casa no Distrito. Neste período, há um aumento no número de acidentes com cobras e escorpiões.

Segundo o HR Emília Câmara, após atendido pela médica Brenda Moraes, o paciente foi encaminhado para o HRA, em Caruaru, ainda mais distante do centro regional de referência. A senha da regulação encaminhou o paciente para um centro mais distante. “Ele foi picado na sexta e só veio no sábado. Essa senha quem dá é a regulação”, explica a diretora Leandra Saldanha.

“É importante alertar que a população, principalmente que mora na zona rural, atente para a importância e equipamentos de segurança como botas e luvas”, disse. Ela afirmou que o soro para picadas de escorpiões e aranhas ainda pode ser encontrado em Afogados e Serra.

Serra: PMPE e Polícia Civil discutem segurança na área do 14º BPM

O comandante geral da PMPE, delegado-geral da PCPE, comandante do 14º BPM e delegado seccional da 21ª DESEC estiveram no encontro  Na manhã desta quarta-feira (18), a secretária-executiva de Defesa Social de Pernambuco, Dominique de Castro Oliveira, liderou a reunião de monitoramento operacional do programa Juntos pela Segurança, focada na Área Integrada de Segurança (AIS) […]

O comandante geral da PMPE, delegado-geral da PCPE, comandante do 14º BPM e delegado seccional da 21ª DESEC estiveram no encontro 

Na manhã desta quarta-feira (18), a secretária-executiva de Defesa Social de Pernambuco, Dominique de Castro Oliveira, liderou a reunião de monitoramento operacional do programa Juntos pela Segurança, focada na Área Integrada de Segurança (AIS) 21.

O encontro, realizado no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE) em Recife, teve como objetivo discutir os dados e estratégias para os municípios de Serra Talhada, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo.

Representantes das operativas que atuam na AIS 21 participaram da reunião, onde foram apresentados e analisados os índices de criminalidade da região. Além disso, foram discutidas ações específicas que serão implementadas para o combate à criminalidade. Em suas palavras, a secretária executiva da SDS destacou a importância destas discussões.

“Essas reuniões visam aprimorar, ainda mais, a integração entre as Forças de Segurança, garantindo uma atuação mais eficaz para atender às demandas específicas de cada região”.

O tenente-coronel PM Aristóteles Oliveira, comandante do 14º Batalhão da PMPE, ressaltou a relevância do encontro. “Retornamos a Serra Talhada ainda mais unidos na busca por uma maior redução nos índices de violência do nosso Sertão pernambucano”, pontuou o comandante.

“Reuniões como essa permitem que seccionais, delegados e comandantes dos batalhões trabalhem de forma integrada, analisando dados e desenvolvendo novas estratégias. Assim, podemos avançar juntos no combate à violência e à criminalidade”, complementou o delegado seccional da 21ª DESEC, Jairo Marinho.

Prefeitura de Iguaracy divulga calendário de pagamento dos servidores municipais

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, divulgou nesta terça-feira (30) o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de setembro. Segundo a secretária de Finanças, Helena Alves, o pagamento dos servidores ativos será realizado ainda nesta terça (30). Já os inativos, incluindo aposentados e pensionistas, receberão os vencimentos na […]

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, divulgou nesta terça-feira (30) o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de setembro.

Segundo a secretária de Finanças, Helena Alves, o pagamento dos servidores ativos será realizado ainda nesta terça (30). Já os inativos, incluindo aposentados e pensionistas, receberão os vencimentos na quarta-feira (1º).

“A organização e responsabilidade da gestão financeira têm permitido que o município mantenha o pagamento em dia. Essa é uma prioridade do prefeito Pedro Alves”, afirmou Helena Alves.

Tesouro indica redução nos recursos do FPM para próximos meses. CNM alerta gestores

Por Anchieta Santos Se já não estava fácil para as Prefeituras pagarem o 13º salário de seus servidores, imagine com o FPM menor na parcela do dia 10 de dezembro? Em Afogados da Ingazeira a queda tirou quase R$ 120 mil reais da renda liquida. Os gestores municipais devem se preparar para mais reduções no […]

Por Anchieta Santos

ad703-foto-site-fpmSe já não estava fácil para as Prefeituras pagarem o 13º salário de seus servidores, imagine com o FPM menor na parcela do dia 10 de dezembro? Em Afogados da Ingazeira a queda tirou quase R$ 120 mil reais da renda liquida.

Os gestores municipais devem se preparar para mais reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou a previsão para os próximos dois decêndios de dezembro de 2015 e para janeiro e fevereiro de 2016.

Conforme a publicação feita nesta quinta-feira, 10 de dezembro, o cenário esperado não é nada bom.  As prefeituras receberam o primeiro decêndio de dezembro nesta quinta.

A cifra já foi 25,17% menor que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior. Para a segunda e terceira transferências do mês, a STN prevê valores de R$ 1.709.563.500,00 e R$_2.023.515.000,00, respectivamente.

Transposição do Rio Serinhaém garantirá água para a população de Bezerros

A intervenção, autorizada nesta sexta-feira pelo governador Paulo Câmara, receberá um investimento de R$ 2,1 milhões e entrará em operação até julho deste ano, beneficiando 50 mil pernambucanos. BEZERROS – Com o compromisso de minimizar os impactos causados pela estiagem na Região Agreste de Pernambuco, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta sexta-feira (13.01), o início […]

IMG_20170113_191657A intervenção, autorizada nesta sexta-feira pelo governador Paulo Câmara, receberá um investimento de R$ 2,1 milhões e entrará em operação até julho deste ano, beneficiando 50 mil pernambucanos.

BEZERROS – Com o compromisso de minimizar os impactos causados pela estiagem na Região Agreste de Pernambuco, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta sexta-feira (13.01), o início das obras para a Transposição do Rio Sirinhaém para o Sistema Brejão, responsável pelo abastecimento do município de Bezerros. Antes, o chefe do Executivo estadual realizou uma vistoria na Estação de Tratamento Água – ETA, local onde foi realizado o evento. O Governo do Estado investirá R$ 2,1 milhões de recursos próprios na intervenção, que entrará em operação até julho deste ano e beneficiará 50 mil pernambucanos. O chefe do Executivo estadual destacou que o empreendimento dará uma nova qualidade de vida para os moradores da região.

“Esta é uma obra importante e necessária em um momento como esse, de crise no abastecimento de água no Agreste. Buscamos, nos próximos quatro meses, dar uma nova qualidade ao abastecimento de água de Bezerros e, consequentemente, à população”, afirmou Paulo Câmara, enfatizando que, embora a obra não resolva o problema por completo, ela vem como alternativa para minimizar os danos causados pela seca.

Câmara pontuou que foi a Bezerros não somente para autorizar o início da intervenção, mas para se solidarizar com os municípios do Agreste que têm passado dificuldade com relação à água. “A crise econômica que assola o País impediu que a solução estruturadora definitiva, que são a Transposição do Rio São Francisco, junto à Adutora do Agreste, fizessem com que a água já estivesse nas torneiras da população, mas essa intervenção amenizará o problema”, concluiu.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, ressaltou o esforço do governador em tentar reduzir os danos de seis anos consecutivos de seca no Estado. “Mesmo diante de uma crise econômica, o governador Paulo Câmara tomou a decisão de fazer essa obra emergencial com recursos próprios. E vamos trabalhar para que essa intervenção seja feita no menor tempo possível”, afirmou. O gestor destacou, ainda, que, além de garantir água nas torneiras da população de Bezerros, as obras vão gerar mais emprego e renda para o município. Satisfeito com a autorização do início das obras, o prefeito de Bezerros, Branquinho, acredita que o equipamento será um alento a curto prazo para a população. “A Transposição do Rio Sirinhaém é fundamental para melhorar a qualidade de vida do povo, mesmo que não seja em definitivo”, afirmou.

Para que o empreendimento seja implementado, está prevista a recuperação das partes físicas de uma Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) do Rio Sirinhaém, com a instalação de dois grandes conjuntos de motores-bombas, além da implantação de uma subestação elétrica. A estação elevatória vai captar água da bacia do Rio Sirinhaém, que será transportada por uma adutora de nove quilômetros de extensão já existente, com uma vazão de 110 litros de água por segundo, para reforçar Brejão.

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Durante o ato de assinatura, Paulo Câmara também anunciou o investimento de R$ 8,5 milhões dos governos federal e estadual para a melhoria da ETA da cidade agrestina. A unidade terá a capacidade de tratamento ampliada, passando de 160 l/s para 370 l/s. “O aumento da capacidade é uma preparação para quando a Adutora do Agreste ficar pronta. Até o fim deste ano, essa obra estará pronta para a população de Bezerros”, assegurou Roberto Tavares. Mesmo com previsão de operação de sua capacidade total para dezembro de 2017, a obra terá continuidade, de acordo com o presidente da Compesa. Até junho de 2018, será implantado um sistema de tratamento de efluentes, que vai tratar 100% dos rejeitos gerados pela própria ETA de Bezerros.

A modernização da unidade se deve à construção de de novas unidades de filtração, adaptações no canal de chegada de água bruta e na unidade de decantação e implantação de novas instalações para desinfecção. O aumento da capacidade de tratamento permite que, no futuro, a unidade receba água de Jucazinho, quando a barragem recuperar o seu volume.

Também estiveram presentes no evento o secretário interino de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Gondim; o chefe de  Gabinete do Governador, João Campos; o deputado federal Danilo Cabral; os deputados estaduais Waldemar Borges e Eriberto Medeiros e prefeitos da região.