Floresta: TCE aplica multa de R$ 9 mil ao ex-prefeito Ricardo Ferraz
Por Nill Júnior
De acordo com o tribunal, gestão de Ricardo Ferraz extrapolou o limite de despesas com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por Juliana Lima
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE julgou legais 24 admissões de servidores realizadas pela Prefeitura de Floresta na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz, mediante o Acórdão T.C. Nº 1781 /2021.
De acordo com o Processo TCE-PE Nº 2050494-9, as admissões extrapolaram o limite prudencial de despesas com pessoal, ferindo o parágrafo único do inciso IV do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. As admissões foram para os cargos de professor de educação infantil, agente de endemias, educador social, engenheiro civil, motorista, técnico de enfermagem, enfermeiro e merendeira.
Nesse sentido, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 9.036,50 ao ex-prefeito Ricardo Ferraz, com base no artigo 73, I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), que trata da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao erário público.
O processo foi votado em sessão ordinária realizada no último dia 04 de novembro. A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães.
Por Anchieta Santos Na disputa pela Presidência da Câmara o Presidente Bolsonaro tem um candidato, o alagoano Arthur Lira (PP/AL). Rotulado como o candidato da rachadinha, Lira tem o apoio de alguns parlamentares votados no Pajeú, como Ricardo Teobaldo (Podemos) e Fernando Monteiro (PP-PE), votados pelos ex-prefeitos de Tabira Sebastião Dias e Dinca Brandino e […]
Na disputa pela Presidência da Câmara o Presidente Bolsonaro tem um candidato, o alagoano Arthur Lira (PP/AL). Rotulado como o candidato da rachadinha, Lira tem o apoio de alguns parlamentares votados no Pajeú, como Ricardo Teobaldo (Podemos) e Fernando Monteiro (PP-PE), votados pelos ex-prefeitos de Tabira Sebastião Dias e Dinca Brandino e o Prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.
O socialista João Campos, eleito agora prefeito do Recife, tem apoio aberto e declarado ao candidato Bolsonarista. O candidato governista à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), esteve ontem com o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, João Campos, ambos do PSB, no Palácio das Princesas.
Enquanto o governador disse apenas que ia respeitar a decisão de cada parlamentar, João foi incisivo. Afirmou que iria pedir votos para Lira aos deputados do PSB.
Aqui no Pajeú, João Campos foi reeleito Deputado Federal, com apoio do Prefeito Sandrinho Palmeira e do ex-prefeito José Patriota em Afogados da Ingazeira e do prefeito de Ingazeira Luciano Torres.
E tem mais gente votando com o bolsonarista: André de Paula e Wolney Queiroz, apoiados por Deva Pessoa, Danilo Augusto, Orlando da Cacimbinha e oposição de Tuparetama e ainda André Ferreira votado por Dr. Romério em São José do Egito.
Gonzaga Patriota e Tadeu Alencar votarão com Baleia Rossi, seguindo a orientação do PSB.
do JC Online O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou um diagnóstico realizado nos 184 municípios pernambucanos que constata 172 obras paralisadas ou inacabadas. As prestações de contas do exercício de 2013 indicavam que a soma dos contratos chegaria a R$ 1.330.497.227,65, porém, os gestores municipais e os órgãos estaduais declararam R$ 740.935.852,27. A […]
Comunidade do Pilar é uma das que tem obras inacabadas.
do JC Online
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou um diagnóstico realizado nos 184 municípios pernambucanos que constata 172 obras paralisadas ou inacabadas. As prestações de contas do exercício de 2013 indicavam que a soma dos contratos chegaria a R$ 1.330.497.227,65, porém, os gestores municipais e os órgãos estaduais declararam R$ 740.935.852,27. A redução do valor é decorrente da realização de ações, após solicitação de informação pelo órgão, para retomada das obras.
Os dados inicialmente levantados pelo TCE indicavam 271 obras paralisadas. Mas as informações foram consolidadas após resposta dos gestores ao ofício enviado neste ano pelo órgão. Segundo o relatório, 41 municípios, duas secretarias da prefeitura do Recife e dez órgãos do governo do Estado permanecem com obras paralisadas ou inacabadas. Oito delas estão sendo fiscalizadas por meio de auditorias de acompanhamento realizadas pelo Núcleo de Engenharia (NEG) do TCE.
Entre as obras paralisadas está a requalificação da comunidade do Pilar. O valor contratado para é de quase 25 milhões, pagos através de convênio com o BNDS. De acordo com a justificativa enviada pela Urb, a resistência da população para desocupar as áreas onde seriam construídas as novas edificações atrasou as obras. Além disso, achados arqueológicos foram encontrados no local.
Os gestores de 20 municípios e quatro órgãos do governo do Estado, responsáveis pelo total de 75 obras, não responderam ou responderam parcialmente ao ofício enviado pelo TCE. O documento solicitava esclarecimentos sobre os motivos que levaram à paralisação ou diminuição do ritmo de execução das obras e o indicativo das providências que seriam tomadas para reparação dos danos. Os processos de auditoria especial instaurados para o acompanhamento das obras de grande vulto em execução no Estado ainda estão na fase de instrução e, posteriormente, serão julgados pelo tribunal.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) realizou, na tarde desta quarta-feira (3), uma reunião com representantes do Poder Público para discutir o cenário atual e as melhorias que precisam ser feitas na segurança pública em Pernambuco. O debate foi conduzido pelo presidente Valdecir Pascoal com a participação dos conselheiros Rodrigo Novaes e Marcos Loreto, […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) realizou, na tarde desta quarta-feira (3), uma reunião com representantes do Poder Público para discutir o cenário atual e as melhorias que precisam ser feitas na segurança pública em Pernambuco. O debate foi conduzido pelo presidente Valdecir Pascoal com a participação dos conselheiros Rodrigo Novaes e Marcos Loreto, relatores da segurança em 2021-2022 e 2023-2024, respectivamente. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre, e o procurador Gilmar Lima também tomaram parte nos debates.
Entre os convidados, o deputado Alberto Feitosa (Alepe); o desembargador Mauro Alencar (Tribunal de Justiça – TJ-PE); o subdefensor Criminal da Capital, Wilker Neves (Defensoria Pública Estadual – DPPE); a superintendente do Compaz/Ibura, Gabriela Moura (Secretaria de Segurança Cidadã do Recife – SESEC); o advogado João Vieira Neto (Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB-PE); o pesquisador Armando Nascimento (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE); além de representantes das Polícias Civil, Militar, Científica, Defesa Civil de organizações sociais.
O secretário estadual de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, os secretários executivos de Defesa Social, Dominique Oliveira, de Coordenação e Gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Horácio Pita, e de Gestão para Resultados da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG), Edilberto Xavier, representaram o Governo do Estado. Pelo TCE-PE, a diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; o chefe do Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania (DEDUC), Eduardo Siqueira; e o gerente de Fiscalização da Segurança e da Administração Pública (GSEG), Bruno Ribeiro.
O presidente Valdecir Pascoal deu as boas-vindas e falou do papel constitucional do TCE-PE na fiscalização de políticas públicas, incluindo as relacionadas à segurança da população. “O evento acompanha essa inflexão que o TCE-PE vem fazendo no sentido de olhar cada vez mais a qualidade do gasto público, isto é, se as políticas públicas estão dando resultado”, disse Pascoal.
O presidente e Ricardo Alexandre disseram que o Tribunal e o MPC-PE vão atuar de forma colaborativa junto aos órgãos e instituições competentes para aprimorar as ações pela segurança da sociedade.
“O tema da segurança é transversal e envolve vários setores, como educação, assistência social, desenvolvimento econômico. A questão da superlotação penitenciária precisa ser resolvida, dando dignidade ao preso para que o processo de ressocialização seja efetivo e realmente aconteça“, disse Rodrigo Novaes.
Bruno Ribeiro apresentou o Índice de Governança e Gestão em Segurança Pública (IGGSeg), divulgado pela primeira vez em fevereiro deste ano. O indicador foi criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para medir e avaliar anualmente as políticas públicas no setor e definir critérios para fiscalizações futuras do TCE-PE sobre o tema.
De acordo com o estudo, Pernambuco atendeu a 63% das boas práticas avaliadas e foi classificado em nível intermediário. O resultado foi calculado a partir das respostas a um questionário aplicado pelo TCE-PE às secretarias estaduais de Defesa Social, Justiça e Direitos Humanos, além dos comandos da Polícia Militar e Chefia da Polícia Civil.
PERNAMBUCO – A programação seguiu com Alessandro Carvalho e Dominique Oliveira, que falaram sobre o Juntos Pela Segurança. “A violência é um desafio que pode e deve ser vencido com a participação não apenas do Poder Público, mas também dos órgãos de controle. Estamos usando a inteligência e a expertise de cada um para reduzir a violência em Pernambuco”, disse o secretário. O plano vale até 2030 e prevê uma participação efetiva do Estado na prevenção da violência e redução da desigualdade; trabalhos em conjunto com os municípios e instituições; o enfrentamento ao crime organizado e tráfico de drogas; e uma maior articulação com o Sistema de Justiça. Outro ponto é a ampliação e requalificação dos Sistema Prisional e Socioeducativo, considerado um grande desafio para a atual gestão.
Edilberto Xavier citou os desafios para manter a segurança em um Estado que possui hoje um déficit de 10 mil policiais em seu efetivo, altos índices de violência e uma grave situação carcerária. Dados da SDS/Sistema de Informações Policiais (Infopol) apontaram em 2023 uma média diária de 9,96 mortes intencionais, superior aos dois anos anteriores. A estatística inclui homicídios dolosos (com intenção de matar), feminicídios, latrocínios e as lesões corporais seguidas de morte, crimes, em sua maioria provocados por uso de arma de fogo (81%). A maior parte das vítimas é de cor negra (86%) e do sexo masculino (92,1%). Os casos não solucionados ou em aberto chegam a 53,1%. A meta do Estado é reduzir esses índices em 30% até 2026.
Gabriela Moura falou do trabalho do Compaz na prevenção e combate à violência, principalmente entre os jovens que têm acesso a atividades artísticas e esportivas. “Com o Compaz, a comunidade tem acesso à educação, esportes, lazer, e serviços prioritários de atendimento básico, como Procon, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Central de CadÚnico, Junta Militar e Atendimento à Mulher”, complementou a gestora.
Alberto Feitosa, Mauro Alencar, Wilker Neves, João Vieira Neto e Armando Nascimento falaram do aumento da violência em Pernambuco e parabenizaram o Tribunal pelo trabalho realizado e pela iniciativa de chamar instituições ligadas à segurança pública para discutir e traçar uma estratégia de combate ao crime. “Medelin e Bogotá, que em 1990 eram as duas cidades mais violentas do mundo, hoje apresentam um baixo número de homicídios, graças a um trabalho eficaz, investimentos maciços e uso de tecnologia na área de segurança”, disse o deputado.
Ao final, Valdecir Pascoal agradeceu a participação dos órgãos no debate e enfatizou que as instituições e o Poder Público devem trabalhar sempre em parceria para aperfeiçoar as políticas públicas que beneficiam a população. “Pretendemos abrir outras auditorias, além daquela que o Tribunal realizou no Complexo Prisional. O trabalho será colaborativo e vai aprofundar os dados obtidos, focando na eficiência da política pública e na adoção de medidas que possam aprimorá-la”, concluiu o presidente ao encerrar os debates.
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Imagens de Triunfo mostram o show de Raphaela Santos, a Favorita. Uma multidão acompanhou a festa. A agrde ainda teve abertura com o Balé Popular de Triunfo, Orquestra Edição Extra e Dj Léo Ventura. Na programação de hoje, Encontro dos Caretas, Orquestra de Frevo Isaias Lima, Alcymar Monteiro e Bruna Gonçalves na Folia. Já em Sertânia, […]
Em Afogados, Anchieta Patriota majoritário para Alepe. Júlio foi o segundo seguido de Aline Mariano e Waldemar Borges. Gonzaga foi o mais votado para Federal, seguido de Zeca.
Em Afogados, Anchieta Patriota majoritário para Alepe. Júlio foi o segundo seguido de Aline Mariano e Waldemar Borges. Gonzaga foi o mais votado para Federal, seguido de Zeca.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) realizou, na tarde desta quarta-feira (3), uma reunião com representantes do Poder Público para discutir o cenário atual e as melhorias que precisam ser feitas na segurança pública em Pernambuco. O debate foi conduzido pelo presidente Valdecir Pascoal com a participação dos conselheiros Rodrigo Novaes e Marcos Loreto, relatores da segurança em 2021-2022 e 2023-2024, respectivamente. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre, e o procurador Gilmar Lima também tomaram parte nos debates. 
Imagens de Triunfo mostram o show de Raphaela Santos, a Favorita. Uma multidão acompanhou a festa.
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