STJ manteve ‘posição punitivista’ e perdeu chance de ‘evoluir’, diz advogado de Lula

Realizado há mais de 15 anos, na semana da Proclamação da Independência do Brasil, o Grito dos Excluídos motivou discursos dos deputados Teresa Leitão (PT) e João Paulo (PCdoB) na Reunião Plenária desta quinta (2). 

Na avaliação dos parlamentares, as políticas econômica, social e ambiental do Governo Bolsonaro são responsáveis por ampliar o número de pessoas com direitos negados no País.

Teresa lembrou que os atos têm os objetivos de dar visibilidade às demandas da parcela mais vulnerável da sociedade, denunciar os mecanismos institucionais de exclusão, bem como propor vias alternativas. 

“Neste ano, vão se somar os gritos dos que têm fome, dos 14 milhões de desempregados, dos enlutados pela Covid-19 e dos sem esperança”, lamentou. A petista convocou as pessoas a participarem da passeata no Recife e incentivou a doação de feijão pelos manifestantes.

João Paulo recordou a primeira realização do ato no Recife, em 1995. Segundo ele, a cada ano, o protesto ganha mais força e se expande para outros países da América Latina. 

“O ato vai contra a histórica exclusão brasileira, resultado em grande parte da escravidão e do colonialismo, mas mantida como regra que alimentou sucessivos governos, do Império à República”, ressaltou.

A 27ª edição do Grito dos Excluídos trará, além das pautas históricas, a da defesa da democracia, “hoje ameaçada por promessas de golpe e ruptura institucional”, informou o comunista. “Nós também iremos às ruas contra o Governo Bolsonaro.”

Ele alertou, porém, que no mesmo dia, “hordas fascistas também sairão às ruas em passeatas e motociatas com o propósito de golpear as instituições com pedidos do fechamento do Congresso e do STF”. “Esperamos que o dia transcorra de forma pacífica porque, ao contrário dos anos anteriores, o Grito estará sujeito à ação de pessoas armadas e num ambiente de radicalização fanática.”

O parlamentar lamentou as quase 600 mil vidas perdidas para o novo coronavírus, fato para ele “associado à incompetência do Governo Federal, responsável por aumentar a exclusão social no País”. “Nunca houve tantos motivos para protestar e tantas causas para defender.” 

“Queremos unir as forças num movimento que, embora reúna a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e vários sindicatos, não tem dono nem mitos. Vamos às ruas contra o fascismo e seu intento de agravar as desigualdades e impedir o acesso dos mais pobres à riqueza do Brasil”, concluiu João Paulo.

Em apartes, Teresa Leitão, José Queiroz (PDT) e Dulci Amorim (PT) reforçaram a importância do evento. “Jair Bolsonaro precisa ver que ninguém segura o povo indignado e que ele será derrotado nas urnas”, pontuou o pedetista. “As pessoas estão com fome e não há maior direito do que o da vida. E ela está sendo negada por este Governo”, completou Amorim.

Pelo quinto ano consecutivo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi considerado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) um dos 100 “cabeças” mais influentes do Congresso Nacional. O senador, que está na lista desde o seu primeiro ano de mandato, é tido pelo Diap como um político com habilidade de debatedor. A lista foi divulgada nesta segunda-feira (31).

“Fico contente de ser o único senador de Pernambuco a integrar essa lista, que é um termômetro muito importante de atuação política no parlamento”, afirmou Humberto.

Membro de sete comissões permanentes do Senado e líder do PT pela terceira vez na Casa, o parlamentar já relatou, nos quatro anos e meio de mandato, mais de 215 proposições. No mesmo período, ele apresentou mais de 70 projetos de lei e 10 Propostas de Emenda à Constituição.

O Diap inclui na lista “aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades” analisadas. Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, de acordo com o departamento, 62 são deputados e 38 são senadores.

A pesquisa incluiu os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, correspondente a fevereiro a julho de 2015.

Falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o radialista Carlinhos do Alto afirmou que o clima ainda é de medo em Flores, depois que homens fortemente armados explodiram caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil na cidade.

As informações com base no relato de testemunhas dão conta de que entre dez e doze homens fortemente armados  explodiram dois caixas eletrônicos e saíram atirando.

A  movimentação esta manhã no local é intensa por parte de curiosos. Um preço alto deve ser pago pela comunidade, pois o banco provavelmente não retomará seu atendimento na segunda, em virtude dos reparos necessários para retomada. Isso justamente no início do mês, quando há pagamento de funcionários públicos, aposentados e pensionistas.

A  perícia ainda não chegou ao local. Homens de  Ciosac, PMs da Paraíba e do 14º BPM lotados em Flores estão no local. O banco não revela como de praxe quanto foi levado.

Informações extra-oficiais dão conta de que dois veículos, um Strada e um Celta, foram incendiados na BR 232, perto da comunidade do Tenório. A ação pode ter relação com o grupo. Os criminosos se dividiram em alguns pontos da cidade.

Ouça Júnior Campos falando a Anchieta Santos no programa Rádio Vivo:

Ouça Carlinhos do Alto, falando à Manhã Total:

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde, através da Coordenação do Programa Saúde na Escola, está pondo em prática nesta semana, no município, o Projeto Tudo e Todos A Favor do Combate ao Aedes Egypit – com o lema ‘Combate à Dengue, Um Dever de Todos – Um Direito Seu’.

Nesta quinta-feira, 29 de agosto, vai acontecer o “Abra a porta”, com visitas nas comunidades envolvidas e passando dicas de como plantar a Crotolária – leguminosa, tipicamente plantada após a retirada das produções em lavouras – que é um repelente natural de combate ao mosquito causador da dengue.

“Descobriu-se na planta Crotolária uma poderosa arma biológica para o controle da dengue. Ela atrai a libélula – inseto predador do mosquito da dengue – que busca colocar ovos em água parada, assim como o mosquito Aedes Aegypti, vai depositar seus ovos, essas larvas vão se alimentar das larvas do mosquito transmissor da dengue acabando com aquele foco. O mesmo acontece com a libélula adulta, ela é predadora e se alimenta de pequenos insetos, o que inclui o Aedes Aegypti”, explica João Serafim, coordenador do Programa Saúde na Escola.

“Já realizamos vários debates e palestras e capacitações nas escolas de Arcoverde sobre o enfrentamento à Dengue, afinal prevenção e informação são importantes nesse combate”, esclareceu João.

As ações do Projeto Tudo e Todos A Favor do Combate ao Aedes Egypit vai culminar, na próxima sexta-feira, 30 de agosto, com a Marcha Contra Dengue, às 15h30, saindo do Parque Linear Portal do Sertão, no bairro da Boa Vista, até a Praça da Bandeira, no centro da cidade.

Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos às candidatas e aos candidatos nas Eleições 2022.

De acordo com a decisão do Plenário, tanto os dados pessoais, quanto as certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Em virtude da necessidade de garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e e-mail pessoal.

Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.

A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.

Divergência

Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não eleito, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.

“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.

O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.

O caso

A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.

Naquela ocasião, o Plenário determinou a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar a aplicação da LGPD no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.