STJ autoriza bloqueio de bens do governador do Pará

BPM Serviços diz que punição tem relação com interpretação sobre retenção do ISS e que cabe recurso

Uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativa ao exercício de 2014, buscou auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino, avaliar a qualidade e segurança do transporte oferecido, bem como apurar a economicidade dos contratos.

Foram analisados itens como os valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. A Auditoria  teve como interessados o prefeito  Romério Guimarães, Antonio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e a empresa Bpm Serviços Ltda, representada pelo advogados Carlos Marques, Clenio Tadeu França, Emiliane Priscilla Alencastro Neto, Maria Paula Bandeira, Maria Stephany dos Santos e Walber Agra.

A Segunda Câmara à unanimidade, julgou irregulares as contas objeto da Auditoria Especial, imputando débito ao Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa BPM Serviços Ltda. solidariamente. O Relator foi o  Auditor Carlos Pimentel.

O que diz a BPM Serviços: Em contato com o blog, a BPM Serviços argumenta que da decisão cabe recurso. Também que não houve questionamentos a itens como valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. Nestes aspectos, diz a empresa, não foram encontradas irregularidades.

Acrescenta que o item que gerou a decisão tem relação com a retenção do ISS. Uma súmula vinculante do STF não obrigava a retenção do tributo. Mas o TCE passou a entender que serviços locação não tinham obrigação de recolher o tributo, exceto serviços de transporte escolar. Conclui dizendo que a punição refere-se a alguns meses do contrato, onde não houve a retenção, sob alegação de renúncia de receita.

A perspectiva é que a abertura ocorra em 2024

O Sicoob dá sequência ao plano de expansão das atividades em 2024.

Após entrega de sua unidade em Ouricuri, a cooperativa de crédito começou a discutir a abertura de uma nova agência em Custódia, importante cidade do Sertão do Moxotó.

participaram do encontro Evaldo Campos, Presidente do Sicoob Pernambuco; Aline Araújo, Diretora Executiva; Thiago Medeiros, Diretor Organizacional e Riscos; Carlos Henrique Oliveira, Gerente Regional; Margarete Carvalho, Gerente da Agência de Serra Talhada; Rita de Cássia Souza, Gerente da Agência de Custódia e

Também estiveram presentes o prefeito da cidade de Custódia, Manuca; vereadores, o empresário Hugo da Tambaú e demais  empresários da região, além de outros representantes da comunidade. A perspectiva é que a abertura ocorra em 2024.

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez nesta segunda (16/03) um pronunciamento sobre sua inclusão na lista da Procuradoria Geral da República para abertura de inquérito. O Senador afirmou ter ficado perplexo com o fato, afinal o nome dele só foi mencionando pela PGR uma semana após a entrega da relação ao STF.

Fernando Bezerra destacou o que alega, são fortes contradições entre os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef e defendeu a memória do ex-governador Eduardo Campos, também mencionado durante a investigação. Ele pediu ao STF celeridade nos trabalhos, para que os responsáveis pelas irregularidades possam ser de fato punidos.

Fernando Bezerra Coelho subiu à Tribuna pouco depois das 14h e iniciou o pronunciamento agradecendo aos pernambucanos, que desde o final da semana passada lhe prestam solidariedade. Ele relembrou a trajetória política, iniciada em Petrolina (Sertão do São Francisco) no começo da década de 1980 e ressaltou que em mais de 30 anos de atuação política jamais sofreu qualquer condenação.

O senador garantiu estar tranquilo e confiar na Justiça. Ele voltou a afirmar que todas as reuniões que manteve com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, foram institucionais, para tratar de assuntos relativos ao investimento da companhia em Pernambuco e que jamais teve contato com Alberto Youssef. Confira abaixo trechos do pronunciamento:

Devo confessar que os fatos acontecidos nos últimos dias me deixaram absolutamente perplexo. Sem nenhuma justificativa ou argumento minimamente plausível, tive meu nome incluído entre os agentes públicos que estão sendo investigados na “Operação Lava Jato”. Deixo claro aqui que não temo as investigações. Tenho uma biografia que fala por mim, e a certeza de que jamais ultrapassei os limites determinados pela legislação brasileira e pela ética.

Com o Sr. Paulo Roberto Costa tive diversas reuniões e agendas, sempre para tratar de temas institucionais. Eu, na condição de SecretárioEstadual de Desenvolvimento Econômico, no governo Eduardo Campos, e ele como executivo da Petrobras. Como todos sabem, está sendo concluída uma grande refinaria em Pernambuco. Nenhum dos contratos para qualquer tipo de serviço na refinaria passou pelas minhas mãos. Todos, absolutamente todos,foram realizados exclusivamente pela Petrobras, sem qualquer gerência estadual.

Em 2010, não participei da coordenação da campanha à reeleição de Eduardo Campos. Portanto, nunca tratei de doações para aquela disputa com quem quer que fosse. Aliás, abro aqui um parêntese para fazer justiça a um amigo. Eduardo foi um gestor público sério, comprometido com as melhores causas democráticas e republicanas, e por isto mesmo deixou o governo com uma aprovação superior a 80 por cento. Todas as contas dele foram devidamente analisadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Atacar Eduardo, agora que ele já se foi, é tentar macular a imagem de um grande líder que o Brasil perdeu de maneira tão precoce. Eduardo merece respeito pelo que foi e pelo que fez.

As contradições nos depoimentos dos delatores são evidentes, e isso ficará demonstrado no curso das investigações.

Qualquer cidadão que leia e coteje os depoimentos verá o quanto os fatos narrados, pessoas, empresas, e datas, são contraditórios entre si no que me dizem respeito. São duas histórias diferentes.

Nada há de concreto que pudesse ensejar um pedido de abertura de inquérito.

Dito isso, afirmo e reafirmo que não são verídicas as declarações do Sr.Paulo Roberto Costa contra a minha pessoa. Afirmo e reafirmo o que digo há bastante tempo: jamais tive qualquer tipo de contato com o Sr AlbertoYoussef.

Estou absolutamente tranquilo quanto aos resultados do que for investigado, pois tenho em mim a consciência da verdade. As acusações constituem-se de depoimentos que não acham sustentação em mais nada neste processo. Recordo aqui um episódio que vi de perto. Em 1998, dura e injustamente acusado, mas dono de uma serenidade inabalável, o ex-governador Miguel Arraes afirmou que as palavras vazias seriam levadas pelo vento. Como de fato foram.

Quero agradecer aos homens e mulheres de Pernambuco, que ao longo desses últimos dias têm me prestado tantas manifestações de solidariedade. A força de vocês me incentiva ainda mais a prosseguir na luta em defesa de Pernambuco e do Brasil.

Agradeço ao meu partido, o PSB, na pessoa do Seu Presidente Carlos Siqueira pelo apoio a mim e à memória de Eduardo Campos.

Quero agradecer, de maneira especial, à minha família, pelo carinho e amor de uma vida inteira.

Quero continuar confiando na instituição do Ministério Público Federal, que desempenha papel fundamental dentro do atual contexto que vive nosso país e apelo para que possa dar celeridade a esta investigação, mas sei que poderei enfrentar  uma batalha longa. Contudo, minha disposição em travar o bom combate e colocar a verdade acima de qualquer suspeita, é ainda maior.

Secretário de Governo de Sandrinho deixa o cargo após convocação em concurso público e reafirma aliança política

Em entrevista ao programa A Tarde a Sua da Rádio Pajeú, o agora ex-secretário de Governo, Rubinho do São João confirmou sua exoneração, motivada pela convocação em um concurso público realizado há mais de um ano.

A saída, segundo o ex-gestor, já era um cenário previsto desde o início da sua nomeação. “Quando recebi o convite para ocupar a secretaria, informei ao prefeito que a qualquer momento eu poderia ser convocado e teria que sair para cumprir as conformidades legais”, explicou.

O ex-secretário fez questão de afastar qualquer rumor de ruptura política ou desentendimento com o atual prefeito. Em um gesto de lealdade ao projeto governista, ele enfatizou que a mudança é uma transição de carreira técnica e não um rompimento ideológico.

“É importante ressaltar que é uma decisão em sua totalidade de natureza profissional, nada pessoal. Não houve alguma discordância de forma alguma”, pontuou. Ele assegurou que, embora deixe a função administrativa direta, permanece integrado à base de sustentação do governo: “Continuamos no grupo político que é liderado pelo nosso amigo e prefeito Sandrinho”.

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A cidade de Serra Talhada receberá nos próximos dias 05 e 06 de novembro o Encontro do Comitê Gestor de Salvaguarda do Frevo – Sertão do Pajeú, promovido pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Fundação Cultural de Serra Talhada, juntamente com a Fundarpe/Secretaria Estadual de Cultura, IPHAN e Ministério da Cultura/Governo Federal.

O encontro será realizado no CEU das Artes, na Caxixola, no horário das 09h às 17h. O objetivo é promover o intercâmbio entre representantes e fazedores do Frevo da Região Metropolitana do Recife e do interior do Estado, assim como discutir demandas e ações para salvaguarda do Frevo no âmbito regional.

A programação contará com apresentações, formulação de propostas públicas e debates, no CEU das Artes, além de oficinas de música na sede da Filarmônica Vilabelense, oficina de danças no Museu do Cangaço e oficina de confecção de adereços na Escola de Artes. Informações no e-mail: [email protected].

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