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STJ autoriza bloqueio de bens do governador do Pará

Por Nill Júnior

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão disse que há indícios de que o governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), direcionou ilegalmente a compra de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado, em meio à pandemia do coronavírus.

O ministro autorizou a operação da Polícia Federal de hoje, batizada de Bellum, que mira irregularidades na compra dos equipamentos. A TV Globo teve acesso ao despacho de Falcão. Além de Barbalho, são alvo o secretário de Saúde, Alberto Beltrame, e empresários.

Para Falcão, há provas que apontam para fraude de licitação e prevaricação (ato contra a administração pública) cometidas pelo governador. O ministro disse que ainda não se pode afastar possível ato de corrupção.

“Os diversos elementos de prova até então coligidos indicam o direcionamento da contratação por parte do governador e a posterior montagem de certame licitatório com a finalidade de regularizar a aquisição que já havia sido realizada e, inclusive, paga”, escreveu o ministro.

Falcão afirmou ainda que as investigações mostraram o pagamento antecipado de R$ 25,2 milhões por equipamentos “imprestáveis para uso”. Outro ponto levantado pelo ministro é que foi realizada “a indicação de favorecimento da empresa contratada com a concessão de benefício fiscal no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços -ICMS”.

Bloqueio de bens: na decisão, o ministro também decretou o bloqueio bens de Barbalho, Beltrame e empresários. Foram declarados indisponíveis imóveis, embarcações, aeronaves e dinheiro, em depósito ou aplicação financeira, no valor de R$ 25,2 milhões.

Ao justificar o bloqueio, o ministro disse que em possíveis casos de corrupção é preciso ressarcir o poder público da verba desviada.

“Nos casos da criminalidade relacionada à corrupção, ao desvio de recursos públicos e à lavagem de capitais, as medidas assecuratórias ganham papel de destaque, uma vez que, nesses casos, a imposição da pena privativa de liberdade revela-se inócua sem a recuperação dos bens obtidos de maneira ilícita e o ressarcimento ao erário”, disse.

Outras Notícias

Finfa terá alta hoje

O blogueiro Júnior Finfa deverá ter alta hoje do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. Ele passará por um último exame para ser liberado. Falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ele deu mais detalhes do susto que teve. Finfa estava em uma sessão solene da Câmara de Vereadores de São José do Egito. […]

O blogueiro Júnior Finfa deverá ter alta hoje do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada. Ele passará por um último exame para ser liberado.

Falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, ele deu mais detalhes do susto que teve.

Finfa estava em uma sessão solene da Câmara de Vereadores de São José do Egito. Após o evento, teve um mal estar. Foi quando através do odontologista Zé de Bira teve contato com o cardiologista Antonio Godê, que jantava com ele.

Godê o levou para a clínica SAMED, que tinha o médico João Veras no plantão. O exame indicou o início de infarto. Finfa foi estabilizado e veio para o Hospital Regional Emília Câmara.

De lá, foi transferido para o Eduardo Campos, em Serra Talhada, que tem uma unidade de cardiologia. O cateterismo foi realizado no hospital Santa Marta, da rede particular, que presta esse serviço para a unidade pública de referência.

O cataterismo foi  bem sucedido. Ciente das recomendações que receberá, Finfa aguarda alta ainda para hoje. Ele gravou um vídeo de agradecimento à direção das unidades e aos que o foram fundamentais para sua recuperação.

 

Padilha concentrava arrecadações do PMDB na Câmara, diz delator

Segundo Cláudio Melo, Temer e Moreira Franco também comandavam núcleo do PMDB na Câmara. Os três negam afirmações de ex-diretor da Odebrecht. Do G1 Nas negociações para o acordo de delação premiada, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirma que o núcleo político organizado do PMDB na Câmara era historicamente liderado […]

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (Foto: Agência Brasil)
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (Foto: Agência Brasil)

Segundo Cláudio Melo, Temer e Moreira Franco também comandavam núcleo do PMDB na Câmara. Os três negam afirmações de ex-diretor da Odebrecht.

Do G1

Nas negociações para o acordo de delação premiada, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho afirma que o núcleo político organizado do PMDB na Câmara era historicamente liderado pelo presidente Michel Temer, quando ainda era deputado federal.

Esse núcleo era formado também por Eliseu Padilha, hoje ministro-chefe da Casa Civil e Moreira Franco, outro com cargo de destaque no Palácio do Planalto.

“Pelo que pude perceber ao longo dos anos, a pessoa mais destacada desse grupo para falar com agentes privados e centralizar as arrecadações financeiras é Eliseu Padilha, conhecido pelo codinome ‘primo’”, disse Cláudio nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

“Ele atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome. Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos”, afirmou.

Eliseu padilha disse que a acusação é mentirosa e que não foi candidato em 2014. O ministro afirmou que nunca tratou de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja.

Cláudio Melo Filho também disse às autoridades que Geddel Vieira Lima, de codinome “babel”, ex-secretário de governo de Temer, “também possui influência dentro do grupo, interagindo com agentes privados para atender seus pleitos em troca de pagamentos”.

O ex-diretor falou que na ocasião do aniversário de cinquenta anos de Geddel, em março de 2009, “demos, em nome da Odebrecht, um presente relevante a ele. Compramos um relógio Patek-Philippe, modelo Calatrava, que foi enviado juntamente com um cartão assinado por Emílio Odebrecht, Marcelo Odebrecht e eu”.

Cláudio anexou a foto do relógio ao acordo de delação.

Ele falou também das reclamações de Geddel. “Apesar dos pagamentos frequentes, sempre me disse que poderíamos ser mais generosos com ele. Geddel sempre me dizia que se considerava um ‘amigo da empresa’ e que isso precisava ser mais bem refletido financeiramente”, afirmou.

Cláudio diz que em 2006, a pedido de Geddel, foram realizados pagamentos por meio de contribuições oficiais e também pagamentos não declarados via caixa dois. “Os pagamentos realizados atingiram R$ 1 milhão aproximadamente”, disse. “Durante a disputa de Geddel ao cargo de governador da Bahia na campanha de 2010, a pedido de Geddel, solicitei e ocorreu um pagamento entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão”.

Geddel Vieira Lima informou que estranha qualquer citação do nome dele nessa delação e que as doações da Odebrecht foram declaradas na Justiça Eleitoral.

O ex-diretor também falou sobre a proximidade com Moreira Franco, conhecido pelo codinome “angorá”. “Eu conheço Wellington Moreira Franco há muitos anos, pois possuo parentesco distante com ele”, afirmou.

Cláudio lembra que, em algumas oportunidades, se reuniu com Moreira Franco para tratar sobre temas afeitos à aviação civil. Na época, Moreira era secretário da área.

Cláudio conta ainda que acredita que há uma ação orquestrada entre Moreira e Eliseu Padilha para captação de recursos para o seu grupo do PMDB, porque Moreira solicitou apoio de contribuição financeira, mas transferiu a responsabilidade pelo recebimento para Padilha.

O ministro Moreira Franco chamou de mentira o relato de Melo Filho e disse que jamais falou de política ou de recursos para o PMDB com ele.

O ex-diretor da Odebrecht afirmou que de forma mais recente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de codinome “caranguejo”, ganhou bastante espaço dentro desse núcleo do PMDB, muito em razão do poder que tinha de influenciar seus pares, o que era uma poderosa moeda de troca na hora de negociar a sua atuação como parlamentar.

Cláudio apresentou uma planilha com 17 pagamentos para o ex-presidente da Câmara, totalizando R$ 10,5 milhões.

Também disse que, nas vezes em que se reuniu com Cunha sobre assuntos legislativos de interesse da empresa, sabia que os pagamentos feitos o “creditavam uma situação confortável e que seriam um elemento de atendimento às questões da Odebrecht”.

Uma das medidas provisórias que atendeu aos interesses da Odebrecht é a 613, de 2013. O texto do governo Dilma concedia desonerações tributárias aos produtores de etanol e à indústria química e petroquímica, áreas que a Odebrecht também atua. Parlamentares do PMDB ajudaram na aprovação da MP.

Em e-mails a Marcelo Odebrecht, Cláudio relata como estava a tramitação na Câmara e a ajuda que vinha recebendo de parlamentares, entre eles Eduardo Cunha.

Ele escreve “vencemos na comissão. Pancadaria geral!!! Perdi uma emenda que atendia a Agro, uma empresa da Odebrecht. Segue agora à tarde para plenário, devendo ser votada amanhã. Seguindo para o Senado. Ontem o carang (caranguejo, o codinome de Cunha), chegou em minha casa as 00h45… Pode imaginar isso!!!?? Dona Cláudia quase me mata!!! Vamos em frente!!!”

A defesa de Eduardo Cunha informou que só vai se manifestar depois de ter acesso à delação e lembrou que essa peça deveria ter seu sigilo resguardado pelo Ministério Público.

Dessoles diz que regra condenada por prefeito tem base legal. “Existe desde 2001”.

Prezado Niil Júnior, É lamentável que o Sr. Prefeito de Iguaracy ocupe o seu respeitável programa para denegrir a imagem e a reputação dos nossos ex-secretários como tendo recebido mais de 300 mil reais indevidamente, e não tenha a grandeza de admitir que todos os ocupantes de cargos comissionados do Município, desde 2001, inclusive na […]

Prezado Niil Júnior,

É lamentável que o Sr. Prefeito de Iguaracy ocupe o seu respeitável programa para denegrir a imagem e a reputação dos nossos ex-secretários como tendo recebido mais de 300 mil reais indevidamente, e não tenha a grandeza de admitir que todos os ocupantes de cargos comissionados do Município, desde 2001, inclusive na atual gestão, receberam o valor do Cargo em Comissão e o salário base, do Posto Efetivo, quando pertencem ao quadro do município, porque a lei municipal (Estatuto os Servidores) assim o permite.

Isso correu nas minhas gestões, na gestão de Albérico e ocorre na dele. É só entrar no Portal da Transparência e verificar.

Inclusive o Sr Marcos Jerônimo, Secretário de Administração, que se arvora de acusador, recebe como Secretário pela Prefeitura e como efetivo do IPA, inclusive com função comissionada por lá também.

A atual Secretária de Educação, a mesma coisa. A própria irmã do Sr. Prefeito, recebia em Iguaracy como efetiva e em Ingazeira como Secretária. Poderia citar aqui mais de uma dezena de casos, que ocorreram no meus governos, no de Albérico e ocorre no dele.

O Mandado de Segurança, impetrado pelos Secretários, que o Sr. Marcos informa ter sido denegado, não foi sequer julgado ainda.

No meu caso, paguei e eles receberam, amparados por uma lei que entendia que permitia. Paguei por algo que está numa Lei em pleno vigor, que foi votada e aprovada pela Câmara Municipal, inclusive como o voto do Sr. Prefeito, quando Vereador, e nunca foi contestada por quem quer que seja.

Se o Sr. Prefeito hoje discorda da Lei que ele mesmo aprovou, que peça a sua revogação à Câmara. Agora vamos jogar limpo e dizer a verdade ao povo, por esse é o dever maior do homem público.

Atenciosamente.

Francisco Dessoles Monteiro

Ex-Prefeito de Iguaracy

Em nota Dilma rebate afirmação de Joesley Batista de que teria tratado de doação ilegal

Por André Luis. Com informações do Poder 360 Na última sexta-feira (1) a revista Veja publicou entrevista onde o empresário Joesley Batista, falou sobre a convivência com políticos de Brasília. Segundo o empresário as tratativas de “coisas erradas” não eram com pessoas, e sim com os cargos. Joesley disse que para ele, a empresa havia […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Por André Luis. Com informações do Poder 360

Na última sexta-feira (1) a revista Veja publicou entrevista onde o empresário Joesley Batista, falou sobre a convivência com políticos de Brasília. Segundo o empresário as tratativas de “coisas erradas” não eram com pessoas, e sim com os cargos.

Joesley disse que para ele, a empresa havia cometido apenas sonegação de impostos e que a palavra “propina” só ganhou sentido para ele depois de encarar o Ministério Público Federal – MPF.

“Pode ser crime de caixa 2, de evasão de divisas, crimes empresariais, crimes que as empresas cometem, quer dizer, que eu cometia, pelo menos. Mas isso a gente não encarava como crime. Na nossa lógica, no máximo, a gente tinha sonegado 1 imposto”, afirmou.

Joesley disse que o presidente Michel Temer, era direto nos seus pedidos, “ele pedia dinheiro mesmo”.

Sobre a sua convivência com o governo Dilma, Joesley disse que no Ministério da Fazenda, não tratava com Guido Mantega, mas sim com o ministro da Fazenda. Afirmando que não tratava com pessoas e sim com cargos, “e ele estava tratando comigo de coisa errada. Repito: estive no Palácio com a Dilma, na mesa redonda dela. Não foi com a Dilma, foi com a presidente da República. Falando de coisa errada”, afirmou Joesley.

A resposta – Através de sua assessoria, a ex-presidente Dilma Rousseff rebateu a afirmação do empresário e disse jamais “tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros, doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.” Leia a íntegra da nota divulgada:

NOTA DA ASSESSORIA

Mais uma vez, a propósito das notícias a respeito das delações e declarações do empresário Joesley Batista, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece que são improcedentes e inverídicas as afirmações do empresário:

  1. Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros, doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos.
  2. Dilma Rousseff jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo.
  3. Dilma Rousseff nunca teve contato com empresários em que tenham tratado ou falado de doações de caráter ilegal ou quaisquer outra espécie de ilegalidade.
  4. Mais uma vez, Dilma Rousseff rejeita delações sem provas ou indícios. A verdade vira à tona.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DILMA ROUSSEFF 02/09/2017

Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A proposta permite ao governo pagar novas parcelas do auxílio emergencial e prevê medidas de ajuste fiscal A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em […]

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A proposta permite ao governo pagar novas parcelas do auxílio emergencial e prevê medidas de ajuste fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

Daniel Freitas disse que a votação da PEC pela Câmara é uma demonstração clara “de que somos um país seguro, responsável e solidário”. “Vencemos a primeira etapa desta PEC, que traz responsabilidade e dá garantia para as futuras gerações. Retomamos as rédeas do País e o colocamos na rota do crescimento”, comemorou.