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Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno

Por André Luis

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A proposta permite ao governo pagar novas parcelas do auxílio emergencial e prevê medidas de ajuste fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (10), os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

Daniel Freitas disse que a votação da PEC pela Câmara é uma demonstração clara “de que somos um país seguro, responsável e solidário”. “Vencemos a primeira etapa desta PEC, que traz responsabilidade e dá garantia para as futuras gerações. Retomamos as rédeas do País e o colocamos na rota do crescimento”, comemorou.

Outras Notícias

Arcoverde: Madalena promove arrastão no bairro do Tamboril

A candidata do PSB à Prefeitura de Arcoverde, Madalena Britto promoveu um arrastão com simpatizantes e eleitores pelas ruas dos bairros do São Cristóvão e Tamboril. “Nesta noite, aqui no Tamboril, bairro que tanto amo e sempre tive o maior cuidado, Arcoverde dá mais uma vez uma demonstração de que vai realizar a grande mudança […]

A candidata do PSB à Prefeitura de Arcoverde, Madalena Britto promoveu um arrastão com simpatizantes e eleitores pelas ruas dos bairros do São Cristóvão e Tamboril.

“Nesta noite, aqui no Tamboril, bairro que tanto amo e sempre tive o maior cuidado, Arcoverde dá mais uma vez uma demonstração de que vai realizar a grande mudança em 06 de outubro, dando não a união dos poderosos representados pelo pior deputado e o pior prefeito de nossa história. O povo de Arcoverde vai retomar o comando de sua história e colocar de volta uma mulher para cuidar de nossa gente e nossa terra”, disse Madalena, que destacou ainda durante sua fala um projeto de auxílio às famílias, a construção do hospital municipal e um plano de requalificação das ruas e avenidas da cidade.

Acompanhada pelo seu candidato a vice-prefeito, Gilsinho Duarte (PSB), da ex-prefeita Rosa Barros e de dezenas de candidatos a vereadores e vereadoras, Madalena percorreu as ruas para cumprimentar os moradores.

Lula diz que é preciso imitar o Chile: “atacar e não apenas se defender”

Congresso em Foco O ex-presidente Lula, que saiu na última sexta (8) da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde esteve preso por 580 dias, discursou neste sábado (9) no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Lula voltou a atacar Bolsonaro, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, além de tecer […]

Foto: Reprodução

Congresso em Foco

O ex-presidente Lula, que saiu na última sexta (8) da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde esteve preso por 580 dias, discursou neste sábado (9) no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Lula voltou a atacar Bolsonaro, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, além de tecer duras críticas a Rede Globo, STB e Record. O ex-presidente falou que o Brasil precisa fazer igual ao povo do Chile e da Bolívia e atacar, não apenas se defender.

Em cima do carro de som, além de Lula estavam lideranças da esquerda brasileira como os ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (Psol), deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ), a presente do PT Gleisi Hoffmann, e lideranças de outros partidos de esquerda como PCdoB e PCO.

“Nós vamos fazer muita luta. E não é um dia de luta, passar três meses e depois voltar não. É todo dia” disse o ex-presidente que chamou os jovens para ir às ruas. “Freixo, Haddad, Boulos, PCdoB e que a gente esteja na rua e sobretudo com a juventude”, declarou.

Segundo Lula, o governo de Jair Bolsonaro piorou a condição de vida do cidadão comum e por isso ele conclamou os seguidores a irem para se manifestarem. “O povo ficou mais pobre, o povo tem menos saúde, o povo tem menos carro, o povo tem menos emprego. Não tem ninguém que conserte este país se vocês não quiserem que conserte. Não adianta ficar com medo com as ameaças que eles fazem na televisão de que vai ter miliciano, que vai ter AI5”, disse.

Lula voltou a repetir que a sua prisão foi política e que foi graças a ela que presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Para embasar sua tese, o petista relembrou o discurso que Bolsonaro fez nessa semana e que ele próprio publicou nas redes sociais, afirmando que foi eleito graças ao trabalho do ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância. “Eu não sei se vocês perceberam uma falha na fala do Bolsonaro de quinta, ele chegou a confessar que ele devia as eleições ao Moro. Na verdade ele deve ao Moro, ele deve aos juízes que me condenaram e ele deve à campanha de fake news que fizeram contra o Fernando Haddad”, afirmou.

Em ataque direto ao presidente Bolsonaro Lula disse que ele foi eleito para governar para o povo e não para milicianos. “O cidadão foi eleito, ele foi eleito, democraticamente e nós respeitamos o resultado da eleição. Ele tem mais 3 anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para os milicianos do Rio de Janeiro. Ele não foi eleito para atrapalhar as investigações do caso Marielle. Ele tem que explicar onde está o Queiroz. Ele tem que explicar onde ele construiu o patrimônio de 17 casas”, disse Lula.

Ronaldo de Dja e Vandinho da Saúde acompanham Duque em ato de filiação de Armando

Por André Luis O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) destacou em suas redes sociais a sua presença no ato de filiação do ex-senador Armando Monteiro ao Podemos, nesta segunda-feira (13). Duque também destacou as presenças dos vereadores de Serra Talhada, Vandinho da Saúde e Ronaldo de Dja, que o acompanharam ao ato. “Fomos prestigiar o ingresso […]

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) destacou em suas redes sociais a sua presença no ato de filiação do ex-senador Armando Monteiro ao Podemos, nesta segunda-feira (13). Duque também destacou as presenças dos vereadores de Serra Talhada, Vandinho da Saúde e Ronaldo de Dja, que o acompanharam ao ato.

“Fomos prestigiar o ingresso do ex-senador Armando Monteiro ao Podemos. O evento foi comandado pela presidente nacional do Podemos, a deputada federal (SP) Renata Abreu. Também participaram o presidente da Alepe, Álvaro Porto; o prefeito de Paudalho e presidente estadual do Podemos, Marcelo Gouveia; o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo; o vice-presidente do Podemos em Pernambuco; a vice-governadora, Priscila Krause, e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho”, escreveu Duque.

“Armando Monteiro é um grande político do estado. Desejamos sucesso neste novo caminho”, completou.

Armando Monteiro é um político experiente, com mais de 30 anos de carreira. Ele foi senador por Pernambuco por duas vezes, de 1995 a 2003 e de 2007 a 2015. Também ocupou os cargos de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Turismo, de 2015 a 2016, e de ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de 2016 a 2018.

Sua filiação ao Podemos é uma aposta do partido para fortalecer sua presença no Nordeste. O Podemos é um partido nacional com um perfil de centro-direita, e Armando Monteiro é um político que pode ajudar o partido a atrair novos eleitores na região.

Em Taquaritinga, Ricardo Teobaldo anuncia R$2 milhões em novos recursos para o município

Durante a inauguração da creche Inês Déu da Silva Lima, ao lado do prefeito Ivanildo Lero, na manhã desta segunda-feira (19), o deputado Ricardo Teobaldo (Podemos) anunciou cerca de R$2 milhões em investimentos, entre emendas parlamentares e extra-orcamentárias, para o município. Os novos recursos contemplam as áreas de saúde, infraestrutura, agricultura e habitação. Para a […]

Durante a inauguração da creche Inês Déu da Silva Lima, ao lado do prefeito Ivanildo Lero, na manhã desta segunda-feira (19), o deputado Ricardo Teobaldo (Podemos) anunciou cerca de R$2 milhões em investimentos, entre emendas parlamentares e extra-orcamentárias, para o município. Os novos recursos contemplam as áreas de saúde, infraestrutura, agricultura e habitação.

Para a área de saúde serão destinados cerca de R$950 mil para serem utilizados na aquisição de duas ambulâncias, uma van para o Tratamento Fora de Domicílio, aquisição de 2 gabinetes odontológicos, Atenção Especializada em Saúde e Manutenção da Saúde Municipal. Na área da agricultura foi destinada uma emenda no valor de R$100 mil para aquisição de um trator. Para a construção de duas passagens molhadas e a aquisição de um caminhão compactador também foram destinados recursos no valor de R$ 550 mil. Teobaldo também destinou R$ 500 mil para construção de unidades habitacionais, através do Programa de Controle de Chagas da Funasa.

Para o deputado Ricardo Teobaldo é fundamental a parceria entre os poderes. “Hoje, no momento em que o município inaugura uma creche, eu também anuncio a chegada de novos recursos para Taquaritinga. São verbas para a saúde, construção de casas, passagens molhadas, aquisição de ambulâncias, entre outros investimentos”, destacou.

Ordem de serviço – Durante a manhã o deputado Ricardo Teobaldo participou da assinatura da ordem de serviço para pavimentação da Av. Severino Pereira, com recursos provenientes de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$460 mil. Também foi assinada a ordem de serviço para obras de pavimentação e saneamento da Rua Amaro Monteiro, no Bairro do Trevo, em Pão de Açúcar. A obra atende uma solicitação antiga dos moradores e terá um investimento de R$100 mil.

Cunha ameaça parar votações até palavra final do STF sobre impeachment

Do Correio Braziliense A argumentação usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment deixou dúvidas corre o risco afetar diretamente os trabalhos da Casa no retorno do recesso legislativo e atrasar ainda mais o processo contra o peemedebista no Conselho de […]

Presidente da Câmara acredita que decisão do Supremo de proibir a votação secreta na escolha da comissão especial se estende para todos os colegiados
Presidente da Câmara acredita que decisão do Supremo de proibir a votação secreta na escolha da comissão especial se estende para todos os colegiados

Do Correio Braziliense

A argumentação usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment deixou dúvidas corre o risco afetar diretamente os trabalhos da Casa no retorno do recesso legislativo e atrasar ainda mais o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética. No entendimento de Cunha, a decisão da Corte de proibir votação secreta para a comissão especial pode ser interpretada como uma regra geral, o que mudaria as eleições do comando de todos os colegiados.

Diante desse possível impasse, Cunha decidiu não realizar votações até que o Supremo julgue os embargos de declaração que ele apresentará em fevereiro sobre o impeachment. Dessa forma, as eleições nas comissões ficarão congeladas, a fim de não estender indefinidamente os mandatos dos atuais presidentes. “Enquanto isso, só tem trabalho administrativo”, afirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Esse entendimento foi confirmado por outros dois parlamentares próximos a Cunha.

Até o momento, a escolha dos presidentes e vices das comissões permanentes tem sido feita por voto secreto, a cada ano, conforme o regimento interno. Essa lógica, contudo, não vale para o Conselho de Ética, onde o mandato dos integrantes é de dois anos. Dessa forma, os trabalhos do colegiado continuam, incluindo a representação de quebra de decoro contra Cunha. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior.

Em 15 de dezembro, o colegiado aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à continuidade da representação por quebra de decoro. Por ser o segundo parecer apresentado devido à troca do relator anterior, Cunha defende a possibilidade de pedido de vista. Tanto ele quanto o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entraram com questões de ordem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em defesa desse direito.