Em Taquaritinga, Ricardo Teobaldo anuncia R$2 milhões em novos recursos para o município

Em 2024, o Brasil registrou a menor taxa média de desemprego desde que o IBGE começou a calcular esse índice, em 2012. O percentual médio no ano foi de 6,6%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31).

No trimestre encerrado em dezembro, a taxa foi de 6,2%.

A população desocupada média em 2024 foi de 7,4 milhões de pessoas. Trata-se de uma redução de 13,2% em relação ao ano anterior (8,5 milhões).

Seguindo o padrão internacional, o IBGE classifica como desocupadas pessoas que não trabalham, mas que estão ativamente em busca de uma oportunidade.

Quem não está procurando emprego é calculado em outro índice, das “pessoas fora da força de trabalho”, que também vem caindo nos últimos anos, depois da pandemia de Covid-19.

Segundo TCE após consulta de Jorge do Futuro,  13º e abono de férias para vereador só se aprovado na legislatura anterior e cumprindo LRF

O plenário do TCE respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Jorge Luiz Pereira Brandão, o Jorge do Futuro (PTB), sobre pagamento de 13º salário para vereador, além do adicional (1/3) de férias.

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, afirma em seu voto – que foi aprovado por unanimidade – que é possível o pagamento dessas duas vantagens, porém mediante certas condições como, por exemplo, observando-se o princípio da anterioridade e os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal e os artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A consulta foi formulada nos seguintes termos: I) A Câmara Municipal pode pagar décimo terceiro e adicional de férias anuais aos vereadores, agentes políticos? II) Sendo possível esse pagamento, qual seria o meio para regulamentá-lo, tendo em vista que tais vencimentos extras não estão fixados na lei municipal que regulamentou o valor dos subsídios dos vereadores para a presente legislatura? III) Seria possível fazer esse pagamento por meio de decreto legislativo?

Amparado na jurisprudência do STF e do próprio Tribunal de Contas, o conselheiro Ranilson Ramos deu a seguinte resposta ao consulente:

a) No ano em que houver eleições municipais, os subsídios dos vereadores para legislatura seguinte devem ser fixados antes do pleito eleitoral, observando-se o princípio da anterioridade e os limites remuneratórios estabelecidos na Constituição Federal;

b) O 13º salário poderá ser atribuído aos vereadores, desde que previsto em Resolução/Lei Municipal, observando-se o princípio da anterioridade (artigo 29, VI, da Constituição Federal) e os limites remuneratórios estabelecidos na Carta Magna (artigo 29, incisos VI e VII, e artigo 29-A, § 1º);

c) O seu pagamento deve ser considerado como despesa de pessoal para fins do cálculo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 19, inciso III, e artigo 20, inciso III, “a”);

d) O abono de férias é compatível com o regime de subsídio, pago a todos os trabalhadores e servidores, inclusive aos agentes políticos, devendo, igualmente, serem observados o princípio da anterioridade previsto na Constituição Federal e os preceitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sertânia está com recurso garantido por meio de pagamento do Ministério da Saúde, na ordem de R$ 360 mil.

O valor é oriundo de emenda do deputado federal Gonzaga Patriota, e será destinado para Manutenção de Média e Alta complexidade (MAC).

Em outubro do corrente ano já foram liberados R$ 140 mil para o Programa de Atenção Básica (PAB), perfazendo um total de R$ 500 mil reais, gerados do orçamento de 2017.

De acordo com o deputado, a emenda possibilitará a potencialização nos atendimentos do município: “Uma conquista para toda a população de Sertânia. Conseguimos o recurso no último dia 20, através do Ministério, e a nossa primeira ação foi providenciar a liberação desse valor. Agora, o prefeito Ângelo Ferreira poderá realizar a manutenção da saúde local”.

O gestor recebeu com grande satisfação o anúncio do deputado: “Só podemos agradecer a Gonzaga, por sempre lembrar da sua cidade natal. À partir de agora, poderemos cuidar ainda mais da saúde daqueles que precisam, em Sertânia”, finalizou agradecendo.

Além da verba para a saúde, será empenhado o valor de R$ 250 mil para a reforma e ampliação do cinema EMOIR, emenda ao orçamento da união de 2017, também de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota.

Do blog de Jamildo

O vereador Fred Ferreira, do PSC, acaba de ser escolhido pelo grupo de Oposição para o posto de vice na chapa majoritária. O martelo foi batido em uma reunião agora à noite.  O PSC abandonou o palanque de Paulo Câmara, depois de tentar negociar espaço na majoritária, com uma das vagas ao Senado.

O nome do vereador será anunciado oficialmente neste sábado, quando a frente de oposição “Pernambuco Vai Mudar” realiza a convenção que vai sacramentar o nome do senador do PTB Armando Monteiro como candidato ao governo e dos deputados federais Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM) como postulantes às duas vagas no Senado.

A convenção será realizada no Classic Hall, em Olinda, a partir das 9h.

Fred Ferreira é formado em Administração de Empresas e se engajou na política ao coordenar as três últimas campanhas eleitorais dos cunhados André Ferreira (deputado estadual, mas que foi vereador do Recife por três mandatos) e Anderson Ferreira (atualmente prefeito de Jaboatão dos Guararapes, mas que antes exerceu dois mandatos de deputado federal).

“O sobrenome “Ferreira” foi incorporado porque esta família tem feito política de forma diferenciada e Fred faz parte dela”, explica, a seu modo, em sua página na Câmara Municipal.

O vereador tem 39 anos, nasceu no Recife, é casado com Alessandra Ferreira e pai de duas filhas.

Priscila Krause

O outro nome que estava na disputa era a deputada estadual Priscila Krause, do Democratas. No entanto, a parlamentar resistia ao desafio, buscando uma reeleição na Alepe. Nos bastidores, o que se dizia era que a parlamentar achava o risco elevado, diante da necessidade de abrir mão da atividade parlamentar. Além disto, a família também não apoiava a mudança, apenas para se contrapor à pré-candidata do PT no Recife.

O nome esteve mais em alta quando a vereadora Marília Arraes apresentava-se como pré-candidata pelo PT, antes de ser rifada por Lula, em um acordo com Paulo Câmara.

Ao todo, 12 partidos dão sustentação à frente: PTB, DEM, PSDB, PRB, Podemos, PSC, PPS, PSDC, PV, PSL, PHS e PRTB – os últimos quatro integram a chapa proporcional “Avança Pernambuco”. Eles se gabam de ser a maior frente de oposição de toda a história de Pernambuco.

Além de Mendonça Filho, mais quatro ex-governadores de Pernambuco se juntaram para dar suporte à chapa majoritária oficializada neste sábado: Roberto Magalhães (DEM), Joaquim Francisco (PSDB), Gustavo Krause (DEM) e João Lyra (PSDB). Outro aliado que está com a frente de oposição desde o início é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Paulo Câmara

No próximo domingo (05/08), o Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco (PSB-PE) homologará a pré-candidatura à reeleição do governador Paulo Câmara, durante convenção estadual, que ocorre das 10h às 17h em seu horário regimental, no Clube Internacional, no Recife. O horário previsto para chegada de Paulo Câmara, acompanhado da chapa majoritária, é às 13h, quando terá início o ato político.

Investimento do Governo de Pernambuco é de R$ 31,6 milhões para reforçar atuação da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros

Nesta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra promoveu mais uma série de entregas de equipamentos, viaturas e armamentos de ponta para as forças operacionais de segurança do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a reestruturação das polícias e bombeiros. São R$ 31,6 milhões de investimentos em ferramentas de trabalho, entre 1.962 pistolas do tipo Glock, 1.675 algemas, 6 viaturas 4X4 de transporte de cães, 12 viaturas de auto-resgate e 1.644 coletes balísticos. A vice-governadora Priscila Krause participou das entregas.

“Isso faz parte do plano de investimentos de um Estado que coloca a segurança como prioridade. São viaturas, armamentos, coletes que serão distribuídos para todas as regiões do Estado de acordo com as demandas, ampliando a eficiência das ações da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Estamos garantindo o maior investimento da história da segurança pública de Pernambuco, e vamos continuar comprando mais equipamentos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Os investimentos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de operação de crédito estadual, do Tesouro estadual e através de emendas parlamentares estadual e federal. Com o aporte, as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros Militar terão uma maior capacidade para atuar no enfrentamento à criminalidade e ocorrências de salvamento e resgate em todas as regiões do Estado. Os equipamentos serão distribuídos conforme a demanda operacional das forças de segurança.

Para o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, os investimentos se traduzem em ações de segurança perceptíveis pela própria população. “As entregas são para as Polícias Civil e Militar, para o Corpo de Bombeiros, mas principalmente para a nossa sociedade, que cada vez mais conta com a nossa segurança. Pernambuco vive o seu melhor momento nesse sentido, com a menor taxa de homicídio por 100 mil habitantes”, afirmou.

Neste pacote de aquisições, foram adquiridos os seguintes materiais de caráter bélico: 1962 unidades de pistolas Glock calibre 9mm; 1.675 unidades de algemas Brasil; 1.528 unidades de coletes balísticos MKU Operacionais Nível IIIA; 116 unidades de coletes balísticos Dissimulado Nível IIIA; 1.029.000 unidades de munição operacional/treinamento calibre 9mm; 8.123 unidades de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (dos quais são 199 granadas, 1.960 espargidores e 5.964 elastômeros), e 168 unidades de simulacro G19 – Blue Gun.

No âmbito das viaturas operacionais, foram entregues 29 caminhonetes 4×4 e 2 veículos Hatch, 7 veículos micro-ônibus para transporte de tropa da Polícia Militar e 6 viaturas 4X4 de transporte de cães. Também foram entregues 36 drones Mavic 3 Enterprise, equipados com câmeras térmicas, sensores de alta precisão e capacidade de operação em condições adversas, permitindo monitoramento aéreo em tempo real.

Já o Corpo de Bombeiros recebeu 12 viaturas de auto-resgate; 23 conjuntos de almofadas pneumáticas; 26 câmeras de imagem térmica; 80 motosserras; 50 cilindros de ar comprimido S80; 53 capacetes de motorresgate, 53 pares de bota para motociclista; 1 kit solução vídeo wall; 754 colchões; 16 contensores de air bag, e 2 calços de estabilização veicular.

O deputado estadual Joel da Arpa, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), destacou a importância dos investimentos. “Esses equipamentos são extremamente importantes porque não se consegue fazer um policiamento eficaz se não tiver tecnologia e condições de trabalho”, avaliou. Para o deputado estadual Antônio Moraes, que já atuou nas forças de segurança pública, a realidade das corporações tem sido transformada sob a atual gestão. “Nunca na história da Polícia Civil, Militar, Científica e Corpo de Bombeiros, Pernambuco teve tantos investimentos como está tendo agora”, contou.

Acompanharam também as entregas os secretários Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Yanne Teles (Criança e Juventude); João Baltar Freire, diretor-presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), além dos deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Adalto Santos, Socorro Pimentel, Jarbas Filho e Claudiano Martins Filho, e os vereadores do Recife Davi Muniz e Agora é Rubem. Os prefeitos Sérgio Colin (Toritama), Dió Filho (Riacho das Almas), Eder Walter (Vicência), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Túlio Monteiro (Buíque) e o vice-prefeito de Paulista, Felipe Andrade, também participaram.