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STF rejeita pedido de Temer para suspender envio da denúncia à Câmara

Por André Luis

Por 10 votos a 1, Corte decidiu não aguardar investigação sobre suposta omissão nas delações da J&F. Único a divergir, Gilmar Mendes queria devolver acusação à PGR.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (21) suspender o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República.

Com a decisão, a acusação deve ser encaminhada ao Legislativo já nos próximos dias, dependendo somente de trâmites formais.

Temer foi denunciado na semana passada pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara autorizar.

A defesa do presidente, contudo, havia pedido que a denúncia fosse remetida à Câmara somente após a conclusão das investigações sobre se os delatores da J&F omitiram informações dos investigadores. Provas entregues pelos delatores compõem a denúncia.

Mas, ao analisar o pedido da defesa, por 10 votos a 1, a maioria dos ministros do STF negou suspender o envio da acusação.

Votaram pelo envio imediato da denúncia à Câmara:

  • Edson Fachin (relator)
  • Alexandre de Moraes
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Dias Toffoli
  • Ricardo Lewandowski
  • Marco Aurélio Mello
  • Celso de Mello
  • Cármen Lúcia.

O único a divergir foi:

  • Gilmar Mendes

Único a divergir, Gilmar Mendes votou para devolver a denúncia à PGR, sob o argumento que a acusação contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza o prosseguimento da peça à Câmara.

Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores.

Envio da denúncia

A Constituição determina que denúncias por crimes comuns contra o presidente da República só podem ser analisadas pelo Judiciário com prévia autorização da Câmara.

Para essa autorização, são necessários votos favoráveis de, no mínimo, 2/3 dos deputados federais, ou seja, 342 dos 513.

A defesa de Temer queria adiar o envio da denúncia à Câmara, apontando suspeitas de que a delação dos executivos da J&F teve orientação do ex-procurador Marcello Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que essa ajuda invalidaria, inclusive, a gravação de uma conversa entre Temer e Joesley Batista, sócio da J&F, uma das bases da denúncia.

Votos

A maioria dos ministros, porém, considerou que a eventual revisão da delação da J&F não afeta a condição de terceiros – os acusados, por exemplo.

Eles também seguiram o entendimento de Edson Fachin, relator da denúncia, de que a validade das provas só poderá ser analisada posteriormente, quando e se o STF for autorizado pela Câmara a analisar a denúncia.

Nova procuradora-geral

Durante a sessão desta quarta (20), a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento, em favor do envio da denúncia.

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

Outras Notícias

Câmara comemora apoio de Dinca Brandino

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (MDB), anunciou, nesta terça-feira (07/08), apoio à reeleição do governador Paulo Câmara. “Paulo é um governador muito responsável, que equilibrou as contas do Estado e ainda seguiu investindo muito. Pernambuco precisa da continuidade desse trabalho”, destacou Dinca. O ex-prefeito lembrou o investimento da história em recursos hídricos. “Sou de uma região […]

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (MDB), anunciou, nesta terça-feira (07/08), apoio à reeleição do governador Paulo Câmara. “Paulo é um governador muito responsável, que equilibrou as contas do Estado e ainda seguiu investindo muito. Pernambuco precisa da continuidade desse trabalho”, destacou Dinca.

O ex-prefeito lembrou o investimento da história em recursos hídricos. “Sou de uma região com muito problema de abastecimento de água, e o governador fez de um tudo para conseguir resolver o problema. Criou várias alternativas. Esse esforço tem que ser aplaudido”, afirmou Brandino.

“Quando alguém como Dinca nos dá o seu apoio, reforça o nosso compromisso com de buscar, cada vez mais, reforçar as ações do Governo em cada região. Estou muito determinado para continuar os avanços que iniciamos e realizar muito mais, sobretudo para os que mais precisam”, comemorou Paulo.

Também estavam presentes na ocasião o deputado estadual Clodoaldo Magalhães e as lideranças de Tabira Gleison Rodrigues e Joel Nunes.

Anchieta Patriota busca recursos em Brasília em encontro com Humberto Costa

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), dedicou esta terça-feira (9) a uma série de reuniões na capital federal, em busca de novos recursos para o desenvolvimento do município. Por meio de suas redes sociais, ele compartilhou detalhes de seu dia, destacando um encontro com o senador Humberto Costa (PT). “Hoje foi um dia produtivo […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), dedicou esta terça-feira (9) a uma série de reuniões na capital federal, em busca de novos recursos para o desenvolvimento do município.

Por meio de suas redes sociais, ele compartilhou detalhes de seu dia, destacando um encontro com o senador Humberto Costa (PT).

“Hoje foi um dia produtivo em Brasília. Estive em reuniões buscando novos recursos para nosso município, sempre com o objetivo de melhorar a vida da nossa população”, afirmou o prefeito.

Durante sua estadia na capital federal, Anchieta Patriota teve a oportunidade de se encontrar com o senador Humberto Costa, a quem agradeceu pela parceria e contribuições significativas para o desenvolvimento de Carnaíba, por meio de emendas parlamentares. O prefeito ressaltou ainda a cortesia com que sempre é recebido pelo senador.

Buíque reajusta piso dos professores em 12,84% já a partir de fevereiro

Com a volta dos trabalhos da Câmara Municipal, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), enviou à casa legislativa o Projeto de Lei 002/2020 que reajustou em 12,84% o Piso Municipal dos Professores da Educação Básica do município. O PL foi aprovado nesta quinta-feira (13) por unanimidade. Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito ressalta […]

Com a volta dos trabalhos da Câmara Municipal, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), enviou à casa legislativa o Projeto de Lei 002/2020 que reajustou em 12,84% o Piso Municipal dos Professores da Educação Básica do município. O PL foi aprovado nesta quinta-feira (13) por unanimidade.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito ressalta que o reajuste “busca valorizar, cada vez mais, essa tão importante profissão (professor), de modo que, em que consista a grande crise que assola o País, há o devido empenho dessa municipalidade em satisfazer o reajuste de 12,84% à categoria docente que, com seu trabalho e dedicação, muito contribui para o aperfeiçoamento e desenvolvimento da Educação”.

Pela Lei aprovada, a diferença do piso nacional do magistério retroativo ao mês de janeiro de 2020, até a data da sanção desta lei, será paga em parcela única, no mês do reajuste. Segundo a Secretária de Educação, Marilan Belisário, já agora no início de março, quando receberem os salários de fevereiro, os professores já receberão junto com o novo piso a diferença relativo ao mês de janeiro de uma só vez.

Pela tabela salarial da Secretaria de Educação, de acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, o menor salário para professor de 150 horas/aula será de R$ 2.163,00 (Professor nível Normal Médio – faixa A) e o maior vai para R$ 4.044,00 (Professor com nível Doutorado – faixa F). Já para os professores de 200 horas/aula o menor vencimento será de R$ 2.884,00 (Professor nível Normal Médio – faixa A) e o maior de R$ 5.392,00 (Professor com Doutorado – faixa F).

Ficou ainda definido no PL aprovado a atualização da Indenização das Despesas por Locomoção conforme o artigo 22º, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 424/2019. Por ele, o valor da menor indenização referente a locomoção de 05 Km a 10 Km vai para R$ 432,91; e a maior, igual ou acima de 31 Km passa para R$ 1.010,14.

Pernambuco registra queda de 15,6% nos homicídios em fevereiro, diz SDS

Dados preliminares da SDS apontam que, no Recife, a redução de mortes violentas foi de 33,3%; Estado reduziu número de homicídios pelo décimo mês consecutivo Pernambuco registrou uma redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs) em fevereiro deste ano no comparativo com o mesmo período de 2024. No mês passado, foram registradas 260 ocorrências […]

Dados preliminares da SDS apontam que, no Recife, a redução de mortes violentas foi de 33,3%; Estado reduziu número de homicídios pelo décimo mês consecutivo

Pernambuco registrou uma redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs) em fevereiro deste ano no comparativo com o mesmo período de 2024. No mês passado, foram registradas 260 ocorrências desse tipo, contra 308 no mesmo mês do ano anterior – uma diferença de 48 casos. Esse é o melhor índice para o mês desde o início da série histórica, igualando-se a fevereiro de 2021. 

Com o resultado, o Estado reduziu o número de homicídios pelo décimo mês consecutivo. O Recife foi a região que mais contribuiu para a redução, com uma queda expressiva de 33,3% nos homicídios. 

O Agreste (-27,3%) e a Zona da Mata (-25,5%) aparecem logo em seguida, apresentando reduções importantes. Os dados fazem parte do balanço preliminar das estatísticas criminais referente a fevereiro de 2025, divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

“A nossa gestão mostra, a cada dia, a que veio. A redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais no Estado e de mais de 30% no Recife, em fevereiro, é fruto do nosso investimento nessa importante política de segurança pública que é o Juntos pela Segurança. Mas podemos alcançar resultados ainda melhores e estamos trabalhando de maneira muito firme para isso ocorrer. Meu muito obrigado a todos os profissionais da segurança pública de Pernambuco, que têm atuado de maneira incansável para proteger a vida da população”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Outro avanço relevante foi observado nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), com uma redução de 11,4% em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2024, representando 449 ocorrências a menos. No acumulado do ano, a queda foi de 6,6%. A Zona da Mata se destacou como a região com maior redução desse tipo de crime, evidenciando a eficácia das operações policiais e da inteligência aplicada no combate a furtos e roubos.

No que diz respeito à violência contra a mulher, houve uma queda de 4,8% no total de ocorrências registradas em fevereiro (a redução foi de 5.103 casos em 2024 para 4.856 em 2025). Em relação aos feminicídios, o Estado registrou 10 casos em fevereiro, número superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Apesar desse aumento, a queda nos demais índices de violência contra a mulher, como agressões e ameaças, reflete o impacto das ações preventivas e repressivas adotadas pela gestão estadual. 

“Temos intensificado as operações e fortalecido as ações de segurança, mas sabemos que a luta contra a violência de gênero exige um esforço contínuo. Seguimos investindo na capacitação das nossas forças. Nossa prioridade é garantir que as mulheres pernambucanas tenham mais proteção e suporte para romper o ciclo da violência. Estamos atentos aos números e trabalhando em novas estratégias para enfrentar esse problema, mas a sociedade também precisa estar engajada. Por isso, pedimos para que as pessoas que presenciem ou sejam vítimas de qualquer sinal de violência façam sua denúncia”, enfatizou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

MPPE pede fiscalização do Detran em cidades do Pajeú

Cinco cidades do Alto Pajeú deverão vão novamente fiscalização dos agentes do Detran-PE, nos próximos dias, por solicitação do Ministério Público. São elas: São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha, Tuparetama e Ingazeira. Segundo ofício do Ministério Público de Pernambuco enviado ao Departamento Estadual de Trânsito, faz-se necessário a presença dos agentes para combater o […]

Cinco cidades do Alto Pajeú deverão vão novamente fiscalização dos agentes do Detran-PE, nos próximos dias, por solicitação do Ministério Público.

São elas: São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha, Tuparetama e Ingazeira. Segundo ofício do Ministério Público de Pernambuco enviado ao Departamento Estadual de Trânsito, faz-se necessário a presença dos agentes para combater o transporte irregular de passageiros.

Haverá ainda o ordenamento do trânsito nas cidades com realização de blitz coercitivas para combate á alcoolemia. Será a segunda vez em poucos meses que o Detran-PE estará presente na região combatendo as irregularidades no trânsito.