Prefeitos sertanejos voltam a discutir a implantação do SAMU na região

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, pela quarta vez seguida, nesta segunda (05) o registro de candidatura de Sávio Torres a prefeito de Tuparetama. A informação foi confirmada pela Assessoria Jurídica de Sávio ao blog.

Sávio já havia conseguido o registro na Justiça Eleitoral em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras.

A coligação Frente Popular de Tuparetama do prefeito e candidato a reeleição, Dêva Pessoa, recorreu pela terceira vez junto ao TRE e os membros do Tribunal, por unanimidade, negaram provimento a esse novo Recurso (embargos de declaração), mantendo Sávio como candidato e ratificando o resultado eleitoral.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou um pedido para ampliação dos canais de participação da sociedade no Pacto pela Vida, durante reunião sobre o programa com os secretários Márcio Stefani (Planejamento) e Angelo Gioia (Defesa Social).  Participaram do encontro com os secretários parlamentares da Oposição e da Base do Governo.

Entre as sugestões apresentadas estão a participação do Poder Legislativo no colegiado, com dois assentos, e a implantação do Conselho Estadual de Defesa Social, como forma de envolver toda a sociedade no programa de combate à violência.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), que propôs que o Poder Legislativo tenha assento no Pacto pela Vida, o crescimento da criminalidade têm sido hoje uma das principais preocupações dos parlamentares pernambucanos e de toda a sociedade.

“Até o último dia 11, já registramos 4.150 homicídios em Pernambuco, segundo dados da própria SDS. Desde 2009 não tínhamos mais de 4 mil mortes no Estado. Esse retrocesso do Pacto é preocupante e por isso precisamos envolver toda a sociedade nesse debate”, defendeu.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva (Psol) cobrou mais transparência e participação popular no programa. “O Pacto pela Vida é de toda a sociedade Pernambucana, não de um Governo, de um governante ou de um partido. Precisamos de um conselho estadual de segurança para que toda a sociedade possa discutir o Pacto”, propôs.

Márcio Stefani também defendeu o envolvimento dos municípios no programa. “Apesar de a segurança ser uma obrigação do Estado, a participação dos municípios é essencial para o sucesso do combate à criminalidade”, afirmou.

Angelo Gioia se mostrou favorável à criação do conselho estadual de defesa social e à participação do Poder Legislativo no Pacto pela Vida. “Para mim, não estou debatendo com deputados governistas ou da Oposição. Estamos dialogando com membros e representantes da sociedade”, disse.

Ao final do encontro, deputados e secretários se mostraram satisfeitos com o resultado da reunião. “O encontro foi bastante produtivo e a abertura desse canal de diálogo será importante para que possamos contribuir para o resgate do Pacto pela Vida e para a redução da criminalidade”, avaliou Silvio.

Ministro Vinícius de Carvalho detalha 12 diretrizes que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e indica nove medidas para fortalecer a Lei de Acesso à Informação

A transparência no acesso a informações públicas como regra, o sigilo como exceção. Foi a partir desse conceito que o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, apresentou nesta sexta (3) o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo a informações públicas na última gestão do Governo Federal.

“Nos últimos anos testemunhamos retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda uma política de governo aberto. Não são suficientes para eliminar ou revogar qualquer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas acabam por ampliar justificativas para sigilos ou para não prestar acesso à informação de maneira desproporcional”, explicou o ministro.  

O titular da CGU apresentou 12 diretrizes (enunciados) que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e apresentou nove recomendações para que a Lei de Acesso à Informação (LAI) seja aplicada de forma mais eficiente.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho técnico. O debate sobre a Lei de Acesso à informação, as análises sobre argumentos para se manter ou não sigilo, para identificar se um documento foi classificado corretamente são técnicas que envolvem interpretações jurídicas, ponderação de princípios e análises de regras”, disse.

O ministro ainda ressaltou que um esforço conjunto da CGU com os demais integrantes do Poder Público é essencial para resultados efetivos. “Temos 302 unidades no Governo Federal responsáveis pela implementação da LAI. Precisamos fazer com que essas pessoas ajam de maneira coerente e dentro dos parâmetros de legalidade da própria lei”.

Segundo Carvalho, uma das exigências é proporcionar a qualificação dos servidores que atendem toda a engrenagem de decisão. “Precisamos que todos estejam engajados. Existe uma série de desafios, de cultura institucional, de práticas anteriores, de decisões tomadas dentro de um ministério ou de uma unidade menor e que muitas vezes não são de conhecimento da autoridade máxima do ministério e muito menos da CGU”, elencou.

O órgão apresentou também um panorama das análises realizadas a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, foram abertos 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente. Para os recusados, houve 2.510 recursos apresentados à CGU. Desses, 1.335 tiveram mantida a decisão sobre o sigilo, pouco mais de 50%.

Veja aqui os enunciados e as medidas de fortalecimento da Lei de Acesso à Informação.

O Sistema de reuso de água para irrigação do Estádio Valdemar Viana de Araújo, seja pela economia do dinheiro público que propicia, seja pela conquista ambiental que representa, vem colecionando prêmios desde que foi lançado pela Prefeitura.

Com tratamento biológico, a Prefeitura transforma esgoto em água rica em nutrientes, excelente para a irrigação, gerando uma oferta diária de água de 100 mil litros, e uma economia mensal de 14 mil Reais na conta de água.

O projeto, que já venceu o renomado prêmio ambiental Vasconcelos Sobrinho, de âmbito estadual, concedido pela CPRH, concorre também, já entre os finalistas de todo o Brasil, ao prêmio de sustentabilidade do Ministério do Meio-Ambiente. O anúncio dos vencedores sairá em Agosto próximo.

A boa nova é que a Prefeitura de Afogados, com o Sistema de Reuso, também está concorrendo ao prêmio de água e saneamento na América Latina e Caribe, patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que visa reconhecer soluções inovadoras nas áreas de água, saneamento e resíduos sólidos. Em anexo, segue um vídeo de dois minutos, resumindo a experiência.

“É um orgulho muito grande ver o nosso Sertão ganhando os holofotes da mídia com iniciativas criativas e ousadas para superação das dificuldades. Mostra que, com inteligência e poucos recursos, se pode fazer muito pelo bem da nossa gente,” destacou o Prefeito José Patriota.

O prêmio do BID, além da notoriedade e possibilidade de exportação da ideia/projeto, também garantirá à instituição vencedora, 15 mil dólares em dinheiro para investimentos.