Ministério da Saúde declara fim da Emergência em Saúde Pública pela Covid-19

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nessa quarta-feira (4) o adiamento da votação da proposta que prevê a redução da maioridade penal no Brasil. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o Senado aguarde a conclusão da análise do tema pelos deputados.

A proposta já está em discussão na Câmara, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualmente é analisada por uma comissão especial. A expectativa é que o relatório seja apresentado e votado até o fim de novembro, permitindo que o texto siga para o Senado no início de dezembro.

Alcolumbre explicou que a decisão busca preservar o entendimento entre as duas Casas do Congresso, apesar da possibilidade de o Senado iniciar sua própria tramitação.

“Na condição de presidente, preciso compreender que a ponderação foi razoável. E mesmo a gente concordando ou não, eu preciso tentar, da melhor maneira possível, uma relação pacífica”, declarou.

O adiamento ocorre após a retirada da discussão sobre maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). As emendas apresentadas sobre o assunto foram transformadas em propostas independentes.

Na Câmara, o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (PL-PE), defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele afirmou, entretanto, que ainda está aberto ao debate sobre quais crimes seriam abrangidos pela mudança.

“Tenho uma firme convicção em torno dos 16 anos”, afirmou o parlamentar, que também defendeu o cumprimento de penas por menores de 18 anos em unidades separadas das destinadas aos adultos.

No Senado, existem propostas com diferenças em relação à abrangência da redução. Uma delas, apresentada pelo PL, prevê a maioridade penal aos 16 anos para crimes em geral e aos 14 anos para crimes hediondos. Outra, vinculada ao PT, propõe a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo o limite de 18 anos para os demais.

A decisão de aguardar a Câmara provocou críticas da oposição. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou o adiamento e afirmou que o episódio compromete novos entendimentos com o governo em outras matérias legislativas.

Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a continuidade da tramitação na Câmara. Segundo a senadora pernambucana, o tema exige uma discussão aprofundada, considerando as divergências entre as propostas.

A parlamentar também avaliou que a decisão não impede que a redução da maioridade penal seja discutida e votada pelo Senado ainda neste ano.

Atualmente, a Constituição brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Qualquer mudança nesse limite depende da aprovação de uma proposta de emenda constitucional pelas duas Casas do Congresso, em dois turnos de votação, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Nessa quarta-feira (4), a governadora Raquel Lyra inaugurou a requalificação do serviço de hemodinâmica do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), no Recife. Com investimento superior a R$ 5,4 milhões, a intervenção incluiu a implantação de uma segunda sala de exames, a entrega de um novo angiógrafo e melhorias na estrutura de atendimento aos pacientes.

Segundo o Governo de Pernambuco, a ampliação permitirá aumentar em 50% a capacidade de atendimento em cardiologia e em 100% a realização de procedimentos endovasculares. A intervenção também contemplou a recuperação da sala já existente e melhorias nos ambientes utilizados pelos pacientes antes e depois dos procedimentos.

O novo angiógrafo permite visualizar os vasos sanguíneos em tempo real, auxiliando as equipes médicas na realização de exames e intervenções. A aquisição integra um investimento de R$ 4,4 milhões em equipamentos médico-hospitalares, que também contempla bomba injetora de contraste, polígrafo para procedimentos hemodinâmicos e sistemas de estabilização e alimentação ininterrupta.

Com duas salas disponíveis, o hospital poderá organizar os atendimentos conforme a necessidade dos pacientes, separando procedimentos de urgência daqueles previamente agendados. A estrutura também permitirá a realização de exames de eletrofisiologia, voltados à avaliação do sistema elétrico do coração, e de intervenções vasculares mais complexas.

Durante a inauguração, Raquel Lyra destacou a ampliação da capacidade de atendimento e a importância dos equipamentos para o tratamento de doenças cardiovasculares.

“Estamos investindo em novas tecnologias, como o angiógrafo, e em uma estrutura adequada para garantir mais rapidez, dignidade e qualidade na assistência aos pacientes, porque, quando se trata de problemas cardíacos, cada segundo importa”, afirmou a governadora.

A sala de hemodinâmica que já funcionava no hospital também passou por requalificação. Os serviços incluíram renovação de revestimentos, pintura, adequações nas instalações prediais, melhorias na climatização e instalação de piso condutivo.

A diretora do Hospital Agamenon Magalhães, Ângela Lannia, explicou que a existência de apenas uma sala dificultava a organização dos procedimentos de emergência e dos atendimentos eletivos.

“Há décadas a população esperava por essa melhoria, pois os pacientes em situação de urgência e procedimentos eletivos disputavam pelo uso do angiógrafo. Agora, teremos a melhora do fluxo de atendimento e uma sala exclusiva para cada situação”, explicou.

O espaço de repouso dos pacientes também recebeu melhorias, incluindo a instalação de réguas assistenciais com dez pontos de suporte aos cuidados prestados pelas equipes de saúde.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, acompanhou a entrega e destacou a importância da ampliação para o atendimento de pacientes com infarto e obstruções vasculares.

Também participaram da agenda o deputado estadual Henrique Queiroz Filho e o deputado estadual eleito Zé de Irmã Têca.

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

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O cantor e compositor Nando Reis divulgou um convite ao público para sua apresentação na 31ª Festa de Zé Dantas, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú. O show acontece nesta sexta-feira (6), no Pátio de Eventos Milton Pierre, e integra a programação musical que homenageia o poeta e compositor carnaibano Zé Dantas.

No vídeo, o ex-integrante dos Titãs confirma que levará ao município a turnê “Pra Você Guardei o Amor”, espetáculo que reúne canções de diferentes momentos de sua carreira, com destaque para o repertório romântico.

Durante o convite, Nando também canta um trecho de “All Star”, uma de suas composições mais conhecidas. O repertório da turnê revisita músicas que marcaram sua trajetória como cantor e compositor, incluindo sucessos como “Relicário”, “Por Onde Andei” e “O Segundo Sol”.

A Festa de Zé Dantas chega à 31ª edição em 2026. Realizada pela Prefeitura de Carnaíba, a celebração homenageia José de Souza Dantas Filho, natural do município, que se tornou um dos principais parceiros musicais de Luiz Gonzaga e deixou importantes contribuições para a música nordestina.

A programação começou no dia 3 de novembro e segue até sábado (7), com apresentações musicais no Pátio de Eventos Milton Pierre.

Confira a programação de shows:

QUINTA-FEIRA (5)
20h – Nelito Sanfoneiro de Cristo
22h – Amara Barros

SEXTA-FEIRA (6)
20h – Genailson do Acordeon
22h – Pabllo Moreno
0h – Nando Reis

SÁBADO (7)
20h – Bruna Pegon
22h – Walkyria Santos
0h – Fernandinha

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, o convite feito por Nando Reis para sua apresentação na Festa de Zé Dantas.

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Vídeo/Imagens: Divulgação

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O governo federal publicou, nessa quarta-feira (4), uma medida provisória que define como será cobrado o chamado “imposto do pecado” a partir de 2 de fevereiro de 2027. O novo tributo atingirá produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos, além de determinadas atividades de apostas e loterias.

Oficialmente chamado de Imposto Seletivo, o tributo foi criado pela reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A Medida Provisória nº 1.399/2026 estabelece os percentuais que serão aplicados durante o primeiro ano de cobrança. Segundo o governo, a intenção é manter uma carga tributária semelhante à atual, substituindo parte dos impostos já cobrados sobre esses produtos.

Isso significa que a criação do Imposto Seletivo não representa, necessariamente, um aumento imediato no preço dos itens atingidos. O impacto final dependerá das regras de tributação e de outros fatores que influenciam os preços ao consumidor.

Quais produtos serão atingidos?

Entre os produtos incluídos na medida estão refrigerantes, cervejas, vinhos, destilados, cigarros, automóveis, aeronaves e embarcações.

Para os refrigerantes e outras bebidas açucaradas, a alíquota prevista é de 2,6%. No caso das cervejas de malte, o percentual será de 4,2%.

Os vinhos terão, em geral, alíquota de 8%, enquanto outras bebidas alcoólicas poderão ter percentuais mais elevados, chegando a 24%, dependendo da classificação do produto.

Para os cigarros, a cobrança será calculada de maneira diferente. A medida estabelece uma alíquota de 66,7% sobre uma base equivalente a 15% do preço de venda no varejo, além de uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço de 20 unidades.

Portanto, o percentual de 66,7% não será aplicado diretamente sobre o preço total do maço.

No caso dos automóveis, o valor do imposto dependerá das características de cada modelo, incluindo potência, eficiência energética e impacto ambiental. Veículos menos poluentes poderão receber descontos ou até ficar isentos da cobrança.

A medida também prevê alíquota zero para determinados veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que cumpridas as condições previstas na legislação.

Para concursos de loterias e apostas abrangidos pela medida, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca, a alíquota estabelecida é de 0,5%.

Já os bens minerais extraídos terão alíquota zerada até 31 de dezembro de 2027.

O imposto vai deixar tudo mais caro?

Não necessariamente. Durante 2027, o Imposto Seletivo substituirá parte da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atualmente incide sobre diversos produtos.

De acordo com o governo, os percentuais foram calculados para manter, de maneira geral, uma tributação equivalente à existente hoje. Entretanto, mudanças nas regras e nas condições do mercado poderão produzir efeitos diferentes sobre os preços de cada produto.

A previsão é que o Imposto Seletivo comece a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. As regras estabelecidas pela medida provisória serão temporárias e valerão até o fim daquele ano.

Para 2028, o governo deverá apresentar uma nova proposta com as alíquotas permanentes. O projeto de lei precisará ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de maio de 2027.

A medida provisória já tem força de lei, mas ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O que não

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou sua renúncia ao cargo nesta quinta-feira (5), em meio a uma crise política provocada pelo colapso do banco digital Ueno Bank. A decisão foi comunicada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, após o avanço de pedidos de impeachment e a perda de apoio de integrantes do próprio Partido Colorado, legenda do presidente.

A crise começou com a intervenção do Banco Central paraguaio no Ueno Bank, instituição financeira que atende cerca de três milhões de clientes. O fechamento do banco deixou correntistas sem acesso aos recursos depositados, provocando protestos e questionamentos sobre a fiscalização do sistema financeiro.

Peña passou a enfrentar pressão política por sua ligação anterior com o grupo empresarial que controlava o banco. O presidente foi acionista da holding até março de 2025. Parlamentares da oposição levantaram suspeitas de conflito de interesses e questionaram a atuação de autoridades responsáveis pela supervisão da instituição.

Na quarta-feira (4), um grupo de 35 deputados apresentou um pedido de impeachment contra o presidente. A pressão aumentou nesta quinta-feira, quando integrantes do Partido Colorado, incluindo lideranças anteriormente alinhadas ao governo, passaram a defender sua saída.

No pronunciamento em que comunicou a decisão, Peña afirmou que estava renunciando em nome da estabilidade política e do funcionamento das instituições democráticas.

O presidente também pediu desculpas à população afetada pela crise bancária e defendeu a adoção de medidas para garantir a devolução dos recursos aos clientes prejudicados.

A crise levou ainda à saída de Carlos Carvallo da presidência do Banco Central do Paraguai. Ele havia sido nomeado por Peña e comandara anteriormente a instituição financeira envolvida no caso.

As autoridades paraguaias investigam possíveis irregularidades na administração do Ueno Bank. O caso também provocou questionamentos sobre recursos públicos mantidos na instituição, incluindo depósitos relacionados à Previdência Social.

Santiago Peña assumiu a Presidência do Paraguai em 15 de agosto de 2023, com mandato previsto até 2028. Sua renúncia ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para produzir seus efeitos institucionais.

Com a aceitação da renúncia, o vice-presidente Pedro Alliana deverá assumir o comando do país e completar o período restante do mandato.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Christian Alvarenga/Getty Images

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