Ministério da Saúde declara fim da Emergência em Saúde Pública pela Covid-19

Promotora também afirmou o que o blog já divulgara: a Câmara de Vereadores não tem competência para disciplinar uso de capacete fechado

Para uma entrevista onde os mais variados temas a exemplo de violência contra crianças e adolescentes, acessibilidade, obra do Curral do Gado de Tabira e Projeto de proibição do Capacete Fechado foram abordados, além dos questionamentos dos ouvintes, a Promotora Pública de Tabira e Solidão, Manoela Poliana Eleutério de Souza, falou a Anchieta Rádio no programa Cidade Alerta, da Cidade FM. De uma longa e proveitosa entrevista pinçamos trechos com respostas da representante do MP:

Violência contra crianças e adolescentes

Da parte do MP existe uma preocupação muito grande com Tabira e Solidão. A Sociedade precisa refletir sobre este tema tão importante e até dezembro promoveremos uma audiência pública. Infelizmente percebemos que existe resistência da população, muitas vezes em acolher a vítima. E choca escutar que o acusado é o inocente e o que foi feito é de menor repercussão. Choca ouvir que ninguém pode ficar preso porque alisou uma criança. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente com mais de 20 anos. Temos o Código Penal que apresenta reprimenda maior e diversas legislações como a Lei Maria da Penha que tem proteção para a mulher. Violência que está presente entre 4 paredes. Em Tabira e Solidão quando acontecem, são casos extremamente graves. Daí vamos precisar do apoio da sociedade para colaborar com denúncias e na proteção a vítima.

Obra do Curral do Gado

O MP foi procurado por um grupo representando os trabalhadores que ficaram sem receber os seus pagamentos da primeira empresa da obra do Curral do Gado, que era a empresa Jordana, logo afastada pelo contratante que foi o Governo do Estado. Depois de uma análise feita na documentação foi esclarecido que esta promotoria não identificou o víeis público e nem coletivo para atuar ainda que extrajudicialmente. Isso somente aconteceria se a obra estivesse paralisada, o que não é o caso. Explicamos que essa cobrança os trabalhadores vão precisar fazer judicialmente e não via termo de Ajustamento de Conduta. Uma ação judicial é que vai resolver a questão com eles acessando a justiça.

Acessibilidade: calçadas ocupadas

Precisamos urgentemente dialogar com a sociedade sobre este tema para sensibilizar. Temos o cadeirante, temos o deficiente visual, pessoas que utilizam de muletas, e por isso precisamos ter as calçadas, as ruas, os prédios públicos acessíveis a todos. Em Tabira não temos isso. Esticados nas calçadas, mercadoria das lojas, isso já foi tratado junto a Prefeitura junto a Secretaria de Administração, pois o Poder Público Municipal tem o poder de polícia. As vezes a gestão faz e o problema volta. Precisa ser uma atuação permanente independente de quem está à frente. A Prefeitura pode acessar a polícia para retirar o que está irregular. Temática como esta vai passar a ser mais trabalhada pelo MP junto à população. Independentemente de quem construiu na calçada que é pública, não prescreve o tempo da construção, e por meio da Prefeitura ou do MP se necessário teremos uma regularização.

Projeto de proibição ao capacete fechado

Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro a uma Lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado já nascerá sem nenhuma validade.

Em laudo médico divulgado nesta sexta-feira (6), a PF (Polícia Federal) afirmou que foram encontradas alterações neurológicas em exames do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Papudinha, em Brasília.

“O histórico de queda recente e desequilíbrio ao deambular direcionou a perícia para um exame neurológico cuidadoso. Dessa forma, foram encontradas alterações neurológicas no exame físico e aventadas hipóteses relacionadas com as demais informações coletadas do caso”, diz a PF.

Bolsonaro sofreu um traumatismo craniano leve no início deste ano ao cair durante a madrugada e bater a cabeça em um móvel na sua cela, quando ainda cumpria pena na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília.

“Há possibilidade de déficit de micronutrientes, especificamente hipovitaminose do complexo B (principalmente vitamina B12 e ácido fólico), haja vista a idade, DRGE com uso crônico de inibidor da bomba de prótons e constatação de uma dieta pouco variada e pobre em frutas, verduras, legumes, laticínios, ovos e outras proteínas” continuou a PF.

“Outra hipótese é a interação medicamentosa, haja vista o periciado fazer uso de diversos fármacos, condição chamada de polifarmácia e que é fator extrínseco reconhecido para o aumento do risco de eventos adversos”, prosseguiu.

A corporação ainda afirmou que “o uso concomitante especialmente de medicamentos que atuam no sistema nervoso central e cardiovascular cria, portanto, um cenário farmacológico de risco, no qual os possíveis efeitos adversos — sedação, letargia, tontura, lentificação psicomotora e hipotensão postural — apresentam relação com o risco de queda”.

O documento da PF constatou que o ex-presidente tem recebido tratamento médico adequado na Papudinha, onde cumpre pena desde 15 de janeiro. Com o resultado, as chances de Bolsonaro ser transferido para uma prisão domiciliar fica mais distante.

Manifestação sobre o laudo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem, em até cinco dias, a respeito do laudo médico realizado pela PF no ex-presidente. Na manifestação, ambos também podem pedir complementações.

No despacho, ele diz ainda que não há “qualquer necessidade de manutenção do sigilo da documentação juntada pela Polícia Federal”. As informações são da CNN.

por Augusto César Acioly*

Hoje subi o morro. O meu olhar pelas ruas estreitas que dão acesso, a padroeira do povo do Recife e de alguns pernambucanos, não foi de um de devoto, mas de um historiador, que a cada passo vencido na ladeira que dá acesso ao santuário da Conceição, colocava questões que na sua maioria ligavam-se as formas, lutas, resistências e vivências das pessoas que povoaram e construíram aquele espaço urbano.

O elenco de questões ampliava-se na subida, atitude própria da cabeça de historiador. Pensava sobre as memórias do povo que construiu o morro, as batalhas por eles travadas que mesmo não entrando nos manuais e na história oficial, escreveram sim, as suas trajetórias históricas de forma concreta que se manifesta vivendo e lutando.

Viver e narrar são duas condições importantes na construção da história, e podemos observar a sua expressão mais sincera nas ruas, casas e no rosto das pessoas que vivem lá ou vão em busca de alento e agradecimento. São histórias que se entrecruzam, as dos que se dirigem ao morro animados pela fé e os que lá vivem e foram importantes para dar vida aquela comunidade, uma das maiores do Recife, e que ainda, em pleno século XXI, vivência problemas do século passado, como por exemplo, o do saneamento básico, da falta de estrutura urbanística e de todo um conjunto de deficiências que privam milhares de moradores a terem sua cidadania de fato. Mesmo que nós encontremos pelas veredas do morro, vários políticos que não deixam de ir fazer a sua “fé”.

É Ali nas suas ladeiras e nos milhares de devotos que sobem, em busca de paz para os seus problemas, que encontramos o fluxo e desenvolvimento da história, pois cada um que ali se apresenta para reverenciar a virgem, narra e tem consciência daquilo que nos faz ser, seres históricos, que é a compreensão de que a vida é dinâmica e cheia de sinuosidade e obstáculos como uma estrada, que mesmo sem saber qual é a sua “verdadeira” direção, temos mesmo que continuar vivendo. Pois, como dizia um célebre romancista brasileiro, “viver é perigoso”.

 * Augusto César Acioly é professor e historiador

Valdemar, segundo fontes palacianas, tratou de tranquilizar o governador sobre eventual investida de FBC

Por: Renata Bezerra de Melo/Folha PE

Principal cacique do PR, Valdemar Costa Neto recebeu o governador Paulo Câmara na sede nacional de seu partido, em Brasília, na última terça-feira (9). A conversa, que ocorreu sem divulgação e sem alarde, foi acompanhada do secretário de Transportes e presidente do PR em Pernambuco, Sebastião Oliveira.

Deu-se em momento posterior a alguns ruídos que surgiram entre os republicanos no Estado. Na Frente Popular, há parlamentar observando que esse encontro de Valdemar e Paulo é aguardado há, pelo menos, um mês. Segundo integrantes da base governista, durante o diálogo, Valdemar assegurou autonomia a Sebastião para realizar as alianças que julgar necessárias e garantiu que filiações ao partido se darão mediante abono pessoal do secretário. Em outras palavras, a troca de ideias em Brasília serviu para dar, a Paulo Câmara, garantia da permanência do PR na Frente Popular, independente da relação que o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, nutre com o senador Fernando Bezerra Coelho.

Rumores de que a sigla poderia retornar ao comando de Anderson vinham circulando nos bastidores, o que gerou, em aliados do governador, expectativa em torno da reunião com Valdemar. O PR é o segundo em número de prefeitos eleitos em Pernambuco e Sebastião foi o deputado federal mais votado no Sertão. Republicanos lembram ainda que a sigla é a mais antiga na Frente Popular.

Valdemar, segundo fontes palacianas, tratou de tranquilizar o governador sobre eventual investida de FBC no PR pernambucano. De outro lado, segundo pessoas próximas a Sebastião Oliveira, é legítimo que a sigla lute por uma vaga na chapa majoritária e não está descartada uma participação do próprio secretário numa possível composição. O fato de Fernando Bezerra Coelho, enquanto representante do Sertão, trabalhar uma chapa de oposição poderia vir a impulsionar essa construção, segundo palacianos. Nas conversas entre PSB e PR, as tratativas de São Paulo, onde o PSB se empenha a dar musculatura à candidatura de Márcio França, devem entrar na pauta.

À mesa também com Kassab

Antes de se encontrar-se com Valdemar Costa Neto, na terça, Paulo Câmara esteve com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Em Pernambuco, a relação com o PSD, presidido por André de Paula, já é bem alinhavada, mas o governador também vem tratando da situação do PSB em outros estados, enquanto dirigente partidário.

Sem… – Antes da posse de Marcos Loreto, ontem, numa sala reservada para as autoridades no TCE, deu-se um encontro entre o senador Fernando Bezerra Coelho, Paulo Câmara e Raul Henry. FBC foi o primeiro a chegar. Dado o imbróglio envolvendo o PMDB-PE, o vice-governador evitou se dirigir a ele.

…ambiente – Henry foi taxativo: “A pessoa não pode ser vítima de uma indignidade, fazer vista grossa e cumprimentar seu agressor”. O governador, a despeito do desgaste na relação, cumprimentou FBC, ainda que de forma protocolar.

Indicações – Em seu discurso, Loreto tocou em pontos como a concentração de renda pela União e a composição dos tribunais de contas. Até defende uma paridade maior entre técnicos e políticos na corte, mas não julga isso determinante. A questão da integridade não está no acesso, senão não haveria problemas no próprio Judiciário, a quantidade de juiz afastado…”, pondera o presidente.

Em seu segundo ano de execução, a parcela extra do programa injetará R$ 154 milhões na economia do Estado

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (26.01), em cerimônia com transmissão online, o calendário do segundo pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco, que terá início no dia 11 de fevereiro. 

Conforme o cronograma do programa estadual, os pagamentos referentes ao ano de 2020 ocorrerão nos meses de fevereiro, março e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário, e vão injetar R$ 154 milhões na economia do Estado. Em 2020, o programa disponibilizou R$ 154.606.815,27 para 1.190.295 famílias, que receberam as parcelas extras também em três etapas.

“É sempre um momento de muita satisfação poder, no início de um ano tão desafiador, ter a oportunidade de cumprir esse compromisso com os pernambucanos. O 13º do Bolsa Família de Pernambuco é a contribuição do nosso governo para buscar efetivamente dar uma renda extra à população mais pobre do nosso Estado. Diferentemente do programa do Governo Federal, que só durou um ano, aqui em Pernambuco nós entendemos a importância da manutenção desse programa. Principalmente em um ano de pandemia, em que as pessoas tiveram que fazer restrições severas”, afirmou Paulo Câmara.

Embora este seja o segundo ano de execução do programa estadual, o governador reforçou que continuará vigilante no trabalho em favor dos mais vulneráveis. “Não podemos deixar que as políticas de assistência diminuam. Vamos continuar trabalhando por um Pernambuco mais justo, menos desigual”, destacou.

O primeiro grupo de beneficiários, que contempla os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, começa a receber o pagamento no próximo dia 11 de fevereiro. A disponibilização da parcela extra, que pode chegar até R$ 150,00, será feita de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do usuário, começando com os de final UM (1) no dia 11 e seguindo até o dia 26 de fevereiro.

Já os aniversariantes de maio, junho, julho e agosto começam a receber o pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco no dia 18 de março (com final do NIS um). Esta etapa segue até o dia 31 de março. O mês de abril vai beneficiar quem completa aniversário nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, sendo iniciado o pagamento no dia 16 e seguindo até o dia 30, conforme o final do NIS do beneficiário.

O pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família de Pernambuco será realizado nos mesmos locais e com o cartão já utilizado pelo beneficiário, e só terá direito à parcela extra quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, reforçou a importância do programa, sobretudo em um momento difícil como este, devido à pandemia e à crise econômica já instalada. “Essa é uma demonstração do compromisso do governador Paulo Câmara. Nesse momento difícil, encontramos no Governo de Pernambuco um braço amigo ara atender a população mais vulnerável do Estado, garantindo a proteção social das pessoas mais pobres”, disse. Além de Sileno Guedes, participaram da solenidade a vice-governadora Luciana Santos e o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.

CONSULTA – A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude já está disponibilizando uma plataforma para que os beneficiários do programa possam conferir quanto irão receber do benefício estadual. O acesso é rápido e demanda apenas o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser conferido nos cartões do Bolsa Família, e a data do nascimento do titular. 

O link de acesso é: http://www.sdscj.pe.gov.br . Para dúvidas e esclarecimentos, a população poderá utilizar o serviço da Ouvidoria Social, no telefone 0800.0814421, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.