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Sem Portal da Transparência: MPF determina que quarenta cidades não recebam verbas voluntárias da União

Por Nill Júnior

Ministerio_Publico_FederalQuarenta municípios pernambucanos devem deixar de receber, em até 60 dias, verbas voluntárias da União. A recomendação foi expedida na segunda-feira (1) pelo Ministério Público Federal (MPF), que tomou a decisão com base no fato de que os municípios não implantaram, em tempo hábil, seus respectivos portais da transparência.

Há cerca de nove meses, no dia 09 de dezembro do ano passado, o MPF, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu uma recomendação para que os municípios implementassem os portais. O cumprimento da ordem evitaria situações danosas ao patrimônio público e, assim, a caracterização de atos de improbidade administrativa. No entanto, muitas prefeituras não respeitaram o prazo estabelecido.

Além da recomendação, houve também o ajuizamento de ações civis públicas, pelo MPPE, para garantir a implementação dos portais. As ações foram movidas contra os municípios de Inajá, Manari, Garanhuns, Lagoa do Ouro, Buíque, Tupanatinga, Águas Belas, Itaíba e Sertânia.

A Lei de Responsabilidade Fiscal define as transferências voluntárias como “a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.” Em geral, os recursos são repassados devido à celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos, para realização de obras e serviços de interesse comum.

Municípios que não cumpriram a determinação: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.

Outras Notícias

Primeira-dama de Gravatá volta a ocupar palco oficial, dessa vez em Caruaru

A primeira-dama de Gravatá, Viviane Facundes, voltou a subir aos palcos na noite desta sexta-feira (5), durante o Festival Pernambuco Meu País, realizado em Caruaru. Ela participou de uma apresentação ao lado da cantora Alcione, em mais um momento que reacende o debate em torno de sua presença em eventos públicos de grande porte. O […]

A primeira-dama de Gravatá, Viviane Facundes, voltou a subir aos palcos na noite desta sexta-feira (5), durante o Festival Pernambuco Meu País, realizado em Caruaru. Ela participou de uma apresentação ao lado da cantora Alcione, em mais um momento que reacende o debate em torno de sua presença em eventos públicos de grande porte.

O registro foi do Panorama PE.

O episódio ocorre poucos meses após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar um procedimento preparatório eleitoral para investigar se Viviane estaria utilizando os palcos e ações da gestão municipal como forma de promoção pessoal e pré-campanha irregular à Assembleia Legislativa de 2026.

Ela participou de shows de artistas como Wesley Safadão, João Gomes e Limão com Mel, custeados com recursos municipais. Nesse caso de Caruaru, a promoção é do Governo de Pernambuco.

Na portaria, publicada no Diário Oficial em 11 de agosto, o órgão destacou que tais condutas podem configurar abuso de poder político, uso indevido de bem público e propaganda eleitoral antecipada, ainda que não haja pedido explícito de votos.

O caso também levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a emitir alerta ao prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (Avante), sobre possível promoção pessoal da esposa com verbas públicas.

Enquanto as investigações seguem, a participação de Viviane Facundes no palco com Alcione em Caruaru reforça que, apesar das críticas e da apuração em curso, a primeira-dama não pretende se afastar de sua paixão pela música — ainda que esse gesto continue a gerar repercussão política.

Datafolha: Nunes tem 57% dos votos válidos contra 43% de Boulos na véspera da eleição de SP

Pesquisa reforça tendência de lenta diminuição da vantagem do prefeito ante deputado federal Na véspera do segundo turno, Ricardo Nunes (MDB) tem 57% dos votos válidos, contra 43% de Guilherme Boulos (PSOL), mostra nova pesquisa Datafolha sobre a disputa para a Prefeitura de São Paulo. No levantamento anterior, divulgado na quinta-feira (24), o emedebista tinha […]

Pesquisa reforça tendência de lenta diminuição da vantagem do prefeito ante deputado federal

Na véspera do segundo turno, Ricardo Nunes (MDB) tem 57% dos votos válidos, contra 43% de Guilherme Boulos (PSOL), mostra nova pesquisa Datafolha sobre a disputa para a Prefeitura de São Paulo.

No levantamento anterior, divulgado na quinta-feira (24), o emedebista tinha 58%, e o psolista, 42%.

Os votos válidos excluem os votos inválidos (em branco e nulos) e são os únicos considerados pela Justiça Eleitoral para calcular os resultados. Para conquistar o cargo de prefeito, os candidatos precisam obter 50% mais um dos votos válidos, e não totais.

Considerando os votos totais, Nunes tem 48%, ante 37% de Boulos. Outros 12% pretendem votar em branco ou nulo e 3% estão indecisos.

A diferença entre os dois segue tendência de lenta diminuição, tendo passado de 14 pontos percentuais no levantamento mais recente para 11 agora. Na semana passada, a vantagem do prefeito era de 18 pontos.

No primeiro turno, o atual prefeito teve 29,48% dos votos válidos, contra 29,07% do deputado do PSOL.

O Datafolha entrevistou 2.052 eleitores paulistanos nesta sexta-feira (25) e sábado (26). Encomendado pela Folha e pela TV Globo, o levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o código SP-01690/2024. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Na pesquisa espontânea, quando nenhum nome é apresentado ao eleitor, 39% declaram voto no prefeito e 32% no psolista. Outros 11% estão indecisos e 9% votam em branco ou nulo. Há ainda 4% que declaram voto no número 15, de Nunes, e 2% no 50, de Boulos.

Entre os eleitores que têm opção de voto, incluindo branco ou nulo, 89% estão totalmente decididos, e 11% ainda podem mudar de ideia.

Segundo a pesquisa, 22% têm pouca ou nenhuma vontade de comparecer às urnas, enquanto 43% manifestam muita vontade. Nunes tem maior porcentagem de eleitores pouco entusiasmados com a votação —19% de seus apoiadores declaram pouca ou nenhuma vontade de votar, enquanto a mesma porcentagem é de 10% no caso dos eleitores de Boulos.

Entre os apoiadores do deputado, 90% citam seu número de urna corretamente, enquanto no grupo que apoia Nunes a mesma porcentagem é de 78%.

A rejeição de Boulos oscilou negativamente, passando de 55% para 52%. Já Nunes é rechaçado por 37% dos entrevistados, porcentagem que se manteve estável.

O congressista tem se dedicado no segundo turno a tentar diminuir sua alta rejeição. Para isso, replicou estratégia do presidente Lula (PT), seu padrinho político, e leu uma carta intitulada “Ao Povo de São Paulo”, na qual disse que sua gestão não terá “amarras a qualquer tipo de sectarismo”.

TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do […]

Por 5 votos a 2, na sessão desta terça (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.

O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.

Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão: a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação; b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Afogados: Aline Mariano já tem apoio de prefeito e oito vereadores

Candidata a Deputada Estadual, a vereadora Aline Mariano (Progressistas) fechou este fim de semana o apoio de mais vereadores para sua candidatura a uma vaga na ALEPE. Vereadora do Recife, Aline é filha de Afogados da Ingazeira. Até agora, oito legisladores fecharam apoio à  vereadora. São eles Augusto Martins, Igor Mariano, Rubinho do São João, […]

Candidata a Deputada Estadual, a vereadora Aline Mariano (Progressistas) fechou este fim de semana o apoio de mais vereadores para sua candidatura a uma vaga na ALEPE. Vereadora do Recife, Aline é filha de Afogados da Ingazeira.

Até agora, oito legisladores fecharam apoio à  vereadora. São eles Augusto Martins, Igor Mariano, Rubinho do São João, Renaldo Lima, Sargento Argemiro, Luiz Bizorão, Cicero Miguel e Franklin Nazário.

O Vereador Raimundo Lima alega estar ouvindo suas bases. É o último que está sendo consultado e cortejado. “A conversa continua”, diz um dos legisladores ligados a  Aline, pedindo reservas.

Ela já sabe que não conta com Cancão, Zé Negão e Wellington JK, que vão votar com Zeca Cavalcanti e  seu estadual, com a possível a saída de seu irmão Júlio do páreo. E  Daniel Valadares, que vai apoiar Waldemar Borges.

Outra informação é a de que o prefeito José Patriota anunciará esta semana seu apoio oficialmente a Aline. O apoio ao seu Federal, João Campos, já, estava fechado e noticiado. Patriota ouviu aliados, conselheiros e amigos próximos para tomar a  decisão.

Brejinho: vereadores de oposição declaram apoio a Marília

Em Brejinho, liderados pelo empresário Gilson Bento , os Vereadores Nenen da Foveira, Flavinho de Damião e Rossinei, todos da oposição, declararam apoio à pré-candidatura de Marília Arraes, do PT. Eles estiveram com a vereadora recifense em um almoço em São José do Egito, no Restaurante Luar do Sertão, onde anunciaram que seguirão o projeto […]

Em Brejinho, liderados pelo empresário Gilson Bento , os Vereadores Nenen da Foveira, Flavinho de Damião e Rossinei, todos da oposição, declararam apoio à pré-candidatura de Marília Arraes, do PT.

Eles estiveram com a vereadora recifense em um almoço em São José do Egito, no Restaurante Luar do Sertão, onde anunciaram que seguirão o projeto petista.

Os suplentes de vereador  Marcos de Bernardo, Junior de Zé Peba, Ivoneide de Anchieta, Reginaldo Paca, Sandro Freitas, Adriano da Ladeira Dantas e Nininha do IPA, também declararam apoio a Marília. Já o ex-prefeito Chico Dudu deverá apoiar Armando Monteiro.