Sem Portal da Transparência: MPF determina que quarenta cidades não recebam verbas voluntárias da União

Na tarde desta quinta-feira (16), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, recebeu representantes da Associação de Catadores (as) de Materiais Recicláveis de Tabira. O encontro, que aconteceu no gabinete do gestor, contou com a participação da coordenadora da Diaconia, Ita Porto, e dos secretários municipais Edmundo Barros (Governo e Participação Social), Valdeir Tomé (Meio Ambiente e Sustentabilidade), e Josimar Amaral (Serviços Públicos).

Durante a reunião, foram discutidos pontos essenciais, como a melhoria das condições de trabalho no galpão de triagem de resíduos sólidos, além de questões relacionadas à segurança e à saúde dos catadores.

Também foram abordados temas sobre licença ambiental e os prazos da Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH), além do lançamento da Campanha Seletiva 2025.

A presidente da Associação, Cleciana Brito, aproveitou a oportunidade para enfatizar a necessidade de ampliar os programas sociais para as famílias de catadores, destacando a inclusão no PAA Alimentos, PAA Leite, entre outros. Ela também expressou seu agradecimento pelo apoio recebido da prefeitura, como o abastecimento de água na comunidade e outros recursos essenciais.

Em sua fala, o prefeito Flávio Marques destacou que este encontro representa o início de um trabalho contínuo para garantir melhores condições de vida para as mais de 25 famílias que integram a associação. Ele reafirmou o compromisso de olhar com “especial atenção” para esse grupo, valorizando o papel importante que desempenham na sustentabilidade do município.

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, divulgou em suas redes sociais nesta sexta-feira (3), agenda com a Secretária de Educação e Esportes de Pernambuco, Ivaneide Dantas.

Nicinha, que esteve acompanhada da Secretária de Educação de Tabira, Liédja Barros, informou que o encontro buscou alinhar parcerias com a Secretaria de Educação do Estado para viabilizar investimentos na Rede Municipal de Ensino de Tabira.

“Solicitamos investimentos na ampliação do atendimento à Educação Infantil com ampliação do número de creches, entre outras ações que beneficiam aos estudantes tabirenses”, informou a Prefeita.

“Também conversamos com o coordenador do NEAD – Núcleo de Educação a distância, Professor Renato Medeiros,  sobre novas parcerias para os próximos dois anos”, completou Nicinha.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), cobrou da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o conserto das estradas do Pajeú e do Moxotó.

A informação é da coluna Fogo Cruzado, de Inaldo Sampaio.

Ele pediu a restauração da PE 265 que liga o povoado de Pernambuquinho a Cruzeiro do Nordeste e da PE 275 no trecho que liga Sertânia à divisa com a Paraíba, passando pelos municípios de Tuparetama, São José do Egito e Brejinho.

Com o objetivo de orientar os pré-candidatos e candidatos à reeleição de prefeituras e câmaras municipais do Estado sobre organização partidária para as eleições 2016, o Partido Social Democrático (PSD), presidido em Pernambuco pelo deputado federal André de Paula, realiza  evento nesta sexta-feira, 1º de julho, das 8h30 às 17h, em Recife.

Os deputados estaduais pelo PSD/PE, Joaquim Lira, Rodrigo Novaes, Álvaro Porto e Romário Dias, estarão presentes.

De acordo com André de Paula, o seminário acontecerá de forma regionalizada. Neste primeiro momento, estarão participando os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), da Mata Norte e da Mata Sul. “O Agreste do Estado será contemplado posteriormente, com evento previsto para acontecer em Garanhuns. Por último, chegaremos ao Sertão pernambucano, fechando o ciclo de seminários na cidade de Serra Talhada”, explicou André de Paula.

Temáticas abordadas: composto por cinco painéis temáticos, o seminário discutirá sobre prestação de contas dos candidatos e partidos políticos, principais alterações da legislação eleitoral, oratória, propaganda em campanha política e inteligência política na internet.

“Estamos fazendo todo esforço para levar aos integrantes do nosso partido as orientações necessárias sobre o processo eleitoral, que deve ocorrer com o menor número de erros possível. Com essa finalidade, o PSD pretende estender os encontros às demais regiões, de forma a contemplar todos os municípios”, acrescenta o deputado André de Paula.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim.

O Projeto de Lei 9438/17, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), permite que a carteira seja emitida tanto pela Confederação Nacional de Notários e Registradores ou pelos entes sindicais de sua estrutura, para sindicalizados ou não.

O texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso de análise pelo Plenário.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa.

O texto aprovado pela comissão foi emendado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para que a emissão da carteira fosse uma permissão e não uma obrigação da confederação.

Preço

Toledo retirou a exigência de cores distintas das carteiras do notário e do escrevente. “Nos parece suficiente a diferenciação que determina a indicação da serventia no documento de identidade. É importante afastar a possível elevação no preço da confecção do documento”, disse.

O documento perderá sua validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes.

É prevista responsabilização civil e criminal para o uso indevido desse documento que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

Com informações da Agência Câmara Notícias