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Sem Portal da Transparência: MPF determina que quarenta cidades não recebam verbas voluntárias da União

Por Nill Júnior

Ministerio_Publico_FederalQuarenta municípios pernambucanos devem deixar de receber, em até 60 dias, verbas voluntárias da União. A recomendação foi expedida na segunda-feira (1) pelo Ministério Público Federal (MPF), que tomou a decisão com base no fato de que os municípios não implantaram, em tempo hábil, seus respectivos portais da transparência.

Há cerca de nove meses, no dia 09 de dezembro do ano passado, o MPF, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu uma recomendação para que os municípios implementassem os portais. O cumprimento da ordem evitaria situações danosas ao patrimônio público e, assim, a caracterização de atos de improbidade administrativa. No entanto, muitas prefeituras não respeitaram o prazo estabelecido.

Além da recomendação, houve também o ajuizamento de ações civis públicas, pelo MPPE, para garantir a implementação dos portais. As ações foram movidas contra os municípios de Inajá, Manari, Garanhuns, Lagoa do Ouro, Buíque, Tupanatinga, Águas Belas, Itaíba e Sertânia.

A Lei de Responsabilidade Fiscal define as transferências voluntárias como “a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.” Em geral, os recursos são repassados devido à celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos, para realização de obras e serviços de interesse comum.

Municípios que não cumpriram a determinação: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.

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TRF-1 derruba liminar obtida por Nikolas Ferreira e libera licitação de iPhones do Senado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a retomada da licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares, incluindo 95 iPhones de última geração. A decisão, tomada na quinta-feira (19), derrubou os efeitos da liminar que havia suspendido o procedimento após uma ação popular apresentada […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a retomada da licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares, incluindo 95 iPhones de última geração. A decisão, tomada na quinta-feira (19), derrubou os efeitos da liminar que havia suspendido o procedimento após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A presidente do tribunal, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atendeu a um pedido do Senado e permitiu a continuidade do pregão, estimado inicialmente em R$ 6 milhões. Desse total, R$ 2,66 milhões estavam previstos para os iPhones.

A licitação foi retomada, mas ainda não foi concluída. A Claro apresentou proposta de aproximadamente R$ 4,96 milhões para o contrato, enquanto a TIM recorreu administrativamente contra sua habilitação.

A decisão do TRF-1 suspende os efeitos da liminar, mas não representa julgamento definitivo da ação apresentada por Nikolas Ferreira.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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Justiça mantém condenação de Janones a pagar R$ 30 mil e pedir desculpas a Carlos Vereza

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou um recurso do deputado federal André Janones (Rede-MG) e manteve sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao ator Carlos Vereza, de 88 anos. O parlamentar também deverá publicar um pedido de desculpas em suas redes sociais. A decisão foi divulgada […]

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou um recurso do deputado federal André Janones (Rede-MG) e manteve sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao ator Carlos Vereza, de 88 anos. O parlamentar também deverá publicar um pedido de desculpas em suas redes sociais. A decisão foi divulgada na quinta-feira (19).

A ação foi motivada por uma publicação feita por Janones no Instagram, em abril de 2025, na qual o deputado associou o ator à prática de pedofilia. A postagem apresentava uma fotografia de Vereza ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fazia referência a notícias sobre o afastamento do artista de um centro espírita no Rio de Janeiro.

Vereza contestou a acusação na Justiça. Segundo sua defesa, a postagem continha uma afirmação falsa que atingia sua reputação. O ator também sustentou que a publicação estava relacionada a divergências políticas, especialmente ao apoio que declarou a Bolsonaro nas eleições de 2018.

Durante o processo, Janones argumentou que a manifestação estava protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. A defesa afirmou que o conteúdo fazia parte de um debate político envolvendo uma personalidade pública.

Os argumentos foram rejeitados pelos desembargadores, que mantiveram a condenação estabelecida na primeira instância.

A relatora do processo, desembargadora Renata Machado Costa, considerou que a publicação não estava relacionada à fiscalização de atos do poder público, à discussão de projetos legislativos ou às atividades próprias do mandato parlamentar.

Na avaliação da magistrada, a acusação dirigida nominalmente ao ator ultrapassou os limites da crítica política e atingiu sua honra e reputação.

O caso também envolve a divulgação de um vídeo gravado por Vereza em uma creche vinculada ao centro espírita Lar Frei Luiz. Segundo o ator, as imagens tinham o objetivo de chamar a atenção para as condições de calor enfrentadas pelas crianças. Ele afirmou que havia doado aparelhos de ar-condicionado à instituição e incentivado a aquisição de outros equipamentos.

Apesar da decisão desfavorável no TJRJ, o caso ainda poderá ser discutido em instâncias superiores. O escritório Marques & Melo Advogados, responsável pela defesa de Janones, informou que respeita o entendimento do tribunal, mas discorda da conclusão dos desembargadores e pretende recorrer.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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Lula anuncia visita à UFF para agradecer mobilização de estudantes no segundo turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste sábado (21) que pretende visitar a Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, no Rio de Janeiro, para agradecer aos estudantes que organizaram manifestações em apoio à sua candidatura durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A visita está prevista para a próxima sexta-feira […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste sábado (21) que pretende visitar a Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, no Rio de Janeiro, para agradecer aos estudantes que organizaram manifestações em apoio à sua candidatura durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A visita está prevista para a próxima sexta-feira (27).

O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Lula atribuiu aos estudantes da universidade um papel importante no início da mobilização eleitoral que, segundo sua avaliação, contribuiu para a reação de sua candidatura após o primeiro turno.

O presidente afirmou que deseja agradecer pessoalmente “à coragem e à ousadia dos estudantes que começaram a reviravolta da eleição no segundo turno”.

A mobilização teve início em 5 de outubro, um dia depois da primeira votação presidencial. Na ocasião, estudantes da UFF organizaram uma manifestação em Niterói, que reuniu cerca de 3 mil participantes, segundo informações divulgadas pela imprensa.

O ato ocorreu após Flávio Bolsonaro (PL) terminar o primeiro turno à frente de Lula. Nas semanas seguintes, manifestações em apoio à candidatura do petista também foram realizadas em outras cidades brasileiras. Lula venceu a disputa no segundo turno, realizado em 25 de outubro.

A expectativa é que o presidente seja recebido na universidade pelo reitor Roberto de Souza Salles, pela vice-reitora Luciana Freitas e pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT).

Durante a passagem pelo Rio de Janeiro, Lula também pretende visitar a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), onde deseja conhecer uma experiência de tratamento e cuidado com pessoas idosas.

Ao mencionar a segunda instituição, o presidente afirmou que pretende dar atenção às políticas voltadas à população idosa, defendendo a ampliação do respeito e das condições de atendimento desse público.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Breno Araújo agradece quase 48 mil votos e destaca compromisso com Pernambuco e o Sertão

Em São José do Egito, o deputado estadual eleito falou sobre seu futuro mandato, a reeleição de Lula e as eleições municipais de 2028. Breno Araújo (PT) retornou ao município sertanejo para agradecer o apoio recebido nas eleições de 2026 e se reunir com integrantes de seu grupo político. Eleito com quase 48 mil votos, […]

Em São José do Egito, o deputado estadual eleito falou sobre seu futuro mandato, a reeleição de Lula e as eleições municipais de 2028.

Breno Araújo (PT) retornou ao município sertanejo para agradecer o apoio recebido nas eleições de 2026 e se reunir com integrantes de seu grupo político. Eleito com quase 48 mil votos, destacou a responsabilidade de representar a população pernambucana na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde assumirá o mandato em 1º de fevereiro de 2027.

“Foram quase 48 mil votos e isso nos lembra da responsabilidade de honrar os compromissos firmados durante essa campanha”, afirmou durante entrevista ao comunicador Marcelo Patriota.

Breno agradeceu a votação recebida em São José do Egito e afirmou que pretende colocar seu mandato à disposição da população do município. O parlamentar eleito também destacou que sua atuação será voltada a todo o estado, com atenção especial às demandas do Sertão.

“Estou muito animado para isso e consciente do que a gente pode fazer pelo povo pernambucano, especialmente pelo povo sertanejo”, declarou.

Ao comentar a reeleição do presidente Lula, o petista ressaltou a mobilização dos eleitores no segundo turno e a importância da redução da abstenção para o resultado eleitoral.

Questionado sobre as declarações da prefeita Márcia Conrado e as eleições de 2028 em Serra Talhada, Breno afirmou que o momento é de priorizar o trabalho.

“Em 2028 vai chegar e no momento certo nós vamos propor um modelo de gestão para a população mais uma vez avaliar”, afirmou.

Clique no link abaixo e confira, em nosso Instagram, a entrevista de Breno Araújo a Marcelo Patriota, com as declarações sobre seu futuro mandato, a reeleição de Lula e as eleições municipais de 2028.

Vídeo: Reprodução

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Bolsonaro está na UTI com obstrução intestinal e sem previsão de alta

O boletim médico divulgado no início da tarde deste sábado (21) trouxe novos detalhes sobre o tratamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. Segundo a equipe médica, Bolsonaro apresenta diagnóstico de abdômen agudo obstrutivo, mas permanece clinicamente estável, consciente, orientado e respirando espontaneamente. […]

O boletim médico divulgado no início da tarde deste sábado (21) trouxe novos detalhes sobre o tratamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília.

Segundo a equipe médica, Bolsonaro apresenta diagnóstico de abdômen agudo obstrutivo, mas permanece clinicamente estável, consciente, orientado e respirando espontaneamente. Ainda não há previsão de alta hospitalar.

O comunicado informa que o tratamento inclui hidratação, manutenção do jejum oral com suporte nutricional e utilização de sonda gástrica. As medidas buscam controlar a obstrução intestinal, enquanto os profissionais acompanham a resposta do organismo e avaliam a necessidade de novos procedimentos.

A possibilidade de uma intervenção cirúrgica permanece em avaliação. O ex-presidente apresenta um histórico de cirurgias abdominais desde a facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, circunstância considerada pela equipe médica no acompanhamento do quadro.

Também neste sábado, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou, por meio dos stories de seu perfil no Instagram, que estava próxima de chegar ao Brasil. Ela se encontrava no exterior quando o marido foi hospitalizado, na sexta-feira (20), e antecipou seu retorno para acompanhar a internação.

O boletim deste sábado foi o primeiro comunicado médico divulgado durante a atual internação a informar expressamente que Bolsonaro estava na UTI. O documento foi assinado pelos médicos responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente e pela direção do hospital.

Fonte: UOL
Foto: Reprodução