Movimentos e organizações sociais assinam manifesto “Pernambuco com Dilma‏”

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comemorou em nota o resultado da primeira Assembleia Extraordinária de prefeitos do ano.

Na pauta da discussão, anúncios do governador Paulo Câmara para os municípios, informes sobre a tiragem da nova carteira de identidade nas cidades, apresentação dos débitos da União com a Assistência Social municipal, lançamento do projeto de valorização do futebol no interior do Estado, comunicado da resposta do TCE sobre reivindicações dos municípios e informes sobre a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos.

Diante dos prefeitos, o governador Paulo Câmara se comprometeu com a pauta municipalista e fez anúncios importantes. Informou o pagamento da Farmácia, a distribuição de ambulância para o SAMU, e prometeu dois repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para março e abril deste ano.

“Nós estamos buscando dar os encaminhamentos necessários. Vamos trabalhar muito para fazer Pernambuco avançar. Os prefeitos podem contar conosco, vamos discutir o futuro de Pernambuco junto com os municípios”, enfatizou. Ao total, o governo anunciou R$25,7 milhões em repasses de verbas aos municípios, com o montante, 168 obras poderão ser concluídas.

O momento também foi de conscientização para os prefeitos a respeito da efetivação da compra do material necessário para tiragem das novas carteiras de identidade. A dívida da União na Assistência Social também marcou a Assembleia, só em Pernambuco, o montante da dívida chega a R$ 51 milhões, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deve marcar uma reunião com o Governo Federal para analisar a pauta. Prefeitos pernambucanos estarão presentes.

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho anunciou aos prefeitos a intenção da entidade de criar o primeiro campeonato intermunicipal de futebol com o intuito de fortalecer o esporte no interior e revelar novos atletas. “A nossa ideia é fazer uma integração entre todos os municípios de Pernambuco, possibilitando uma disputa entre todas as regiões do Estado”, afirmou Evandro. Uma comissão foi montada para dar procedimento a pauta.

E por fim, o presidente da Amupe, José Patriota informou aos presentes questões relacionadas a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos, que vai acontecer no Centro de Convenções de Pernambuco, entre os dias 17 e 20 de março, para discutir cidades inovadoras para as pessoas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site www.cumbre.cnm.org.br .

“A primeira assembleia da Amupe no ano foi muito proveitosa e nós agradecemos aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco e ao Governo do Estado pelos anúncios importantes. A cada pauta, a cada questionamento, hoje de manhã, o movimento municipalista, em favor da melhoria de vida das pessoas, se tornou mais forte”, completou.

Depois das etapas entre Floresta e Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, o Ministério da Integração, através do Dnocs, retomou as obras da Adutora do Pajeú. A terceira etapa que vai de Afogados a São José do Egito foi iniciada pela empresa MVM, que substitui a Construtora Rocha que atuou nas fases anteriores.

Com 400 km de extensão, essa  etapa da adutora promete levar água de qualidade para moradores de municípios de Pernambuco (Betânia, Brejinho, Carnaubeira da Penha, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Triunfo, Tuparetama, e distrito de Tupanaci, em Mirandiba).

Na Paraíba, serão beneficiados os moradores das cidades de Princesa Isabel, Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Teixeira e Cacimbas.

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.

Por volta das 14h20 deste domingo o Corpo de Bombeiros foi acionado para um capotamento de veículo em chamas, na rua Aurora Nogueira, zona rural de Serra Talhada, próximo ao aeroporto.

Segundo informações de populares, o condutor do carro modelo Voyage, perdeu o controle e capotou no acostamento da via com mais quatro passageiros, todos do sexo masculino.

Em seguida, foram visualizadas chamas partindo do veículo. Por sorte, dois dos rapazes conseguiram sair ilesos ao acidente e retirar as outras vítimas do carro.

Rapidamente, uma equipe de combate a incêndio e uma de resgate dos Bombeiros deslocou-se ao local e controlou as chamas, com perca total do veículo.

Todas as vítimas foram socorridas para o HOSPAM. Um homem de 46 anos e um jovem de 15 tiveram 65% e 20%, respectivamente, do corpo queimado. Uma outra vítima sofreu uma fratura exposta no fêmur.

Dados apontam que 32,4% dos casos não tomaram vacina ou estão com esquema vacinal incompleto

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou nesta segunda-feira (21), em seu boletim epidemiológico, que entre os dias 15 e 21/11 foram notificados 71 casos novos para a Covid-19 no município.

São 44 pacientes do sexo feminino, com idades entre 10 e 86 anos; e 27 pacientes do sexo masculino, com idades entre 5 meses e 86 anos. 

Informação sobre a vacinação dos casos positivos – 32,4% do total de casos não tomaram vacina ou estão com esquema incompleto.

Durante o período citado não houveram novos casos em investigação e 236 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19. O índice de positividade atingiu 30,8% do total de pacientes testados.

Hoje 34 pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 9.255 (98,72%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 40 casos ativos para a Covid – 19. 

Afogados atingiu a marca de 41.909 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 112,48% da nossa população. 

Casos leves x SRAG/COVID – 19 – Leves: (9.189 casos), 98,01%; Graves: (186 casos), 1,99%. 

Encerrou no último sábado a semana epidemiológica 46, com 44 casos para a Covid-19 e MV de 6,28 casos/dia. 27 dos casos divulgados hoje são remanescentes da SE 45 que fechou com 33 casos e MV de 4,71 casos por dia. 

Análise das duas últimas semanas anteriores a 45 – SE 44 – 09 casos e MV 1,28; SE 43 – 03 casos e MV 0,42.

Os foram atualizados em 21/11/2022.

Uso de máscara – A prefeitura volta a recomendar o uso de máscara em ambientes fechados a partir da data desta segunda-feira.

Vacinação para população acima de 80 anos –  Na próxima quinta-feira (24), a Secretaria Municipal iniciará a vacinando da população acima de 80 anos com a quinta dose da vacina contra a Covif – 19. A decisão foi pactuada em reunião de CIB, nesta segunda-feira. importante salientar que para ter acesso à quinta  dose, o idoso (a) deverá ter tomado a quarta dose, há quatro meses.

Encontra-se aberta a vacinação das crianças de seis meses a menor de um ano em no município. Importante ressaltar que a vacina nesse público poderá ser aplicada com outras vacinas preconizadas pelo calendário nacional de vacinação.