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STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional

Por André Luis

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado deve permanecer em regime fechado após desrespeitar as regras impostas para a liberdade condicional.

O ministro determinou o retorno de Silveira ao regime fechado no último dia 24, após o ex-deputado violar as regras de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma o ministro na decisão.

A defesa de Silveira havia ingressado com pedido de embargos de declaração contra a decisão de Moraes de retorno ao regime fechado. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32.

Na decisão, o ministro afirma que os embargos de declaração não são cabíveis uma vez que não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em sua decisão, como argumentava a defesa de Silveira.

Entenda o caso

Relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro constatou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã do último domingo (22). O ministro Alexandre de Moraes, então, revogou a liberdade condicional, que havia sido concedida no dia 20 de dezembro.

Nesta quinta-feira (26), relatório de geolocalização apresentado pela Administração Penitenciária do Rio informa, além das violações ocorridas na madrugada, a existência de inúmeras violações da condicional por Daniel durante todo o domingo.

Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora em um shopping, o que, na avaliação do relator, reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado por sua defesa. Daniel Silveira também estava proibido também de manter contato com outros investigados.

Outras Notícias

Serra: Massacre de Angicos começa a ser encenado hoje

Montagem da Fundação Cabras de Lampião conta com apoio da Empetur. Elenco de 120 atores participa da encenação, de 24 a 28 de julho, na Estação do Forró Começa hoje e vai até 28 de julho, sempre às 20h, o espetáculo “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião” será encenado na Estação do […]

Montagem da Fundação Cabras de Lampião conta com apoio da Empetur. Elenco de 120 atores participa da encenação, de 24 a 28 de julho, na Estação do Forró

Começa hoje e vai até 28 de julho, sempre às 20h, o espetáculo “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião” será encenado na Estação do Forró, em Serra Talhada, sertão do Estado.

Apresentada ao ar livre, a obra é montada pela Fundação Cultural Cabras de Lampião e conta com apoio da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco e da Empetur.

Mesclando fatos reais com o imaginário popular do folclore sertanejo, o espetáculo chega à oitava edição com elenco formado por 120 atores. A expectativa é receber cerca de sete mil pessoas em cada dia de apresentação. A produção remonta a história de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, morto pelas forças policiais em 28 de julho de 1938 na Grota de Angico, em Sergipe.

“Um evento como esse espetáculo de Serra Talhada ajuda a movimentar o fluxo turístico no Sertão e a levar cultura para milhares de pernambucanos e turistas que nos visitam neste período, por ocasião dos eventos de inverno que movimentam várias cidades”, pontuou o secretário de Turismo e Lazer do Estado Rodrigo Novaes.

Serviço: O Massacre de Angico – Com a Fundação Cabras de Lampião. De 24 a 28 de julho, 20h, na Estação Forró (Vila Ferroviária, 1604 – São Cristóvão, Serra Talhada – PE). Entrada franca.

Ipec na PB: João Azevêdo tem 47% e Pedro Cunha Lima, 42%

A primeira pesquisa Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria LTDA) no segundo turno na Paraíba foi divulgada nesta quinta-feira (20) pelo JPB 2ª edição. Os números mostram um ‘retrato’ do momento no Estado, faltando dez dias para a votação de 30 de outubro. Na pesquisa estimulada o candidato à reeleição, João Azevêdo (PSB), aparece numericamente […]

A primeira pesquisa Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria LTDA) no segundo turno na Paraíba foi divulgada nesta quinta-feira (20) pelo JPB 2ª edição.

Os números mostram um ‘retrato’ do momento no Estado, faltando dez dias para a votação de 30 de outubro.

Na pesquisa estimulada o candidato à reeleição, João Azevêdo (PSB), aparece numericamente à frente da disputa, com 47% das intenções de voto. Já o candidato Pedro Cunha Lima (PSDB) tem 42%.

Os dois, porém, estão tecnicamente empatados. É que, segundo o Ipec, a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. Brancos e nulos somam 7%. Já os entrevistados que não sabem ou que preferem não opinar representam 4%.

Considerando apenas os votos válidos, João Azevêdo aparece com 53% das intenções de voto, enquanto Pedro Cunha Lima tem 47%. O Ipec também aferiu as intenções de voto espontâneas. Os resultados foram os seguintes: João Azevedo 40%, Pedro Cunha Lima 35%, branco ou nulo 10%, não sabe ou preferem não opinar 11% e outros 4%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 20 de outubro de 2022. Foram entrevistados 800 paraibanos em 36 municípios. A margem de erro estimada é de 3 (três) pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral.

A pesquisa foi contratada pela TV Cabo Branco e foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sob o protocolo Nº PB02083/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo Nº BR-06722/2022.

Campanha de Sandrinho faz adesivaço e inaugura Comitê

Na expectativa da inauguração oficial do comitê de campanha de Sandrinho Palmeira, militantes da Frente Popular participaram da motorata e do Adesivaço com os materiais de campanha dele e do candidato a vice,  Daniel Valadares. “Foi um momento importante de falar com as pessoas, abraçar os amigos queridos e sentir a energia e a alegria […]

Na expectativa da inauguração oficial do comitê de campanha de Sandrinho Palmeira, militantes da Frente Popular participaram da motorata e do Adesivaço com os materiais de campanha dele e do candidato a vice,  Daniel Valadares.

“Foi um momento importante de falar com as pessoas, abraçar os amigos queridos e sentir a energia e a alegria da nossa militância, do nosso povo querido de Afogados, que tem reconhecido o nosso trabalho e que sabe que estamos prontos pra fazer ainda mais do que já fizemos,” destacou Sandrinho.

À noite, houve a inauguração do Comitê da Frente Popular

que estava acompanhado do seu vice, Daniel Valadares, e de diversos candidatos e candidatas a uma vaga na câmara de vereadores.

A pentatleta olímpica Yane Marques acompanhou todo o trajeto, do campo do nascente ao comitê na avenida Rio Branco, ao lado de Sandrinho e Daniel. Já no palco, montado em frente ao comitê, Yane discursou.

“Essa é uma gestão humana e sensível, estou com esse time que faz as coisas acontecerem em afogados. Afogados vai continuar nessa curva ascendente de desenvolvimento e de progresso,” avaliou Yane.

O ex-prefeito Totonho destacou que o povo afogadense sempre impulsiona seus gestores a fazerem o melhor pela cidade.

O vice-prefeito Daniel Valadares destacou ações desse ciclo de gestão,  a exemplo do anel viário, da revitalização da Rio Branco, do IFPE, da Ponte Antônio Mariano, da nova Faculdade de Medicina, dentre outras ações.

“Essa é uma história de muitas conquistas, de muita dedicação, de muito trabalho, e que nós estamos dando continuidade”, afirmou Daniel.

Presente à inauguração, o Deputado Federal Carlos Veras destacou o apoio  do Presidente Lula. “Nós temos uma aliança nacional com o PSB, uma aliança estratégica que gera desenvolvimento e progresso para o Brasil e para Pernambuco, e que se repete aqui em Afogados. Já temos uma creche, uma escola em tempo integral, uma UBS, com recursos de Lula pra Sandrinho construir. Aqui em afogados o palanque do presidente Lula é Sandrinho e Daniel,” afirmou Carlos Veras.

O último a discursar foi o Prefeito Sandrinho . “Quero agradecer a presença desse multidão que veio celebrar hoje conosco, agradecer o reconhecimento do que temos feito. Ano passado entregamos uma obra por semana, esse ano já inauguramos tantas outras. Na parceria com o Presidente Lula já são mais de 10 milhões de reais captados em obras novas, que vão sair do papel, como uma nova escola em tempo integral, uma clínica de próteses ortopédicas, uma nova UBS para o bairro da Ponte. Trouxemos a faculdade de medicina, garantindo bolsas gratuitas para alunos carentes. Mas a faculdade de medicina também trará cursos de psicologia, de medicina veterinária, de radiologia. Conto com vocês para construirmos uma grande vitória, estamos prontos, preparados para fazer muito mais por afogados da Ingazeira,” afirmou Sandrinho.

Ao final do comício, Sandrinho e Daniel desceram para cumprimentar o Deputado José Patriota, que por recomendação médica, assistiu à inauguração de dentro do carro.

Serra Talhada é reconhecida no Pacto Global de Prefeitos por avanços na agenda climática

A Prefeitura de Serra Talhada recebeu o selo de conformidade e medalhas de reconhecimento pelo progresso nas ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas em 2021. As medalhas foram concedidas pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), que na América Latina é financiado pela União Europeia. A partir dos dados enviados […]

A Prefeitura de Serra Talhada recebeu o selo de conformidade e medalhas de reconhecimento pelo progresso nas ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas em 2021. As medalhas foram concedidas pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), que na América Latina é financiado pela União Europeia.

A partir dos dados enviados ao Sistema Unificado de Reporte CDP-ICLEI em 2021, a instituição concedeu duas medalhas de reconhecimento à cidade: Azul (Mitigação) e Verde (Adaptação às Mudanças Climáticas).

À medida que Serra Talhada for implementando seus compromissos climáticos, o progresso vai sendo reconhecido por um sistema de medalhas compartilhadas com a comunidade global. Nesse contexto, o município desenvolveu e apresentou em 2020 o 1º Inventário Municipal de Emissões de Gases Estufa e neste ano estará lançando seu Plano Local de Ação Climática.

O Pacto Global possui mais de 11 mil municípios signatários em 142 países, sendo a maior aliança global para a liderança climática das cidades. No Brasil, das 120 cidades que fazem parte da aliança, Serra Talhada se destaca por se encontrar entre as 6 que estão em conformidade total com o Pacto, incluindo na lista Belo Horizonte/MG, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e Fortaleza/CE.

A prefeita Márcia Conrado celebrou o reconhecimento pelos esforços do município com as agendas ambientais.

“A defesa do meio ambiente é um dos pilares da nossa gestão em Serra Talhada, uma cidade que vem sendo modelo para toda a América Latina no que se refere às ações implementadas, um esforço reconhecido pelo Pacto Global, que é o maior pacto de países relacionado às mudanças climáticas. Isso mostra que estamos no caminho certo, construindo caminhos e soluções para um futuro melhor e mais sustentável”, afirmou a gestora.

“Temos orgulho de anunciar que o nosso município concluiu todas as etapas para ações de mitigação e adaptação ao clima do Pacto Global de Prefeitos,  um importante resultado das políticas adotadas pela gestão da prefeita Márcia Conrado, que vem fortalecendo as políticas ambientais em Serra Talhada”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues.

Ações da Agenda Ambiental implementada por Serra Talhada:

Instituição da Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, elaboração, implementação e monitoramento do Plano Local de Ação Climática; Ações do Plano Municipal de Arborização Urbana e investimentos no paisagismo urbano; modernização do parque de iluminação pública; Atividades de educação ambiental e desenvolvimento do Plano Local de Educação Ambiental; Ações de controle e prevenção de vetores de doenças; Implementação de ciclovias e incentivo ao uso de veículos não motorizados; Ações de enfrentamento à estiagem e incentivo à produção de alimentos de sustentáveis; Plano de Contingência da Barragem do Jazigo; Plano Municipal de Coleta Seletiva e implantação do Sistema Municipal de Coleta Seletiva porta a porta, que será iniciado no próximo mês de agosto; Criação de novos espaços públicos verdes, como praças e parques urbanos.

Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da FASP inicia atividades

A Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, por meio da Faculdade do Sertão do Pajeú, iniciou os trabalhos presenciais no Núcleo de Prática Jurídica do curso de bacharelado em Direito. O NPJ é um espaço criado para estudantes do curso de Direito terem a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos teóricos apreendidos em sala […]

A Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, por meio da Faculdade do Sertão do Pajeú, iniciou os trabalhos presenciais no Núcleo de Prática Jurídica do curso de bacharelado em Direito.

O NPJ é um espaço criado para estudantes do curso de Direito terem a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos teóricos apreendidos em sala de aula.

No entanto, desenvolve também um papel fundamental para a sociedade, pois traz a prestação de um serviço para a comunidade, como orientações jurídicas.

Para que isso ocorra de maneira segura e efetiva o acompanhamento dos estudantes é realizado com Profissionais formados e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que orientam e supervisionam as atividades desempenhadas.

No núcleo o estudante terá a oportunidade de atender dúvidas jurídicas, atividades envolvendo o Ministério Público e outros órgãos, atendimento ao público, conciliação, assim como orientar os alunos na participação em sessões e audiências, entre outras.

Dentre os diversos benefícios do NPJ ao aluno, há um viés social que atenderá a toda a população de Afogados da Ingazeira/PE, principalmente a população carente que não tem condições de arcar com os custos de um advogado.

Dessa forma, a Faculdade FASP e os estudantes do curso de Direito, contribuem para a realização do acesso à justiça. Reforçando ainda mais a importância do Direito na sociedade e a defesa dos direitos dos cidadãos.