STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional

Caro Nill Júnior,

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente vem por meio desta informar a população Carnaíbana que todos os candidatos, no total de 36, estão aptos a serem votados nesse domingo.

Enfatiza que os candidatos Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos, conhecidos por Seninha e Herllan, respectivamente, realmente tiveram um procedimento administrativo instaurado pelo CMDCA, para apurar propaganda antecipada.

No primeiro momento, após apresentarem defesa, a Comissão Eleitoral, decidiu pela impugnação da candidatura. Momento que os referidos apresentaram recurso ao Pleno do CMDCA, ficando decido, com base na Lei Municipal n° 639/2003, que os candidatos tinham direito a participar.

No entanto, existe um processo judicial. Mas, através de uma Tutela antecipada, o juiz determinou a participação dos candidatos na eleição.

Porém, caso algum deles consigam ficar entre as vagas deverá tomar posse só quando houver uma sentença final sobre a questão.

Atenciosamente,

Alice Moura da Silva
Presidente do CMDCA

Após asfaltar as ruas Martins Junior, Félix Amaro (Praça do São Geraldo) e a João Gonçalves Lima, todas no bairro do São Geraldo, a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Obras, começou a pavimentação asfáltica da Rua Augusto Cavalcanti, no centro da cidade.

Os moradores da localidade comemoram essa conquista. “É bom para quem tem comércio e para quem reside aqui”, disse o comerciante Givaldo Pereira Gois, morador também da rua desde 1972.
“Tivemos que requalificar uma parte da galeria da rua para não haver problemas futuros e após concluir a galeria iremos fazer asfalto”, garantiu o secretário de Obras, Ricardo Lins que informou que conclui a obra até o próximo sábado (26).

Nessa sexta-feira (25), outra rua, que receberá a pavimentação em asfalto será a Travessa Dois de Julho, uma artéria da Augusto Cavalcanti.
A prefeita Madalena Britto declarou que está feliz em ver a usina trabalhando e realizando o sonho de muitos moradores da cidade de Arcoverde. “É um serviço e um material de qualidade, que estamos usando nas ruas de nossa cidade”, disse a prefeita Madalena Britto, que finalizou dizendo: “é muito gratificante ver no sorriso dos moradores que estamos no caminho certo, melhorando sempre a vida das pessoas”.

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve que adiar sua visita à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira (15). A informação foi compartilhada pelo senador Humberto Costa em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (14).

De acordo com a publicação do senador, o adiamento da visita do presidente Lula se deu por questões de agenda. No entanto, Humberto Costa ressaltou que o plano de investimentos de R$ 6 bilhões para a retomada das obras na refinaria está absolutamente mantido, trazendo um alento para o desenvolvimento do estado.

A Refinaria Abreu e Lima, localizada no município de Ipojuca, é uma importante obra para a economia pernambucana. O projeto, que teve início em 2005, visa ampliar a capacidade de refino de petróleo no país e impulsionar o setor petroquímico regional.

Apesar do adiamento da visita do presidente Lula, a confirmação da manutenção do investimento de R$ 6 bilhões para a retomada das obras é vista como um sinal positivo para o estado de Pernambuco. Esses investimentos são essenciais para impulsionar a economia local, gerar empregos e fortalecer o setor industrial.

A refinaria tem um potencial significativo para alavancar o desenvolvimento regional, promovendo o crescimento econômico e social. A retomada das obras representa não apenas a continuidade do projeto, mas também a perspectiva de novas oportunidades para a população pernambucana.

Apesar do adiamento da visita, o senador Humberto Costa afirmou que o presidente Lula estará presente em Pernambuco em uma data futura para fazer o anúncio oficial dos investimentos. 

Nota

O SINDRACS- SINDICATO REGIONAL DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO ESTADO PERNAMBUCO, representado legalmente pelas Agentes Comunitárias MARIA AUXILIADORA FERREIRA MARTINS e MARIA DO SOCORRO SOARES DE OLIVEIRA, vêm mui respeitosamente esclarecer e informar os andamentos das Ações que tratam do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E FGTS dos Agentes Comunitários do Alto Pajeú.

a) Informar que o SINDRACS, através do Advogado Dr. STENO FERRAZ, ajuizou na Justiça do Trabalho da cidade de Sertânia e Serra Talhada/PE, Reclamações Trabalhistas contra os Municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Brejinho e Santa Terezinha/PE.

b) As Ações dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Carnaíba/PE, que ao total são vinte e oito (28) Agentes representados pelo Advogado Dr. Steno Ferraz, já estão recebendo o Adicional de Insalubridade no percentual de vinte (20%) e deverão receber as parcelas vencidas atendendo o período quinquenal, onde também foram beneficiados com o recolhimento do FGTS pelo Município, a ser depositado em uma conta única na Caixa Econômica Federal (CEF) com inicio na data que começaram laborar através de CONTRATO ate a presente data.

b) As Ações dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Quixaba/PE, já teve Sentença favorável nos mesmos termos do Município de Carnaíba/PE.

Contudo, só não foi implantado ainda o Adicional de Insalubridade, porque o Município Apelou da decisão da Justiça do Trabalho de Serra talhada/PE para o Tribunal Regional do Trabalho-RT06.

c) As Ações dos Agentes Comunitários de Saúde Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho e Santa Terezinha/PE, tem andamento no Termo da Justiça do Trabalho de Sertânia/PE ainda não teve Sentença, estão em andamento.

Contudo, a demora em serem Julgados, se deu ante a dificuldade da realização das PERICIAS TECNICAS, as quais foram realizadas na data de 21/06/18.

Assim sendo após a elaboração do LAUDO TECNICO pelo PERITO e sua anexação aos processos, todos serão julgados, o que deve ocorrer neste mês de JULHO/AGOSTO/2018.

Atenciosamente,

A diretoria do SINDRACS
O Advogado Dr. Steno Ferraz

O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), por meio da gestão do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), entregou ao Banco do Nordeste (BNB) doze propostas de financiamento de terras em Inajá, município localizado no Sertão do Moxotó.

As propostas visam beneficiar o total de doze famílias, através de investimento da ordem de R$ 287 mil, voltado à aquisição de 122 hectares de terras, localizadas na Fazenda Juazeiro dos Cândidos.

As famílias rurais beneficiadas pelo Programa integraram diferentes etapas de trabalho com o apoio do Iterpe, dentre elas a capacitação inicial realizada em parceria com os movimentos sociais. Além disso, o Iterpe realizou a medição dos imóveis rurais por georreferenciamento e avaliação para fins de estudo de viabilidade de utilização da terra.

As doze propostas compõem a linha de financiamento PNCF Social/SIB, financiada pelo BNB, que permite aos agricultores familiares o acesso ao Programa de forma individual e recursos voltados aos investimentos produtivos financiados junto com a compra da terra.

“A contratação de terras pelo PNCF só é permitida, se as terras forem produtivas, para garantir a sustentabilidade das famílias”, explicou a gerente do PNCF em Pernambuco, Priscila Carneiro.

Sobre o PNCF – O PNCF é uma política pública de acesso à terra criada em 2003 que integra um conjunto de ações que contribuem para a política de Reforma Agrária, porque permite a aquisição de áreas que não podem ser desapropriadas, ampliando a redistribuição de terras no País.