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STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional

Por André Luis

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado deve permanecer em regime fechado após desrespeitar as regras impostas para a liberdade condicional.

O ministro determinou o retorno de Silveira ao regime fechado no último dia 24, após o ex-deputado violar as regras de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma o ministro na decisão.

A defesa de Silveira havia ingressado com pedido de embargos de declaração contra a decisão de Moraes de retorno ao regime fechado. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32.

Na decisão, o ministro afirma que os embargos de declaração não são cabíveis uma vez que não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em sua decisão, como argumentava a defesa de Silveira.

Entenda o caso

Relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro constatou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã do último domingo (22). O ministro Alexandre de Moraes, então, revogou a liberdade condicional, que havia sido concedida no dia 20 de dezembro.

Nesta quinta-feira (26), relatório de geolocalização apresentado pela Administração Penitenciária do Rio informa, além das violações ocorridas na madrugada, a existência de inúmeras violações da condicional por Daniel durante todo o domingo.

Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora em um shopping, o que, na avaliação do relator, reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado por sua defesa. Daniel Silveira também estava proibido também de manter contato com outros investigados.

Outras Notícias

Família de Emídio revoltada com reunião e uso de imagem de Braz em postagem do PT

“Assumam a posição de vocês que é um direito de cada um. Respeitem a memória do nosso irmão e principalmente a idade do nosso pai, de 85 anos”, disseram em carta Familiares de Emídio e Braz Emídio de Vasconcelos repudiaram em contato com o blog o uso da imagem de Braz no post enviado pela […]

“Assumam a posição de vocês que é um direito de cada um. Respeitem a memória do nosso irmão e principalmente a idade do nosso pai, de 85 anos”, disseram em carta

Familiares de Emídio e Braz Emídio de Vasconcelos repudiaram em contato com o blog o uso da imagem de Braz no post enviado pela Assessoria do PT em que crava a aliança com a Frente Popular de Afogados da Ingazeira.

O problema não está na aliança em si, absolutamente previsível depois da morte de Vasconcelos, que vinha defendendo ardorosamente a candidatura própria do partido. Com sua morte a menos de um mês, o PT rapidamente guinou para a Frente Popular.

O problema foi o uso da imagem na casa da família, com a figura de Braz. Familiares já haviam solicitado que não fosse levada essa discussão a ele, tanto pela idade, por ser de risco, e para evitar que seu posicionamento fosse usado e confundido com o que pensava Emídio Vasconcelos.

“É como se quisessem fazer com que a fala de Braz abonasse uma posição que Emídio jamais tomaria. Ainda pedimos que ele  fosse preservado, pela idade em tempos de Covid-19, mas não respeitaram o desejo da família”, disse um familiar.

“Disseram que era uma visita mas já tinham tomado uma decisão virtualmente. Um outro acabou de chegar de outro estado, expondo um homem de mais de 80  anos. Meu pai vive isolado”, lamentou a irmã Socorro. Ao blog, emitiram a seguinte nota por carta:

“Nós, irmãos de Emídio Vasconcelos esclarecemos ser mentirosa a reunião realizada ontem na residência com a família. O que houve foi uma visita. Inclusive, tínhamos entrado em contato com um dos presentes e pedido por enquanto nem esta visita ser realizada”.

E fechou assim: “Assumam a posição de vocês que é um direito de cada um. Respeitem a memória do nosso irmão e principalmente a idade do nosso pai, de 85 anos”.

Assinam a nota Socorro Vasconcelos, Lúcia Vasconcelos, Izídio Vasconcelos e Edson Vasconcelos, os quatro irmãos de Emídio.

Após 2 anos, Assange diz que vai deixar embaixada do Equador “em breve”

O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, disse nesta segunda-feira (18) que deixará a Embaixada do Equador em Londres “em breve”. Ele não precisou quando sairia do prédio, no qual está refugiado desde junho de 2012. Tampouco confirmou notícias da imprensa britânica de que sairia por problemas de saúde. O ativista é procurado por crimes […]

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O fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, disse nesta segunda-feira (18) que deixará a Embaixada do Equador em Londres “em breve”.

Ele não precisou quando sairia do prédio, no qual está refugiado desde junho de 2012. Tampouco confirmou notícias da imprensa britânica de que sairia por problemas de saúde.

O ativista é procurado por crimes sexuais na Suécia, razão pela qual pesa contra ele um pedido de extradição para o país escandinavo.

O ministro do Exterior equatoriano, Ricardo Patino, afirmou que a oferta de “proteção” a Assange continuará válida. Desde 2012, o Equador lhe oferece asilo diplomático.

Deputados em ato a favor da vaquejada

Nesta terça-feira (25), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou, em Brasília, da mobilização nacional a favor da PEC 270/2016, que regulamenta a vaquejada em todo país.  Junto aos deputados federais Kaio Maniçoba (PMDB), Fernando Monteiro (PP), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Wolney Queiroz (PDT), Tadeu Alencar (PSB) e João Fernando Coutinho (PSB), autor da Proposta […]

foto-lucas-ramos-acompanha-kario-manicoba-e-joao-fernando-coutinho-em-ato-a-favor-da-pec-270Nesta terça-feira (25), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou, em Brasília, da mobilização nacional a favor da PEC 270/2016, que regulamenta a vaquejada em todo país.  Junto aos deputados federais Kaio Maniçoba (PMDB), Fernando Monteiro (PP), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Wolney Queiroz (PDT), Tadeu Alencar (PSB) e João Fernando Coutinho (PSB), autor da Proposta de Emenda à Constituição, o parlamentar levou ao Congresso Nacional a sua posição favorável à realização dos eventos.

O parlamentar comemorou os avanços conquistados pela mobilização. “Conseguimos a garantia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o assunto será tratado com a ministra do STF Cármen Lúcia para que seja elaborado um marco legal que contemple a atividade e não prejudique os mais de 700 mil empregos que são gerados pelos eventos”, garantiu. No início do mês o STF julgou como inconstitucional uma lei cearense que regulamentava as vaquejadas e abriu um precedente para a proibição dos eventos no país.

A aprovação da PEC 270 é vista como saída para manutenção da prática. O texto da proposta prevê a preservação de vaquejadas e rodeios como patrimônio cultural imaterial brasileiro, o que garantiria a realização da modalidade esportiva. “Não podemos abrir mão de uma manifestação cultural secular que garante a sobrevivência de diversos municípios e movimenta a economia de uma região. Ir de encontro à vaquejada é ir de encontro ao Brasil”, arrematou o deputado.

Lucas também participou da audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Esporte e Meio Ambiente do Congresso Nacional para tratar do tema. “Conversamos com parlamentares, juristas e profissionais que fazem da vaquejada a sua vida e todos demonstraram confiança na vitória do nosso pleito”, afirmou. O movimento conta com o apoio de 150 deputados federais da bancada nordestina que são favoráveis à manutenção da prática esportiva.

Marília aparece disparada para o Senado e Humberto é o segundo

Do Blog do Magno A pré-candidata do PDT ao Senado, Marília Arraes, lidera com folga a disputa para a Casa Alta, com quase o dobro das intenções de voto do segundo colocado. É o que diz pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno.  Se as eleições fossem hoje, ela teria 45,5% dos votos, […]

Do Blog do Magno

A pré-candidata do PDT ao Senado, Marília Arraes, lidera com folga a disputa para a Casa Alta, com quase o dobro das intenções de voto do segundo colocado. É o que diz pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno. 

Se as eleições fossem hoje, ela teria 45,5% dos votos, enquanto o petista Humberto Costa, candidato à reeleição, aparece com 26,3%. Miguel Coelho, da Federação Progressista, vem logo em seguida, com 22,9%.

Anderson Ferreira, do PL, que disputa como candidato avulso, ou seja, sem ter na sua chapa um candidato a governador, desponta com 15% e Túlio Gadelha (PSD), o primeiro nome praticamente já confirmado na chapa de Raquel, tem apenas 10,6%.

Brancos e nulos somam 27% e indecisos chegam a 52,7%. No cenário no qual o nome de Miguel é trocado pelo do deputado Eduardo da Fonte, presidente da Federação Progressista, Marília sobe para 47,3% e Humberto avança um pouco mais, chegando a 28,3%. Já Eduardo da Fonte vem em seguida com 17,7%, enquanto Anderson pontua 15,1%. Túlio Gadelha é o lanterninha com apenas 11,5%. Neste cenário, brancos e nulos sobem para 28% e indecisos recuam para 51,4%.

Ambos os cenários representam a soma do primeiro com o segundo votos, já que estão em disputa duas vagas para o Senado, a de Humberto, que tenta a reeleição, e de Fernando Dueire, que trocou o MDB pelo PSD, mas não deve ser candidato. Ele assumiu o Senado na condição de primeiro-suplente com a renúncia de Jarbas Vasconcelos motivada por questões de saúde.

O levantamento foi a campo entre os dias 14 a 17 de abril, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de 2.2 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade da pesquisa envolveu a técnica de survey, que consiste na aplicação de questionários de forma presencial. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com o protocolo de número PE-02951/2026.

Tomás, filho de Bruno Covas, reage a Bolsonaro: ‘Covarde que nunca saberá o que é amor’

Ele se manifestou após o presidente citar ida de Bruno e Tomás a jogo no Maracanã O filho do ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB-SP), Tomás Covas, de 15 anos, decidiu se manifestar sobre os ataques desferidos nesta segunda-feira (2) por Jair Bolsonaro (sem partido) contra seu pai, que morreu em maio deste ano […]

Ele se manifestou após o presidente citar ida de Bruno e Tomás a jogo no Maracanã

O filho do ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB-SP), Tomás Covas, de 15 anos, decidiu se manifestar sobre os ataques desferidos nesta segunda-feira (2) por Jair Bolsonaro (sem partido) contra seu pai, que morreu em maio deste ano após uma longa batalha contra o câncer. A informação é de Mônica Bergamo/Folhapress.

Segundo ele, o presidente fez “uma fala covarde” ao atacar quem não pode mais se defender. Bolsonaro afirmou a apoiadores na porta do Palácio do Planalto, referindo-se a Covas: “O outro, que morreu, fecha São Paulo e vai assistir a Palmeiras e Santos no Maracanã”. Em janeiro, o então prefeito foi ao Rio de Janeiro assistir à final da Libertadores no Maracanã com Tomás, seu filho único.

“Lamento a fala dita hoje pelo incompetente e negacionista presidente Bolsonaro. Em uma fala covarde hoje durante a tarde, ele atacou quem não está mais aqui conosco, não dando o direito de resposta ao meu pai. Além disso, cumprimos com todos os protocolos no estádio do Maracanã, utilizando a máscara e sentando apenas nas cadeiras permitidas”, afirmou ele em mensagem enviada à reportagem.

“Uma tristeza as agressões vazias do presidente contra meu pai. Não é certo atacar quem não está mais aqui para se defender. Meu pai sempre foi um homem sério e fez questão de me levar ao Maracanã no fim da sua vida para curtirmos seus últimos momentos juntos. Isso é amor! Bolsonaro nunca entenderá esse sentimento”, completou.

Na época do jogo, o então prefeito chegou a ser criticado nas redes sociais, e respondeu com uma manifestação em seu perfil no Instagram.

“Depois de 24 sessões de radioterapia, meus médicos me recomendaram 10 dias de licença para recuperar as energias. Isso foi até a última quinta (28/01). Resolvi tirar mais três dias de licença não remunerada para aproveitar uns dias com meu filho. Fomos ver a final da libertadores da América no Maracanã, um sonho nosso. Respeitamos todas as normas de segurança determinadas pelas autoridades sanitárias do RJ. Mas a lacração da Internet resolveu pegar pesado. Depois de tantas incertezas sobre a vida, a felicidade de levar o filho ao estádio tomou uma proporção diferente para mim. Ir ao jogo é direito meu. É usufruir de um pequeno prazer da vida. Mas a hipocrisia generalizada que virou nossa sociedade resolveu me julgar como se eu tivesse feito algo ilegal. Todos dentro do estádio poderiam estar lá. Menos eu. Quando decidi ir ao jogo tinha ciência que sofreria críticas. Mas se esse é o preço a pagar para passar algumas horas inesquecíveis com meu filho, pago com a consciência tranquila”, escreveu ele.