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STF nega pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para reestabelecer liberdade condicional

Por André Luis

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado deve permanecer em regime fechado após desrespeitar as regras impostas para a liberdade condicional.

O ministro determinou o retorno de Silveira ao regime fechado no último dia 24, após o ex-deputado violar as regras de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma o ministro na decisão.

A defesa de Silveira havia ingressado com pedido de embargos de declaração contra a decisão de Moraes de retorno ao regime fechado. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32.

Na decisão, o ministro afirma que os embargos de declaração não são cabíveis uma vez que não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em sua decisão, como argumentava a defesa de Silveira.

Entenda o caso

Relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro constatou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã do último domingo (22). O ministro Alexandre de Moraes, então, revogou a liberdade condicional, que havia sido concedida no dia 20 de dezembro.

Nesta quinta-feira (26), relatório de geolocalização apresentado pela Administração Penitenciária do Rio informa, além das violações ocorridas na madrugada, a existência de inúmeras violações da condicional por Daniel durante todo o domingo.

Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora em um shopping, o que, na avaliação do relator, reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado por sua defesa. Daniel Silveira também estava proibido também de manter contato com outros investigados.

Outras Notícias

Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de arma

Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira (15), o decreto que flexibiliza as regras para o acesso à posse de armas no Brasil. A mudança nas regras do Estatuto do Desarmamento […]

Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira (15), o decreto que flexibiliza as regras para o acesso à posse de armas no Brasil. A mudança nas regras do Estatuto do Desarmamento foi uma das principais promessas de campanha do presidente da República. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e mudanças serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro. “Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou, mencionando o referendo realizado há 14 anos.

Entre as mudanças, agora não será mais necessário comprovação efetiva da necessidade para obter a posse, critério que, segundo Bolsonaro, antes “beirava a subjetividade”. Recentemente, o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro já havia defendido que as regras deveriam ser mais claras e objetivas. Proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, residentes em áreas rurais, além de servidores públicos que exercem funções com poder de polícia serão contemplados com permissão para a posse.

Já a possibilidade de recadastramento para registros vencidos ainda será tratada futuramente, provavelmente por medida provisória, anunciou o presidente. Já uma eventual transferência do poder de decisão da Polícia Federal sobre a obtenção da posse para outro órgão ainda está sendo discutida. O texto engloba exclusivamente a posse de armas de fogo, que é a autorização para manter uma arma em casa ou no trabalho, contanto que o proprietário da arma seja responsável legal pelo local. As regras para o porte, ou seja, o direito de andar com a arma pelas ruas ou no carro, não foram modificadas.

A partir do decreto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

Critérios
Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

“E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então, bem costurado, o senhor ministro [da Justiça] Sergio Moro, o senhor ministro, também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo”, disse Bolsonaro.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Limites
O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.

“Na legislação anterior se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”, afirmou o presidente.

De acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.

Registros
O registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poderá haver convênios com as polícias militares e civis para esse trabalho.

O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período.

Prefeito Sebastião Dias participa do lançamento do Livro de Dulce Lima‏

O prefeito de Tabira Sebastião Dias Filho (PTB) participou na noite de sábado, dia 12, do lançamento do livro Sertão – Cenário de Crônica e Verso, da professora Dulce Lima. O evento aconteceu na escola Carlota e diversos poetas, apologistas e autoridades estiveram prestigiando a mais nova obra literária. Na oportunidade do evento os poetas […]

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O prefeito de Tabira Sebastião Dias Filho (PTB) participou na noite de sábado, dia 12, do lançamento do livro Sertão – Cenário de Crônica e Verso, da professora Dulce Lima. O evento aconteceu na escola Carlota e diversos poetas, apologistas e autoridades estiveram prestigiando a mais nova obra literária.

Na oportunidade do evento os poetas parabenizaram os aniversariantes do mês de setembro, e em especial os da semana, Sebastião Dias, Dedé Monteiro e Albino Pereira.

unnamedO prefeito parabenizou a escritora e disse que Tabira tem mais uma obra literária gigantesca que vai muito contribuir com a formação dos leitores. “Precisamos investir na leitura e temos mais uma oportunidade com essa obra que hoje é lançada na literatura brasileira”. Disse o prefeito.

Em verso, acrescentou: Esta obra com brilho de menino/A qual Dulce do pensamento tira/Tem o cheiro do povo de Tabira/E a história de cada nordestino/Os seus olhos fitados ao divino/Suas costas deitadas sobre o chão/Onde os sonhos de Dulce ficarão/Com a terra por baixo e o céu por cima/O menino da mestra Dulce Lima/Tem a cara das coisas do Sertão.

George Borja visita Ouro Velho e conhece de perto gestão municipal 

Nesta sexta-feira (02), o pré-candidato da Frente Popular de São José do Egito, George Borja, acompanhado do seu tio, o ex-vereador Neném Dudu, realizaram uma visita à cidade de Ouro Velho. O objetivo, conhecer de perto a gestão do prefeito Augusto Valadares. A visita contou também com a presença do médico Júnior Venâncio, liderança política […]

Nesta sexta-feira (02), o pré-candidato da Frente Popular de São José do Egito, George Borja, acompanhado do seu tio, o ex-vereador Neném Dudu, realizaram uma visita à cidade de Ouro Velho.

O objetivo, conhecer de perto a gestão do prefeito Augusto Valadares. A visita contou também com a presença do médico Júnior Venâncio, liderança política local e pré-candidato a prefeito de Ouro Velho.

“Os três têm uma longa amizade e um histórico de militância conjunta na Frente Popular. Tanto Dr. Júnior quanto Augusto Valadares, apesar de serem lideranças políticas importantes em Ouro Velho, continuam a contribuir significativamente para o desenvolvimento de São José do Egito”, diz George em nota.

Durante a visita, George expressou sua gratidão aos anfitriões. “Gostaria de expressar minha profunda gratidão aos meus amigos Augusto Valadares, atual prefeito de Ouro Velho, e Júnior Gilvaney, futuro prefeito, pelo convite e pela calorosa recepção. Foi extremamente enriquecedor ouvir os ensinamentos e experiências de duas lideranças tão importantes na política local”, declarou.

A visita foi marcada por momentos de aprendizado e reforçou a confiança em um futuro promissor, segundo a nota.

“Lula não está sendo investigado pela Lava Jato”, diz ministro da Justiça

Do DP O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou nesta quarta-feira, 27, como “especulações absolutamente indevidas” as informações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo das investigações da 22ª fase da Operação Lava Jato, nomeada de Triplo X. Cardozo disse que, até o momento, não recebeu nenhuma informação de que […]

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Do DP

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou nesta quarta-feira, 27, como “especulações absolutamente indevidas” as informações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo das investigações da 22ª fase da Operação Lava Jato, nomeada de Triplo X. Cardozo disse que, até o momento, não recebeu nenhuma informação de que Lula está sendo investigado.

“O ex-presidente Lula não está sendo investigado, nem me parece que, na operação de hoje, tenha sido determinada qualquer medida investigativa com relação à figura do ex-presidente Lula. Portanto, quaisquer outras situações que possam estar sendo colocadas ou veiculadas são especulações absolutamente indevidas”, afirmou.

Em entrevista na sede do Ministério da Educação durante lançamento de “força-tarefa” de combate a desvios de recursos na área, Cardozo disse que não poderia fazer nenhum comentário sobre a Operação, pois ela está sob sigilo, mas lembrou que o próprio juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações na primeira instância, já afirmou que o ex-presidente Lula não está sendo investigado.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira a 22ª etapa da Operação Lava Jato, intitulada Triplo X. O nome é uma referência aos apartamentos, alguns triplex, no Edifício Solaris no Guarujá, litoral de São Paulo, sob investigação da PF. Um desses apartamentos seria da família do ex-presidente Lula.

Manifesto
O ministro avaliou como “legítimo” o direito de advogados de investigados pela Operação Lava Jato se manifestarem. Cardozo disse achar “um erro” as pessoas criticarem esses juristas por terem lançado manifesto contra a condução da operação, sobretudo por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“É absolutamente legítimo que qualquer pessoa se expresse em relação a situações que acham que devam fazê-lo. Os advogados têm o direito legítimo de se manifestar, como também têm os juízes e os membros do Ministério Público”, afirmou. “Tenho visto pessoas que têm criticado advogados porque se manifestam, acho isso um erro. Eles têm direito sim, e não pode haver qualquer tipo de perseguição”, emendou.

Durante a entrevista, Cardozo declarou ainda que, embora tenha uma opinião pessoal, não poderia comentar o mérito do manifesto. “Mas digo que, num Estado de direito, a investigação deve ser feita de forma imparcial, contundente, mas sempre dentro da lei, rigorosamente”, afirmou.

O ministro da Justiça afirmou que, “se alguém acha que a lei está sendo desrespeitada tem o legítimo direito de se manifestar”. “Assim como aqueles que acham que a lei está sendo respeitada também tem o legítimo direito de se posicionar”, ponderou logo em seguida.

O manifesto dos advogados foi divulgado no último dia 15 de janeiro nos principais veículos de comunicação. Na publicação, os juristas afirmam que “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do País”. Dizem também que as “violações às regras mínimas para um processo justo” nunca foram tão grandes em um caso penal.

O documento, que não cita nenhum protagonista da força-tarefa da Lava Jato, foi distribuído apenas alguns dias depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, manteve na prisão o empreiteiro Marcelo Odebrecht – capturado na Operação Erga Omnes no dia 19 de junho de 2015, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Calumbi: Joelson comemora aprovação de projeto para pavimentação de ruas da cidade

Prefeito esteve cumprindo agenda no Recife e se reuniu com o secretário da Seduh-PE, Tomé França Por André Luis O prefeito de Calumbi, Joelson Gomes, finalizou nesta quarta-feira (6), a agenda que vinha cumprindo no Recife. Acompanhado da Primeira Dama e secretária de Finanças Aline Cordeiro, Joelson esteve na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação […]

Prefeito esteve cumprindo agenda no Recife e se reuniu com o secretário da Seduh-PE, Tomé França

Por André Luis

O prefeito de Calumbi, Joelson Gomes, finalizou nesta quarta-feira (6), a agenda que vinha cumprindo no Recife.

Acompanhado da Primeira Dama e secretária de Finanças Aline Cordeiro, Joelson esteve na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh-PE, onde se reuniu com o secretário Tomé França.

“Discutimos projetos para o nosso querido município, dentre eles foi aprovado o projeto da pavimentação de diversas ruas no valor de aproximadamente R$730 mil, o qual está em tramitação seguindo para o processo licitatório e logo em seguida será dada a ordem de serviço”, destacou Joelson.

“Vamos buscar cada vez mais projetos como esses que trazem desenvolvimento para nossa cidade”, completou o prefeito.