George Borja visita Ouro Velho e conhece de perto gestão municipal 

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei Ordinária Nº 2061/2024, que busca criar a Semana Estadual dos Rios de Pernambuco no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. O período escolhido coincide com o Dia Mundial dos Rios, comemorado no último domingo de setembro.

“O nosso objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger e conservar nossos recursos hídricos. Mais de 35 rios atravessam o estado de Pernambuco, e infelizmente, muitos estão poluídos. A criação da Semana Estadual dos Rios busca promover ações educativas e de sensibilização para a preservação das nossas águas”, destacou Patriota.

A Semana Estadual dos Rios de Pernambuco será marcada por seminários, palestras, campanhas educativas e outras atividades destinadas à proteção das águas subterrâneas, lençóis freáticos, nascentes, açudes, lagos, lagoas, córregos, riachos e rios do estado.

“Esta iniciativa reforça nosso compromisso com o meio ambiente e a sustentabilidade. Proteger nossos rios é essencial para garantir a disponibilidade de água de qualidade para as futuras gerações”, concluiu o deputado.

Após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores pretendem se reunir com o petista para discutir a perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Os gestores também vão debater a renegociação do Regime de Recuperação fiscal , a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos em infraestrutura. Outro ponto que será colocado na mesa é a proposta de um novo pacto federativo.

Há muita preocupação dos chefes dos Executivos federais com a diminuição da arrecadação dos estados. Eduardo Leite (PSDB-RS) e Eduardo Riedel (PSDB-MS) disseram que falarão com Lula sobre a compensação das perdas do ICMS. O tributo, visto como fundamental para as contas estaduais, foi limitado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2022, o rombo nos cofres gaúchos será de R$ 2 bilhões. No ano que vem, a previsão é que a arrecadação diminua em R$ 5 bilhões. Além disso, Leite afirmou para o jornal O Globo que obras precisam ser retomadas, como a duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas.

“A questão da queda do ICMS precisa de uma solução.  É um recurso usado para o subfinanciamento de programas federais, como a complementação da merenda escolar e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos”, explicou Leite.

Riedel, que comandará Mato Grosso do Sul a partir do ano que vem, irá propor que as perdas do ICMS sejam compensadas com a redução do pagamento de dívida.

No Rio, Cláudio Castro (PL) vai pedir ao governo federal que sejam feitos investimentos na nova subida da Serra de Petrópolis e a conclusão da F118, ferrovia que liga o Porto do Açu. A aproximação entre o governador e o futuro presidente tem sido feita por André Ceciliano (PT).

No Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) quer recursos para as obras de infraestrutura hídrica e a revisão da tabela do SUS. Em Minas Gerais, Romeu Zema (PL) deixou o discurso das eleições de lado e relatou que trabalhará para que o governo federal ajude na expansão do metrô de Belo Horizonte.

Recuperação fiscal e pacto federativo

O mineiro também defende a recuperação fiscal, endossando o discurso de Castro. “Esse é o ponto principal para que Minas possa ter uma solução para a crise fiscal que enfrentamos e, assim, avançarmos muito na melhoria dos serviços prestados aos mineiros”, comentou.

Zema ainda relatou que é importante defender a revisão do pacto federativo. “A União concentra hoje a maior parte da arrecadação, e são nos estados e municípios que a política pública acontece. É preciso fazer essa discussão para que os demais entes federativos sejam menos dependentes do governo federal”, completou.

Cumprindo agenda política no interior, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) reafirmou mais uma parceria.

O parlamentar esteve no município de Sertânia e anunciou aliança com Júnior do Posto, liderança política e empresário local. O objetivo da parceria é conseguir, por meio de emendas parlamentares, recursos para a importante cidade do Moxotó.

“É uma aliança importante para o município de Sertânia, um município que me deu uma votação expressiva em 2018. Tenho certeza que Júnior vai me ajudar a identificar as maiores necessidades do povo dessa cidade. Queremos priorizar o compromisso do nosso mandato com a facilitação do acesso da população à água, que temos empreendido em outros municípios e agora aqui em Sertânia, como a perfuração de poços artesianos, por exemplo”, afirmou o deputado João Paulo Costa.

O empresário Júnior do Posto apoiou o parlamentar nas eleições de 2018 e reafirmou o compromisso de trabalhar com o deputado.

“Júnior conhece bem o município, possui bastante experiência na vida pública e vai fortalecer ainda mais nosso mandato. O povo de Sertânia pode contar sempre com nosso mandato, vamos continuar trabalhando para levar ações que melhorem a vida da população”, enfatizou João Paulo Costa.

O campus Afogados da Ingazeira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vai receber, entre os dias 23 e 25 de outubro de 2018, a 15ª edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O tema escolhido para este ano foi “Ciência para a Redução das Desigualdades”. O evento, que contará com palestras, minicursos, oficinas, exposições, atividades culturais e salas temáticas, será aberto aos estudantes do campus e também ao público externo da região. As inscrições são gratuitas e os interessados podem se inscrever pelo site (www.even3.com.br/snctafogados), a partir desta quinta (11).

A SNCT, que ocorre de forma descentralizada em todo o país, na qual diversas instituições de ensino e pesquisa executam projetos e atividades científicas no período, tem o objetivo de aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo ações que congregam centenas de instituições a fim de realizarem atividades de divulgação científica em todo o país. Entre as diversas atividades trazidas pelo IFPE-Afogados da Ingazeira, um dos destaques será a ação de contação de histórias na biblioteca para estudantes da educação infantil do município.

Para acessar a programação completa da SNCT 2018, clique AQUI.

O Diretor Geral do campus, professor Ezenildo Lima, ressalta que a SNCT é um evento pensado, organizado e executado em função dos estudantes do campus. “A evolução desse evento, observada nas últimas edições, deu-se em função do engajamento da comunidade local, tanto dos servidores como dos estudantes, os quais contribuíram e contribuem significativamente para a sua realização”, destaca o Diretor.

De acordo com a professora Andrea Dacal, Chefe do Departamento de Pesquisa e Extensão do IFPE-Afogados da Ingazeira, a SNCT é de extrema importância porque se caracteriza, também, como um espaço formativo, onde os estudantes do campus e a comunidade local acessam e consolidam o conhecimento por meio das diversas atividades que compõem o evento.

SNCT – A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT – foi estabelecida pelo Decreto de 9 de Junho de 2004. Ela é realizada sempre no mês de outubro sob a coordenação do MCTIC, por meio da Coordenação-Geral de Popularização e Divulgação da Ciência (CGPC/SEPED) e conta com a colaboração de secretarias estaduais e municipais, agências de fomento, espaços científico-culturais, instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas, escolas, órgãos governamentais, empresas de base tecnológica e entidades da sociedade civil.

Do site do MPPE

Para apaziguar o conflito estabelecido entre os habitantes dos Projetos de Assentamento Terra Nova I e Maria Bonita II, em Floresta, o Ministério Público de Pernambuco celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de modo a viabilizar a implantação e conservação da adutora, como também da rede de canalização de água, assim como a instalação de projetos produtivos agrícolas, pecuários e de piscicultura.

Limítrofes um com o outro, os projetos de assentamento foram conscientizados pelos promotores de Justiça Kamila Bezerra Guerra, que atua em Floresta; e Edson José Guerra, da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital Promoção da Função Social da Propriedade Rural, sobre o uso adequado e racional dos recursos naturais disponíveis para os dois assentamentos.

Fundamentados nos direitos básico econômicos, sociais, culturais e ambientais previstos na Constituição Federal, na Lei de Política Nacional da Agricultura e da Agricultura Familiar, os promotores de Justiça estabeleceram no TAC a ampliação do Maria Bonita II, na proporção de dez hectares, para viabilizar o acesso à água por seus agricultores e o pleno funcionamento e conservação da adutora do Maria Bonita II, de modo a garantir o desenvolvimento econômico e o bem-estar social sustentável dos beneficiários da reforma agrária em ambos os projetos de assentamento.

Equipes técnicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) farão a mediação e o mapa das áreas, descrevendo onde a rede de canalização adentra nas terras do Maria Bonita II, partindo da cerca até onde está instalada a casa de bomba. A cerca situa-se no Lago de Itaparica, propriedade Fazenda Ambrósio, pertencente ao Projeto de Assentamento Terra Nova I. O trabalho pretende viabilizar o acesso à rede de abastecimento, à bomba da adutora e a uma parte de água do lago.

Ao assinarem o TAC, os representantes do Terra Nova I assumiram o compromisso de ceder os dez hectares de terra ao Maria Bonita II, onde passa a canalização da adutora. Com isso, haverá acesso a uma parte de água e a instalação de projeto de piscicultura em favor dos assentados do Maria Bonita II.

Já os assentados do Maria Bonita II irão construir a cerca, demarcando os hectares de terra cedidos, desenvolver piscicultura e, se for o caso, agricultura. Mas não poderão explorar atividades pecuárias.

Os representantes do Movimento Sem-Terra (MST) retirarão a cerca que fica do lado direito da canalização da adutora, sentido Maria Bonita II em direção ao Lago de Itaparica, em terras da Fazenda Paraíso, de modo a viabilizar o pleno uso da propriedade da assentada Luciana de Souza Silva, do Terra Nova I.

“A agricultura familiar deve ser regida pelos princípios fundantes da economia solidária, da participação coletiva, da cooperação entre os produtores rurais, uso racional, adequado e sustentável dos recursos naturais, visando cumprir os princípios da função social da propriedade rural”, lembraram os promotores de Justiça no texto do TAC.

O não cumprimento das obrigações contidas no TAC implicará no pagamento de multa de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data prevista para a conclusão do acordo. Ou seja, 60 dias, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.