Raquel Lyra celebra escolha do Pará como sede da COP 30

A Justiça de São Paulo encaminhou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, informou a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) nesta segunda-feira (14). O processo apresentado pelo Ministério Público do estado, no qual denuncia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 15 pessoas, ainda pede a prisão preventiva do ex-presidente.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que os crimes denunciados são federais, e não estaduais; já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal; toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos.

Dessa forma, a denúncia e o pedido de prisão contra Lula agora serão encaminhadas da 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A assessoria da Justiça Federal do Paraná informa que o processo ainda não chegou ao Paraná e que não tem data para que isso ocorra. Que, no momento em que chegar ao juiz Sérgio Moro, a praxe é ele abrir vista para o MPF se posicionar sobre o caso.

Na sua decisão, a juíza argumenta que os crimes denunciados pelo MP-SP têm caracteristicas de esfera federal e já são objetos de apuração da Justiça Federal. Para a magistrada, está “demonstrado” que a suspeita é de que houve “prejuízo à União”.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, nesta segunda-feira (20/1), que o Brasil precisa mais do país que os americanos do aliado. A afirmação foi realizada a jornalistas durante a assinatura dos primeiros atos de governo do republicano.

Enquanto fazia a assinatura de ordens executivas, Trump respondeu a perguntas de jornalistas. Sobre o Brasil, Trump afirmou que tem uma relação “excelente” com o país. “A relação é excelente, eles precisam da gente, eles precisam mais da gente. Todos (os países) precisam mais dos EUA”, afirmou.

Mais cedo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, parabenizou Trump por meio da rede social X (antigo Twitter).

“Em nome do governo brasileiro, cumprimento o presidente Donald Trump pela sua posse. As relações entre o Brasil e os EUA são marcadas por uma trajetória de cooperação, fundamentada no respeito mútuo e em uma amizade histórica. Nossos países nutrem fortes laços em diversas áreas, como o comércio, a ciência, a educação e a cultura”, escreveu Lula.

Prefeito de Calumbi justificou o pedido explicando que o município tem um gasto alto com o TFD

Por André Luis

O prefeito de Calumbi, Joelson, reivindicou a governadora Raquel Lyra, durante reunião com prefeitos e prefeitas nesta segunda-feira (30), a implantação de especialidades no Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada, cidade polo mais próxima de seu município.

Joelson justificou o pedido explicando que o município tem um gasto alto com o Transporte Fora de Domicílio – TFD, que é custeado com recursos próprios.

“A gente sempre encaminha nossos pacientes para Serra Talhada e quando precisa de certas especialidades temos que enviar para Caruaru, ou Recife. São dois, três carros pequenos rodando e tem ainda o ônibus”, justificou.

O prefeito apelou para a sensibilidade da governadora dizendo que se as as especialidades fossem implantadas “diminuiria muito a dificuldade de nosso município. Eu acho que essa é uma reivindicação que deve ser analisada com carinho”, pontuou Joelson.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Leila Barros (PSD-DF) apresentou um projeto de lei, o PL 4.015/2020, que estabelece qualificadores para tornar mais grave o crime de prevaricação na administração pública.

Ao explicar por que apresentou a proposta, Leila argumenta que “algumas condutas que têm potencial ofensivo extremamente grave para a democracia e para a construção da ordem social, quando levadas a ação por servidor ou administrador público, acabam tendo penas extremamente leves”.

A senadora afirma que a dosimetria atual do crime de prevaricação — detenção de três meses a um ano —, mesmo em situações extremamente graves, dificilmente promove a perda do cargo público. 

“Isso, pois o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, determina a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.”

O projeto estabelece pena de detenção de um a três anos se a prevaricação é cometida tendo por objetivo ou consequência alterar ou influenciar resultado de processo eleitoral, certame licitatório ou concurso público; obter vantagem ou favorecimento sexual para si ou terceiros; beneficiar organização criminosa, milícia privada, bando ou quadrilha; prejudicar ou favorecer grupo ou pessoa por motivação política, religiosa, racial, de gênero, por orientação sexual ou origem social.

Além disso, o texto cria a obrigatoriedade de a autoridade policial informar ao juiz quando da instauração de inquérito sobre prevaricação qualificada, para que o magistrado defina a necessidade de determinar medidas cautelares, em caráter protetivo, nos termos do Código de Processo Penal, como, por exemplo, a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Esse projeto acrescenta parágrafo ao artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). De acordo com a proposição, a lei decorrente de sua aprovação deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

Ainda não há previsão para votação dessa matéria.

Fonte: Agência Senado

O Tribunal de Contas de Pernambuco comemora, na próxima semana, 50 anos de fundação. A data será lembrada por uma série de atividades previstas para acontecer entre os dias 5 e 9 de novembro.

As comemorações se iniciam com a Semana Arte TCE, um evento aberto ao público, que vai reunir 70 expositores de todo estado, com produtos de arte, designer e artesanato. A feira acontece de 05 a 09 de novembro, no térreo do edifício-sede do Tribunal de Contas, situado à rua da Aurora, 885, Boa Vista, no horário das 08 às 15h.

Para quem está querendo antecipar as compras de fim de ano, é uma ótima oportunidade para adquirir os presentes e lembrancinhas de Natal.No hotsite dos 50 anos(tce.pe.gov.br/50anos) é possível conferir a lista de participantes e os artigos que serão comercializados no evento. Basta clicar no nome do expositor. Venha e traga os amigos e a família.

RESGATE HISTÓRICO – O Tribunal também programou o lançamento de um livro, escrito pelo jornalista Inaldo Sampaio, em homenagem ao Jubileu de Ouro, que resgata as cinco décadas de história da Instituição. O lançamento acontece na terça-feira (06), no auditório do TCE, às 10 horas.

Na quarta-feira (07), o presidente do TCE, Marcos Loreto, fará a aposição de uma placa comemorativa aos 50 anos, no térreo do edifício sede da Instituição.

O último evento em comemoração à data será a entrega da Medalha dos 50 anos do TCE, que vai homenagear 50 pessoas, entre autoridades, ex-conselheiros do Tribunal e servidoresda Instituição. A solenidade acontece no dia 08 de novembro às 17 horas, no auditório do edifício-sede do Tribunal. Logo em seguida, o presidente inaugura a escultura dos 50 anos, que ficará na área externa do TCE. A obra, intitulada “Evolução”, de autoria do arquiteto Wandenkolk Walter Tinôco, foi escolhida por meio de uma votação entre os servidores e por uma comissão julgadora que analisou os projetos inscritos.

VÍDEO INSTITUCIONAL – Também em comemoração aos 50 anos, será exibido na programação local da TV Globo Nordeste, um vídeo institucional que mostra a atuação do Tribunal de Contas em áreas como educação, saúde, transporte, merenda escolar e outros serviços que impactam diretamente na vida do cidadão. É uma forma de divulgar a importância dotrabalho da Instituição junto à sociedade, que há 50 anos vem atuando em benefício da melhoria da gestão pública.