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STF mantém condenação de Jair Bolsonaro e rejeita novo recurso após trânsito em julgado

Por André Luis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.

Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.

Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.

Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Zeinha comemora visita de João Fernando Coutinho

O deputado federal João Fernando Coutinho esteve com o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres. Em suas redes sociais, Zeinha comemorou o encontro com o parlamentar, que conseguiu alavancar cerca de R$ 3 milhões. “Tive o prazer de receber o ex-deputado Federal, João Fernando, que ao passar por Iguaracy, nos fez uma visita para tomar um […]

O deputado federal João Fernando Coutinho esteve com o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres. Em suas redes sociais, Zeinha comemorou o encontro com o parlamentar, que conseguiu alavancar cerca de R$ 3 milhões.

“Tive o prazer de receber o ex-deputado Federal, João Fernando, que ao passar por Iguaracy, nos fez uma visita para tomar um café. É sempre bom receber os amigos em nosso município, principalmente aqueles que tanto trabalharam em prol do desenvolvimento da nossa cidade”, disse o prefeito.

A última obra entregue no município de Iguaracy teve a marca de João Fernando Coutinho, a Quadra Poliesportiva da Caatingueira. João Fernando se prepara para tentar voltar à Câmara. Em 2018, não conseguiu se reeleger, mesmo com 63.939 votos.

Prefeituras sertanejas lamentam a morte de Gabriel Diniz

Foi com grande tristeza que recebemos a notícia do trágico falecimento do cantor Gabriel Diniz, ocorrido na tarde de terça-feira, 27 de maio. O músico, de grande carisma e talento reconhecido nacionalmente, com uma carreira artística em plena ascensão, estava confirmado para ser uma das principais atrações do São João 2019 de Arcoverde, onde se […]

Foi com grande tristeza que recebemos a notícia do trágico falecimento do cantor Gabriel Diniz, ocorrido na tarde de terça-feira, 27 de maio. O músico, de grande carisma e talento reconhecido nacionalmente, com uma carreira artística em plena ascensão, estava confirmado para ser uma das principais atrações do São João 2019 de Arcoverde, onde se apresentaria no dia 26 de junho, no Polo Multicultural.

Lamentamos profundamente o acidente que vitimou Gabriel Diniz e demais ocupantes da aeronave, assim como nos solidarizamos neste momento com sua família, amigos e inúmeros fãs espalhados pelo Brasil e pelo mundo.

Madalena Britto
Prefeita de Arcoverde

A Prefeitura de Petrolina recebe consternada a notícia do acidente aéreo envolvendo o cantor Gabriel Diniz e lamenta profundamente o falecimento do mesmo. Petrolina acolheu Gabriel Diniz desde o início de sua carreira, marcada pela alegria contagiante em cada uma das suas apresentações. No ano passado, ele foi uma das atrações convidadas para comemorar o aniversário da cidade e, desde 2017, ele foi um dos grandes nomes que se apresentaram no palco do São João. Em respeito à sua memória, nenhuma atração substituirá a apresentação do artista, marcada para o dia 20 de junho, no São João de Petrolina.

Recife realizou 56º Baile Municipal

Governador prestigia o baile ao lado do prefeito anfitrião Geraldo Julio, e garante que Pernambuco terá novamente um grande carnaval O governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira dama, Ana Luiza Câmara, prestigiou, na noite deste sábado (15.02), o 56° Baile Municipal do Recife, tradicional abre-alas da folia pernambucana, no Classic Hall. Paulo foi recepcionado pelo […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Governador prestigia o baile ao lado do prefeito anfitrião Geraldo Julio, e garante que Pernambuco terá novamente um grande carnaval

O governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira dama, Ana Luiza Câmara, prestigiou, na noite deste sábado (15.02), o 56° Baile Municipal do Recife, tradicional abre-alas da folia pernambucana, no Classic Hall.

Paulo foi recepcionado pelo anfitrião da noite, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e pela primeira-dama Cristina Mello, e destacou que o baile, além de ser uma grande festa, também preserva as tradições culturais de Pernambuco.

“Quero parabenizar a Prefeitura do Recife que, por mais um ano, está fazendo um lindo baile municipal e mantendo as tradições do frevo, com muita alegria e paz. O Baile Municipal preserva as origens, valoriza a cultura e ajuda as pessoas. O carnaval já começou e a gente já vê a alegria no olhar de todos. Temos certeza de que, mais uma vez, vamos construir um grande carnaval. As pessoas podem chegar para brincar, seja no Recife, em Olinda ou em outros municípios, que vão ver um bonito carnaval”, afirmou Paulo Câmara.

Com um figurino que remetia ao tema do baile, o circo, o prefeito Geraldo Julio comparou a alegria do circo à do carnaval do Recife. “Foram sete horas de frevo e música sem parar. O baile municipal, além de ser uma grande e bonita festa, ainda é beneficente”, disse o prefeito, lembrando que toda a renda arrecadada por quem comprou ingressos para a festa será doada para seis instituições que cuidam de crianças, idosos e trabalham em áreas de educação, esportes, cultural e social.

Para o prefeito do Recife, o carnaval do Recife deste ano será o maior da história. “Pelo que já vimos nas prévias e blocos de carnaval, vemos a quantidade de pessoas que vieram ao Recife. Os hotéis estão lotados, com, praticamente, 100% de ocupação”, detalhou.

Nesta edição, o Baile Municipal teve como cicerones o maestro Edson Rodrigues e o Bloco das Flores, que serão os homenageados do Carnaval 2020. Entre os artistas que animaram a noite estavam Margareth Menezes, Elba Ramalho e Fafá de Belém, Edson Rodrigues, Gerlane Lops e Maestro Spok.

Garanhuns será a capital do Estado na Cultura durante o FIG

O governador Paulo Câmara fez, nessa quinta-feira (16), a abertura oficial do 25º Festival de Inverno de Garanhuns, em solenidade realizada no Teatro Luis Souto Dourado. Ao lado de secretários estaduais e do prefeito Izaías Régis, Paulo afirmou que “durante os dias do festival, Garanhuns será a capital do nosso Estado na Cultura, Turismo, alegria […]

Governador discursa na abertura do FIG

O governador Paulo Câmara fez, nessa quinta-feira (16), a abertura oficial do 25º Festival de Inverno de Garanhuns, em solenidade realizada no Teatro Luis Souto Dourado. Ao lado de secretários estaduais e do prefeito Izaías Régis, Paulo afirmou que “durante os dias do festival, Garanhuns será a capital do nosso Estado na Cultura, Turismo, alegria e paz”. O evento, considerado um dos maiores do país, segue até o próximo dia 25.

“Pernambuco, sem dúvida nenhuma, é o Estado mais rico em termos de expressões artísticas e culturais do Brasil. O FIG contribui muito para isso; para mantermos cada vez mais vivas nossas tradições, nossa cultura. E, acima de tudo, passar esse sentimento e emoção para as próximas gerações, que no futuro estarão comandando e fazendo com que Pernambuco cresça ainda mais”, pontuou Paulo Câmara.

Márcia Souto, Marcelino Granja, Paulo Câmara, Izaías Régis e Luzilá Gonçalves
Márcia Souto, Marcelino Granja, Paulo Câmara, Izaías Régis e Luzilá Gonçalves

A solenidade também reverenciou a escritora Luzilá Gonçalves, natural de Garanhuns, e homenageada do FIG 2015. A escolha foi aprovada pelo governador. “Eu tenho muita honra, cara Luzilá, como governador de Pernambuco, no meu primeiro Festival de Inverno, de homenagear você, que tanto se dedicou à cultura e é apaixonada pelo nosso Estado”, destacou Paulo Câmara, sob aplausos do público presente.

Tradicional destino turístico-cultural no mês de julho, a cidade do Agreste Meridional, distante 230 quilômetros do Recife, deve receber cerca de 500 mil pessoas durante os dez dias de festival. “São muitos os desafios para 2015. Mas não vamos baixar a cabeça. Estaremos mais fortes, valorizando a nossa Cultura, buscando também no Turismo fazer com que a renda cresça e com que o emprego aumente”, argumentou Câmara.

PROGRAMAÇÃO – A população e os turistas que prestigiarem o FIG poderão conferir atrações em seis palcos. No principal, a Praça Mestre Dominguinhos (antiga Esplanada Guadalajara), artistas renomados vão se revezar para animar o público. Entre eles, Mundo Livre, Ana Carolina, Pitty, Lenine, Racionais MC’s, Banda Calypso, A Cor do Som, David Moraes e Moraes Moreira, Mariana Aydar, Zezé Mota e Capital Inicial.

O festival em Garanhuns também contará com uma extensa programação diurna. São espetáculos de circo, mostras literárias, de cinema e fotografia; apresentações de cultura popular, exposições de artesanato, artes visuais, design e moda, além de oficinas e debates culturais. Tudo gratuito.

Juiz que avaliou caso da Múltipla em Salgueiro atestou seriedade do levantamento

Matéria usando só questionamentos da acusação tentou induzir a erro A decisão do Juiz José Gonçalves de Alencar, Juiz Eleitoral da 75ª Zona, em 12 de outubro, avaliou o mérito e as contrarrazões do Instituto, diante da Ação da Coligação Pra Frente Salgueiro que questionava o levantamento registrado sob o número PE 00205/2020 de outubro desse ano. […]

Matéria usando só questionamentos da acusação tentou induzir a erro

A decisão do Juiz José Gonçalves de Alencar, Juiz Eleitoral da 75ª Zona, em 12 de outubro, avaliou o mérito e as contrarrazões do Instituto, diante da Ação da Coligação Pra Frente Salgueiro que questionava o levantamento registrado sob o número PE 00205/2020 de outubro desse ano.

O Múltipla argumentou que  a pesquisa registrada obedeceu rigorosamente ao regramento legal.

“Com pesquisas registradas e divulgadas em várias Cidades do Estado de Pernambuco, a exemplo de Petrolina, Araripina, Carnaíba, São José do Egito, Custódia, Parnamirim, Pedra e outras, referentes a este pleito, com reconhecido acerto em várias eleições ao longo de mais de dez anos de atuação pode o defendente afirmar que a pesquisa sequer tem indícios de fraude”.

“Tornou-se padrão a impugnação de pesquisas eleitorais em face da importância que esse meio informativo tomou e praxe o desejo daqueles que se julgam em desvantagem tentar cercear o legítimo direito do eleitor em conhecer e avaliar o seu resultado. Emerge como uma forma de censura que deve ser combatida e rechaçada. O presente caso não foge dessa regra”, diz o Instituto, para depois desfazer todos os questionamentos da Coligação.

Após ver as contrarrazões do Instituto e o respeito à metodologia, o juiz decidiu, inclusive seguindo parecer no MP, pela improcedência da ação. “Na situação sob exame, em consulta ao site do TSE: http://inter01.tse.jus.br/pesqele-publico/app/pesquisa/listar.xhtml verifica-se que a pesquisa impugnada se encontra registrada sob nº 00205/2020.

“Da análise dos documentos acostados pela representada e constantes do site do TSE, não se vislumbram vícios que possam comprometer a pesquisa realizada. É relevante destacar que o TRE-PE já decidiu que a divulgação de pesquisa eleitoral, regularmente registrada nesta Justiça Especializada, por veículo de comunicação, afasta a viabilidade de aplicação de multa, ainda que haja eventual falha em sua metodologia, pois a pena pecuniária prevista no artigo 17 da Resolução nº 23.453/2015 do TSE (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º) restringe-se à divulgação de consultas de opinião sem o devido registro”.

Nesse sentido concluiu: “Diante do exposto, com amparo no art. 487, I do CPC, em sintonia com o parecer ministerial, julgo improcedente a representação apresentada. “. Por isso no dia seguinte a pesquisa foi divulgada.  O caso foi parecido com o de Victor Oliveira em Serra Talhada. Diferença é que em Salgueiro o juiz deferiu a liminar para esperar que o Instituto se pronunciasse. Veja decisão de 12 de outubro: Sentença Multipla.