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STF mantém condenação de Jair Bolsonaro e rejeita novo recurso após trânsito em julgado

Por André Luis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.

Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.

Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.

Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

IFPE e Sebrae firmam parceria para incentivar cultura empreendedora

Assinatura do acordo de cooperação técnica acontece na próxima quarta-feira (10) Na próxima quarta-feira (10), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE) firmam acordo de cooperação técnica com objetivo de desenvolverem ações conjuntas na área de […]

Assinatura do acordo de cooperação técnica acontece na próxima quarta-feira (10)

Na próxima quarta-feira (10), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE) firmam acordo de cooperação técnica com objetivo de desenvolverem ações conjuntas na área de empreendedorismo e inovação demandadas pela Economia 4.0.

Através da parceria, os 16 campi e a Educação a Distância do Instituto receberão o Programa Educação Empreendedora na Prática, promovido pelo Sebrae. A iniciativa pretende fomentar o empreendedorismo no âmbito acadêmico e profissional, dando suporte a estudantes e docentes do IFPE em novas oportunidades nos negócios, estimulando planejamento, criação, desenvolvimento e sustentabilidade de pequenos empreendimentos inovadores.

Está prevista ainda a realização de palestras, mentorias, workshops de habilidades de consultoria, gestão financeira e formação de preço, além de eventos que promovam apoio à pré-incubação e incubação de empresas.

A solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica acontece na sede do Sebrae/PE, no bairro da Ilha do Retiro, Recife, às 15 horas, e contará com a participação do reitor do IFPE, José Carlos de Sá Júnior, e do superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya Albuquerque Neto.

ASSERPE já funciona em nova sede no Recife

A ASSERPE já funciona em nova sede, no Edifício Empresarial Desembargador Pedro Martiniano Lins, Avenida Montevideu, 172, Salas 907 e 908, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50050-250. O espaço é conjugado com o SERTEPE e já está atendendo depois da migração do antigo espaço da Rua Leopoldo Lins. A mudança consumiu alguns dias na transição, que […]

A ASSERPE já funciona em nova sede, no Edifício Empresarial Desembargador Pedro Martiniano Lins, Avenida Montevideu, 172, Salas 907 e 908, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50050-250.

O espaço é conjugado com o SERTEPE e já está atendendo depois da migração do antigo espaço da Rua Leopoldo Lins.

A mudança consumiu alguns dias na transição, que nasceu de debates envolvendo a Diretoria da entidade e a necessidade de modernização do modelo de gestão de olho no novo perfil do mercado.

O novo local tem espaço para radiodifusores que necessitem de ponto de apoio, local para reuniões corporativas e agenda com clientes. “Nossa gratidão aos colaboradores da ASSERPE e à Diretoria que possibilitaram esse novo tempo”, diz o presidente da entidade, Nill Júnior.

No mesmo prédio, na sala 408, já está atendendo o Escritório de Mídia, agência conveniada para representação comercial da entidade. Formalmente, o convênio passa a operar a partir de 1 de janeiro de 2021.

Teresa Leitão avalia pesquisa ao Senado da Simplex/CBN

Pesquisa da Simplex/CBN, divulgada nesta segunda-feira (01.08), aponta a vantagem de  Teresa Leitão para o Senado. A petista lidera as intenções de voto com 12,1%, seguida por Gilson Machado (PL – 8,5%) e André de Paula (PSD – 6,5%). A margem de erro é de 3%, o que significa que os três estão tecnicamente empatados. […]

Pesquisa da Simplex/CBN, divulgada nesta segunda-feira (01.08), aponta a vantagem de  Teresa Leitão para o Senado. A petista lidera as intenções de voto com 12,1%, seguida por Gilson Machado (PL – 8,5%) e André de Paula (PSD – 6,5%).

A margem de erro é de 3%, o que significa que os três estão tecnicamente empatados.

Para a deputada estadual, que é líder do PT na Assembleia Legislativa, o resultado da pesquisa “é uma boa notícia”. No entanto, ela prefere manter a prudência: “a campanha ainda nem começou”.

“Eu tenho sentido muita receptividade. Ser a senadora de Lula, indicada por Lula, é algo muito forte. Além disso, sou a candidata da maior coligação do estado, a Frente Popular, e tenho minha própria história política de sindicalista e deputada estadual no quinto mandato consecutivo”, avalia.

“Fico feliz com o indicativo da pesquisa, mas sou muito pé no chão. Sei o tamanho da responsabilidade que tenho”, disse a pré-candidata ao Senado pela Frente Popular. “A campanha ainda nem começou. A maioria das pessoas ainda nem sabe quem vai ser candidato. Vou continuar meu trabalho, visitando os municípios, conversando com as pessoas, como tenho feito”.

Em 2021, 38% dos mortos por Covid-19 em hospitais não chegaram à UTI

Ao longo deste ano, 105 hospitais registraram mais de 50 mortes e, ao mesmo tempo, tiveram mais da metade delas fora das suas UTIs Mais de 28 mil brasileiros morreram de Covid-19 nos hospitais do país sem passar por uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas 11 primeiras semanas do ano. O número de óbitos […]

Ao longo deste ano, 105 hospitais registraram mais de 50 mortes e, ao mesmo tempo, tiveram mais da metade delas fora das suas UTIs

Mais de 28 mil brasileiros morreram de Covid-19 nos hospitais do país sem passar por uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas 11 primeiras semanas do ano. O número de óbitos de pacientes que não chegaram ao tratamento intensivo em 2021 foi equivalente 38% do total, sendo quase 40% entre 14 a 20 de março. 

O percentual representou praticamente quatro em cada dez das 73.105 mortes por Covid-19 deste ano na base do Sivep-Gripe, sistema usado pelo Ministério da Saúde para monitorar as internações nas redes pública e privada. Ao longo deste ano, 105 hospitais registraram mais de 50 mortes e, ao mesmo tempo, tiveram mais da metade delas fora das suas UTIs. A informação foi publicada pelo Jornal O Globo

Foram considerados pacientes já classificados como de Covid-19, sendo maioria, e os que receberam provisoriamente o diagnóstico de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) não específica, mas que não trouxeram sintomas da doença, como febre acompanhada de tosse, falta de ar, dor de garganta, desconforto respiratório, baixa saturação de oxigênio no sangue, perda de olfato ou de paladar.

De meados de janeiro a meados de fevereiro deste ano, a proporção de pacientes que morreram sem passar pela UTI passou de 50%. Nos Estados do Amazonas, Roraima e Acre, ela chegou a 60%.

Em Santa Catarina, o índice não baixa de 53% há quatro semanas. No Rio Grande do Sul, ela ultrapassou os 50% no começo de março. De acordo com os últimos dados disponíveis, o Rio de Janeiro tem 35%, e São Paulo, 41% de mortes entre pacientes com Covid fora da UTI.

STF retira de Bretas ação contra Sérgio Cabral na Saúde

Defesa vai pedir anulação de condenação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o juiz Marcelo Bretas não tem competência em um processo que condenou o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, a 14 anos e 7 meses e de prisão, por corrupção na área da saúde. Com base nessa decisão, a defesa de Cabral e de […]

Defesa vai pedir anulação de condenação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o juiz Marcelo Bretas não tem competência em um processo que condenou o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, a 14 anos e 7 meses e de prisão, por corrupção na área da saúde.

Com base nessa decisão, a defesa de Cabral e de outros réus vai pedir a anulação de condenações no processo relacionado à operação “Fatura Exposta”.

A operação denunciou desvios que chegaram a R$ 300 milhões entre 2006 e 2017. Cabral admitiu participação no esquema e confessou ter recebido propina de empresários do setor.

A ação foi um desdobramento da Lava Jato, conduzida no estado do Rio por Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Além de Cabral, também foram condenados o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e os empresários Gustavo Estellita e Miguel Iskin. Foi Iskin que entrou com o pedido de habeas corpus no Supremo para que as decisões de Bretas fossem invalidadas.

Na votação, na terça-feira (8), o relator da Lava Jato do Rio no STF, ministro Gilmar Mendes votou a favor e foi acompanhado por outros dois ministros da Segunda Turma, Ricardo Lewandovski e Kassio Nunes Marques. Edson Fachin votou contra.