Notícias

STF mantém condenação de Jair Bolsonaro e rejeita novo recurso após trânsito em julgado

Por André Luis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.

Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.

Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.

Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Festival de Repentistas comemora 65 anos de Itapetim

Itapetim, o Ventre imortal da poesia, por ser a Terra-Mãe dos grandes poetas repentistas, dentre eles os irmãos Batista (Dimas, Otacílio e Louro), Rogaciano Leite, Zé Adalberto Leonardo Bastião, Lenelson Piancó entre outros, celebra neste sábado, dia 29 de Dezembro de 2018, seus 65 anos de emancipação politica, com uma programação bem cultural. Às 05h30, […]

Itapetim, o Ventre imortal da poesia, por ser a Terra-Mãe dos grandes poetas repentistas, dentre eles os irmãos Batista (Dimas, Otacílio e Louro), Rogaciano Leite, Zé Adalberto Leonardo Bastião, Lenelson Piancó entre outros, celebra neste sábado, dia 29 de Dezembro de 2018, seus 65 anos de emancipação politica, com uma programação bem cultural.

Às 05h30, haverá alvorada, seguida de hasteamento da bandeira às 7h30.

Às 20h horas em praça pública acontece o XXI festival de Poetas Repentistas com as duplas Antônio Lisboa e Edmilson Ferreira, Zé Viola e Afonso Pequeno, Edvaldo Zuzú e João Lourenço, Diomedes Mariano e Severino Feitosa, Raulino Silva e Felipe Pereira e Ainda Show de Canções com Zé Viola, apresentação Zé Adalberto e declamações Isabela Ferreira.

A realização é da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, e Governo municipal de Itapetim.

Escola de Sargentos do Exército: cinismo social e descaso ambiental dentro da Mata Atlântica

Por Milton Tenório* A construção da Escola de Sargentos do Exército dentro da APA Aldeia-Beberibe, no Grande Recife, é um escândalo anunciado. Trata-se de um crime ambiental em plena Mata Atlântica, que prevê a destruição de cerca de 200 mil árvores em uma das regiões mais estratégicas para a preservação ambiental e comprometer o abastecimento […]

Por Milton Tenório*

A construção da Escola de Sargentos do Exército dentro da APA Aldeia-Beberibe, no Grande Recife, é um escândalo anunciado. Trata-se de um crime ambiental em plena Mata Atlântica, que prevê a destruição de cerca de 200 mil árvores em uma das regiões mais estratégicas para a preservação ambiental e comprometer o abastecimento de água para cerca de um milhão de pernambucanos. É um ataque direto à biodiversidade, aos mananciais e à inteligência da população.

Mais do que devastar a flora, o projeto ameaça a fauna já fragilizada e compromete as nascentes do Rio Catucá, único rio que alimenta a Barragem de Botafogo . Em vez de zelar pela segurança hídrica, o Exército avança com uma obra megalomaníaca, orçada em R$ 1,8 bilhão, incluindo 576 apartamentos para Oficiais e Sargentos — tudo bancado com dinheiro público, enquanto falta verba até para o almoço das tropas. É cinismo social, descaso ambiental e um deboche com a sociedade.

É inadmissível que o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro — pernambucano — esteja à frente de uma ação tão desastrosa para seu próprio estado. Enquanto seu primo, o empresário Eduardo Queiroz Monteiro, do Grupo EQM, mantém mais de 11 mil hectares de Mata Atlântica preservados, Múcio se torna um símbolo do negacionismo climático, patrocinando a destruição de uma das áreas mais sensíveis do território pernambucano.

A omissão — ou conivência — do Governo de Pernambuco também merece repúdio. A governadora Raquel Lyra utilizou a máquina pública e o CRPH para pedir a derrubada da decisão da juíza da Comarca de São Lourenço da Mata, que proibia obras públicas e privadas nos corredores ecológicos. E o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, atendeu ao pedido em decisão monocrática, escancarando o caminho para o desmatamento em larga escala.

Não há justificativa plausível para instalar uma escola militar em cima de nascentes, desrespeitando decretos estaduais que protegem corredores ecológicos. O que deveria ser um espaço de formação cidadã se converte em um exemplo desastroso de desprezo pelo meio ambiente. Que lição se pretende dar aos jovens? Que destruir florestas e comprometer o futuro do planeta é aceitável?

Enquanto fazem discursos vazios sobre sustentabilidade, o que se vê é a prática da destruição acelerada. A realidade é trágica: o termômetro sobe, os oceanos se aquecem, os aquíferos secam — e ainda ouvimos falar em “compensação ambiental” como se isso justificasse a devastação. É uma grande mentira, um engodo que mascara as várias alternativas locacionais existentes para o projeto e estudadas pelo Fórum Socioambiental de Aldeia .

A sociedade civil precisa reagir. O Ministério Público Federal, o TCU, o MPPE, os órgãos de fiscalização e controle devem agir com firmeza. Os responsáveis por essa atrocidade ambiental precisam ser responsabilizados. Não podemos aceitar que interesses militares se sobreponham ao direito coletivo à água, à floresta e à vida.

A crise climática não pode ser empurrada para nossos filhos e netos. A Mata Atlântica é dos brasileiros. E a luta pela sua preservação é agora — ou não haverá depois.

*Milton Tenório é profissional liberal, ativista ambiental e morador de Aldeia.

São José do Egito se aproxima de 50 mil doses aplicadas contra Covid

Segundo um novo vacinômetro divulgado neste sábado (27), pelo PNI municipal, São José do Egito se aproxima de 50 mil doses aplicadas em sua população. Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Saúde, 25.755 pessoas tomaram a primeira dose, 21.085 já tomaram a segunda e/ou a dose única da vacina contra a covid-19. Ao todo, […]

Segundo um novo vacinômetro divulgado neste sábado (27), pelo PNI municipal, São José do Egito se aproxima de 50 mil doses aplicadas em sua população.

Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Saúde, 25.755 pessoas tomaram a primeira dose, 21.085 já tomaram a segunda e/ou a dose única da vacina contra a covid-19.

Ao todo, 3.097 egipcienses também já receberam sua dose de reforço, ou 3ª dose. Assim, 49.937 doses de vacina contra a covid-19 já foram aplicadas em São José do Egito desde o inicio da campanha no fim de janeiro deste ano.

Nicinha de Dinca ingressa com ações de danos morais contra professores de Tabira

Tabira Hoje A prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), ingressou com ações contra professores da Rede Municipal de Ensino, que tem utilizado as redes sociais para cobrar o reajuste de 33,24%, anunciado pela própria gestora em fevereiro ao lado da Secretária de Educação, Lyedja Barros. Dias depois, a prefeita voltou atrás e não pagou […]

Tabira Hoje

A prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca (MDB), ingressou com ações contra professores da Rede Municipal de Ensino, que tem utilizado as redes sociais para cobrar o reajuste de 33,24%, anunciado pela própria gestora em fevereiro ao lado da Secretária de Educação, Lyedja Barros. Dias depois, a prefeita voltou atrás e não pagou o reajuste.

Após isso, a categoria através do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco (SINDUPROM), iniciou manifestações em redes sociais, nas ruas, paradas, assembleias e convocações para reuniões na Câmara com o intuito de cobrar a promessa feita pela prefeita de Tabira e sua equipe.

Nas ações contra as professoras Maria do Céu Nunes Cordeiro e Damiana Siqueira Tavares, a prefeita alega através de seu advogado que “teve sua honra e imagem denegrida, pelas requeridas, por meio do aplicativo de comunicação whatsapp, através de compartilhamento de postagem ofensiva, em diversos grupos do referido aplicativo e stories”.

O que chama a atenção é que a prefeita conseguiu prints até do grupo do Sindicato, o SINDUPROM. Com isso a título de indenização, o advogado da prefeita sugere um valor de R$ 3 mil para cada professor.

“Tabira está acompanhando um Governo Truculento. Além de não valorizar os professores concedendo o que é de direito, ainda estão querendo intimidar a categoria com as ações individuais. Vamos levar o caso ao Ministério Público e acionar a nossa presidente do SINDUPROM, Dinalva, para colocar a disposição dos professores o jurídico do sindicato”, desabafa uma filiada do SINDUPROM que prefere não se identificada.

Leia na íntegra as ações:

Ação I contra Maria do Céu Nunes CordeiroAção II contra Damiana Siqueira Tavares

Ipec anima danilistas em todo o estado

De “um candidato que não sobe” a um nome brigando pela segundo turno. A posição de Danilo Cabral pela primeira vez brigando empatado numericamente com Raquel Lyra,  Anderson Ferreira e Miguel Coelho,  animou e muito o staff socialista. Está provado que o voto de estrutura, com o apoio dos prefeitos socialistas, o uso de Teresa Leitão […]

De “um candidato que não sobe” a um nome brigando pela segundo turno.

A posição de Danilo Cabral pela primeira vez brigando empatado numericamente com Raquel Lyra,  Anderson Ferreira e Miguel Coelho,  animou e muito o staff socialista.

Está provado que o voto de estrutura, com o apoio dos prefeitos socialistas, o uso de Teresa Leitão e Lula reforçando o voto no socialista e os ataques à Marília Arraes podem ter começado a dar certo.

A estratégia de mirar em Marília é simples: é dela que podem migrar os votos da mesma matriz ideológica.  Por isso há questionamentos genéricos ao bolsonarismo e foco na candidata do Solidariedade.

Prova disso é que a candidata do Solidariedade caiu cinco pontos.  Parte deles pode ter migrado para Danilo.

Nas redes sociais,  são os socialistas que tem comemorado. E estão animados com a carga do voto de estrutura na reta final da campanha e o modo socialista de fazer campanha nos dias que antecedem, bem como na data do pleito.

Prefeito de Carnaíba e um dos principais aliados históricos de Danilo, Anchieta Patriota disse que a combinação dos levantamentos favorecem Danilo. “Tenho convicção de que Danilo estará no segundo turno”. Alguns socialistas dizem reservadamente que se não houvesse corpo mole de alguns aliados, a situação estaria ainda melhor.

No mais, Pernambuco é o único estado onde cinco nomes brigam voto a voto por uma vaga no segundo turno.  Danilo Cabral (PSB), Raquel Lyra (PSDB), Miguel Coelho (União Brasil) e Anderson Ferreira (PL), todos com 11%. Os quatro candidatos estão empatados numericamente. É mesmo a eleição do fim do mundo…