Recife realizou 56º Baile Municipal

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), decidiram, por unanimidade negar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, que recorreu da decisão da Justiça Eleitoral em deferir a candidatura de Cida Oliveira à Prefeitura de Solidão. Os membros seguiram o desembargador Ruy Trezena Patu Junior, relator do processo.

Segundo a ementa:

1- O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão com repercussão geral, no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, na qual decidiu que a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.

2- As contas da então prefeita foram rejeitadas em razão de irregularidades com despesas do Fundo Previdenciário do Município de Solidão –FUNPRESOL, mas não houve, até o momento, apreciação, pela Câmara Municipal.

3- Não se verificam todos os requisitos para a configuração da inelegibilidade do 1º, I, alínea “g”, da chamada Lei da Ficha Limpa, uma vez que ainda não existe decisão irrecorrível do órgão competente.

4- Negado provimento ao recurso.

Leia aqui a íntegra da ementa.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para suspender gastos com publicidade institucional do Governo de Pernambuco. O partido acusa a gestão da governadora Raquel Lyra de extrapolar os limites previstos pela legislação para o primeiro semestre do ano eleitoral de 2026.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE nesta terça-feira (9), foi assinada pelo desembargador relator José Ronemberg Travassos da Silva.

A denúncia de extrapolação orçamentária

De acordo com a Representação Especial nº 0600280-31.2026.6.17.0000, o MDB aponta a prática de conduta vedada aos agentes públicos com base no artigo 73, inciso VII, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A sigla alega que o teto legal permitido para gastos com publicidade institucional do Estado no primeiro semestre de 2026 seria de R$ 62.201.956,35.

No entanto, com base em dados do sistema de controle orçamentário público, o partido afirma que o montante empenhado pela gestão estadual já teria atingido R$ 67.478.313,23. A diferença representa um excesso de R$ 5.276.356,88 (cerca de 8,5% acima do teto).

A ação atinge diretamente as seguintes autoridades e órgãos públicos:

Raquel Teixeira Lyra Lucena (Governadora e pré-candidata à reeleição);

Estado de Pernambuco e Secretaria de Comunicação (SECOM/PE), na figura do secretário Rodolfo Vieira de Melo da Costa Pinto;

Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (EMPETUR), representada por seu presidente, Eduardo José Carneiro da Cunha Loyo.

O MDB requeria, em caráter de urgência, o congelamento e a suspensão imediata dos efeitos dos empenhos financeiros que superassem a cota e o veto a novas propagandas ou empenhos institucionais.

Os fundamentos da decisão do TRE-PE

Ao avaliar o pedido de tutela de urgência, o desembargador José Ronemberg Travassos da Silva sustentou que a matéria apresenta uma complexidade técnica que impede uma punição em fase de cognição sumária (análise inicial rápida), sem antes ouvir as partes acusadas.

Para o magistrado, o cálculo de gastos com comunicação no setor público “não se limita a uma simples comparação aritmética”, exigindo auditorias e esclarecimentos em cinco frentes principais:

A efetiva natureza das despesas carimbadas na dotação;

Se há correspondência exata entre os empenhos efetuados e os objetos contratuais;

A existência de possíveis cancelamentos, glosas (bloqueios) ou reajustes contábeis automáticos;

A verificação das datas, finalidades e vinculações de valores a campanhas públicas específicas;

O real conteúdo e a extensão territorial da publicidade institucional que foi veiculada.

O relator enfatizou que uma despesa registrada sob a rubrica genérica de comunicação pode abrigar atividades de teor puramente administrativo, técnico, informativo ou de fomento ao turismo (como no caso da EMPETUR), o que desconfiguraria a infração eleitoral. Além disso, destacou que um bloqueio liminar imediato traria riscos de causar efeitos desproporcionais e prejuízos às rotinas da administração pública estadual.

“A prudência recomenda evitar provimentos que possam produzir efeitos desproporcionais antes das manifestações das partes. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência por ausência de elementos de convicção suficientes”, determinou o relator.

Os citados (Governadora, SECOM, EMPETUR e os respectivos gestores) serão notificados para apresentarem suas defesas formais dentro do prazo legal determinado pela Justiça Eleitoral. Concluído o período de contestação, os autos do processo receberão o parecer técnico da Procuradoria Regional Eleitoral (MPE) para que o caso retorne ao gabinete e siga para o julgamento definitivo de mérito.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, cumpriu neste sábado (10) uma série de compromissos nas zonas urbana e rural do município, com foco em infraestrutura, saúde e mobilidade. As ações contaram com a presença de secretários municipais e lideranças locais.

Logo no início da manhã, o gestor esteve na comunidade do Picos, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, para uma visita técnica. 

O objetivo foi avaliar as condições da localidade e alinhar ações estruturais que antecedem a tradicional festa da comunidade, prevista para começar no próximo dia 22. Participaram da agenda os secretários Fábio Torres (Viação e Obras), Marcone Melo (Cultura e Turismo) e Luciano Santana (adjunto de Administração), além do vereador Simão do Ônibus. Estão previstas intervenções como melhorias nas vias, limpeza urbana, instalação de sinalização e reparos emergenciais.

“Estamos aqui para olhar de perto as necessidades da comunidade do Picos, para que possamos oferecer uma festa de qualidade e também melhorar a infraestrutura local. Nosso compromisso é com o bem-estar da comunidade e com o fortalecimento das nossas tradições”, afirmou o prefeito.

Em seguida, Dr. Pedro Alves participou da campanha municipal de vacinação contra a gripe, realizada em todas as unidades básicas de saúde. Ele recebeu a dose da vacina na unidade da comunidade Caatingueira. A campanha é voltada a grupos prioritários, como crianças, gestantes, idosos, pessoas com comorbidades, trabalhadores da saúde, professores e pessoas com deficiência.

“A imunização é fundamental para evitar complicações e proteger nossa população, especialmente neste período em que a circulação do vírus influenza está mais intensa. Estamos aqui para incentivar todos a buscarem a vacina e cuidarem da saúde de suas famílias”, declarou.

A agenda do dia foi finalizada com visitas às comunidades de Sítio Caroá, Serra Branca e Serra do Sator, onde estão sendo realizadas obras de recuperação das estradas vicinais. O prefeito acompanhou os trabalhos de nivelamento e manutenção das vias, que têm o objetivo de melhorar a mobilidade dos moradores e facilitar o transporte escolar e o escoamento da produção local.

“Estamos aqui para acompanhar de perto os trabalhos que estão sendo realizados, garantindo que as melhorias cheguem às áreas mais necessitadas. Nosso objetivo é oferecer condições dignas de acesso, fortalecer as comunidades e melhorar a qualidade de vida dos moradores”, afirmou Dr. Pedro Alves.

Em decisão interna, realizada neste sábado (06.03), a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu, por 16 votos a 4, abrir um processo na Comissão de Ética da sigla contra a deputada federal Marília Arraes (PT). As informações são do Diário de Pernambuco.

Em reserva, um correligionário da petista vaticinou que: “Todo mundo já sabia que Marília tinha um perfil que puxava mais para um lado pessoal”. Outro aliado próximo disparou: “Na primeira curva do caminho, ela desviou. Não faz nem três meses que ela perdeu a eleição e já mudou completamente o comportamento.

Questionado pela reportagem sobre os caminhos que devem ser seguidos pelo PT após a decisão de abrir um processo na Comissão de Ética contra Marília (PT), o vereador Osmar Ricardo (PT) assinalou que a decisão da sigla é certeira. 

“O PT está no caminho certo: o de dialogar e debater. É um exemplo o que aconteceu com essa abertura do processo na comissão de ética.”, frisou o petista. “A deputada errou quando se alinhou à direita e isso possui consequências”, pontuou Osmar (PT).

“Marília é uma pessoa problemática. Criou problema no PSB, tentou ir pro PSOL e não conseguiu. Foi pro PT e está conseguindo destruir o partido. Desde o lançamento de sua candidatura à prefeitura do Recife, ela vem destruindo a reputação do partido tanto no estado quanto no País”, ponderou o correligionário.

“O PT não vai deixar Marília levar o PT ao suicídio e esse passo reforça isso”, pontuou um parlamentar em reserva. 

“Uma candidatura do PT ao governo de Pernambuco seria uma espécie de suicídio. O partido conta com um projeto político que não engloba uma candidatura própria em Pernambuco. Essa movimentação tem ligação com isso”, pondera o parlamentar.

Posicionamento

Procurada pela reportagem do Diário de Pernambuco, a assessoria da deputada federal não retornou o contato até o momento da publicação desta matéria.

Do NE 10

Os professores ligados à rede estadual de ensino em Pernambuco decretaram greve por tempo indeterminado na tarde desta sexta-feira (30). Mais de 1.500 representantes da categoria estiveram reunidos na quadra do Clube Português, área central do Recife, para decidir os rumos das mobilizações que começaram no mês de março.

Os professores cobram o cumprimento da Lei do Piso Salarial (11.738/2008), que garante o reajuste de 13,01% a todos os professores da rede e não apenas aos profissionais com nível médio, como determina o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe) no último dia 31 de março.

No projeto aprovado na Alepe, os parlamentares aceitaram que o reajuste de 13,01% no salário seja dado apenas aos profissionais com nível médio (antigo Magistério). Já o profissional com licenciatura plena e dez anos de serviço na rede receberá 0,89% de aumento. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a proposta deixa de fora de qualquer reajuste salarial para 45.750 professores.

Com a decretação da greve, mais de 650 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino ficarão sem aula já a partir desta segunda-feira (13). Uma nova assembleia da categoria está prevista para a sexta-feira (17) à tarde, ainda sem local defido.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Administração do Governo do Estado informou que está mantendo as negociações com a categoria desde o início do movimento grevista e que cumpre a Lei do Piso salarial dos professores.