Juiz que avaliou caso da Múltipla em Salgueiro atestou seriedade do levantamento

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito Ivaí Cavalcanti da Silva, de Tuparetama, referentes às Eleições de 2024. A Corte também confirmou a determinação para que o candidato devolva R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional por despesas irregulares com combustível financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A decisão, relatada pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e publicada nesta quarta-feira (10), rejeitou o agravo interno apresentado pelo candidato. O recurso buscava reverter entendimento anterior que considerou não comprovada a destinação eleitoral dos abastecimentos pagos com recursos públicos.

Falhas na comprovação

De acordo com o TRE-PE, os documentos apresentados por Ivaí Cavalcanti foram intempestivos e insuficientes para comprovar a relação entre os gastos e a atividade de campanha. As notas fiscais de combustível — nos valores de R$ 7.654,00 e R$ 5.555,00 — não foram acompanhadas dos registros obrigatórios exigidos pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

A Corte ressaltou que o candidato não apresentou: veículos previamente declarados como utilizados na campanha; CRLVs ou avaliações de mercado; instrumentos formais de cessão; relatórios semanais de consumo de combustível.

Essas exigências, segundo o relator, são condições indispensáveis para validar despesas com combustível bancadas pelo FEFC.

Documentos tardios e preclusão

O candidato tentou anexar novos documentos apenas na fase recursal, incluindo declarações de cessão de veículos e outros comprovantes. O TRE-PE, porém, afirmou que a apresentação tardia não permite a reabertura da análise técnica, em respeito à preclusão consumativa.

Embora a Justiça Eleitoral possa, em casos excepcionais, considerar documentos extemporâneos apenas para ajustar valores a serem devolvidos, a unidade técnica concluiu que, mesmo assim, não havia prova suficiente da destinação eleitoral do combustível.

Irregularidade material grave

Para o Tribunal, a falha compromete a “fidedignidade e a transparência” das contas, configurando irregularidade material grave — o que impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para abrandar a penalidade.

Com isso, foi mantida integralmente a decisão que desaprovou as contas e determinou o recolhimento dos R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional.

A decisão foi unânime e segue o voto do relator.

O prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota anunciou há pouco a Aldo Vidal e Michelli Martins no programa Comando Geral, da Rádio Pajeú,  que será conhecida dia 10 de março a empresa vencedora da licitação para construção do asfalto ligando Afogados, Ibitiranga e Silvestre na Paraíba, a PE 380.

A partir do momento que as propostas forem abertas a empresa vencedora sera conhecida e a próxima etapa será o início dos trabalhos. Passa a valer o prazo máximo de 20 dias  para abertura dos envelopes e anúncio do resultado.

A licitação será do tipo menor preço global, e o valor estimado é R$ 16.403,432,12. Ao todo, serão 21,38 quilômetros de pavimentação asfáltica, com início na entrada de Afogados da Ingazeira, passando por Ibitiranga até a fronteira com a Paraíba, que fica a 4 quilômetros dos Povoados Novo Pernambuco, em Carnaíba, e Silvestre, em Tavares.

“A realização desse sonho vai facilitar o acesso para moradores que residem em várias localidades de Pernambuco e da Paraíba, com fortalecimento do comércio, melhoria na saúde e no desenvolvimento da região”, declarou o prefeito, Anchieta Patriota. O Deputado Danilo Cabral ajudou no pleito.

Em comemoração aos 60 anos da Gerência Regional de Educação (GRE) Arcoverde, a Câmara de Vereadores realizará uma solenidade especial no próximo dia 31 de outubro de 2025, às 19h, no plenário da Casa James Pacheco. O evento tem como objetivo reconhecer a importância da instituição para o desenvolvimento educacional da cidade e de toda a região.

Durante a solenidade, serão destacadas as contribuições da GRE ao longo de seis décadas de atuação, formando gerações de profissionais e promovendo avanços significativos na educação pública. A cerimônia contará com a presença de gestores, professores, ex-servidores e autoridades locais, que celebrarão juntos a trajetória de conquistas da instituição.

A homenagem é uma iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que reforça seu compromisso com o reconhecimento de instituições que contribuem para o crescimento de Arcoverde. A Câmara reafirma, assim, o respeito e a admiração pela GRE Arcoverde, símbolo de dedicação e compromisso com a educação em Pernambuco.

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), durante uma entrevista exclusiva ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto falou sobre a sua transferência para Ouricuri. O promotor, que atuou de forma destacada na região de Afogados da Ingazeira por mais de 20 anos, destacou sua gratidão pela oportunidade de falar sobre esse assunto e enfatizou que, como integrante do Ministério Público de Pernambuco, é comum a distribuição de atuação por várias comarcas do estado. 

Apesar de ainda não ter ocorrido a transferência, o promotor se mostrou preparado para enfrentar novos desafios e enfatizou seu comprometimento com a justiça, o bem-estar da sociedade e a defesa dos interesses da população. 

Com relação à transferência de Circunscrição, Lúcio demonstrou entusiasmo em atuar em Ouricuri, enfocando a promoção do bem coletivo e buscando mudanças positivas na vida das pessoas daquela comunidade. Ele deixou claro que, independentemente de onde estiver atuando, seu compromisso com o serviço público e sua dedicação à sociedade continuarão inabaláveis.

Durante a entrevista, o promotor abordou sua atuação na região, ressaltando suas conquistas em Afogados da Ingazeira, incluindo projetos voltados para segurança pública, justiça criminal e proteção dos direitos das mulheres, que resultou na criação de unidades regionais de comando, no fortalecimento da atuação da justiça local e na instalação da delegacia regional da mulher, projetos que trouxeram significativas melhorias para a comunidade.

Lúcio Luiz de Almeida Neto enfatizou a importância de uma atuação articulada com a sociedade civil e os órgãos governamentais para alcançar resultados positivos. Suas conquistas foram fruto de um trabalho conjunto, demonstrando sua capacidade de diálogo e engajamento com as necessidades da população.

Contudo, Lúcio Almeida deixa claro que, independente de onde estiver atuando, seu compromisso com o serviço público e sua dedicação em prol do bem-estar da sociedade de Afogados da Ingazeira permanecerão inabaláveis. Ele ressalta que sua vocação é servir à população, e qualquer mudança geográfica não afetará seu propósito de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e segura.

“Vamos continuar, até porque assim, eu não vou me mudar aqui do Pajeú. Assim, eu vou continuar com minhas bases aqui. Essa luta pelo desenvolvimento do Pajeú é uma pauta de vida, porque a gente tem tido avanços em vários momentos. A reflexão de que a gente pode avançar aqui com esse território semiárido, tendo mais oportunidade de trabalho e renda. É tendo mais oportunidade, logicamente, para que os jovens não tenham que sair daqui para a colheita da cana ou para a colheita da laranja, e consequentemente, a gente ter melhores indicadores na saúde, na educação e na infraestrutura. E com isso, a gente ter o melhor per capita e o melhor resultado, digamos assim, como um todo”.

O legado de realizações em Afogados da Ingazeira, de Lúcio Almeida, é inegável, e Ouricuri certamente receberá um promotor comprometido e determinado em fazer a diferença na vida das pessoas, assim como o fez em sua atual localidade de atuação. 

Na semana em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, novos depoimentos de delatores do Grupo J&F e da empreiteira Andrade Gutierrez ampliaram denúncias contra ele. Aécio, alvo de uma ação penal e oito inquéritos na Corte, foi também acusado de pressionar o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio a nomear um delegado da Polícia Federal de sua preferência. Os fatos aumentaram o desgaste do senador mineiro no PSDB e a pressão para que ele fique afastado do processo eleitoral deste ano.

O empresário Joesley Batista afirmou em depoimento à PF anteontem ter repassado R$ 110 milhões ao senador durante a campanha do tucano à Presidência da República em 2014 em troca de apoio nos negócios do Grupo J&F. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado. O empresário entregou à PF uma planilha em que listou doações, ao lado de notas fiscais e de recibos com informações para comprovar o repasse ao senador.

Segundo Joesley, o valor foi dividido entre o PSDB – que teria ficado com R$ 64 milhões -, o PTB – com R$ 20 milhões – e o Solidariedade – que teria levado R$ 15 milhões. Além disso, outros R$ 11 milhões foram repassados, segundo Joesley, para as campanhas de políticos que apoiaram o tucano na disputa pela Presidência em 2014.

Em outro depoimento, o dono da J&F disse que pagou uma espécie de “mesada” de R$ 50 mil por mês ao senador entre 2015 e 2017. No relato, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o empresário afirmou que a “mesada” foi solicitada pelo senador mineiro para custear suas despesas e que o pagamento era feito por meio da Rádio Arco Íris, da qual Aécio era sócio.

Os dois depoimentos de Joesley reafirmam as informações prestadas pelos executivos da J&F durante as negociações do acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em maio do ano passado.

Os executivos gravaram conversas com Aécio, o presidente Michel Temer e outros políticos. O acordo de delação da J&F foi rompido pela Justiça em setembro do ano passado após áudios que mostravam que Joesley e o executivo da J&F Ricardo Saud omitiram informações da Justiça virem à tona.

Andrade Gutierrez. Na terça-feira passada, o acionista da Andrade Gutierrez Sérgio Andrade afirmou que a empreiteira firmou um contrato R$ 35 milhões com uma empresa de Alexandre Accioly para repassar recursos a Aécio. Accioly é amigo do senador mineiro. Há cerca de seis meses, o delator Flávio Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia, relatou que o repasse a Accioly era referente a uma sociedade que nunca existiu de fato.

Sérgio Andrade prestou depoimento em inquérito que apura o pagamento de propina ao tucano em troca de ajuda às empreiteiras que participaram da construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Ele também afirmou que um acerto foi feito entre a Andrade Gutierrez e a Odebrecht para o pagamento a Aécio.

Em delação premiada, Marcelo Odebrecht relatou a combinação de um pagamento de R$ 50 milhões a Aécio, sendo que R$ 30 milhões seriam repassados pela Odebrecht e R$ 20 milhões pela Andrade Gutierrez.

Na terça-feira passada, a Primeira Turma do Supremo acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Aécio réu em ação penal. O tucano foi acusado de pedir ilicitamente R$ 2 milhões a Joesley e de atrapalhar as investigações em torno da Lava Jato.

No mesmo dia, o deputado Osmar Serraglio (PP-PR), ex-ministro da Justiça de Temer, afirmou no plenário da Câmara que sofreu pressões de Aécio e do também senador Renan Calheiros (MDB-AL), quando era ministro, para interferir nas investigações. Serraglio disse que trechos das gravações telefônicas entre Aécio e Joesley deixam claro que ele se recusou a ceder às pressões do senador mineiro, que queria emplacar um novo delegado da PF de sua preferência. No diálogo, o senador mineiro se refere a Serraglio com palavrões.

Desgaste. No PSDB, Aécio já é visto como carta fora do baralho eleitoral. Primeiro-vice-líder do PSDB na Câmara, Betinho Gomes (PE) disse que a situação é “muito delicada”. Para ele, o senador precisa “refletir”. “Ele perde a condição de disputar um mandato majoritário em Minas Gerais, ele está muito fragilizado. Se insistir nesse movimento, tudo será usado contra ele na campanha eleitoral. Precisa considerar que o partido como um todo não pode ser sacrificado em função dessas acusações”, disse o deputado.

A base mineira do Congresso também avalia que as condições se tornaram “insustentáveis”. Para um deputado ouvido pelo Estado, os novos depoimentos enterram de vez a possibilidade de o mineiro concorrer a um cargo majoritário.

Aliado de Aécio, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que ele vai colocar a decisão na balança. “Ele pode entender que, não sendo candidato, pode contribuir com a eleição do (Antonio) Anastasia (pré-candidato tucano em Minas) e do Geraldo Alckmin”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.