Justiça julga improcedente representação de Victor Oliveira contra pesquisa Múltipla

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2) para relatar a participação em uma agenda ao lado do vice-prefeito eleito, Zé Marcos, no Recife.

Segundo a publicação, Brito esteve no seminário “Mudar Juntos”, promovido pelo Governo do Estado e liderado pela governadora Raquel Lyra. O evento reuniu prefeitos eleitos e reeleitos de Pernambuco, que assumirão suas gestões em janeiro de 2025.

“Dia importante para nossa cidade. Junto com o nosso vice-prefeito Zé Marcos, estive no seminário Mudar Juntos, promovido pelo governo do estado e liderado pela governadora Raquel Lyra. O evento reuniu os prefeitos eleitos e reeleitos que vão comandar os municípios pernambucanos a partir de janeiro de 2025”, destacou Fredson Brito.

De acordo com a publicação, a participação no seminário possibilitou o contato com outros gestores e a obtenção de informações sobre potenciais parcerias com o Governo Estadual. Durante o evento, São José do Egito foi contemplada com a aquisição de mais um ônibus escolar.

Além disso, Brito adiantou que outras agendas no Governo do Estado estão previstas para esta semana, com o objetivo de captar recursos que ajudem a iniciar o mandato com novos investimentos no município. “Nesta semana vamos seguir com agendas no governo do estado para conseguir mais recursos para iniciarmos bem nosso mandato”, afirmou.

O seminário faz parte das iniciativas do Governo de Pernambuco para alinhar ações entre o estado e os municípios, visando apoiar a nova gestão que se inicia em 2025.

Olha a boca, Lula!

Durante coletiva de imprensa em Jacarta, na Indonésia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que os traficantes são “vítimas dos usuários” enquanto falava sobre o combate às drogas no Brasil.

“Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”, afirmou.

A fala era resposta a uma pergunta sobre recentes declarações do presidente americano, Donald Trump, a respeito de operações militares contra grupos supostamente ligados ao narcotráfico.

Após a repercussão negativa, Lula fez uma publicação na rede social X (antigo Twitter) se retratando.

“Fiz uma frase mal colocada nesta quinta e quero dizer que meu posicionamento é muito claro contra os traficantes e o crime organizado”, escreveu.

“Mais importante do que as palavras são as ações que o meu governo vem realizando (…). Continuaremos firmes no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado.”

Lula está na Ásia para a cúpula do sudeste Asiático. Ele deve encontrar com Trump neste domingo em uma agenda paralela do evento na Malásia.

É óbvio,  a despeito dos aloprados que creditam um tom literal à fala, que Lula cometeu um terrível ato falho, explorado como era de se esperar pela oposição. Mas também é certo dizer que no mundo de hoje, improvisar pode custar caro. O corte do vídeo em que Lula trata traficantes como vítimas já correu trecho e vai ser usado em 2026 numa velocidade muito maior que o retratado.

Assessores sempre confiaram no poder verbal de Lula, construído por décadas de atuação na política e no movimento político-sindical. O problema é que em tempos de redes sociais,  a margem de erro tem que ser zero. Qualquer deslize vira munição. Lula se retratou, mas nesse caso, já era tarde demais. O estrago já estava feito…

Prêmio desassunto do mês

O vice-prefeito de Arcoverde, Weverton Siqueira,  o Siqueirinha, aparentemente tá sem assunto e muita ocupação no governo Zeca. Apareceu nas redes sociais para reclamar que “estão jogando dentes de alho na sua porta”. Isso com tanta coisa acontecendo em Arcoverde pra se envolver. Não faz muito tempo, o prefeito de Belo Jardim,  Gilvandro Estrela,  disse ter sido vítima de “magia vudu”.

A patada de Miguel

O presidente do IPA,  Miguel Duque,  foi extremamente mal educado e desrespeitoso com o radialista Francys Maya em entrevista na Vilabela FM. Miguel respondeu que por ser presidente do IPA só vai discutir eleição no momento certo. “A gente tem que focar nas ações de Estado”. Maya pergunta se o grupo de Miguel, dada a disposição de não debater eleição agora, estaria liberado para buscar outros nomes. Miguel reage: “eu acho que a gente deve ter um pouco de responsabilidade até quando está fazendo uma entrevista”. Que feio…

Enquete

O programa Manhã Total ouviu cem pessoas perguntando: se a eleição fosse hoje em Afogados, você votaria em um nome governista ou oposicionistas? 58% votariam no governo, contra 40% na oposição. Em 2024, o resultado foi 57,61% para Sandrinho contra 42,39% de Danilo. Enquete não tem o mesmo valor científico de pesquisa,  mas a similaridade surpreendeu.

Vergonha

Por 6 votos a 1, o STF já formou maioria para liberar o nepotismo na indicação de funções públicas como diretores,  secretários e outros cargos de confiança,  jogando às traças o princípio da impessoalidade. Único contrário,  Flávio Dino disse que assim, almoços de domingo vão virar “reunião de planejamento”.

A procura de rumo

A gestão Pollyana Abreu em Sertânia vive seu maior inferno astral desde a posse. A notícia da semana foi a das críticas do líder do governo na Câmara,  Luiz Abel. Além disso, falta de unidade na equipe e dificuldade em aproveitar o alinhamento com o governo Raquel. Tem se apegado ao campus novo da UFPE, obra do governo Lula cuja ideia foi concebida desde o governo Ângelo. Precisa acordar…

Modo espera

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura,  segue buscando pavimentar sua candidatura a Deputado Estadual e espera uma definição do prefeito do Recife e presidente do PSB nacional,  João Campos. A conta é simples: com o terreno loteado, só os votos do Pajeú não farão Adelmo Deputado. A conta só fecha se João botar a mão.

Serra-talhadense

É de Serra Talhada Bartolomeu Rodrigues,  que foi notícia ao deixar o cargo no governo Ibaneis Rocha, após o governador do Distrito Federal sancionar o “Dia em Memória das Vítimas do Comunismo”. Bartolomeu diz que a decisão não tem o menor sentido e distorce a história. Bartolomeu é jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Natural de Serra Talhada, no sertão pernambucano, Bartô veio morar na capital federal em 1977.

Frase da semana:

“Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”.

Do presidente Lula,  na frase bola fora explorada pela oposição. Depois, se retratou.

Programa de microcrédito, que já beneficiou oito mil empreendedores e injetou cerca de R$ 18 milhões na economia local, também terá maior prazo de carência

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (16), em evento transmitido online, novas regras para o Programa Crédito Popular. Entre as mudanças estão a redução da taxa de juros de 1,49% para 0,99% ao mês e a ampliação do prazo de carência para quatro meses. 

O valor do financiamento aumentará de até R$ 3 mil para até R$ 4 mil por beneficiário. Desde seu lançamento, em outubro do ano passado, o programa já atendeu cerca de oito mil pessoas e injetou aproximadamente R$ 18 milhões na economia local.

De acordo com o governador, a nova configuração do Crédito Popular possibilitará alcançar mais pessoas, nas mais variadas cidades de Pernambuco, dando cada vez mais condições de empreender da maneira certa e com responsabilidade. 

“É assim, com planejamento e com trabalho, que a gente quer continuar a dar condições para o que o povo pernambucano possa realizar seus sonhos, abrir seu negócio e, acima de tudo, superar os desafios de um período tão difícil como o que o mundo está passando”, afirmou Paulo Câmara, que esteve acompanhado da vice-governadora Luciana Santos.

Para os estabelecimentos comerciais e empreendedores individuais que tiverem interesse em se beneficiar do Crédito Popular, é necessário acessar o site www.age.pe.gov.br e fazer o pré-cadastro, ou ligar para o Disque AGE, no número 0800 081 8081, disponível de segunda a sexta-feira. Em seguida, um agente de crédito entrará em contato para agendar uma visita técnica.

“O Crédito Popular é um complemento do projeto do Governo de Pernambuco de investir no empreendedorismo e possibilitar que as pessoas realizem seus sonhos e gerem renda para dentro de casa. Essa redução de taxa de juros consolida ainda mais o programa. Nós já tínhamos a menor taxa de juros do mercado e essa diminuição ajuda ainda mais para que o empreendedor possa estruturar seu negócio e vender muito mais”, explicou o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

“Nosso objetivo é incentivar a geração de emprego e renda em todo o Estado. Durante o período da pandemia do novo coronavírus, começamos a oferecer até três meses de carência. Agora, o prazo foi ampliado e os juros serão menores, de 0,99% ao mês. É uma forma de ajudar aos empreendedores a se fortalecerem numa fase ainda difícil na economia”, explicou o diretor-presidente da AGE, Marcelo Barros.

PROGRAMA – Lançado por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), o programa de Crédito Popular é focado no investimento em pequenos e micronegócios em todas as regiões de Estado, seja de forma individual ou em grupos, com aval solidário, compostos por três até cinco pessoas. 

Seu diferencial é uma linha de crédito com juros de 0,99%, mais competitivos que os do mercado, que podem ser pagos em até 12 meses. Além disso, o financiamento é menos burocrático, uma vez que o crédito poderá ser liberado em até três dias, permitindo que as pessoas tenham acesso aos recursos de forma rápida e simples.

Por André Luis

Nesta quinta-feira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou uma nota informando que ofereceu denúncias nos dois inquéritos policiais relacionados a supostos crimes contra a dignidade sexual que foram concluídos pela Polícia Civil. Esses inquéritos fazem parte da Operação Amnom, uma investigação que tem como foco apurar práticas de crimes sexuais envolvendo o padre Airton Freire, fundador da Fundação Terra e funcionários. Há cinco investigações abertas sobre estupros e outros crimes, de acordo com a Polícia Civil.

De acordo com a nota, o MPPE está tomando medidas cautelares para garantir um ambiente adequado para a elucidação dos fatos graves investigados, além de proteger a instrução criminal e permitir a livre produção de provas. Em casos desse tipo, especialmente devido à natureza dos ilícitos, é crucial assegurar a proteção das vítimas e testemunhas, que muitas vezes se encontram em uma situação vulnerável.

O MPPE enfatiza que manterá seu trabalho institucional criterioso para garantir a continuidade das investigações e das ações penais relacionadas ao caso. Dada a natureza dos crimes contra a dignidade sexual e para preservar os direitos pessoais das vítimas, o órgão ressalta que os dados e informações relacionados aos casos estão sob sigilo e não serão divulgados.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Leila Barros (PSD-DF) apresentou um projeto de lei, o PL 4.015/2020, que estabelece qualificadores para tornar mais grave o crime de prevaricação na administração pública.

Ao explicar por que apresentou a proposta, Leila argumenta que “algumas condutas que têm potencial ofensivo extremamente grave para a democracia e para a construção da ordem social, quando levadas a ação por servidor ou administrador público, acabam tendo penas extremamente leves”.

A senadora afirma que a dosimetria atual do crime de prevaricação — detenção de três meses a um ano —, mesmo em situações extremamente graves, dificilmente promove a perda do cargo público. 

“Isso, pois o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, determina a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.”

O projeto estabelece pena de detenção de um a três anos se a prevaricação é cometida tendo por objetivo ou consequência alterar ou influenciar resultado de processo eleitoral, certame licitatório ou concurso público; obter vantagem ou favorecimento sexual para si ou terceiros; beneficiar organização criminosa, milícia privada, bando ou quadrilha; prejudicar ou favorecer grupo ou pessoa por motivação política, religiosa, racial, de gênero, por orientação sexual ou origem social.

Além disso, o texto cria a obrigatoriedade de a autoridade policial informar ao juiz quando da instauração de inquérito sobre prevaricação qualificada, para que o magistrado defina a necessidade de determinar medidas cautelares, em caráter protetivo, nos termos do Código de Processo Penal, como, por exemplo, a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Esse projeto acrescenta parágrafo ao artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). De acordo com a proposição, a lei decorrente de sua aprovação deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

Ainda não há previsão para votação dessa matéria.

Fonte: Agência Senado