Justiça julga improcedente representação de Victor Oliveira contra pesquisa Múltipla

3 de novembro de 2020

Por Nill Júnior

Candidato chegou a alardear em redes sociais que haveria “fraude”. Mas juiz acatou alegação da defesa corroborada por parecer do MP. “Pelo contrário, vislumbro a regularidade da pesquisa e o cumprimento integral, pelo Instituto, do que determina a Lei “, diz magistrado.

Depois de não ter o pedido de liminar atendido pelo Juiz Eleitoral, Marcus César Sarmento Gadelha, a Coligação Viva Serra Talhada, do candidato Victor Oliveira (PR), também não teve sucesso no mérito do julgamento sobre a pesquisa divulgada pelo Instituto Múltipla no programa Revista da Cultura, no dia 24 de outubro.

A coligação tentou impedir a divulgação no programa. Victor chegou a alardear em redes sociais e pautar veículos de imprensa que que “haveria fraude” e até tentou envolver o MP, dizendo que ele havia concordado com a argumentação. Mas preliminarmente, o Promotor Eleitoral Rodrigo Amorim da Silva Santos manifestou sua posição de prudência, pela suspensão da sua divulgação, “até que a parte ré se manifeste nos autos, apresentando contrarrazões, que legitimem a divulgação da pesquisa realizada”, sem fazer juízo prévio. O juiz não atendeu a liminar por argumentar que queria analisar as contrarrazões do Instituto.

A Coligação reclamou de aspectos técnicos da pesquisa: dentre eles o universo de entrevistados e margem de erro que seria expressiva, metodologia subdivide os Distritos em Setores, falta da relação das localidades selecionadas para aplicação da amostra, que deveria ser apresentada até o 7º dia seguinte ao registro da pesquisa e suposta desobediência ao critério de 72,9% na e 27,1% na área rural.

O Múltipla apresentou defesa e no mérito, o MP entendeu que “não houve evidência cabal da existência dos vícios alegados pela representante e pugnou pela improcedência da representação”.

“A margem de erro encontra-se dentro da faixa prevista para o número dos entrevistados; 2. O número de entrevistados encontra-se adequado para a quantidade de eleitores do município; 3. O instituto logrou êxito em demonstrar o método aplicado no segundo estágio da metodologia quanto à subdivisão dos Distritos; 4. A representada observou o período determinado na Res. TSE 23.600/19 para divulgação da relação das localidades, qual seja, dia 24/10/2020; 5. Houve a obediência ao critério de percentual para área urbana e rural, de acordo com dados censitários do IBGE (Censo 2010, último disponibilizado)”, diz o juiz em sua decisão.

E conclui: “Pelo contrário, vislumbro a regularidade da pesquisa e o cumprimento integral, pelo Instituto representado, do que determina Lei nº 9504/97 e Resolução TSE nº 23.600/19. Sendo assim, julgo improcedente a representação”. Veja decisão: Sentença Serra Talhada .

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A ação acontece em dois momentos: doação de material e a execução da obra. Uns colaboram com a doação, outros co mão de obra. A ideia nasceu de Adriano Vasconcelos, o “Adriano das Placas”. Com a participação das Associações Comunitárias, ele vem identificando com parceiros as prioridades e reunindo voluntários para integrar os mutirões. No início eram entre oito e dez, hoje chegam a um número entre 16 e 20. O trabalho já contemplou também a construção de Capelas para beneficiar as comunidades.

As famílias são escolhidas a partir da condição socieconômica e do envolvimento delas com o projeto. A idEia também busca sensibilizar a sociedade para a desigualdade social e a pobreza extrema. “A pobreza e a desigualdade social são problemas evidentes da nossa sociedade. Ainda assim, poucas vezes são pauta para notícias e de conversas cotidianas. Com a Coleta, queremos fazer que isso se torne um tema do cotidiano e que a sociedade se sinta parte da solução”.

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Wellington Maciel destaca pronunciamento de líder do governo na Câmara sobre repasses do FPM

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Por André Luis O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, utilizou suas redes sociais para ressaltar a apresentação do líder do governo na Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco, durante a última sessão. Nesse evento, o vereador apresentou informações importantes relacionadas aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e desmentiu dados previamente divulgados pela oposição. […]

Por André Luis

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, utilizou suas redes sociais para ressaltar a apresentação do líder do governo na Câmara de Vereadores, Luciano Pacheco, durante a última sessão. Nesse evento, o vereador apresentou informações importantes relacionadas aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e desmentiu dados previamente divulgados pela oposição.

O prefeito Maciel expressou sua preocupação quanto à disseminação de informações equivocadas, enfatizando que a verdade deve prevalecer. Ele também destacou os desafios enfrentados pela administração municipal devido à diminuição dos repasses do FPM, uma situação que atinge todo o país e compromete o cumprimento de compromissos e obrigações da gestão municipal.

“A mentira nunca pode prevalecer. Infelizmente, a queda dos repasses do FPM é em todo Brasil, e atrapalha o cumprimento dos compromissos e obrigações da gestão municipal. Isso tem sido sentido de maneira ainda mais grave nos últimos meses. Essa é a triste verdade”, afirmou Maciel.

De acordo com o prefeito, nos últimos meses, essa redução de recursos tem se agravado, tornando-se uma questão de extrema gravidade para a cidade de Arcoverde. Ele lamentou a má-fé de alguns membros da oposição que, segundo ele, têm distorcido os fatos e tentado enganar a população com narrativas que carecem de fundamentos na realidade.

“A má-fé em tentar impor uma narrativa, que não se sustenta na realidade, não vai prevalecer, e o pronunciamento do nosso Líder do Governo Luciano Pacheco, durante a última sessão, restabeleceu a verdade”, completou.

A resposta às alegações da oposição veio durante a última sessão da Câmara de Vereadores, quando o vereador Luciano Pacheco apresentou um conjunto de dados retirados do Portal do Tesouro Nacional que comprovam as perdas no FPM do município. Ele ressaltou que as informações previamente divulgadas pela oposição estavam incorretas.

Marcos, que auxiliou Pacheco na apresentação explicou que a discrepância nos números se deve a uma interpretação inadequada dos dados. “Aqui é que está o desencontro da informação quando eu coloco todos. Entra todos os pagamentos para Arcoverde aí naquela época estava R$ 59 milhões, hoje, já vai em R$ 61 milhões, como naquela época a discussão era sobre FPM nós não deveríamos, ou a pessoa que passou para vereadora Célia [Galindo], não deveria ter marcado tudo e passado para ela. Tinha que ter marcado somente FPM que aumentou daquela vez, essa é a discussão que a gente está travando na casa, é a redução nacional do FPM, é uma queda brusca dessa receita. Aí hoje está em R$ 42 milhões é o que foi pago e não R$ 59 milhões que hoje está em R$ 61 milhões. Essa é a realidade.”

O prefeito Wellington Maciel elogiou o trabalho de Luciano Pacheco em esclarecer a situação e destacou o compromisso de sua administração em superar os desafios atuais, garantindo que a cidade de Arcoverde continue avançando, honrando seus compromissos e buscando melhorias para a comunidade.

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Estiveram presentes à assinatura, o Vice-Presidente da JUCEPE, Leonardo Sotero; o gerente de articulação institucional, André Ayres; a Secretária municipal de Administração, Flaviana Rosa; o Procurador do município, Carlos Marques, e a consultora em gestão e empreendedorismo, Verônica Ribeiro.

A REDESIM é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia.

Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. O sistema também permite que usuários tenha acesso a informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Em Pernambuco, apenas 22 cidades estão integradas a REDESIM. Instituições como Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros também integram o sistema. “É mais um passo no sentido de desburocratizar o processo de registro mercantil a fim de criar no município um ambiente favorável à realização de negócios”, afirmou o Prefeito José Patriota.

A adesão de Afogados vai permitir aos empreendedores do município reduzir o prazo de legalização das empresas, já que através do portal da JUCEPE, poderá ser consultada a viabilidade do negócio na localidade escolhida, a obtenção do alvará de funcionamento, além de registros nos órgãos interligados.