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STF libera quebra de sigilo de Pazuello, “Capitã Cloroquina” e Ernesto Araújo

Por Nill Júnior

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (12/6), três pedidos de liminar para suspensão de quebras de sigilo, requeridas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

Agora, o ex-chanceler Ernesto Araújo, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”, terão os dados telefônicos e telemáticos enviados aos senadores membros da comissão.

As decisões são do ministro Ricardo Lewandowski e consideram os pedidos de quebra como parte do escopo da CPI. Lewandowski, responsável pela relatoria de Pazuello e Mayra, restringiu aos senadores membros o acesso aos dados, que só poderão ser divulgados no escopo do relatório.
Mas, para Lewandowski, as quebras não se mostram, a princípio, abusivas ou ilegais.

“Não vislumbro, ao menos neste juízo preliminar, a existência de argumentação relevante que possa ensejar a suspensão cautelar do ato combatido”, justificou, na decisão do pedido de Mayra.

Na determinação de Pazuello, sustentou que o ex-ministro “é personagem essencial para o deslinde de todos os fatos que são objeto de investigação” da CPI.

“A quebra dos sigilos das principais pessoas envolvidas com os fatos determinados constitui procedimento usual e necessário, em nada extravagante ao contexto do funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, reiterou Lewandowski.

Já Moraes, encarregado do processo de Ernesto Araújo, não acolheu a alegação de que o pedido foge do elemento fático-probatório ou que fere a privacidade do requerente.

“Os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade política, civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, rebateu o ministro do STF.

As decisões permitem que a CPI avance no inquérito. O objetivo, agora, é definir os investigados que contribuíram para o agravamento da pandemia, fazendo o país ultrapassar 486 mil mortes, atualmente.

Os dados devem auxiliar, ainda, os senadores a perseguirem o caminho do dinheiro, apurando se houve e quem seriam pessoas que se beneficiaram financeiramente com divulgação de fake news, promoção de medicamentos sem eficácia comprovada e negociações de vacinas.

Outras Notícias

Segunda vítima fatal de grave acidente na PE-320 é confirmada

João Paulo, jovem que guiava a motocicleta atingida por uma caminhonete na noite deste domingo (12), não resistiu aos ferimentos e faleceu nesta segunda-feira (13). A informação foi confirmada pelo Hospital Regional Emília Câmara, onde ele estava internado em estado grave. João Paulo sofreu traumatismo craniano grave e passou por procedimentos para estabilização, mas não […]

João Paulo, jovem que guiava a motocicleta atingida por uma caminhonete na noite deste domingo (12), não resistiu aos ferimentos e faleceu nesta segunda-feira (13). A informação foi confirmada pelo Hospital Regional Emília Câmara, onde ele estava internado em estado grave. João Paulo sofreu traumatismo craniano grave e passou por procedimentos para estabilização, mas não resistiu.

O acidente ocorreu na PE-320, nas proximidades do Bar de Antônio Chico, em Afogados da Ingazeira, e já havia resultado na morte de Gabriela Virgínia, namorada de João Paulo, que faleceu no local. Gabriela era moradora do Sítio Matinha, em Carnaíba.

Segundo relatos, o acidente aconteceu quando a moto em que o casal estava reduziu a velocidade para passar por um quebra-molas e foi atingida por uma caminhonete em alta velocidade, conduzida por Jeferson Costa. O impacto foi tão forte que a caminhonete capotou, deixando a motocicleta completamente destruída.

Jeferson Costa também foi socorrido ao Hospital Regional Emília Câmara, onde permanece internado em quadro estável, sem risco de morte. O acidente ainda envolveu um outro carro, mas não há informações de feridos nesse veículo.

Imagens e vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento do impacto e reforçam a gravidade do acidente. As autoridades investigam as circunstâncias da colisão, que destaca a importância do respeito às normas de trânsito e da redução de velocidade em áreas de risco.

A tragédia deixou consternadas as comunidades de Afogados da Ingazeira e Carnaíba, que lamentam a perda precoce dos jovens.

Redução da maioridade penal é diferente de justiça social‏

Por Doriel Barros* A votação da Câmara dos Deputados sobre a maioridade penal demonstra, claramente, uma inversão de valores, que precisa ser identificada pela sociedade, em especial pelas pessoas mais pobres, que são as que mais sofrem com as decisões que vêm sendo tomadas pelo parlamento. Quero cumprimentar os deputados e deputadas que votaram contra […]

charge_maioridadePor Doriel Barros*

A votação da Câmara dos Deputados sobre a maioridade penal demonstra, claramente, uma inversão de valores, que precisa ser identificada pela sociedade, em especial pelas pessoas mais pobres, que são as que mais sofrem com as decisões que vêm sendo tomadas pelo parlamento. Quero cumprimentar os deputados e deputadas que votaram contra essa decisão, por entenderem que o problema da violência não se resume à punição de adolescentes que são aliciados pelo mundo do crime, mas que são necessárias outras medidas, a exemplo do combate aos traficantes que cooptam, diariamente, jovens que vivem em situação de vulnerabilidade.

É verdade que temos acompanhado casos de roubos e assassinatos realizados por adolescentes, mas os números mostram que os maiores índices de homicídios são cometidos por pessoas adultas. A questão do combate à violência não passa por colocar mais jovens em presídios, sem qualquer condição de promover um processo de ressocialização. Ela passa pela necessidade de implementação de um conjunto de políticas (moradia, saúde, educação, trabalho e lazer), que possibilite às pessoas o acesso a uma vida digna.

Dados mostram que, nos 54 países em que a maioridade penal foi reduzida, não houve redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. No Brasil, a maioria dos políticos demonstra descaso com os interesses coletivos, e tem se acovardado em relação a um debate sério com a sociedade sobre as consequências geradoras do aumento da violência.

Informações do site jusbrasil dão conta que o ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de criminosos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Eles ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões. Todos sabem que a realidade de nossos presídios, hoje, é degradante, com uma população carcerária enorme, ocupando a 4ª  posição no mundo.

Apesar dos desafios existentes no sistema socioeducativo, atualmente,  os índices de reincidência são de 20%, o que indica que 80% dos adolescentes que cometem infrações podem restabelecer o seu convívio social, se acompanhados de forma adequada.

O problema da violência em nosso país é o resultado da ausência de  ações coerentes de gestores e legisladores. Somam-se a isso a inoperância e/ou lentidão do Judiciário, que tem grande responsabilidade pela superlotação dos presídios. E são esses sentimentos de desrespeito social e impunidade que têm provocado uma busca da sociedade, de todas as formas, de combater a violência, inclusive cobrando a redução da maioridade penal, mas sem analisar os seus impactos.

Essa falsa ideia de justiça é fruto também dos diversos programas de televisão, que vivem do sensacionalismo, e têm destacado a violência praticada por adolescentes e jovens como o maior problema vivenciado pelo Brasil, sem colocar em pauta os reais e históricos problemas sociais que são as verdadeiras bases da violência.

*Doriel Barros é Presidente da Fetape

CEF deixa clientes na mão em São José do Egito

Clientes da Caixa Econômica Federal de São José do Egito não tiveram como realizar saques e outras operações neste dia 31. Ao contrário do que costuma ocorrer nos feriados de fim de ano, todos os caixas eletrônicos estavam fora do ar. Quem veio sacar ou fazer uma transferência por exemplo, encontrou a mensagem de sistema […]

Clientes da Caixa Econômica Federal de São José do Egito não tiveram como realizar saques e outras operações neste dia 31.

Ao contrário do que costuma ocorrer nos feriados de fim de ano, todos os caixas eletrônicos estavam fora do ar.

Quem veio sacar ou fazer uma transferência por exemplo, encontrou a mensagem de sistema fora do ar.

O problema também afetou pessoas das cidades do entorno que costumam utilizar a agência por ser regional. O blog tentou localizar o contato da gestão da CEF em São José do Egito,  mas não obteve sucesso.

Prefeita de Bezerros vai coordenar programa de governo de Miguel Coelho

A prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, vai coordenar o programa de governo do pré-candidato Miguel Coelho. Após reunião com a equipe da pré-campanha, ela explicou que, além das lideranças políticas e da população, economistas, especialistas em políticas públicas e membros da Academia foram convidados a contribuir para o programa de governo, que será dividido em […]

A prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, vai coordenar o programa de governo do pré-candidato Miguel Coelho. Após reunião com a equipe da pré-campanha, ela explicou que, além das lideranças políticas e da população, economistas, especialistas em políticas públicas e membros da Academia foram convidados a contribuir para o programa de governo, que será dividido em quatro pilares.

“Queremos saber que Pernambuco é esse que pretendemos transformar e que seja o melhor lugar para se viver e se empreender. Ninguém transforma nada sozinho. Miguel está fazendo uma série de reuniões com entidades renomadas e parceiros que nos ajudaram em nossos governos em Bezerros e Petrolina e que vão colaborar para a construção do plano definitivo, que traduza o sentimento da população, para ser lançado até julho”, afirmou a prefeita.

Filha de agricultores, Lucielle cresceu no Distrito de Serra Negra, zona rural de Bezerros, e percorreu um longo caminho antes de entrar na vida pública. Frequentou a escola pública até se graduar em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Além de integrar grupos de pesquisa científica no Brasil e na Espanha em tecnologia e meio ambiente, sua trajetória inclui a atuação junto a instituições voltadas para educação e segurança pública e posições de liderança em organizações como Renova BR e Fundação Lemann.

PorPernambuco – O programa de governo tem sido construído por Miguel Coelho desde o ano passado em reuniões com segmentos da sociedade e por meio de eventos em diversas cidades. Nesta semana, o pré-candidato lançou o site www.PorPernambuco.com.br para a população enviar sugestões sobre as demandas do estado de forma rápida e digital.

Paulo Câmara em Brasilia busca recursos para duplicação da BR 232 até Arcoverde

Do Diário de Pernambuco A estreia de Paulo Câmara em Brasília acontece hoje, quando ele desembarca para conversas com os ministros das Cidades, Gilberto Kassab, e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR). Esses encontros visam estreitar relações com o governo federal e agilizar o destravamento de obras de grande porte de infraestrutura e mobilidade. Câmara […]

br-232Do Diário de Pernambuco

A estreia de Paulo Câmara em Brasília acontece hoje, quando ele desembarca para conversas com os ministros das Cidades, Gilberto Kassab, e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR).

Esses encontros visam estreitar relações com o governo federal e agilizar o destravamento de obras de grande porte de infraestrutura e mobilidade. Câmara viaja na companhia do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e dos secretários estaduais de Transportes, Sebastião Oliveira, e de Cidades, André de Paula. Também foi solicitada agenda com o Ministério da Integração Nacional, mas não havia resposta de Brasília até o fechamento da edição.

“Vamos ver a situação de obras estruturadoras em Pernambuco para depois voltarmos a Brasília e conversamos com a presidente Dilma sobre elas”, disse o socialista, ontem, após uma visita de cortesia ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Entre as ações pendentes de liberação de recursos da União para início ou conclusão estão a Transposição do São Francisco, a Adutora e o Ramal do Agreste e o Arco Metropolitano. Devem entrar na lista, ainda, a duplicação da BR-423 – no trecho de São Caetano até Arcoverde – e da BR 232, de São Caetano até Garanhuns.

Durante a noite de ontem, Paulo Câmara esteve reunido com os secretários estaduais para fechar os últimos detalhes da conversa. É possível que nos próximos dias ocorra uma nova rodada de conversa com ministros para subsidiar o governador durante a conversa que pretende ter – e ainda irá solicitar – com a presidente Dilma Rousseff (PT) nos próximos dias para falar sobre parcerias entre os governos estadual e federal.