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STF libera quebra de sigilo de Pazuello, “Capitã Cloroquina” e Ernesto Araújo

Por Nill Júnior

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (12/6), três pedidos de liminar para suspensão de quebras de sigilo, requeridas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

Agora, o ex-chanceler Ernesto Araújo, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e a secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”, terão os dados telefônicos e telemáticos enviados aos senadores membros da comissão.

As decisões são do ministro Ricardo Lewandowski e consideram os pedidos de quebra como parte do escopo da CPI. Lewandowski, responsável pela relatoria de Pazuello e Mayra, restringiu aos senadores membros o acesso aos dados, que só poderão ser divulgados no escopo do relatório.
Mas, para Lewandowski, as quebras não se mostram, a princípio, abusivas ou ilegais.

“Não vislumbro, ao menos neste juízo preliminar, a existência de argumentação relevante que possa ensejar a suspensão cautelar do ato combatido”, justificou, na decisão do pedido de Mayra.

Na determinação de Pazuello, sustentou que o ex-ministro “é personagem essencial para o deslinde de todos os fatos que são objeto de investigação” da CPI.

“A quebra dos sigilos das principais pessoas envolvidas com os fatos determinados constitui procedimento usual e necessário, em nada extravagante ao contexto do funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, reiterou Lewandowski.

Já Moraes, encarregado do processo de Ernesto Araújo, não acolheu a alegação de que o pedido foge do elemento fático-probatório ou que fere a privacidade do requerente.

“Os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade política, civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, rebateu o ministro do STF.

As decisões permitem que a CPI avance no inquérito. O objetivo, agora, é definir os investigados que contribuíram para o agravamento da pandemia, fazendo o país ultrapassar 486 mil mortes, atualmente.

Os dados devem auxiliar, ainda, os senadores a perseguirem o caminho do dinheiro, apurando se houve e quem seriam pessoas que se beneficiaram financeiramente com divulgação de fake news, promoção de medicamentos sem eficácia comprovada e negociações de vacinas.

Outras Notícias

Em Aparecida Diocese de Afogados recebe hoje imagem peregrina

Hoje a Diocese de Afogados da Ingazeira recebe a Imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida no Santuário Nacional em Aparecida. Às 9h acontece a missa de entrega presidida pelo bispo dom Egidio Bisol e concelebrada por parte do clero da diocese. Cerca de 400 diocesanos que seguiram até Aparecida vão acompanhar a entrega. A missa […]

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Com informações e foto: Afogados On Line

Hoje a Diocese de Afogados da Ingazeira recebe a Imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida no Santuário Nacional em Aparecida. Às 9h acontece a missa de entrega presidida pelo bispo dom Egidio Bisol e concelebrada por parte do clero da diocese.

Cerca de 400 diocesanos que seguiram até Aparecida vão acompanhar a entrega. A missa será transmitida ao vivo pela Rádio Pajeú.

No domingo (24), será o dia da acolhida da Imagem na Paróquia de Nossa Senhora da Penha em Serra Talhada.

Será a primeira paróquia da diocese a receber a Imagem Peregrina e dar início as Missões Populares que ocorrerão em todas as 24 paróquias da diocese. A missa de acolhida será às 17h na Praça Sérgio Magalhães.

Dom Egidio Bisol recepcionou na tarde desta segunda (18) a caravana da Diocese que se encontra em Aparecida. Ele se mostrou bastante satisfeito com a quantidade de pessoas que se fazem presentes no Santuário Nacional neste momento histórico para a Diocese.

Decreto libera Forças Armadas para operações em presídios por 12 meses

Nesta terça, governo havia anunciado a liberação de homens das Forças Armadas para operações específicas dentro das penitenciárias. Do G1 As Forças Armadas poderão fazer operações de segurança em presídios por um período de 12 meses, de acordo com um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado nesta quarta-feira (18) no “Diário Oficial da […]

reuniao-segurancaNesta terça, governo havia anunciado a liberação de homens das Forças Armadas para operações específicas dentro das penitenciárias.

Do G1

As Forças Armadas poderão fazer operações de segurança em presídios por um período de 12 meses, de acordo com um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado nesta quarta-feira (18) no “Diário Oficial da União”. Nesta terça (17), o governo já havia anunciado que as Forças Armadas seriam oferecidas aos governos estaduais para entrar nos presídios e fazer inspeções de rotina.

De acordo com o texto do decreto, as ações vão visar a “detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos”.

O decreto também determina que o ministro da Defesa vai editar normas complementares para definir detalhes da ação da Força Nacional nos presídios. Caberá ao governador de cada estado concordar com as operações nos presídios pelos quais for responsável.

A autorização do governo federal para que as Forças Armadas auxiliem nas penitenciárias ocorre em meio a uma crise carcerária no país. Diversas rebeliões deflagradas desde o início deste mês resultaram na morte de mais de 130 presos, mortos em confrontos entre os detentos. Os presídios que registraram mais assassinatos nas rebeliões foram os de Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal.

Contato com presos – Segundo explicou nesta terça-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, não haverá contato direto entre os militares e os presos nas operações das Forças Armadas nos presídios. Ele explicou que as varreduras serão periódicas e acontecerão “de surpresa”.

“As Forças Armadas não vão lidar com os presos. Esse papel vai ficar com as polícias e com os agentes penitenciários”, afirmou.

O ministro não deu mais detalhes sobre a quantidade de militares que vão auxiliar na operação, sobre quanto será gasto na operação e nem a data de início do envio das tropas. “Os detalhes serão divulgados amanhã”, disse.

O governo marcou uma entrevista coletiva no Ministério da Defesa para as 10h desta quarta.

Afogados da Ingazeira e Brejinho recebem premiação do Sebrae 

Nesta terça-feira (29), as prefeituras de Afogados da Ingazeira e a de Brejinho, ambas do Sertão do Pajeú, participaram da cerimônia de premiação do Selo Sebrae de referência em atendimento/2022. As duas receberam o Selo Prata. Em Pernambuco, 63 municípios participaram desta edição.  A cerimônia de premiação aconteceu no Mar Hotel, em Recife, com as […]

Nesta terça-feira (29), as prefeituras de Afogados da Ingazeira e a de Brejinho, ambas do Sertão do Pajeú, participaram da cerimônia de premiação do Selo Sebrae de referência em atendimento/2022. As duas receberam o Selo Prata. Em Pernambuco, 63 municípios participaram desta edição. 

A cerimônia de premiação aconteceu no Mar Hotel, em Recife, com as presenças das diretorias do Sebrae, no Brasil e em Pernambuco, além de representantes das diversas gerências da instituição em Pernambuco e representantes das Prefeituras que disputavam a premiação. 

Ao todo, foram avaliados 60 itens concernentes a todas as etapas do atendimento prestado ao empreendedor. 

A Prefeitura de Afogados esteve representada na cerimônia pelo Secretário Municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute. 

“Essa premiação é fruto de muita dedicação e trabalho em equipe, do apoio do nosso Prefeito Sandrinho às nossas atividades, e a dedicação da gestão em tornar Afogados uma cidade que valoriza e apoia os seus empreendedores,” destacou Ney Quidute.

A Prefeitura de Brejinho divulgou a premiação em suas redes sociais. “O Selo tem como intuito avaliar o atendimento e serviços prestados pelas Salas e parceiros da rede de atendimento”, destacou.

Sertânia: família de jovem flagrado em pichação diz que caso é de tratamento, não polícia

Familiares do jovem que foi notícia por pichação ao prédio da prefeitura informaram ao blog que o caso também teve registro em outros espaços, não apenas no prédio público e é mais delicado do que se posa imaginar. Em suma, o problema tem relação com a dependência química do rapaz. Para eles, mais caso de […]

Familiares do jovem que foi notícia por pichação ao prédio da prefeitura informaram ao blog que o caso também teve registro em outros espaços, não apenas no prédio público e é mais delicado do que se posa imaginar.

Em suma, o problema tem relação com a dependência química do rapaz. Para eles, mais caso de tratamento que de polícia ou de exploração política. Os pais estão desolados e tem recebido solidariedade.

A luta é para conseguir uma saída que faça com que o jovem tenha cesso a tratamento. Em contato com o blog, a família, conhecida pela retidão moral na cidade lamentou o episódio e agradeceu à solidariedade. “É um drama pelo qual passam muitas famílias, envolvendo um jovem dependente químico, que já foi internado e que agora espera por uma nova fase de tratamento”, lamentou uma tia do jovem, Maria Da Paz, a Paizinha.

Arcoverde: vereadores aprovam projeto de Zirleide que beneficia crianças autistas

Foi aprovado nesta segunda-feira (2) pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, por unanimidade, o projeto de Lei de autoria da vereadora Zirleide Monteiro (PTB) que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em […]

Foi aprovado nesta segunda-feira (2) pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, por unanimidade, o projeto de Lei de autoria da vereadora Zirleide Monteiro (PTB) que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.

O projeto é uma homenagem e um reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ocorrido nesta segunda-feira (2). O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre esta doença, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecer a todos.

“O projeto surgiu de uma solicitação dos pais dessas crianças tão especiais e que tem um alcance social de enorme importância, no sentido de podermos garantir a essas crianças, a esses portadores do autismo, a dignidade e o direito de serem tratados como iguais, mesmo em suas diferenças. É um ato de reconhecimento a capacidade dessas pessoas, a luta de seus pais, irmãos, parentes que todos os dias tem que superar obstáculos que são colocados pelas próprias autoridades que lhes deveriam facilitar a vida”, justificou a vereadora Zirleide Monteiro.

Com a aprovação da lei, agora todos os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Arcoverde, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, órgãos públicos, lojas em geral e similares terão que afixar o símbolo a partir de sua sanção pela prefeita do município. O projeto ainda recebeu do vereador Weverton Siqueira – Siqueirinha (PSB) propostas para a emissão de carteirinhas de identificação para essas crianças e pais terem acesso as vagas nos estacionamentos de deficientes com adesivos próprios (Símbolo do autismo) e a gratuidade da zona azul na cidade.

“Agradecemos a todos os pais e amigos presentes que sabem da luta e a combatem, todos os dias, para vencer preconceitos e dar aos seus filhos mais dignidade, oportunidades e uma vida normal mesmo diante de suas diferenças. Vamos acompanhar a sanção e a aplicação da lei e cobra, na justiça, se preciso, para que ela torne-se realidade em nosso município”, concluiu Zirleide Monteiro.