Coluna do Domingão

Do Correio Braziliense

O número de inscritos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) em 2015 atingiu 7.746.057, marca 11,19% inferior à registrada no ano passado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), relata a Agência Brasil. Uma queda no total de candidatos do Enem em termos anuais não é registrada desde 2007.

A retração do número de estudantes que realizarão o Enem neste ano já tinha sido constatada em junho, quando o governo já tinha apurado uma redução de 10,67% ante 2014. O exame será realizado nos dias 24 e 25 de outubro.

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol emitiu nota informando alterações na Diocese de Afogados da Ingazeira. “Estou reunido com os padres em Triunfo e, juntamente com o Conselho Presbiteral, tomamos algumas decisões, que comungo agora, relativas ao próximo ano”.

O Padre Elton Wilson Ferreira e o Padre Adenildo da Silva Santos estão concluindo o seu tempo de serviço à igreja-irmã de Roraima e voltarão ao Pajeú. O Padre Elton Wilson Ferreira será o novo pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus em Tuparetama, vacante desde a morte do saudoso Monsenhor João Carlos Acioly Paz.

O Padre Ailton Costa da Silva, pároco da Paróquia Nossa Senhora das Dores e o Padre Claudivan Siqueira Santos, da Paróquia São José, ambas em São José do Belmonte, irão assumir o serviço missionário à Diocese de Roraima, na periferia da cidade de Boa Vista.

O Padre Américo Leite de Sá Neto, atualmente Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Penha em Serra Talhada será o novo Pároco da Paróquia de são José em São José do Belmonte. E o Padre Adenildo da Silva Santos irá assumir a Paróquia das Dores em São José do Belmonte.

A prefeitura de Solidão inaugurou um letreiro turístico na Praça Central da cidade, ao lado da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Lourdes.

Segundo o prefeito do município, Djalma Alves, é mais um equipamento para valorizar a cidade como pólo de turismo religioso do interior.

A cidade tem forte apelo religioso graças à construção em 1947 da capela em honra a Nossa Senhora de Lourdes, que é a padroeira do município.

Pessoas de várias cidades visitam a imagem, bem como acessam a escadaria que leva até o Cristo, outra estátua que atraidevotos.

Do Blog do Magno

Tão logo tomou posse, para o mandato tampão de nove meses, em substituição ao ex-governador Eduardo Campos (PSB), o governador João Lyra Neto (PSB) quis saber deste blogueiro o que poderia fazer no Pajeú para marcar a sua gestão. De imediato, sugeri a restauração da PE-292, que liga Afogados da Ingazeira ao distrito de Albuquerquené, um trecho de apenas 40 km, mas imprestável.

Lyra fez esforços e acatou a ideia: hoje, ao regressar para minha terra, onde venho constantemente, me deparei com a melhor notícia para a região: a promessa cumprida do governador. As obras foram iniciadas e pelo ritmo acelerado teremos uma estrada nova em cinco ou seis meses.

Estaremos livres, portanto, da buraqueira infernal. Embora seja um trecho curto, para alcançar Albuquerquené saindo de Afogados da Ingazeira o percurso dura hoje uma hora, porque não dá para andar além de 40 km e em alguns pedaços a 20 km. Um horror! Posto, portanto, com muita alegria as imagens das obras, que para muitos não passavam de promessa de político sem compromisso com o povo.

O Pleno do Tribunal de Contas respondeu a uma consulta (Processo TC nº 20100585-2), na quarta-feira (17), formulada pelo procurador geral do município de Carnaíba, Damião Pereira da Silva Junior, sobre a possibilidade de nomeação de candidatos aprovados em um concurso em 2019, cuja validade termina em agosto deste ano, durante o atual momento de pandemia. A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto.

A consulta se deu com base na Lei Complementar n° 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, estabelecendo, entre outros, proibição aos entes federativos em admitir e/ou contratar pessoal até 31 de dezembro de 2021, salvo nos casos previstos pelo artigo 8º, inciso IV, do regramento.

Damião Pereira quis saber se o termo “vacância” poderia ser interpretado como uma possibilidade de convocação em cargos cuja necessidade seja aparente e se os municípios declarados em estado de calamidade pública ficam de fato impossibilitados de formalizar convocações neste período. 

Ele também indagou se, no caso de interesse municipal, é possível proceder com convocações em cargos necessários ao preenchimento da vaga e se existe orientação e/ou recomendação do TCE sobre a possibilidade de convocações em certames válidos.

Um parecer do Ministério Público de Contas expedido pelo procurador Guido Monteiro, opinou que a consulta não atendia aos requisitos de admissibilidade e questionou a legitimidade do procurador municipal em formular consulta ao TCE, já que a categoria não faz parte das quinze hipóteses de autoridades com legitimidade ativa, previstas no artigo 198 do Regimento Interno do TCE. 

O procurador afirmou ainda que os questionamentos tratam de caso concreto do município, deixando de atender os artigos 47, caput, da Lei Orgânica do Tribunal, e 199, incisos I e II, do Regimento Interno.

“A consulta poderia ser respondida em tese, porém com a ressalva de que a resposta, neste caso, não significaria manifestação do Tribunal quanto à legalidade de eventuais convocações decorrentes do concurso específico referido pelo consulente”, destacou o procurador Guido Monteiro.

RESPOSTA – O conselheiro Marcos Loreto, seguindo o parecer do MPCO, resolveu acolher a consulta, ainda que não atendesse a alguns critérios estabelecidos para a sua formulação, e ressaltou que o Tribunal deveria se posicionar a respeito já que o assunto é de grande importância e merece esclarecimentos no atual momento de combate à pandemia.

Em seu voto, com base no opinativo do Ministério Público, o relator respondeu que:

I – Caso haja concurso público homologado e seja do interesse municipal, é possível, nos termos e atendidas as condições do artigo 8º, inciso IV, da Lei Complementar nº 173/2020, proceder às convocações e nomeações, desde que sejam voltadas a reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios e que sejam observadas as disposições do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As nomeações para cargos efetivos ou vitalícios criados por lei, mas que nunca foram providos, encontram-se excluídas da autorização legal;

II – Em virtude do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, a vedação do inciso IV não se aplica a medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração;

III – É possível a nomeação para reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa;

IV – A Resolução TC nº 92/2020, aprovou a Cartilha Orientativa Sobre Atos de Admissão de Pessoal Durante o Enfrentamento da Covid-19 (2020) orientando que entre 28/05/2020 a 31/12 /2021, a Lei Complementar n° 173/2020 proibiu a nomeação de novos servidores, exceto para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;

V – Não cabe a interpretação do termo “vacância”, presente no inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, como “uma possibilidade de convocação em cargos cuja necessidade seja aparente”. As situações que ensejam vacância de cargos públicos efetivos e vitalícios encontram-se disciplinadas nos respectivos estatutos de regência dos entes federativos.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano.