STF autoriza quebra de sigilo de Eduardo Cunha

Às 17h, o Governo vai divulgar a atualização dos casos do novo coronavírus

Com o objetivo de intensificar as ações de enfrentamento ao coronavírus no Estado, que contabiliza atualmente 22 casos confirmados, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (19.03), um novo pacote de medidas restritivas.

O novo decreto que entra em vigor a partir deste sábado (21.03) determina o fechamento dos shoppings, salões de beleza e correlatos, clubes sociais, bares, restaurantes, lanchonetes e comércio de praia.

“Bares e restaurantes poderão continuar a funcionar, desde que apenas para a realização de entregas. Os parques e praias permanecerão abertos exclusivamente para corrida, caminhada e outras práticas esportivas”, destacou o governador.

Ainda durante o pronunciamento, o governador pediu para que a população ficasse em casa. “A mensagem principal que quero deixar para cada um dos senhores e das senhoras é que precisamos que o máximo possível de pessoas permaneçam em suas casas. Limitem, efetivamente, suas saídas, a ir ao supermercado, farmácia, itens de primeira necessidade”, declarou.

REUNIÃO – Antes do anúncio das novas medidas, o governador Paulo Câmara reuniu integrantes do Tribunal de Contas do Estado, para criação de um Grupo de Trabalho que tem como objetivo o acompanhamento de aquisições emergenciais que serão necessárias para o combate e o enfrentamento ao coronavírus em Pernambuco.

Do Causos & Causas

A coligação “União pelo Povo”, da oposição em Afogados da Ingazeira, protocolou uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito Sandrinho Palmeira e seu vice, Daniel Valadares, apontando graves irregularidades na campanha eleitoral. A ação, repleta de provas anexadas, alega abuso de poder econômico, uso indevido da máquina pública e irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha.

Flagrante e apreensão de documentos e valores

O principal elemento da denúncia é a prisão em flagrante de Jandyson Henrique Xavier Oliveira, então Secretário de Finanças do município e coordenador da campanha dos investigados, dois dias antes das eleições. Com ele, foram apreendidos R$ 35.000 em espécie e R$ 240.000 em notas fiscais e tickets de abastecimento de combustível. A documentação indica, segundo a denúncia, um esquema de distribuição ilegal de combustível para beneficiar a chapa majoritária.

Notas fiscais e siglas suspeitas

Entre os documentos apreendidos, constam 415 notas de consumo de combustível, muitas com a sigla “MJSL” – referência a “Majoritária Sandrinho Leite” – e outras em nome da “Prefeitura Afogados”. A oposição afirma que isso demonstra o uso de recursos públicos e privados de forma irregular para abastecer veículos ligados à campanha.

Diferença entre o declarado e o encontrado

Outro ponto destacado é a discrepância entre os valores declarados na prestação de contas da campanha e o material apreendido. Antes da prisão de Jandyson, a campanha havia registrado apenas R$ 600 em despesas com gasolina. Após o flagrante, foram emitidas notas fiscais que totalizam R$ 67.848,15, indicando uma tentativa de regularizar os gastos.

Uso de recursos públicos e veículos pessoais

A AIJE também aponta indícios do uso de recursos da Prefeitura de Afogados da Ingazeira para abastecer veículos em benefício da campanha, o que configura abuso de poder econômico e desvio de finalidade. Além disso, foi constatado um gasto excessivo de gasolina para um único veículo pessoal do vice-prefeito, o que contraria a legislação eleitoral.

Irregularidades em carreatas e abastecimentos

A denúncia destaca que a legislação eleitoral só permite gastos com combustível em carreatas devidamente declaradas, com limite de 10 litros por veículo e comunicação prévia à Justiça Eleitoral. A campanha dos investigados declarou a locação de apenas quatro veículos e não registrou nenhuma carreata, o que torna a distribuição de combustível incompatível com a legislação.

Investigação da Polícia Federal e pedido de cassação

Dada a gravidade dos fatos, o caso está sendo investigado pela Polícia Federal. A coligação “União pelo Povo” pede a cassação dos diplomas de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, além da inelegibilidade para as próximas eleições, com base no artigo 30-A da Lei 9.504/97, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha.

A AIJE apresentada pela oposição sustenta que as irregularidades configuram abuso de poder econômico e comprometem a legitimidade do processo eleitoral. A ação agora segue para análise da Justiça Eleitoral, enquanto as investigações da Polícia Federal avançam. Leia aqui a íntegra da AIJE.

Não há ainda previsão dos funerais do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em acidente aéreo, ontem, em Santos, com mais quatro assessores e dois tripulantes, O dia de ontem foi de recolhimento do que restou dos corpos das vítimas e só a partir de hoje começa o trabalho de reconhecimento pelo DNA. A informação é do Blog do Magno.

As informações que obtive, há pouco, é que são muito pequenos os pedaços dos corpos encontrados e por isso mesmo os exames de DNA poderão levar até três dias para reconhecimento, porque os fragmentos encontrados pertencem a sete pessoas, daí as dificuldades de analisar um a um.

Os corpos foram carbonizados na explosão da aeronave. O capitão Mário, chefe da Casa Militar do Governo de Pernambuco e o dentista particular de Eduardo, além de um perito da Polícia pernambucana, estão em Brasília acompanhando os trabalhados de identificação no IML de São Paulo.

Enquanto isso, a família de Eduardo, abalada e consternada, aguarda informações em casa, em Dois Irmãos. A mãe de Eduarda, a ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, chegou ontem de Brasília por volta das 19 horas em companhia do também ministro pernambucano José Múcio, seu colega de corte.

E do aeroporto seguiu para a casa de Renata, viúva de Eduardo. Lá, ao lado da nora e dos netos recebeu a visita do bispo Dom Saburido, da Arquidiocese de Olinda e Recife, que fez uma oração para consolar a família, que ainda está sob o efeito do impacto, achando que não é verdade, mas um grande pesadelo.

Do Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer (MDB) disse nesta terça-feira, 24, que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles segue como o candidato do MDB à Presidência da República e descartou a possibilidade de composição de chapa com outro candidato nas eleições de 2018.

Investigação ocorre após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF 

A Polícia Federal vai abrir um inquérito para investigar suposta arapongagem praticada por agentes da Polícia Civil de Pernambuco contra integrantes da prefeitura de Recife.

No fim de janeiro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que a corporação analisasse a “existência de elementos mínimos que indiquem a possível prática de infrações penais”. Agora, a decisão foi por formalizar um inquérito.

A determinação de Gilmar ocorreu devido a uma denúncia de que o secretário de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, estaria sendo alvo de rastreamento pela Polícia Civil.

As suspeitas aqueceram a pré-campanha no estado, já que o prefeito João Campos (PSB) deve concorrer contra a atual governadora, Raquel Lyra (PSD). A informação é da VEJA.