MPF e PF combatem fraude com recursos do auxílio emergencial em Pernambuco

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou os Embargos de Declaração e manteve irregular nesta quarta (15) a Gestão Fiscal da Prefeitura de Tuparetama, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013. Com a decisão do Pleno, a multa de R$ 10.800,00 que foi aplicada ao prefeito, Deva Pessoa, permanece.

A Segunda Câmara do TCE havia julgado irregular, o prefeito recorreu mas mesmo assim não obteve êxito.  A informação é do Afogados On Line.

O Relatório de Auditoria aponta que o Poder Executivo Municipal de deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da LRF, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2013, em razão do desenquadramento ocorrido no 1º semestre de 2012, configurando-se hipótese de abertura de processo de Relatório de Gestão Fiscal, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TC nº 04/2009.

Edilson Xavier*

As recentes declarações do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, colocaram em alerta máximo as instituições públicas (que ainda funcionam) no Estado do Rio de Janeiro, quando à exaustão apontou a falência do Estado em todos os níveis.

A alegação ministerial de que as polícias militar e civil atuam de acordo com os interesses do mundo do tráfico, são além de estarrecedoras, pois têm o poder de demonstrar que o Estado cedeu espaço a outro estado “paralelo”.

Há muito se discute na imprensa que o Rio deixou, na prática, de ser Estado organizado, no sentido literal da palavra, dada á atuação do tráfico que corrói todo o sistema estadual e o exemplo reluzente é o Tribunal de Contas, sob intervenção judicial. Entretanto, o Ministro da Justiça nos fez refletir sobre o estado de promiscuidade reinante naquele Estado.

Nos causa estranheza estarrecedora o silêncio comprometedor da classe política que não faz a mínima referencia a esse estado caótico que envolve a insegurança generalizada e a corrupção oficial é constitui prática. Nada se sabe sobre qualquer pronunciamento dos três Senadores, deputados federais e da Assembleia Legislativa, que é outro centro de corrupção explícita. Ante o silêncio que se assemelha à cumplicidade, se começa a dar razão ao Ministro da Justiça, que talvez tenha cometido o equivoco de generalizar, que não faz justiça ainda aos bons policiais daquele Estado.

Tudo no Estado do Rio de Janeiro está dando errado, pois tem uma classe politica totalmente omissa e deixa o Estado á mercê da bandidagem, passando pelo Tribunal de Contas  em que seus membros foram presos e outros afastados pela prática de corrupção amplamente comprovada.

De forma totalmente tardia, tenta-se discutir agora como combater o estado paralelo abastecido pelo tráfico de drogas e armas, em que recebe todo tipo de armamento pesado, que faz inveja a qualquer exército. No entanto, o que nos causa espécie, é que o Governo Federal não cria uma sistemática de combater pra valer esse estado de coisas que vem a muito comprometendo o país em todo o mundo, pois permitiu que o crime organizado em todos os níveis tomasse conta do Estado, e atua como fosse uma instituição de sua propriedade.

A transformação das favelas (ok, comunidades) em distritos dominados pelo tráfico ocorreu à vista de todos, bem como os desmandos e as descomposturas em série de governadores, deputados, vereadores e até integrantes do Judiciário se deram à luz do dia. E assim se começa a dar razão às duras palavras do Ministro da Justiça, não obstante entenda que não se pode generalizar, com acusações desse porte.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

Do Brasil 247

O advogado Antônio Campos, voltou a afirmar que os indícios sobre o acidente aéreo que vitimou o irmão e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), apontam para a existência de um erro de projeto na aeronave que teria resultado no desastre que vitimou Campos e outras seis pessoas. Campos morreu em um acidente aéreo ocorrido o dia 13 de agosto do ano passado, em Santos, litoral de São Paulo, em plena campanha presidencial. Além do ex-governador, também morreram o piloto e o co-piloto, além de assessores que participavam das ações de campanha.

“O parecer técnico mais plausível é no sentido de explicitar erro de projeto do estabilizador horizontal do avião sinistrado e de precedentes de problemas idênticos com outras aeronaves semelhantes. O automatismo projetado para o estabilizador horizontal falhou, colocando o avião para a posição de nose down (nariz para baixo), passando o avião a se auto-comandar e levando-o a um mergulho fatal e incontrolável”, afirmou o advogado em entrevista ao jornal Folha de Pernambuco.

De acordo com Antônio Campos, as suspeitas da existência de erros de projeto no modelo do avião Cessna Citation se baseiam em problemas semelhantes relatados em outros modelos fabricados pela Cessna. O acidente teria sido provocado quando o avião mergulhou após os flaps serem recolhidos em alta velocidade. O risco inclusive, constaria do manual Cessna Citation 560 XL. Um relatório da Força Aérea Brasileira sobre o acidente apontou que os flaps estavam recolhidos no momento do impacto.

Segundo Antônio Campos, pelo menos dois incidentes semelhantes com modelos similares ao utilizado pelo ex-goveranador teriam sido relatados. “A Cessna terá que, certamente, mudar o projeto do Cessna CE560 nos modelos XL, XLS e XLS+ para corrigir tal falha que já foi comunicada ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e a outras autoridades do Brasil e dos EUA; os outros dois aviões estavam em altitude elevada, o que fez a diferença entre viver e morrer”, disse.

Os familiares de Marcos Martins e Geraldo Magela, piloto e co-piloto da aeronave, também estão abrindo nova investigação sobre o equipamento sob suspeita.

Do G1

A ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República Marina Silva afirmou neste domingo (17) que o presidencialismo de coalizão está “no fundo do poço” no Brasil e que atualmente não há condições de recompô-lo devido a “uma pessoa que não tem liderança própria”. A afirmação de Marina foi feita sem citação nominal de quem seria a pessoa que “não tem liderança”.

Marina, que é uma das fundadoras da Rede Sustentabilidade, se reuniu em Brasília com a cúpula do partido para discutir a conjuntura política do país e definir quais temas que deverão orientar os debates do congresso nacional da legenda, em março.

“O presidencialismo de coalizão está no fundo do poço. Começa com duas figuras fortes, que conseguiram de alguma forma implementar suas agendas, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo em seus primeiros mandatos. Mas, com uma pessoa que não tem uma liderança própria no processo político, esse presidencialismo não consegue, nessas bases, se compor para ter qualquer tipo de liderança”, afirmou Marina, sem explicar que sistema propõe.

“O que prevalece é uma fragmentação, presidencialismo de confusão e de completa desmoralização, que hoje prejudica liderar uma saída ou transição para o país”, completou. A ex-senadora que disputou as eleições presidenciais com Dilma em 2010 e em 2014 também disse haver descrédito da população em relação à política.

“Estamos vivendo uma das piores crises que o nosso país já atravessou. Estamos diante de uma crise política sem precedentes, uma falta de perspectiva da política do ponto de vista da representaçãço, das instituições, de uma situação de descrédito por parte de uma boa parte ou da maior parte da sociedade em relação ao que está acontecendo na política pelo agravamento das denúncias de corrupção que ocorrem a cada dia”, declarou.

Marina também afirmou que a sigla defende a continuidade do processo que corre contra Dilma e o vice-presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de ação do PSDB, mas voltou a dizer que a Rede é contrária ao processo de impeachment aberto contra Dilma na Câmara dos Deputados.

A ação do PSDB no TSE acusa Dilma e Temer de abuso de poder político nas eleições de 2014, abuso de poder econômico e fraude. O processo de impeachment aberto na Câmara foi interrompido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e não há data prevista para a continuidade da tramitação. Segundo Marina, a Rede defende que o processo no TSE tenha o suporte da Lava Jato, com a inclusão de informações identificadas na operação.