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TCE expede cautelar para impedir contrato de 4 milhões da Casa de Farinha com a FUNASE

Por André Luis

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.

Outras Notícias

Pagamento do novo auxílio emergencial começa no dia 6 de abril

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, concederam entrevista coletiva sobre o novo auxílio emergencial, que será pago a partir do dia 6 de abril, em quatro parcelas de R$ 250. As informações são da Agência Brasil. No […]

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Cidadania, João Roma, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, concederam entrevista coletiva sobre o novo auxílio emergencial, que será pago a partir do dia 6 de abril, em quatro parcelas de R$ 250. As informações são da Agência Brasil.

No primeiro momento, com depósito nas contas digitais, para minimizar as aglomerações. Não haverá necessidade de abrir novas contas. Após algumas semanas, será possibilitado o saque. Mais da metade da população poderá pagar contas digitalmente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

As duas exceções ao valor do benefício são as mulheres chefes de família, que receberão R$ 375, e as pessoas que moram só, que terão auxílio de R$ 150. Segundo o governo, mais de 40 milhões de famílias serão beneficiadas pelo auxílio, que deve custar cerca de R$ 44 bilhões aos cofres públicos.

Ao anunciar o auxílio, Bolsonaro alertou para o peso que ele terá no orçamento do Estado. “É mais um endividamento da União. Isso não é dinheiro que estava no cofre. Isso pesa para todos nós. É uma conta que fica para nós e para as próximas gerações também”, disse. 

Segundo o ministro João Roma, houve um cruzamento de mais de 250 fontes de para identificar os beneficiários. Aqueles que estavam aptos permanecem e alguns que não estavam serão tirados da lista.

Audiência Pública sabatina gerente da COMPESA nesta quarta

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira aprovou no início de novembro, por unanimidade, o requerimento 396/2023, do vereador Edson Henrique, que convoca o gerente regional da Compesa, Kaio Maracajá, para comparecer à Câmara Municipal. A Audiência Pública ocorre nesta quarta, dia 29 de novembro de 2023, às 9h da manhã. A Rádio Pajeú transmite […]

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira aprovou no início de novembro, por unanimidade, o requerimento 396/2023, do vereador Edson Henrique, que convoca o gerente regional da Compesa, Kaio Maracajá, para comparecer à Câmara Municipal.

A Audiência Pública ocorre nesta quarta, dia 29 de novembro de 2023, às 9h da manhã. A Rádio Pajeú transmite a sessão dentro do programa Manhã Total. A audiência foi confirmada pelo presidente da casa, Rubinho do São João.

O requerimento justificou a convocação por conta da insatisfação da população afogadense com o formato do abastecimento de água.  A audiência pública será aberta à participação da população, que poderá fazer perguntas e apresentar sugestões ao gerente da Compesa.

O abastecimento de água em Afogados da Ingazeira é um problema histórico. A cidade enfrenta, há anos, falta de água constante, principalmente nos bairros mais distantes do centro. A audiência pública é uma oportunidade para a população afogadense cobrar soluções para o problema.

Reintegração de posse de prédio de Eike Batista será feita nesta terça no Rio

Está previsto para esta  terça-feira (14), a reintegração de posse do prédio que pertence a uma empresa do grupo do empresário Eike Batista. Por volta das 8h, os policiais militares que vão cumprir a ordem judicial estavam isolando a área do prédio Hilton Santos, no Flamengo, na Zona Sul do Rio, para começar a desocupação. […]

Grupo de sem-teto protesta antes do início da ação policial de reintegração de posse do prédio Hilton Santos, no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro. Ao menos 18 carros da Polícia Militar foram posicionados nos arredores (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)
Grupo de sem-teto protesta antes do início da ação policial de reintegração de posse do prédio Hilton Santos, no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro. Ao menos 18 carros da Polícia Militar foram posicionados nos arredores (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)

Está previsto para esta  terça-feira (14), a reintegração de posse do prédio que pertence a uma empresa do grupo do empresário Eike Batista. Por volta das 8h, os policiais militares que vão cumprir a ordem judicial estavam isolando a área do prédio Hilton Santos, no Flamengo, na Zona Sul do Rio, para começar a desocupação.

Às 8h30, oficiais de Justiça tentavam negociar com os invasores. A Justiça determinou a reintegração do imóvel, que já foi sede do Clube de Regatas do Flamengo, foi arrendado pelo Grupo RBX, de Eike Batista, e, beirando o abandono, foi ocupado há uma semana.

Durante a madrugada desta terça, cinco viaturas da Polícia Militar acompanharam a movimentação no local. Quem sai do prédio é impedido de retornar. Segundo moradores, uma mulher deu à luz nesta madrugada dentro do prédio.

Segundo os ocupantes, Fernanda da Silva Pessoa estava grávida de seis meses e teve o bebê dentro do prédio ocupado. Ela foi levada para o Hospital Miguel Couto e de acordo com o pai do bebê, apesar de ter nascido prematura, a criança passa bem.

A Defensoria Pública tenta intervir na ação. Nesta madrugada, os defensores tentaram entrar com uma medida cautelar no plantão noturno para tentar suspender a decisão do juiz da 36ª Vara Cível, que determinou a reintegração de posse do edifício.

“A Defensoria entende que é uma situação muito grave, com três bebês, 15, 20 crianças no imóvel”, afirmou o defensor público Rodrigo Pacheco. Nesta manhã, eles vão entrar com um pedido de agravo de instrumento para tentar suspender a reintegração. Segundo a Defensoria Pública, cerca de 300 pessoas ocupam o imóvel.

Em casa, candidatos da terra mostraram força, mas votação fora definiu quem entrou e quem perdeu

Os principais chamados candidatos da terra se saíram bem em seus redutos eleitorais neste domingo, mas o resultado fora das bases acabou determinando o resultado entre quem entrou e quem não alcançou seu objetivo. Como não acontecia a um bom tempo, o Pajeú fez dois Deputados Estaduais, Luciano Duque (SD) e  José Patriota. Para conquistar […]

Os principais chamados candidatos da terra se saíram bem em seus redutos eleitorais neste domingo, mas o resultado fora das bases acabou determinando o resultado entre quem entrou e quem não alcançou seu objetivo.

Como não acontecia a um bom tempo, o Pajeú fez dois Deputados Estaduais, Luciano Duque (SD) e  José Patriota. Para conquistar os mandatos que disputaram, eles saíram bem de casa.

Luciano Duque obteve 21.389 votos. Só não teve mais votos na disputa pelos cargos que Lula e Teresa Leitão. Teve praticamente um terço dos votos que garantiram sua eleição na Capital do Xaxado, buscando os 40.022 votos em outras bases, principalmente no Sertão.

José Patriota também bateu um recorde como maior majoritário da história de Afogados da Ingazeira com 11.994 votos, ou 59,58% dos votos validos na sua principal base. No total, teve 43.856 votos. Pesou a seu favor os apoios em cidades como Itapetim, Carnaíba, Tabira, Ingazeira, Triunfo, Recife e Solidão.

O egipciense Paulo Jucá teve em sua terra 9.914 votos. Ainda foi bem votado em todo o Alto Pajeú. Mas, apesar de buscar apoios em outras bases, como Araripina, Recife e outras cidades, chegou a 27.214 votos.

Para Federal, Carlos Veras teve na sua Tabira 7.041 votos. Com o voto orgânico do PT, teve 127.482 votos, garantindo seu mandato. Uma das exceções foi Waldemar Oliveira, que, diante do voto de Márcia Conrado e Luciano Duque em Fernando Monteiro, não foi majoritário. Teve 8.112 votos contra 10.510 votos do candidato do PP. No computo geral, entretanto teve mais votos 141.386 contra 99.751 votos.

Santa Cruz da Baixa Verde promove ações para Dia Internacional da Síndrome de Down

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. As atividades incluíram palestras em unidades de saúde, rodas de conversa e dinâmicas escolares voltadas para pessoas com a condição genética. A iniciativa buscou promover […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. As atividades incluíram palestras em unidades de saúde, rodas de conversa e dinâmicas escolares voltadas para pessoas com a condição genética.

A iniciativa buscou promover a discussão sobre inclusão social e educacional na cidade de 12 mil habitantes. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Educação Inclusiva, atualmente 23 estudantes com Síndrome de Down estão matriculados na rede pública de ensino.

“O trabalho pela inclusão acontece durante todo o ano”, afirmou Irlane Lima, coordenadora municipal de Educação Inclusiva. “Temos atuado em parceria com a gestão municipal para garantir que nossas crianças sejam assistidas adequadamente no ambiente escolar.”

Lucineide Silva, mãe de Juliana, 12, relatou a evolução da filha após ingressar na Escola Municipal Julio Balbino. “Minha filha estudou dez anos em uma APAE em São Paulo sem desenvolver habilidades básicas. Desde que chegamos a Santa Cruz, ela vem apresentando progressos significativos”, contou.