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TCE expede cautelar para impedir contrato de 4 milhões da Casa de Farinha com a FUNASE

Por André Luis

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.

Outras Notícias

Em 2° turno contas de 2015 de Sebastião Dias são aprovadas pela Câmara de Vereadores

Por Felipe Marques A Câmara de Vereadores de Tabira em decisão tomada em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (17) os vereadores aprovaram as contas do Prefeito Sebastião Dias (PTB), relativas ao exercício de 2015. O projeto foi levado a plenário em segundo turno na sessão comandada pela vereadora e presidente Nelly Sampaio, ontem, após […]

Por Felipe Marques

A Câmara de Vereadores de Tabira em decisão tomada em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (17) os vereadores aprovaram as contas do Prefeito Sebastião Dias (PTB), relativas ao exercício de 2015.

O projeto foi levado a plenário em segundo turno na sessão comandada pela vereadora e presidente Nelly Sampaio, ontem, após ser votada em primeiro turno no dia 3 de junho, posteriormente marcado o segundo para o dia 10, que sem quórum foi remarcado para essa segunda-feira (17).

Os vereadores Marcílio Pires, Marcos Crente, Aldo Santana, Djalma da Almofadas, Claudicéia Rocha, Kleber Paulino, Didi de Heleno, Aristóteles Monteiro e a presidente Nelly Sampaio seguiram a orientação do Tribunal de Contas do Estado, que havia emitido parecer prévio com ressalvas, mas recomendou pela aprovação das contas em novembro de 2017.

Já os vereadores Dicinha do Calçamento e Allan Xavier votaram contrários à decisão do Tribunal de Contas, sendo favoráveis a rejeição.

Seca coloca todos os municípios do Pajeú em situação de emergência

O Governo de Pernambuco publicou um decreto de emergência por causa da seca. A portaria nº 2.530, do Diário Oficial da União, de 25 de outubro, reconhece a situação crítica em 54 municípios do Agreste e do Sertão do estado. O decreto é importante para que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução […]

O Governo de Pernambuco publicou um decreto de emergência por causa da seca. A portaria nº 2.530, do Diário Oficial da União, de 25 de outubro, reconhece a situação crítica em 54 municípios do Agreste e do Sertão do estado.

O decreto é importante para que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução dos impactos da estiagem e para manutenção do programa de distribuição de água por carros-pipa.

Entre os municípios que em situação de emergência estão todos do Pajeú: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Estes municípios já tiveram a situação de emergência reconhecida pelo estado em decretos anteriores. Mas como o prazo de validade é de 180 dias, o decreto é republicado ao final do prazo.

Segundo o doutor em meteorologia e analista da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Roberto Pereira, explica que o mês de novembro está dentro da estação seca, em que o volume de chuva é baixo. “O período chuvoso do Sertão é de quatro meses, de janeiro até abril. Até chegar dezembro, não são esperadas chuvas significativas no Sertão”.

De acordo com o meteorologista, o Sertão está vivendo o período mais seco no estado de Pernambuco. “São dias com valores de umidade críticos e que tem que se tomar cuidados com a saúde. As temperaturas são elevadas e alguns açudes sofrem neste período”, destaca.

Aprovação de Ângelo chega a 81,1%, diz Múltipla

Em Sertânia, a gestão do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) tem 81,1% de aprovação. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla dias 2 e 3 de agosto, com 250 entrevistas. A margem de erro é de 6% para mais ou para menos. Um total de 14,8% dizem reprovar a gestão e 4,1% não quiseram […]

Em Sertânia, a gestão do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) tem 81,1% de aprovação. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla dias 2 e 3 de agosto, com 250 entrevistas. A margem de erro é de 6% para mais ou para menos.

Um total de 14,8% dizem reprovar a gestão e 4,1% não quiseram opinar. Quando a população é chamada a opinar dando uma nota, a média aferida é 7,9.

A população ouvida também foi chamada a classificar a gestão. Para 28,9% ela é ótima, contra 36,7% que acham boa, 24,4% regular, 1,5% ruim, 6,7% péssima e 1,8% que não opinaram.

No combate à pandemia, a aprovação chega  a 87,8%, contra 8,1% que desaprovam e 4,1% que não opinaram. Quanto ao ritmo de vacinação, que chegou à faixa dos 18 anos, para 53,7% ele é bom, contra 18,2% que avaliam como ótimo, 23,3% que dizem ser regular, 2,6% que avaliam como ruim e 2,2% que consideram péssimo.

Cenário eleitoral: o Múltipla quis saber o atual poder de transferência de Ângelo Ferreira e Guga Lins. Sobre o prefeito, 50,7% dizem votar com certeza no seu candidato a deputado, contra 24,1% que talvez votem, mesmo percentual dos que dizem não votar de jeito nenhum, 0,7% que não levam isso em consideração e 0,4% que não opinaram.

Sobre Guga,  21,1% dizem votar com certeza no candidato a deputado do ex-prefeito, contra 26,3% que talvez votem. Já os que dizem não votar de jeito nenhum são 49,6%. Um total de 1,9% não levam isso em consideração e 1,1% não opinaram.

Na corrida para presidência, Lula tem 81,1% contra 4,1% de Bolsonaro, 3,3% de Ciro Gomes, 2,2% que citaram outros, 4,4% que votam nulo ou branco, 3,7% indecisos e 1,2% que não opinaram.

Presos na PB cinco suspeitos de chacina de Santa Terezinha

A prisão aconteceu graças a ação do Serviço de Inteligência da PM, mais GATI e PM paraibana A polícia militar acaba de confirmar ao blog a prisão de cinco homens acusados de participar na chacina registrada este domingo em Santa Terezinha. As primeiras informações dão conta de que o serviço de inteligência do 23º BPM […]

Material apreendido na operação. Cinco foram presos.
Material apreendido na operação. Cinco foram presos.

A prisão aconteceu graças a ação do Serviço de Inteligência da PM, mais GATI e PM paraibana

A polícia militar acaba de confirmar ao blog a prisão de cinco homens acusados de participar na chacina registrada este domingo em Santa Terezinha. As primeiras informações dão conta de que o serviço de inteligência do 23º BPM conseguiu identificar onde eles estariam escondidos. Os nomes ainda não foram divulgados porque a ação foi concluída a pouco.

Participaram dias equipes do GATI, com apoio de PMs da Paraíba e o Delegado Cristiano Silva, que atua no estado vizinho. Com eles, a polícia encontrou quatro revólveres, uma pistola ponto quarenta, uma 765 e uma  espingarda calibre doze de fabricação caseira, boa quantidade de drogas e dinheiro.

Três deles estavam escondidos no Sítio Santo Antonio,  zona rural de Imaculada, que faz fronteira com a cidade pernambucana onde ocorreram os crimes. Dois foram encontrados no Bairro Vila Rica, Santa Terezinha, próximo de onde aconteceram os crimes. Todos estão sendo levados para a Delegacia de Princesa Isabel, onde serão autuados por porte de armas, tráfico de drogas e formação de quadrilha. Depois, com o apoio de Dr Ubiratan Rocha, serão autuados pelo triplo homicídio,

As mortes ocorreram na manhã deste domingo (27). Os nomes das vítimas fatais foram confirmados pela polícia como Jucélio Simões Soares, 24 anos,Fernando Alves Cassiano, 18 anos e José Lucas Gonçalves, 18 anos. Todos eram solteiros e não tinham ocupação definida.

Jhonathan Rodrigo Bernardino, 18 anos, ainda foi baleado no braço e não corre risco de morte.

Os responsáveis pelos homicídios aproveitaram a troca de guarda de policiais para realizar a ação. Pelo que o blog apurou e a polícia confirmou, o crime foi um acerto de contas. As  vítimas teriam passagem pela polícia.

Em Arcoverde, disputa para estadual fica municipalizada

No Portal do Sertão, a disputa para Deputado Estadual criou um clima de eleição municipal. Na cidade, dois nomes disputam a preferência do eleitorado. Júlio Cavalcanti, irmão e apoiado pelo  ex-prefeito Zeca Cavalcanti, candidato a Federal é tido como favorito para manter uma cadeira na Alepe. É filiado ao PTB e tem como alicerce o […]

PC Cavalcanti - Agosto - 2014 259
Júlio (dir) com o irmão Zeca: candidatura de Eduíno deu tom municipal à disputa.

No Portal do Sertão, a disputa para Deputado Estadual criou um clima de eleição municipal. Na cidade, dois nomes disputam a preferência do eleitorado. Júlio Cavalcanti, irmão e apoiado pelo  ex-prefeito Zeca Cavalcanti, candidato a Federal é tido como favorito para manter uma cadeira na Alepe.

É filiado ao PTB e tem como alicerce o trabalho realizado pelo irmão como Prefeito de Arcoverde. Conta contra o fato de que seu mandato não teve grande visibilidade, mesmo não sendo do time dos mais negligentes no mandato.

O responsável pela polarização é  Eduíno Brito, candidato pelo PHS. Ele faz dobradinha com seu candidato a Deputado Federal, Betinho Gomes. Rumo a Assembléia Legislativa de Pernambuco pela primeira vez, Eduíno Brito conta também com  apoio do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes.

O vereador Eduíno. Disputa com Júlio pode dar sinais para 2016
O vereador Eduíno. Disputa com Júlio pode dar sinais para 2016

Natural de Pedra, o engenheiro mecânico e servidor público federal, desde 2013 exerce o cargo de Vereador do município. Os eventos do candidato estão dando o tom da polarização com Júlio. Como não falta quem carregue informações de bastidores, já há quem diga que a prefeita Madalena teria liberado alguns assessores para apoiar o candidato.

A estadualização da campanha também ajuda a polarizar  a disputa. Júlio apoia Armando Monteiro, candidato petebista. Eduíno está apoiando Paulo Câmara.