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TCE expede cautelar para impedir contrato de 4 milhões da Casa de Farinha com a FUNASE

Por André Luis

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.

Outras Notícias

Emília Câmara fecha uma das alas de UTI e retoma cirurgias eletivas

A informação foi passada pelo Diretor da Unidade, Sebastião Duque, ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú: Está sendo desativada uma ala Covid do Hospital Regional Emília Câmara em virtude da queda no número de ocupação dos leitos de UTI. Cada ala tem dez leitos e a unidade estava com três, correspondendo a 30. Com […]

A informação foi passada pelo Diretor da Unidade, Sebastião Duque, ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú:

Está sendo desativada uma ala Covid do Hospital Regional Emília Câmara em virtude da queda no número de ocupação dos leitos de UTI. Cada ala tem dez leitos e a unidade estava com três, correspondendo a 30.

Com a desativação, o Diretor afirmou que serão retomadas cirurtgias eletivas que haviam sido interrompidas durante a pandemia. “Estamos com o processo de desinfeção geral onde era a UTI III e a partir da quinta-feira, cirurgias eletivas como as hérnia, vesícula e outras serão retomadas. “As cirurgias ortopédicas já vinham sendo feitas”.

Estado de Joelson é grave

Prefeito não foi intubado, mas tem cuidados intensivos no Eduardo Campos O prefeito do município de Calumbi, Sertão do Pajeú, Erivaldo José da Silva, mais conhecido por Joelson (Avante), foi internado nessa quarta-feira (5) no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, e embora não esteja intubado, seu estado é considerado grave. Segundo o Farol de […]

Prefeito não foi intubado, mas tem cuidados intensivos no Eduardo Campos

O prefeito do município de Calumbi, Sertão do Pajeú, Erivaldo José da Silva, mais conhecido por Joelson (Avante), foi internado nessa quarta-feira (5) no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, e embora não esteja intubado, seu estado é considerado grave.

Segundo o Farol de Notícias, Ele testou positivo há uma semana para a Covid-19, e estava em isolamento, mas a remoção para o hospital foi necessária.

O médico cardiologista Waldir Tenório, que vem acompanhando o estado de saúde do prefeito, justificou a internação. “Fizemos a tomografia que revelou comprometimento de 50% e saturação baixa, ele não está intubado, mas é um paciente em estado grave e achei melhor conduzi-lo para o Hospital Eduardo Campos onde vai receber todos os cuidados necessários”, revelou Tenório.

Porteiro cita visita de suspeito da morte de Marielle à casa de Bolsonaro

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso aos registros do caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, têm […]

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso aos registros do caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, têm casa.

Nesta terça-feira (29), foi informado pelo Jornal Nacional que, no dia 14 de março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio Queiroz, outro suspeito do crime, disse na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro, mas foi para a casa de Lessa.

O porteiro que trabalhava na guarita do condomínio no dia do crime anotou no livro de visitantes o nome de Élcio, o carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa visitada, que seria a de Bolsonaro, a de número 58. A entrada aconteceu às 17h10. Depois de identificar o visitante na portaria, o porteiro ligou para a casa 58 para confirmar se havia autorização para ele entrar.

No depoimento, o porteiro ainda diz que acompanhou a movimentação do carro e que viu que o veículo parou na casa 66, onde morava Ronnie Lessa, outro acusado de matar Marielle e Anderson.

Élcio é um dos suspeitos do assassinato de Marielle. A polícia o acusa de ser o motorista do carro usado no crime.

Registros de presença da Câmara dos Deputados mostram que o então deputado federal Jair Bolsonaro estava em Brasília no dia do crime. Além disso, ele também postou vídeos nas redes sociais em que mostrava que ele estava na Câmara.

A citação a Bolsonaro pode levar a investigação da morte de Marielle ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que o presidente na época era deputado federal, e, por isso, tem direito a foro privilegiado.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, soube com antecedência das provas colhidas pela polícia sobre a citação do nome do presidente na investigação do assassinato de Marielle Franco. De acordo com o Radar, coluna da revista Veja, um interlocutor informou que Witzel não escondia a euforia com os fatos revelados nesta terça-feira pelo jornal.

Iguaracy suspende aulas presenciais da educação infantil

Foto: imagem ilustrativa Em nota divulgada nas redes socais, a Prefeitura de Iguaracy junto com a Secretaria Municipal de Educação informaram que a partir desta segunda-feira (30), as aulas da educação infantil estarão suspensas.  Assim como tem feito outros municípios, a decisão foi tomada devido o aumento significativo de casos de síndrome respiratória e aumento […]

Foto: imagem ilustrativa

Em nota divulgada nas redes socais, a Prefeitura de Iguaracy junto com a Secretaria Municipal de Educação informaram que a partir desta segunda-feira (30), as aulas da educação infantil estarão suspensas. 

Assim como tem feito outros municípios, a decisão foi tomada devido o aumento significativo de casos de síndrome respiratória e aumento da demanda nas UTIs pediátricas no Estado de modo a preservar a saúde dos alunos.

“A suspensão segue até o dia 10 de junho, período correspondente a dez dias de aula. “A decisão foi tomada a partir de análises entre a Secretaria Municipal de Saúde e as gestoras das escolas municipais”, informa a nota.

Ainda segundo a nota, durante o período da suspensão das aulas, será ofertado ensino remoto para os alunos e os professores atuarão direcionando às atividades e realizando atendimentos aos pais e/ou responsáveis prestando esclarecimentos e orientações necessárias.

A decisão tem como base o alerta do secretário estadual de Saúde, André Longo, sobre aumento de casos de doenças respiratórias graves como nunca havia sido visto, com maior grau de severidade e também com maior frequência de solicitação de leitos pediátricos.

Candidatas recebem zero voto e dizem que nem sabiam que estavam concorrendo

G1 Os nomes de Renata Dama, Wandna da Silva e Mariely Sena apareceram nas urnas das eleições deste ano, mas não tiveram nenhum voto. Elas afirmam ao G1 que não sabiam que eram candidatas. Renata Dama, filiada ao PMB em Roraima, tem 37 anos. Ela disse ter descoberto que era candidata a deputada estadual por […]

G1

Os nomes de Renata Dama, Wandna da Silva e Mariely Sena apareceram nas urnas das eleições deste ano, mas não tiveram nenhum voto. Elas afirmam ao G1 que não sabiam que eram candidatas.

Renata Dama, filiada ao PMB em Roraima, tem 37 anos. Ela disse ter descoberto que era candidata a deputada estadual por meio de uma amiga que viu o nome dela na página do TSE.

Renata disse que chegou a abrir conta corrente no banco e tirar foto, exigências para formalizar a candidatura — mas não sabia que seria candidata. “A princípio, não era pra eu concorrer. Fiz a inscrição, mas não… Na realidade, fui enganada.” A candidata disse que iria pedir a desfiliação do Partido da Mulher Brasileira (PMB), pelo qual concorreu.

A presidente do PMB em Roraima, Sandra Santos, afirma que todas sabiam que concorreriam ao cargo. Ela admitiu que o partido buscou mulheres filiadas para lançá-las candidatas, mas afirmou que nenhuma delas foi usada como “laranja”, como são conhecidas as candidaturas apenas para cumprir a cota feminina nos partidos. Ela disse ainda que o partido não financiou a campanha de nenhum candidato, mas deu santinhos para os que quisessem.

“Nós temos as mesmas dificuldades que os outros partidos, e isso ainda mais quando se vai para o campo da participação feminina. Lamentavelmente, as nossas mulheres não foram tão bem votadas como nós esperávamos”, afirmou.

Já Wandna da Silva, que entrou na urna como Wandna do Santa Cecília (PRP-RR), nega que tivesse lançado candidatura a deputada estadual, e diz que irá procurar a legenda para entender o que aconteceu. “Eu me filiei só ao partido. Eu não saí como candidata. Pra mim estava só como se eu tivesse filiada, por isso que votei em outra pessoa”, afirma. O G1 não conseguiu contato com o PRP em Roraima.

Mariely Sena (PTC-AP) respondeu que não ao ser perguntada se foi candidata a deputada estadual nas eleições de 2018.