Solidão comemora conquista de escola de 13 salas padrão FNDE

Diário de Pernambuco

Uma cena de cortar o coração viralizou nas redes sociais nessa terça-feira (27): na cidade de Juazeiro do Norte, um burro acabou ficando suspenso em uma carroça que carregava tijolos devido ao excesso de peso que foi obrigado a sustentar. O caso foi denunciado à polícia ambiental.

De acordo com o sargento Marcos A. Silva, do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente de Juazeiro do Norte, o dono do animal foi identificado e notificado para se apresentar à delegacia. O caso foi encaminhado para a Polícia Civil do Ceará, que deve instaurar um inquérito.

Ainda segundo o sargente, só será possível afirmar se o animal sofreu maus-tratos através de exames veterinários. O burro, no entanto, foi solto em campo aberto após o incidente.

Por sua vez, a prefeitura da cidade afirma que “o estado físico do animal foi avaliado e não foi constatada nenhuma marca de agressão, como também o animal não estava em situação de desnutrição, apresentando, por conseguinte, uma saúde aparentemente boa”.

“Em trabalho conjunto do Batalhão de Polícia Ambiental, Semasp e Amaju foi identificado ainda na manhã desta terça-feira, 27, o proprietário do burro. A equipe, de forma preventiva, orientou o proprietário a não andar com excesso de peso sobre o animal, pois caso fosse visto de tal forma poderia ser caracterizado o ilícito de maus-tratos”, declarou a gestão municipal.

O caso também chamou a atenção da Secretaria de Segurança do Ceará. O orgão informou que os carroceiros que estavam com o animal afirmaram aos policiais que o incidente aconteceu devido a um problema nos arreios da carroça e um aclive na calçada.

Segundo a secretaria, o animal não apresentava sinal aparente de agressão, e os policiais militares orientaram os responsáveis sobre os cuidados que devem ter com os animais.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei de autoria do senador Armando Monteiro (PTB) que elimina as exigências de reconhecimento de firma e de cópia autenticada na apresentação de documentos. O projeto, que racionaliza e simplifica atos administrativos dos órgãos do governo federal, segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Determina o projeto – PLS 214/2014 – que na dispensa do reconhecimento de firma cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento. Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

O projeto elimina, também, a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos, e o título de eleitor, exigível somente no ato de votação. Outro documento eliminado é a autorização com firma reconhecida para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Burocracia absurda – A iniciativa de Armando Monteiro proíbe a exigência de prova referente a fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido. Determina que, quando não for possível obter documento comprobatório de regularidade diretamente junto ao órgão por razões alheias ao solicitante, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita e assinada pelo cidadão.

O projeto de lei estabelece ainda que, à exceção da comprovação de antecedentes criminais, de informações sobre empresas ou em outras situações expressamente previstas em lei, os órgãos governamentais não poderão exigir certidões ou documentos expedidos por outros órgãos da mesma esfera administrativa.

“Nossa absurda burocracia está tão entranhada na administração pública brasileira que fracassaram todas as tentativas de reduzi-la, à exceção da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que obteve razoável sucesso em melhorar o ambiente dos pequenos negócios no país”, assinala o senador pernambucano nas justificativas do projeto de lei.

Salienta que oito decretos foram editados, nos últimos anos, com medidas idênticas ao do seu projeto de lei, mas não são cumpridos, em parte porque são hierarquicamente inferiores a uma lei. “A burocracia faz com que o reconhecimento de firma seja mais importante do que a presença do próprio signatário e a conta de água ou de  luz tenha mais credibilidade do que a declaração do endereço residencial feita pelo próprio cidadão”, completa Armando Monteiro.

Na votação  da CCJ, o senador Hélio José (PMDB- DF) elogiou a iniciativa. “É um caminho louvável para a desburocratização. O brasileiro não pode mais sofrer tanto para ser atendido”, assinalou.

Por André Luis

Apenas sete, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos, nas últimas 48 horas com os casos de Covid-19. Isto porque a maioria não divulga boletins aos finais de semana. Os sete boletins atualizados São eles: Afogados da Ingazeira (14), Tabira (0), São José do Egito (8), Carnaíba (3), Iguaracy (4), Solidão (0) e Ingazeira (0). Foram 29 novos casos totalizando 18.591. Vale lembrar que os números de cada cidade se referem a dois dias, sábado (13) e domingo (14).

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.766; Afogados da Ingazeira, 2.691; Tabira 1.840, São José do Egito, 1.387; Carnaíba,  970; Flores, 694 e  Santa Terezinha, 642 casos.

Triunfo, 628; Itapetim, 545; Iguaracy, 408; Brejinho, 346; Solidão, 331; Calumbi, 322; Quixaba, 298; Tuparetama, 290; Santa Cruz da Baixa Verde, 273 e Ingazeira, 160 casos confirmados.

Óbitos – A região conta agora com 306 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (94); Afogados da Ingazeira (30); Flores (24); Carnaíba (21); Triunfo (21); Tabira (19); São José do Egito (19); Santa Terezinha (19); Tuparetama (16); Iguaracy (12); Itapetim (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  Com mais 42, a região tem agora no total 17.831 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 95,91% dos casos confirmados.

Do G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribuna Federal, determinou que o ex-deputado federal Pedro Corrêa passe a cumprir pena em regime fechado no processo do mensalão do PT em razão da condenação que obteve na Operação Lava Jato.

Corrêa está em prisão preventiva pela Lava Jato, no Paraná, desde abril deste ano. Entre o fim de 2013 e a prisão na Lava Jato, ele cumpria regime semiaberto pelo mensalão, em que foi condenado a 7 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Antes da decisão do ministro Barroso, Côrrea, se fosse solto da prisão preventiva, voltaria para o semiaberto, em que ele poderia sair para trabalhar durante o dia e voltaria para a prisão à noite.

Barroso tomou a decisão ao acolher pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Para que Corrêa não voltasse a ter o benefício após ser liberado da prisão preventiva na Lava Jato, Janot pediu que o Supremo determinasse a regressão de regime, já que o ex-deputado continuou a cometer crimes mesmo depois de condenado no mensalão.

Na Lava Jato, Pedro Corrêa foi condenado no mês passado pela Justiça Federal do Paraná à pena de 20 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda cabe recurso.

Antes de decidir sobre o pedido de Janot, o ministro Barroso ouvir os argumentos da defesa. Pedro Corrêa alegou que o plenário do Supremo ainda teria que decidir se condenação que ainda cabe recurso serve para regressão de regime e os fatos apontados na condenação dele são “extremamente controvertidos”. Além disso, apontou a defesa, não foi apontada nenhuma prova de que o ex-deputado continuou a cometer crimes após ser preso no mensalão.

Barroso afirmou que não é possível atender a defesa porque há provas no processo do Paraná que Pedro Corrêa recebeu propina até 2014, quando já estava preso. O ministro escreveu ainda que a propina vinha deAlberto Youssef, doleiro e um dos principais delatores da Lava Jato.

“Os laudos produzidos no curso da ação penal revelaram que Pedro Corrêa, pessoalmente ou por interposta pessoa, recebeu valores fornecidos pelo corréu Alberto Youssef, a título de propina, entre os anos de 2010 e 2014. Condutas caracterizadoras de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, disse o ministro na decisão.

O ministro apontou ainda que diante da “natureza”, dos motivos”, das “circunstâncias”, e das “consequências do fato”, Pedro Corrêa perderá ainda um sexto dos dias remidos na cadeia com trabalho e estudo.

Mais movimentos puxados pela opinião pública estão cobrando uma posição da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira por conta do aumento de salários aprovado pela Mesa Diretora em resolução, para o período 2017-2010.

Ontem, um grupo de WhattsApp batizado de “Contra o Aumento”, foi criado. Já conta com mais de cem participantes. O grupo discute alternativas de pressão junto aos vereadores para que recuem da decisão tomada em agosto.

Também esta semana, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto enviou ofício à Câmara de Vereadores solicitando informações à luz do princípio da transparência, considerando a importância da participação popular em determinadas matérias, para que, no prazo de dois dias, a Câmara de Vereadores informe qual foi o fundamento normativo do aumento.

Ontem, um grupo de empresários e de setores da população, que passou a ser batizado de Movimento Fiscaliza Afogados, se reuniu para provocar e debater o tema. Prometem estar segunda na Rádio Pajeú para discutir e amadurecer  algumas ideias a respeito do aumento do salário dos vereadores. Obviamente, questionam a forma e o próprio aumento.

Ontem , a presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, criticou duramente a Câmara. “Quando foi para discutir o pagamento dos nossos quinquênios, à calada da noite encaminharam um documento que tirava nosso direito. Agora, para aprovar aumento para eles é assim. Imagine se o professor pudesse dizer nosso aumento será de tantos por cento e encaminhar só para Veratânia Morais assinar”.

Ela disse que sentiu-se enojada com a votação. “Só votam pedido de quebra-molas”. A Diretora do Sindrac’s, Maria Auxiliadora, também prometeu pressionar os vereadores.