Só reservatório de Solidão ganhou volume com chuvas

Por Anchieta Santos

Aumenta a pressão contra a decisão do TJPB – Tribunal de Justiça da Paraíba em fechar várias comarcas no estado, entre elas a da cidade de Água Branca.

O ex-prefeito Tarcisio Firmino (PSB) informou que esteve reunido com o Presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia. Ele detalhou encontro com o TJ debatendo o fechamento das comarcas.

Firmino considerou o encontro positivo diante da participação de 23 parlamentares. Os deputados saíram do encontro esperançosos que o TJ mude de ideia.

Tarcisio afirmou que as gestões devem continuar para tentar remover por completo o pensamento inicial de encerrar as comarcas por contenção de gastos. Água Branca tem hoje 3.200 processos ativos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso de três réus da Operação Sucuri, deflagrada em 2003, contra 19 policiais federais, além de agentes da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Um dos envolvidos no caso é o agente Newton Hidenori Ishii, que ficou conhecido como “Japonês da Federal”, ao aparecer constantemente escoltando presos da Operação Lava Jato.

À época, as investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Segundo o advogado Oswaldo Loureiro de Mello Júnior, que defende Ishii e outros 14 réus, os processos decorrentes da Operação Sucuri ainda estão correndo na Justiça e nenhum dos acusados cumpriu qualquer pena.

O caso, contudo, segue sob segredo de Justiça. Em 2009, o juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho, que coordenava os processos em Foz do Iguaçu, emitiu uma nota esclarecendo apenas que os agentes federais condenados haviam recebido penas que variavam entre oito anos, um  mês e 20 dias de reclusão, além de 160 dias-multa a quatro anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa.

“Um denunciado do grupo de contrabandistas foi absolvido de todas as acusações, bem como do grupo de servidores públicos federais, réus nas ações penais decorrentes da Operação Sucuri, foram absolvidos quatro Agentes de Polícia Federal e dois Técnicos da Receita Federal”, explicou Aguirre Filho, sem detalhar os nomes dos réus.

Na decisão do STJ, tomada pelo ministro Félix Fischer, há um trecho que trata da redução de pena para quatro anos, dois meses e 21 dias de prisão, em regime semiaberto e mais 95 dias-multa. Todavia, o texto do magistrado não deixa claro sobre qual dos três apelantes terá a pena reduzida. A defesa de Ishii diz que ele foi condenado apenas a pagar cestas básicas.

O advogado de Ishii garantiu que já recorreu da decisão, à 5ª Turma do STJ, já que a decisão contra os clientes foi monocrática. Ainda de acordo com ele, há a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso continue com decisões desfavoráveis.

Ainda de acordo com o advogado que o defende, o “Japonês da Federal” responde a três processos, derivados da Operação Sucuri, sendo um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa. Todos estão em andamento. (G1)

Informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF. Presidente pediu que Joesley fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais após dizer que Temer chefia organização criminosa.

Do G1

A 10ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido do presidente Michel Temer para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais.

A decisão, proferida no último dia 12, foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60 mil, valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios. O presidente poderá recorrer, conforme o tribunal. O G1 buscava contato com a defesa dele até a última atualização desta reportagem.

O pedido de Temer foi apresentado em junho do ano passado após Joesley Batista, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista à revista “Época” que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.

Ao processar o empresário, a defesa do presidente argumentou, segundo o Tribunal de Justiça, que Joesley “desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra [de Temer] com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes.”

Joesley Batista, por sua vez, ainda de acordo com o TJDF, argumentou que a manifestação “corresponde aos fatos narrados em depoimento para formalização da colaboração premiada”, homologada em maio do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A decisão

Ao analisar o caso, o juiz Jayder Ramos entendeu, segundo o Tribunal de Justiça, que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo, portanto, como considerar que a entrevista de Joesley Batista teve o propósito de atingir a imagem de Temer.

“Importante destacar, também, que a entrevista [de Joesley] publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor [Temer]. Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada”, escreveu.

“A entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir, especificamente, a honra do autor”, acrescentou o magistrado, segundo o TJDF.

Denúncias da PGR

Com base nos depoimentos de Joesley Batista e de outros delatores da Lava Jato, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou no ano passado ao STF duas denúncias contra Temer, pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

O Supremo só poderia analisar as denúncias, porém, se a Câmara dos Deputados autorizasse, conforme prevê a Constituição.

Mas, nos dois casos, a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento do processo e, assim, a Justiça só poderá analisar as denúncias contra Temer após o fim do mandato dele, em 31 de dezembro deste ano.

O candidato a prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas (PSD), da coligação “Por uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor” (composta por PODE, PSD e a Federação PSDB/Cidadania), usou suas redes sociais nesta quarta-feira (02) para denunciar agressões morais e ameaças que tem sofrido durante a campanha eleitoral. Em vídeo publicado, o candidato informou que seguirá com a disputa, apesar das intimidações.

No vídeo, Irlando relatou que, após uma reunião com sua equipe jurídica, decidiu registrar uma queixa formal na delegacia. “Devido às constantes agressões morais e ameaças que venho sofrendo, resolvemos registrar uma queixa. Este boletim será encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e à governadora para que providências sejam tomadas”, declarou.

O candidato afirmou que sua campanha continuará sendo conduzida dentro dos parâmetros estabelecidos e pediu aos seus apoiadores que mantenham o foco na disputa eleitoral. “Peço aos meus companheiros que sigamos unidos em defesa do nosso povo e contra qualquer tipo de violência”, disse. Ele também manifestou confiança na justiça e ressaltou que as ameaças não afetarão sua atuação na campanha.

Pesquisa – A Coligação Esperança Renovada, liderada por Dr. Ismael, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral para tentar impugnar uma pesquisa registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A pesquisa, realizada pelo Instituto Conecta no dia 28 de setembro de 2024, tinha divulgação prevista para 3 de outubro.

A Coligação alegou possíveis irregularidades no levantamento e solicitou uma liminar para suspender sua divulgação. No entanto, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, indeferiu o pedido. Segundo o magistrado, o Instituto Conecta apresentou toda a documentação exigida, incluindo nota fiscal, informações metodológicas e o plano amostral, sem indícios de perguntas tendenciosas.

O juiz também mencionou uma decisão anterior do TRE-PE, que reforçou a validade das pesquisas eleitorais, desde que conduzidas conforme as normas estabelecidas. Assim, foi autorizada a divulgação dos resultados da pesquisa conforme o cronograma original.

Com essa decisão, a Justiça Eleitoral garantiu que a pesquisa de intenção de voto possa ser divulgada, seguindo os procedimentos regulamentares durante o período eleitoral em Santa Cruz da Baixa Verde.

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito,  George Borja,  do PSB, disse ao Debate do Sábado da Gazeta FM que foi institucional,  capitaneada pelo prefeito Evandro Valadares,  a entrega de uma pauta de reivindicações à governadora Raquel Lyra.

Ele disse ter acompanhado a solicitação de um mamógrafo,  transferência de incentivos financeiros para fortalecer serviços do Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Ainda a solicitação de garantia hídrica para as comunidades de Muquém, Papagaio e Açude da Porta.

Confrontado com a informação de que o oposicionista Fredson Brito divulgou nota informando que levou a demanda hídrica à governadora,  George rebateu. “A oposição preocupada em adotar a criança depois que ela saiu da barriga”.

O nome governista ainda disse que teve excelente conversa com a ex-vereadora Ana Maria e família,  sinalizando que pelo alinhamento e ligação com o PSB, está atuando para tê-los no seu palanque.

Ele respondeu perguntas dos ouvintes da emissora e também falou de propostas em temas como geração de emprego,  saúde,  cultura e infraestrutura.