Só reservatório de Solidão ganhou volume com chuvas

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e da coordenação municipal do PNI, vai iniciar na próxima sexta-feira (11), a primeira dose da vacinação contra Covid-19, para pessoas com 50 anos ou mais, sem comorbidades.

A vacinação para o referido público estará disponível no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, na quadra do Sesc Arcoverde, localizado na Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, n° 364, no centro da cidade; e também na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, que fica na Av. Gumercindo Cavalcante, n° 420, no São Cristóvão.

Para receber esta primeira dose, é necessário levar o Cartão do SUS, CPF e comprovante de residência.

“É mais uma etapa da vacinação que agora contempla pessoas a partir dos 50 anos, seguindo as remessas que estão sendo disponibilizadas para Arcoverde pelo Governo do Estado”, afirmou a coordenadora municipal do PNI, Cláudia Cunha.

O governador Paulo Câmara anunciou, durante visita a municípios dos sertões de Itaparica e Moxotó, um montante total de R$ 161 milhões em investimentos na região.

As ações fazem parte do Plano Retomada – lançado em agosto. Ao todo, serão gerados cerca de 1,5 mil empregos.

Em Tacaratu, o governador autorizou a licitação do projeto da PE-375, que vai da entrada da BR-316, em Inajá, passa por Caraibeiras e Tacaratu e segue até a BR-110, em Petrolândia. Os recursos para esse reforço na malha viária estadual são da ordem de R$ 1,3 milhão.

O governador também autorizou a execução do projeto de ampliação do sistema produtor integrado Jatobá-Tacaratu, que beneficiará cerca de 40 mil pessoas com mais segurança hídrica, e liberou recursos de R$ 13 milhões para implantação do sistema de esgotamento sanitário de Tacaratu, beneficiando aproximadamente cinco mil moradores. Ao todo, serão realizadas 1.282 ligações domiciliares e assentados oito quilômetros de tubulação de rede coletora e 13,5 quilômetros de ramais de calçada.

Na área de assistência e desenvolvimento social, foram lançadas oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade, além do repasse de R$ 32,5 mil, em cofinanciamento, para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a disponibilização de veículo com motorista para atender as crianças do Programa Olhar Para as Diferenças.

Paulo Câmara também assinou ordem de serviço para construção da quadra coberta na Escola Indígena Princesa Isabel, com investimento de R$ 812 mil, além da licitação para construção de outras três quadras cobertas, na Escola Estadual Sérgio Magalhães, na Escola Juazeiro e na EREM Julia Gomes de Araújo. Também foi autorizada a reforma e ampliação da Escola João Batista Vasconcelos, que ganhará cinco salas de aulas, laboratório de química e biologia, reforma nos banheiros e cozinha. Por fim, foram autorizadas as obras do Campinho Pernambuco, no valor de R$ 503 mil.

FLORESTA – O governador encerrou sua programação no município de Floresta, visitando as ações do Governo Presente na EREM Deputado Afonso Ferraz. Ele deu por inaugurada a Escola Municipal Deputado Audomar Ferraz, autorizou a implantação do Programa Espaços 4.0 e a construção de quadra coberta na Escola Estadual Terezinha de Souza Lira.

Na área de assistência e desenvolvimento social, foi anunciada a implantação da cozinha comunitária e das oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade, além do repasse de R$ 25 mil para o CRAS e de R$ 6 mil para benefício eventual, concedido à população que necessitar, em virtude de nascimento, óbito, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública.

Paulo Câmara também autorizou as obras do sistema de abastecimento de água do abatedouro regional de Itaparica, orçadas em R$ 538 mil, que incluem o assentamento de 2.300 metros de rede. Foram liberados ainda recursos para aquisição e instalação de nove sistemas dessalinizadores. Foi assinado também um protocolo de intenções para implantação de um centro cultural no prédio da antiga Força Pública, e construção de um teatro anexo, assim como a contração de empresa responsável pela reforma da Praça Major João Novaes. O governador ainda assinou convênios para pavimentação de ruas no município e reforma do mercado público.

Por último, o governador assinou, de forma simbólica, termo para reestruturação das rodovias PE-340 – em um trecho de 46,2 quilômetros, do município de Betânia à entrada da PE-360, próximo ao distrito de Airi, em Floresta – e da PE-425, de Carnaubeira da Penha até Floresta, com 43,4 quilômetros de extensão. Essas obras já haviam sido anunciadas em solenidade na quinta-feira (30.09).

Acompanharam o governador Paulo Câmara os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), coronel Carlos José (Chefe da Casa Militar), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), além dos secretários executivos Joelson Rodrigues (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Eduardo Figueiredo (Casa Civil), João Charamba (Gestão da Rede de Esportes e Educação), Maria Medeiros (Desenvolvimento da Educação) e Samuel Andrade (Desenvolvimento Urbano e Habitação).

Também presentes o presidente do IPA, Kaio Maniçoba; o comandante geral da Polícia Militar, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; os deputados federais Carlos Veras, Augusto Coutinho, Sebastião Oliveira, Eduardo da Fonte, Gonzaga Patriota e Silvio Costa Filho; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Fabrizio Ferraz, Aluísio Lessa e Antônio Fernando; o prefeito de Tacaratu, Washington Araújo, a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, além de outros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, hoje, que a Corte bloqueie bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. 

O pedido tem relação com os atos de terrorismo ocorridos em Brasília no último domingo (8).

O pedido de Furtado foi feito dentro de um processo, aberto pelo TCU a pedido do próprio MP, para que a Corte ajude a identificar os responsáveis por financiar, idealizar e executar os atos terroristas, bem como dos agentes públicos que se omitiram no exercício das suas funções. O processo foi aberto ontem e o relator é o ministro Vital do Rêgo. Ainda não há decisão.

O objetivo do Ministério Público com o pedido é garantir recursos, caso os agentes públicos sejam condenados ao ressarcimento.

“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, afirma Furtado em despacho.

Caso o tribunal identifique a participação direta ou indireta de agentes públicos nos atos, eles podem ser condenados ao ressarcimento aos cofres públicos, a multa e até à inabilitação para ocupação de cargos públicos por até 8 anos.

Uma análise de licitação concluída pelo Tribunal de Contas na Secretaria de Transportes de Pernambuco resultou em uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres do órgão. O objetivo foi examinar o edital da Concorrência n° 1015/2016, que previa a contratação de empresa para o complemento da implantação e pavimentação da Rodovia VPE-119 no trecho compreendido entre o distrito de Sapucarana, em Camocim de São Félix, e a BR-232. O trabalho foi realizado sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

Durante a análise, a equipe técnica do TCE constatou problemas que traziam risco à economicidade da licitação. De acordo com o relatório preliminar de auditoria, o orçamento estimativo apresentava divergências entre quantidades e preços unitários de alguns serviços. A principal irregularidade apontada foi a duplicidade do fornecimento de 10.800m³ de areia para preenchimento do rebaixamento do traçado da rodovia, quando esse volume já estava previsto nos serviços de ‘escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria’ e de ‘execução de colchão de areia’.

Outra irregularidade consistia em uma diferença no quantitativo do serviço de assentamento de paralelepípedos. O projeto previa um quantitativo de 3.591,28 m², enquanto o orçamento estabelecia uma quantidade de 3.951,28 m² para o item. Por fim, verificou-se que os preços unitários dos serviços de ‘base de solo brita’ e de ‘recomposição de cerca com mourão de concreto com seção quadrada’ estavam superestimados. Eles apresentavam divergências com a tabela do Departamento de Estradas de Rodagem, utilizada como referência pelo próprio orçamento.

Notificada pelo Tribunal de Contas, a Secretaria acatou as recomendações, adiando o certame por tempo indeterminado para realizar as alterações sugeridas. Estes ajustes permitiram reduzir de R$ 26.801.809,74 para R$ 25.639.614,69 o preço máximo da licitação, gerando uma economia de R$ 1.162.195,05 aos cofres da Secretaria. Um novo edital, contemplando as recomendações do TCE, foi republicado no Diário Oficial do Estado de 26/08.

Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou

Paula Sperb e Ricardo Balthazar, da Folha e Amanda Audi, do The Intercept Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional.

Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil.

No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite.

“Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos que podem ser classificados como “atividades docentes” pelas normas aplicadas à magistratura.

De acordo com a resolução, os juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade responsável pela organização. As normas do CNJ não obrigam os juízes a declarar se foram remunerados.

Em resposta a questionamentos da Folha, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso” e disse que parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente. Leia a íntegra da reportagem clicando aqui.