Deputado solicita à Câmara de Iguaracy informações sobre matança de animais por vereador

O Potencial da Comunicação na Implementação dos ODS, será discutido com os assessores de comunicação no 5º Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Amupe, nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Olinda.

Estão convidados assessores de comunicação das prefeituras, Câmaras de Vereadores e o público interessado. Para debater sobre o tema, Jô Mazarrolo, diretora da Globo Recife; Guilherme Larsen, assessor de comunicação do PNUD- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Eduardo Amorim, assessor do Coletivo Brasil de Comunicação Social/Intervozes. Para se inscrever basta acessar www.congressoamupe.com.br

Este ano a Amupe elegeu como tema central os ODS-Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Meta Global, Ação Municipal. O Congresso conta com muitas discussões de interesse municipalista que representa a importância das 17 metas dos ODS. São 21 oficinas, mesa redonda, seminário “Transparência e Participação para a Democratização da Gestão Pública.

Todo o evento está vinculado ao tema, que traz para falar de Turismo, o prefeito de Gramado/RS, João Alfredo Castilhos Bertoluci, sobre Turismo Integrado, Geração de Renda e Desenvolvimento Sustentável; Henrique Villas, presidente da Comissão Nacional dos ODS(CNODS); Francisco Hebert, secretário de Educação de Sobral/CE, onde foi constatado o melhor IDEB do Brasil; Camila Almeida da ONU Mulher, que debate sobre Gênero, o Desafio da Inclusão e o Empoderamento.

O Congresso conta ainda com muitas discussões de interesse municipalista que representa a importância das 17 metas dos ODS, onde se incluem ainda: O Uso dos Recursos do Fundo Municipal da Assistência da Assistência Social; Gestão de Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transparência de Recursos; Gestão Sustentável da Água; Resíduos Sólidos e Saneamento, entre outros.

Uma palestra também bastante aguardada é com o especialista Jacoby Fernandes, conferencista famoso no meio jurídico e que escreveu diversos livros sobre direito, licitações e contratos. Ele fará a palestra magna” Licitações e Contratos ( Lei 8.666/93) para uma gestão sustentável”, no dia 06/04 às 14h.

Também estarão presentes Gustavo Cesário, secretário executivo da Comissão Nacional de Municípios(CNM) e Antônio Carlos Vilaça, prefeito de Barcarena/PA. A Superintendente do IPHA/PE, o cantor/Educador e ator Silvério Pessoa, falam sobre Gestão da Cultura para o Desenvolvimento Sustentável, assim como o secretário Marcelino Granja.

O Gerente Executivo do Pronaf do BNB, Josué Lucena, Jorge Mattos e Wellington Batista Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária/PE, debatem sobre o Desenvolvimento Rural, Caminhos para a Produção do Consumo Consciente. Também discussão os Resíduos Sólidos e Saneamento, o Desafio dos Municípios, entre outros.

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os ODS e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Para alcançar estes objetivos o envolvimento dos municípios é de fundamental importância.

A Amupe sai na frente e encabeça a missão de levar as informações e ajudar os municípios a ajustar seus planos e projetos às metas dos ODS. “Todos os municípios já trabalham, de alguma maneira com essa agenda. Mas queremos alinhar ainda mais nossas ações trabalhando com indicadores e monitorando os resultados”. Disse José Patriota, presidente da Amupe  e que representa todos os municípios brasileiros, pela CNM, na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento  Sustentável. Fazem parte da Comissão, além do governo federal, representantes do setor produtivo, instituições sem fins lucrativos, academia e governos estadual, distrital e municipal.

Nota de Repúdio

Lamentavelmente o senhor Jair Ferraz, mais uma vez, se utiliza de um veículo de comunicação de massa para denegrir e deturpar a imagem e o papel dos vereadores de Serra Talhada.

Na tarde desta quarta-feira (10/07), em participação no programa radiofônico da Líder FM, empresa já conhecida pela parcialidade tendenciosa à oposição, o senhor Jair Ferraz ultrapassou todos os limites da falta de respeito com os senhoras e senhores vereadores e com o prefeito ao chamá-los de “vagabundos”.

Diante da infeliz colocação do senhor Jair Ferraz, afirmamos que tal termo não se aplica aos parlamentares desta casa que, pouco mais de dois anos de legislatura, realizaram 197 sessões, aprovaram 571 indicações, 160 requerimentos, 180 moções, que aprovaram 325 projetos de lei, além da criação de comissões, entre tantas outras atribuições que lhes cabem.

Reiteramos que o termo “vagabundos” não se aplica a quem está trabalhando pelo povo de Serra Talhada, construindo uma história de conquistas e mais dignidade em todos os setores. Contudo, se o que está sendo feito pelos serra-talhadenses não está dentro do que é desejado pelo senhor Jair Ferraz, que cultiva sentimentos negativos em relação ao município, seus parlamentares e munícipes, infelizmente, não poderá ser levado em consideração, já que a maioria da população está sendo beneficiada pelo trabalho desenvolvido nesta legislatura.

O resultado do excelente trabalho realizado pela gestão municipal são os 87% de aprovação dos serra-talhadenses ao mandato, sendo os vereadores os maiores aliados para esta conquista, por serem elos entre a gestão e a população. Reforçamos a importância de buscarmos o melhor para nossa gente, sempre guiados pelo amor de Deus.

Câmara de Vereadores de Serra Talhada

A Câmara Municipal de Tuparetama lançou uma publicação com as ações realizadas durante a legislatura d o período de 2013-2014. Como destaque, uma matéria sobre o fim do voto secreto na âmbito legislativo municipal.

A Proposta de Emenda Parlamentar que trata do fim do voto secreto na CMVT, de autoria do vereador Joel Gomes, abre a publicação com detalhes sobre a importância da transparência no âmbito parlamentar do município de Tuparetama. A sessão Notas, faz um resumo das ações que foram notícia não só na cidade mas na Região.

Não ficaram de fora assuntos de grande relevância para o Município como: A Barragem de Ingazeira, a regulamentação dos mototaxistas, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, as transmissões via internet das atividades em Plenário e a pesquisa mostra o que a população tuparetamense pensa da Câmara.

De caráter especial, a publicação foi idealizada pela Mesa Diretora e produzida pela Assessoria de Comunicação da CMVT como forma de prestação de contas da Legislatura. Para o presidente, Joel Gomes, a Câmara de Tuparetama priorizou a transparência das ações.

“É a primeira vez que a Câmara de Tuparetama publica material desse tipo”, destacou o vereador e presidente Joel Gomes. Foram feitos 2.000 exemplares que serão distribuídos entre as Câmaras Legislativas e Escolas da Região do Pajeú.

Do Congresso em Foco

O aumento do desemprego e a queda nos rendimentos dos brasileiros já mostram efeito sobre o processo de mobilidade social em curso no País de meados de 2004 a 2014, informa a reportagem do Valor Econômico. Estudo feito pela economista do Bradesco Ana Maria Barufi estima que, entre janeiro e novembro do ano passado, a participação da classe C na pirâmide social caiu dois pontos percentuais. Baixou de 56,6% para 54,6%. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), Ana Maria estima que 3,7 milhões de pessoas deixaram a classe C.

Esse grupo migrou para as classes D e E, segundo a economista. A participação da classe D avançou de 16,1% para 18,9%. No caso da E, o avanço foi de 15,5% para 16,1% no mesmo período. Devido ao agravamento da crise, ela acredita que a classe C tende a voltar a responder por menos da metade da população do país, retomando o nível registrado até 2010.

De acordo com os cortes de renda utilizados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), em 2015, a classe C reúne famílias com renda mensal entre R$ 1.646 e R$ 6.585, já a D, entre R$ 995 e R$ 1.646. A classe E tem renda familiar até R$ 995, informa o Valor.

A economista observa que não há perspectiva de reversão desse quadro em curto prazo, já que o aprofundamento da crise tende a atingir de forma mais intensa as classes mais baixas. A inflação superior a 10% no acumulado dos últimos 12 meses prejudica ainda mais os brasileiros com menor renda. O resultado, explica Ana Maria Barufi, é que a desigualdade de renda deve voltar a crescer no país nos próximos anos.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) derrubou nesta terça-feira (23) uma decisão liminar (provisória) proferida na semana passada pelo conselheiro Valter Shuenquener que suspendeu uma investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta ocultação de patrimônio, relativa a um apartamento triplex no Guarujá (SP). A investigação é realizada pelo Ministério Público de São Paulo.

Além de autorizar a retomada das apurações, a decisão também manteve à frente do caso o promotor Cássio Conserino, que anunciou, em entrevista à revista “Veja”, que já tinha elementos para denunciar o petista, a quem atribui a verdadeira posse do imóvel.

Em outra frente, a Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, investiga todos os imóveis do condomínio no Guarujá onde fica o triplex. Alguns apartamentos do Solaris eram da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e, em 2009, foram assumidos pela OAS. A PF suspeita que a empreiteira usava os imóveis para pagar propinas de contratos fechados com estatais.

A defesa de Lula nega que ele seja o dono e que teve apenas a opção de compra pela cooperativa de bancários Bancoop, desistindo do negócio em 2014.

Na sessão desta terça, o CNMP analisou pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para encaminhar a investigação para outro promotor, alegando que o caso foi remetido para Conserino de maneira “encomendada”. O pedido levou à suspensão de um depoimentoque Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia prestariam na última quarta (17) sobre o caso.

Relator do pedido no CNMP, o conselheiro Valter Shuenquener considerou irregular a forma como a apuração sobre Lula foi iniciada por Conserino, por contrariar o princípio do “promotor natural”, norma que obriga novas investigações a serem iniciadas por “livre distribuição”.

Ao final, porém, o relator votou para que o caso de Lula fosse mantido com Conserino para não haver anulação dos atos já adotados na apuração, em favor da “segurança jurídica”. Seu voto foi acolhido na íntegra por unanimidade entre os membros do CNMP.