Deputado solicita à Câmara de Iguaracy informações sobre matança de animais por vereador

Do Congresso em Foco

O desempenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro é aprovado por mais da metade dos brasileiros, 57,5% da população, e desaprovado por 28,2%. O resultado é apontado pela pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (26). Esse é o melhor índice alcançado por um presidente desde 2013.

O levantamento, realizado entre os dias 21 e 23 de fevereiro, mostra resultados favoráveis ao governo. A gestão é considerada positiva por 38,9% dos entrevistados, regular por 29% e negativa por 19%.

Os entrevistados responderam perguntas sobre a eleição do ano passado. 82,7% afirmam que votaram para presidente em 2018. Desses, 70,4% estão satisfeitos com o voto e 15,9% estão muito satisfeitos. Já 7,6% estão arrependidos.

A pesquisa mostra ainda que a população está atenta ao noticiário político. 58,3% acompanhou ou ouviu falar do caso do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno, que foi exonerado na semana passada. Além disso, 73,3% acreditam que um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, interferiu na demissão. E 75,1% avalia que os familiares não devem influenciar nas decisões de Jair Bolsonaro no governo.

Comparações

Há também uma comparação com a gestão do ex-presidente Michel Temer. Para 55,4%, o governo de Bolsonaro está sendo melhor. Já 24,3% consideram que não houve melhoras nesses dois primeiros meses e 8,7% acham que está sendo pior.

Já ao comparar com a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, 55,9% das pessoas acham que o atual governo está melhor, 19,4%, pior e 14,5%, igual.

Essa é a primeira pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) após Bolsonaro assumir a Presidência da República. O Congresso em Foco comparou essa pesquisa com os primeiros levantamentos das gestões Temer e Dilma.

A pesquisa realizada em agosto de 2011, primeira feita pela entidade depois que Dilma Rousseff assumiu o primeiro mandato presidencial, mostra que a petista tinha, à época, avaliações melhores que o capitão reformado.

Naquele momento, ela era aprovada por 70,2% dos brasileiros e desaprovada por 21,1%. A avaliação geral do governo, por outro lado, foi apontada como positiva por 49,2% dos entrevistados na ocasião, regular por 37,1% e negativa por 9,3%.

O cenário mudou completamente em 2015. Em março daquele ano, na primeira pesquisa que a CNT divulgou após Dilma assumir o segundo mandato, o desempenho pessoal dela era aprovado por apenas 18,9% dos brasileiros e desaprovado por 77,7%. Já o governo tinha uma avaliação positiva de 10,8% dos entrevistados e negativa de 64,8%.

Bolsonaro também está melhor avaliado do que Temer estava ao assumir o Palácio do Planalto em agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff. Na primeira pesquisa CNT, realizada em outubro, o ex-presidente teve um desempenho pessoal aprovado por 31,7% dos entrevistados e desaprovado por 51,4%.

Sua gestão era avaliada como positiva por apenas 14,6% da população, enquanto 36,7% viam o governo de forma negativa e 36,1, regular. Em outubro do ano passado, a aprovação a Temer chegou a 2,7%.

A pesquisa divulgada nesta terça ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios em 25 estados em todas as regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

O vice-prefeito de Iguaracy, que também geriu o município, o médico Pedro Alves , recebe nesta segunda-feira (05), a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca.

A condecoração, que é dividida nas classes Ouro, Prata e Bronze, é dada em homenagem aos serviços prestados à Justiça Eleitoral.

O evento acontece às 16 horas, na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Pedro Alves será agraciado com a medalha Classe Prata. O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, confirmou presença.

Pedro Alves de Oliveira Neto tem 73 anos e nasceu em Iguaraci. Médico referência no Hospital da restauração em Recife, ocupa função de destaque na unidade e há muito auxilia pacientes que seguem do interior para a unidade. Foi prefeito e hoje é vice-prefeito do município.

O deputado estadual Luciano Duque participou na noite desta quarta-feira (20) da abertura da 23ª Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada (ExpoSerra), na unidade do Sesc do município. O evento, que acontece até o próximo sábado (22), deve movimentar R$ 30 milhões em negócios.

De acordo com Duque, o crescimento, ano a ano, da ExpoSerra demonstra toda a vocação do município para o empreendedorismo. “Sem parar no tempo e sempre buscando parcerias e inovação, a Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada representa exatamente aquilo que sempre sonhamos para a nossa terra e para o interior de Pernambuco: que o desenvolvimento chegue a todos os cantos com capacidade de criar oportunidades, gerar emprego e renda para o nosso povo”, disse.

O evento recebe empresas e marcas regionais, nacionais e internacionais. Este ano, a expectativa é que a feira, dividida em mais de 250 estandes, com Arena da Moda, Arena Gastronômica e Espaço S, atraia 40 mil visitantes durante os quatro dias de funcionamento. “A ExpoSerra se consolida como uma das maiores feiras de negócios de Pernambuco, atraindo investidores e empresas de todo o país e fortalecendo a economia do sertão, sobretudo de Serra Talhada”, disse Duque.

O deputado também destacou que o bom momento que vive o município é fruto dos investimentos que a classe empresarial vem realizando juntamente com o poder público nos últimos dez anos. “Graças ao esforço e a dedicação de muitos dos que hoje estão aqui. Credito todas as conquistas de Serra à sensibilidade das entidades empresariais que sempre defenderam nossa cidade com altivez, que se deram as mãos, e que souberam, nos momentos certos, estar junto dos governantes para assegurar que o progresso que irradiava o país também passasse por aqui”, reconheceu. Duque lembra que também que fez parte desse movimento de desenvolvimento. “Tenho muito orgulho de ter sido prefeito de Serra Talhada e ter sido uma dessas mãos que contribuíram para que esse momento tão auspicioso pudesse estar acontecendo hoje”.

O deputado parabenizou o Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) Serra Talhada e o Sindicom (Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços) pela organização do evento.

Deputados atribuíam ao presidente a prática de crimes ao infringir medidas de prevenção contra a covid-19 e retirar máscaras de crianças em atos públicos.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a Petição (PET) 9759, por meio da qual nove deputados federais atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outras pessoas, de infração de medida sanitária preventiva e de submissão de menor a vexame ou constrangimento e pediam que ele fosse investigado criminalmente.

Na notícia-crime, os parlamentares sustentavam que, desde o início da pandemia, Bolsonaro menosprezou as orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais e contrariou medidas de prevenção ao contágio. 

Quanto aos menores de idade, citaram as oportunidades em que ele abaixou a máscara de uma criança de colo e incentivou uma menina de 10 anos a retirar a proteção, em junho de 2021, no Rio Grande do Norte, em agenda oficial do governo.

Baixa lesividade

Em sua manifestação, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo argumentou que não existem elementos mínimos que indiquem que Bolsonaro tenha atuado com vontade livre e consciente de criar situação capaz de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente. 

Para isso, deveria haver prova de que o presidente da República estivesse infectado pelo coronavírus em alguma das ocasiões referidas na notícia-crime. Quanto ao descumprimento de decretos que exigem o uso de máscara, ela concluiu que, em razão de sua baixa lesividade, o comportamento não se enquadra no artigo 268 do Código Penal.

Jurisprudência

Ao acolher o pedido, o ministro Lewandowski explicou que a PGR, na qualidade de titular da ação penal, concluiu pela ausência de justa causa para a instauração de investigação sobre os fatos descritos pelos parlamentares e que a jurisprudência do Supremo é pacífica ao impor o acolhimento da manifestação.

Mas lembrou que o arquivamento da petição não impede a reabertura das investigações criminais, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP) e da Súmula 524 do STF, no caso de surgirem novas provas.

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco, Teresa Duere, determinou à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes a suspensão de todos os atos relativos à execução da obra de abertura de via pública para tráfego de veículos na praia de Barra de Jangada.

A obra fica nas imediações das ruas Água Doce e Maria Edigna Carneiro, considerada área de proteção permanente e reserva biológica, instituída pela Lei Estadual nº 9.931/86, e monitorada como local de desova de tartarugas marinhas, animais com risco de extinção.

A Cautelar foi baseada em um relatório de auditoria da área técnica do Tribunal de Contas que apontou irregularidades na obra, entre as quais, ausência de licenciamentos ambientais e autorizações dos órgãos competentes, por se tratar de uma área de preservação, ausência de isolamento da área, além de falta de sinalização de segurança no canteiro de obras e de placas de informação de responsabilidade técnica e valor da obra.

A conselheira notificou a prefeitura e estabeleceu um prazo até o próximo dia 03 de fevereiro para que sejam apresentados esclarecimentos sobre a realização da obra e alguns documentos requisitados na Medida Cautelar.