Eleições 2020: Renon de Ninô será o vice de Zé Negão na disputa da Prefeitura de Afogados

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após a eleição.

O Pleno acolheu à unanimidade o voto-vista do conselheiro Eduardo Porto. O relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheu as razões do voto-vista.

O TCE-PE entendeu ser possível à câmara municipal fixar o subsídio dos vereadores após a realização das eleições municipais, desde que sejam respeitadas, dentre outras, as seguintes condições:

Princípio da anterioridade da legislatura: Os valores deverão ser fixados para a próxima legislatura, não podendo ser aprovados no ano corrente.

Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, observando critérios estabelecidos sobre os limites máximos, que, por sua vez, têm por parâmetros o percentual da remuneração dos deputados estaduais e o número de habitantes do município.

Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que estabelece o limite de 6% da receita corrente líquida para as despesas com o legislativo municipal.

A resposta também incluiu, por sugestão do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que Lei Orgânica Municipal pode estabelecer que a modificação nas remunerações deve ocorrer antes das eleições municipais.

A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29).

A resposta à consulta, aprovada por unanimidade pelo Conselho do TCE-PE, traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Anteriormente, estabelecia-se que o reajuste à remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente deveria ocorrer antes das eleições municipais.

Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro ressaltou a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para coibir excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.

O conselheiro Eduardo ainda destacou que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.

Na manhã deste sábado (19), os deputados Rogério Leão (estadual) e Sebastião Oliveira (federal) estiveram no município de São Benedito do Sul, para, juntos ao prefeito Júnior Amorim, vereadores, secretários municipais, ex-prefeitos e lideranças, realizar entrega de veiculo do TFD e inaugurar obras, benefícios advindos de emendas dos parlamentares.

Em clima de festa, foram inaugurados o calçamento de duas ruas, na sede do município, e o sistema de abastecimento de água na comunidade de Mumbuca, Distrito de Igarapeba. Importantes ações que melhoram, significativamente, a qualidade de vida das pessoas, graças ao grande trabalho que o prefeito Júnior Amorim realiza, em parceria com os deputados Leão e Sebá.

Para ampliar o ótimo serviço de saúde prestado no município, foi entregue à população, 1 (um) transporte do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), veículo moderno e com capacidade para 21 pessoas. O veículo foi conquistado através de emenda de autoria do deputado Sebastião Oliveira.

Para conhecimento e felicidade dos são-beneditenses, Rogério Leão anunciou boas novas. “Já encontram-se nas contas da prefeitura, recursos advindos de emenda de minha autoria para aquisição de duas ambulâncias e, no início do próximo mês empenharemos mais recursos, para que no ano de 2020 possamos trazer ao município muitos outros benefícios”, frisou o deputado.

Igualmente, Sebastião Oliveira, que recentemente liberou recursos para custeio da Média e Alta Complexidade e para Atenção Básica, anunciou que através de suas emendas, o município terá mais obras e ações. “Os recursos para construção do Portal de entrada do município já estão nas contas da prefeitura e, na próxima semana, incluiremos mais recursos no Orçamento Geral da União para o ano de 2020, para que, juntos ao prefeito e equipe, possamos continuar beneficiando a população de São Benedito do Sul”, cravou o deputado federal.

ENTENDA O MOTIVO

O Deputado Estadual Kaio Maniçoba não pôde participar na tarde desta segunda do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú.

A entrevista estava prevista para as 13h30, no programa tem a apresentação de Alyson Nascimento e Juliana Lima.

Seria a primeira entrevista após episódios que tomaram a imprensa como as críticas duras de Kaio a Pedro Alves e o episódio em que foi acusado de agredir um vereador em Carnaubeira da Penha. Claro, a agenda política e do mandato também estaria na pauta.

Mas, segundo contato do parlamentar com a produção, ele teve um imprevisto com o filho e precisou levá-lo a uma consulta. Mostrando estar interessado na agenda, Kaio pediu desculpas e prometeu verificar nova janela na agenda. Se mostrou atencioso no contato.

Kaio Maniçoba deixou o comando da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco em 2 de abril de 2026. Ele se desincompatibilizou do cargo para disputar a reeleição ao mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tendo reassumido suas funções legislativas logo após a saída do Executivo.

Pesquisa DataTrends registrada no TSE sob o nº PE-08984/2024 e divulgada na madrugada deste sábado (3), pelo Blog do Alberes Xavier, aponta o candidato oposicionista, Flávio Marques, na liderança pela prefeitura da cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú.

Em votos válidos, Flávio Marques tem 56%, enquanto a prefeita e candidata à reeleição, Nicinha Melo, aparece com 44%. A pesquisa ouviu 400 pessoas entre os dias 28 e 29 de julho. A margem de erro é de 4,86% e o grau de confiança de 95%.

No cenário espontâneo, Flávio Marques tem 35% e Nicinha Melo tem 32%. Os indecisos são 33%. Já na pesquisa estimulada, Flávio sobe para 52% e Nicinha para 40%. Brancos e nulos são 3% e os indecisos são 5%.

Potencial de voto de Flávio Marques – Votaria com certeza (46%), poderia votar (15%), não votaria de jeito nenhum (35%), não conhece o suficiente (3%) e não sabe ou não respondeu (1%).

Potencial de voto de Nicinha Melo – Votaria com certeza (40%), poderia votar (13%), não votaria de jeito nenhum (45%), não conhece o suficiente (1%) e não sabe ou não respondeu (1%).

Avaliação da gestão municipal – O governo da prefeita Nicinha Melo é aprovado por 64% e reprovado por 35% dos tabirenses. Os indecisos somam apenas 1%.

POOL DE VEÍCULOS – A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

O governo de Rondônia confirmou o rompimento de uma barragem no município de Ariquemes.

Segundo as informações preliminares da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do estado, uma tromba d’água atingiu, ness sexta-feira (29/3), a estrutura de uma barragem localizada no distrito de Novo Oriente e provocou a ruptura.

Uma força-tarefa composta por funcionários do governo local e servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) foi mobilizada para avaliar os impactos do rompimento.

De acordo com informações oficiais, o local atingido também é destinado às atividades de pesca e de mineração e ainda não é possível identificar qual tipo de barragem foi atingida. A Policia Ambiental informou que não há vítimas, mas cerca de 100 famílias estão isoladas.

Segundo a secretaria, a barragem de rejeitos de mineração é composta de areia e argila e não há risco de contaminação dos moradores locais por metais pesados.