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SINTEST diz que não foi notificado de decisão e greve continua

Por Nill Júnior

O Presidente do Sintest, Júnior Moraes, disse ao blog que não houve notificação da decisão da Juíza Federal Mariana Alvares Freire, que  assinou a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.

A ação foi assinada pela prefeitura de Serra Talhada, através do procurador Carlo Giovani Simoni Filho.

Importante destacar, a decisão só tem repercussão local. “Defiro o pedido de tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, em relação à municipalidade autora, até o julgamento final da presente demanda. Como liminar, também tem efeito provisório, podendo ser mantida ou não.

Júnior disse que o SINTEST manterá o cronograma de paralisação. “Vamos seguir a programação. Não fomos notificados”. também compartilhou conteúdo que destaca a garantia de cumprimento da Lei do Piso.

Segundo a publicação, a Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica, está em vigor e deve ser aplicada integralmente por estados e municípios. Ele trouxe entendimento de Marlei Fernandes, secretária Jurídica da APP e vice-presidenta da CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, durante audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última segunda-feira (17).

A Comissão debateu o Piso Salarial do Magistério. “Nós precisamos amplificar esse discurso. Que a partir dessa audiência seja dito em alto e bom que a Lei do Piso é constitucional, tem validade e deve ser aplicada em todas as carreiras do magistério no país”, disse Marlei, em fala reproduzida por Júnior Moraes.

Outras Notícias

Com programa de concessões, Miguel quer triplicar investimentos públicos em Pernambuco

O pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (13) que pretende triplicar o volume de investimentos públicos e atrair o capital privado para projetos de infraestrutura. Nos últimos sete anos, segundo ele, Pernambuco investiu, em média, R$ 800 milhões por ano. A proposta de Miguel é elevar esse valor para […]

O pré-candidato ao governo do estado Miguel Coelho (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (13) que pretende triplicar o volume de investimentos públicos e atrair o capital privado para projetos de infraestrutura.

Nos últimos sete anos, segundo ele, Pernambuco investiu, em média, R$ 800 milhões por ano. A proposta de Miguel é elevar esse valor para R$ 3 bilhões, potencializando as parcerias com o setor privado.

“O investimento público deve ser o indutor do desenvolvimento, um fator de multiplicação do investimento privado, para que, de forma sinérgica, a gente possa gerar melhorias. Com os R$ 3 bilhões que queremos investir, vamos agregar o investimento privado”, explicou Miguel durante um debate na Associação Comercial de Pernambuco.

O pré-candidato acrescentou que pretende criar um programa de concessões para aumentar a eficiência do estado. Como exemplo, citou a Compesa, que arrecada mais de R$ 2 bilhões por ano. “Pernambuco tem o pior abastecimento de água do Brasil, e a metade da água produzida e gerada se perde no caminho”, ressaltou.

Para reverter esse cenário, Miguel defende a concessão dos serviços de distribuição da água, coleta e tratamento do esgoto, enquanto a Compesa ficará com a produção e o tratamento de água. A concessão desses serviços vai gerar R$ 8 bilhões para novos investimentos, que se somarão aos R$ 4 bilhões que o estado dispõe para os próximos quatro anos.

Miguel lembrou ainda na conversa com a associação que o ambiente de negócios em Pernambuco é o pior do Brasil, segundo dados do Banco Mundial, o que reflete a burocracia, a ineficiência, a insegurança jurídica e a política de arrocho fiscal do governo estadual.

“O estado não só engessou, mas entrou num viés altamente burocrático e ineficiente, arrochando ainda mais a política fiscal para toda a cadeia produtiva. Nosso estado tem uma carga tributária perversa, principalmente para o pequeno e o médio empresário”, ressaltou. “Queremos um Pernambuco mais competitivo, mais leve, ou seja, menos burocrático, mais eficiente e transparente.”

Prefeito de Ouro Velho participa de Encontro Nacional de Novos Prefeitos em Brasília

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, marca presença no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, evento promovido pelo Governo Federal em Brasília. Acompanhado da vice-prefeita Natália Lira e do presidente da Câmara Municipal, Erivonaldo Lopes, o gestor destacou a importância da iniciativa para a captação de recursos e o fortalecimento de parcerias em […]

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, marca presença no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, evento promovido pelo Governo Federal em Brasília. Acompanhado da vice-prefeita Natália Lira e do presidente da Câmara Municipal, Erivonaldo Lopes, o gestor destacou a importância da iniciativa para a captação de recursos e o fortalecimento de parcerias em benefício do município.

“Estou aqui em Brasília, ao lado da minha esposa e vice-prefeita Natália Lira e do nosso presidente da Câmara, Erivonaldo Lopes, participando do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal. Esse é um momento importante para buscarmos ainda mais conhecimento, recursos e parcerias que vão beneficiar diretamente o nosso município de Ouro Velho. Seguimos firmes no compromisso de trabalhar por uma cidade cada vez melhor para todos”, declarou Dr. Júnior.

O encontro reúne gestores de diversas cidades do país para debater políticas públicas, programas federais e estratégias de desenvolvimento municipal.

MP ingressa com ações contra gestores e ex-prefeitos de Itapetim e Brejinho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com dez ações por improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, e de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, além dos ex-prefeitos José Vanderlei da Silva e Arquimedes Machado. O ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho, como também empresas e membros […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com dez ações por improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, e de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, além dos ex-prefeitos José Vanderlei da Silva e Arquimedes Machado.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brejinho, como também empresas e membros de comissões de licitações, também estão incluídos nas ações.

Sobre o atual prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, há quatro ações tratando de sua gestão como ordenador de despesas nos exercícios financeiros de 2008 (TC n.º 0970103-5),2009 (TC 1070041-9 e TC n° 1006760-7) e 2012 ( TC n.º 1370094-7).

Em resumo, as ações tratam de falhas atinentes a licitações, recolhimento parcial de contribuições (servidores e patronal) aos regimes próprio e geral de previdência social, inconsistências nas informações contábeis, falhas no controle interno nas despesas com combustíveis, contratações com dispensa e inexigibilidade de licitações contrariando a legislação pátria, fracionamento de despesas objetivando a dispensa de licitação, prorrogação irregular de contratos administrativos, acumulação indevida de cargos e não aplicação do percentual devido na saúde (15% no mínimo por exercício financeiro anual) nos anos de 2007 e 2010.

Contra o ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da Silva, há quatro ações sobre ordenação de despesas nos exercícios financeiros de 2009 (TC n.º 1070053-5), 2010 (TC n.º 1170082-8) , e 2011 ( TC n.º 1270098-8) e 2014 ( TC n.º 1470064-5 e no TC n.º 1470061-0).

Nas ações interpostas contra ele, todas fundamentadas em Relatórios de Auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram apontadas falhas graves atinentes a algumas licitações, sérias deficiências no controle e publicidade de abastecimento dos veículos, recolhimentos a menor de contribuições do regime geral, ausência de prestação de contas na gestão fiscal do Fundo Municipal de Saúde de Brejinho.

A atual prefeita de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, também foi autuada em uma das ações em comunhão de desígnios com o ex-gestor José Vanderlei da Silva, onde o MPPE aponta irregularidades nas despesas sem comprovação fiscal e em algumas licitações.

Há também ações em detrimento do ex-gestor Arquimedes Machado Nunes Cavalcante e do ex-presidente da Câmara Municipal de Brejinho, Josinaldo Alves da Costa.

A promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos afirma que todas as ações estão lastreadas em procedimentos gerados no TCE-PE. “A análise pelo MPPE foi realizada com base nestes relatórios de auditoria, onde há comprovações de descumprindo dos princípios inerentes à administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E em alguns, prejuízo ao erário”, revelou ela.

Segundo Lorena de Medeiros Santos, após o trâmite do procedimento no TCE-PE, os demandados tiveram todas as garantias constitucionais. “Notadamente o contraditório, ampla defesa e devido processo legal. O julgamento foi remetido ao MPPE para ajuizamento de ação pela prática de improbidade administrativa.”

A promotora de Justiça ainda lembra que, em alguns casos, as contas foram julgadas regulares com ressalvas ou irregulares pelo TCE-PE e quando chegaram para a análise dos vereadores, acabaram aprovadas desconsiderando o julgamento do TCE-PE.

As ações de improbidade administrativa serão analisadas pela magistrada da Comarca de Itapetim, pois não há foro especial para casos de improbidade.

Anderson e Gilson animados com mais uma vinda de Bolsonaro a Pernambuco

Candidatos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Governo do Estado e ao Senado Federal, Anderson Ferreira (PL) e Gilson Machado Neto comemoraram mais uma vinda de Bolsonaro a Pernambuco. Nesta terça-feira (27), o presidente e candidato a reeleição esteve participando de atos em Petrolina, Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia. Essa foi a quinta vez que […]

Candidatos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Governo do Estado e ao Senado Federal, Anderson Ferreira (PL) e Gilson Machado Neto comemoraram mais uma vinda de Bolsonaro a Pernambuco.

Nesta terça-feira (27), o presidente e candidato a reeleição esteve participando de atos em Petrolina, Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia.

Essa foi a quinta vez que o líder do Executivo Nacional veio a Pernambuco desde o início do período da pré-campanha para reforçar o alinhamento com Anderson e Gilson.

“Tivemos mais um grande encontro com o nosso presidente Jair Bolsonaro. Dessa vez, no Vale do São Francisco”, publicou Anderson Ferreira em redes sociais.

Gilson Machado, por sua vez, divulgou um vídeo no qual aparece ao lado de Bolsonaro tocando sanfona. A peça foi gravada no início da manhã, minutos antes do embarque para a cidade de Petrolina.

Flávio Marques veta aumento de diárias dos vereadores de Tabira

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, vetou projetos aprovados recentemente pela Câmara Municipal de Tabira que tratam de benefícios financeiros para os próprios parlamentares e membros do Legislativo. A decisão do chefe do Executivo ocorre após forte repercussão dos projetos, que preveem, entre outros pontos, aumento no valor das diárias, reajuste da verba de representação […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, vetou projetos aprovados recentemente pela Câmara Municipal de Tabira que tratam de benefícios financeiros para os próprios parlamentares e membros do Legislativo.

A decisão do chefe do Executivo ocorre após forte repercussão dos projetos, que preveem, entre outros pontos, aumento no valor das diárias, reajuste da verba de representação da presidência e a concessão de férias remuneradas com adicional de um terço aos vereadores.

No entanto, antes mesmo da formalização do veto, vereadores já haviam se antecipado e afirmado publicamente que pretendem derrubar a decisão do prefeito. Durante entrevista concedida à Rádio Cidade FM, parlamentares declararam que, caso o veto fosse confirmado, a Câmara utilizaria sua prerrogativa legal para rejeitá-lo em plenário.

Pelo regimento, o veto do prefeito pode ser derrubado pela maioria absoluta dos vereadores, o que restabelece automaticamente os efeitos dos projetos aprovados.

A decisão coloca em lados opostos o prefeito, que decidiu barrar as medidas, e os vereadores, que demonstram disposição em manter os benefícios aprovados. As informações são do Blog Juliana Lima.