Festa na Praça de Alimentação abre programação de shows em Afogados da Ingazeira

O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, participou de um encontro virtual com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE), para tratar, entre outros, do tema “FUNDEB: orientações gerais sob à luz do TCE”.

Ele falou sobre o levantamento da infraestrutura das escolas, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do TCE e esclareceu dúvidas dos dirigentes em relação à  lei do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo as dificuldades encontradas para observância da aplicação do percentual mínimo no pagamento dos profissionais da educação básica diante das limitações impostas pela Lei Complementar nº 173/2020.

“A obrigação do Tribunal é levar segurança jurídica a vocês. Vamos responder às questões olhando para os dois lados. Vamos acompanhar as decisões do Supremo de perto. As luzes serão acendidas ainda este ano”, ressaltou Dirceu Rodolfo, explicando que o Tribunal responderá todas as consultas formalmente de acordo com a decisão de todos os conselheiros do Tribunal.

Natanael Silva, presidente da Undime, agradeceu ao Tribunal pela iniciativa de atuar de forma preventiva e explicou aos dirigentes que “o que vai valer é a ponderação acerca das decisões a serem tomadas. À medida que vamos avançando nas orientações, vamos tendo mais clareza para agir”, disse ele.

Também participaram do encontro, que aconteceu no último dia 18, o secretário de Educação do Estado, Fred Amâncio, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o chefe da procuradoria jurídica, Aquiles Viana, gerentes de áreas do Tribunal, além de representantes do Conselho Nacional de Representantes e o Conselho Fiscal da Undime.

Milei (desculpem a grosseria) me chamou à uma reflexão 

O governo de Javier Milei (perdoem o palavrão) anunciou que servidores públicos do país precisarão passar por um “teste de idoneidade” para continuarem nos seus cargos. Os exames serão realizados em dezembro para 40 mil funcionários, tanto temporários como permanentes.

“Isso vai acontecer em dezembro, que é quando os contratos de funcionários temporários vencem. Então, para que sejam renovados, será necessário — indefectivelmente — passar no exame”, afirmou o porta-voz da gestão Milei (teve que sair de novo, desculpem), Manuel Adorni, nesta quinta-feira (10).

Agora, a Casa Rosada destaca que, a partir de 2025, qualquer funcionário contratado precisará passar por esses exames de idoneidade. “Isso vai ser uma prática normal e habitual no Estado, pelo menos nacional, que é onde nós temos ingerência”, garantiu o porta-voz.

O governo argentino inclui a medida no leque de ações do que define como “racionalização do Estado”. Em seu mandato, Milei (foi mal de novo) cortou dez ministérios e afirma ter eliminado metade dos cargos hierárquicos e das secretarias do governo.

Claro, Milei (se quiser abandonar o blog eu vou entender) usa o tal plano para provável ajuste ideológico dos colaboradores de seu desgoverno. Não se trata de avaliar competências,  mas possivelmente eliminar quem pense diferente dele na máquina estatal.

Sob o manto de um ajuste fiscal e queda da inflação,  o PIB argentino levou um tombo de 5,1% no primeiro trimestre, o mercado de trabalho piorou e a pobreza subiu. A velha receita dos governos de extrema direita,  fazendo a máquina girar para o mercado e para quem já detém a riqueza.

Entretanto,  Milei (vou parar de me desculpar) me remeteu à uma medida importante que poderia balizar os governos municipais que assumirão em janeiro. Detentores de cargos comissionados de primeiro,  segundo e terceiro escalões deveriam obrigatoriamente não ter condenação ou investigação por ato de improbidade,  passando também por um pente fino trabalhista, cível e criminal.

Claro,  já temos a Lei da Ficha Limpa, mas ela não evoluiu o que deveria. Até uma condenação transitar em julgado, morre o burro e quem o tange. Falta muito.

A Lei de Licitações deveria ter mais travas para evitar direcionamento,  as propostas dos candidatos no Divulgacand tinham que apontar fonte de recursos e ser cumpridas em um percentual mínimo de 80% sem considerar fatores extremos tecnica e cientificamente comprovados. Os gatilhos de proteção ambiental poderiam gerar cassação se não cumpridos.

Ao prefeito,  vice, vereadores e secretários seria obrigatório o ingresso exclusivo no setor público deles e dos familiares até segundo grau, nas áreas de Educação e Saúde.

A Lei de Nepotismo não teria drible. A regra da transição não trataria com diferenças aliados ou adversários eleitos.  A abertura de informações seria rigorosamente republicana e obrigatória.

Com os bons se afastando cada vez mais da política,  dando espaço para Mileis (já tinha esquecido do mal que esse nome traz), Pablos,  Centrão,  Nicolas,  Zambelis,  Bolsonaros e a falta de oxigenação real no campo progressista,  ainda dependendo de uma personagem que dá cada vez mais mostras de fadiga de material, o cenário é preocupante, sem perder a esperança.  Uma notícia de Milei (arghh) ter me feito refletir sobre tudo isso é a gota d’água…

Brasil

Dois procurados pela Justiça elegeram-se vereadores nas eleições de 2024, e 18 estão na condição de suplentes no país. Os dados fazem parte de um novo levantamento exclusivo realizado pelo G1, com base nas informações de candidaturas disponibilizadas pelo TSE. Como o pente fino do Tribunal deixa passar algo assim?

Sequestro não relâmpago 

Sem João de Maria disputando, um episódio grotesco que acontecia a cada dois anos parece ter saído da agenda em São José do Egito: o do “sequestro” de vereadores para evitar mudança de rumo nas eleições quando fechados com um candidato.  Eram levados para uma casa de praia, trancados e tinham proibição de atender celular.

Tio Armênio 

Poucos dias depois da derrota em Serra, Miguel Duque foi visto matando a saudade dos amigos e da vida que tinha antes de disputar a prefeitura,  em um restaurante do Recife. Claro,  um direito. Só que se quiser disputar a prefeitura em 2028, vai ter que mudar a rota. Claro,  tudo passa pela disputa do pai pela reeleição em 2026.

É hora

Depois de duas décadas de intrigas,  divisão do povo e lideranças paupérrimas de qualidade administrativa e política,  Flávio Marques tem a oportunidade de reunificar Tabira.  Para isso, evitar o mesmo jogo baixo de Dinca, governar com as competências que tiver ao lado, mas falar e gerir para todos.

Virada

A governadora Raquel Lyra e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinaram, nesta sexta-feira (11), o termo de compromisso para repasse de R$ 50 milhões do governo federal destinados à obra da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A intervenção está orçada em R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado.

Conselho

O jornalista Magno Martins me revelou num café em Arcoverde o conselho para o prefeito de Sertânia,  Ângelo Ferreira: “faça uma boa sucessão para Pollyana Abreu”. E está certíssimo.  Ângelo tem que ter a mesma grandeza do aliado Marcondes Sá. E no caso de Salgueiro foi pior: Sá levou uma derrota daquelas para Fabinho e 48 horas depois,  estava apresentando a prefeitura pra ele.

Transição sem estresse 

Em Arcoverde,  o prefeito Wellington Maciel promete uma transição ultra republicana para o eleito, Zeca Cavalcanti,  com direito a absorver o desgaste pelo enxugamento prévio da máquina.  Coisa de quem esteve ao lado o tempo todo,  mesmo sem aparecer.

Suspense

O prefeito Sandrinho Palmeira prometeu mudanças no Secretariado a partir de janeiro.  Mas em quais pastas? De fato vai fazer uma equipe tida como mais ao seu perfil? Até agora, silêncio.  Mas se vale o sinal, até Lúcia Gomes, recém empossada na Finanças após o rolo de Jandyson Henrique só tem garantia inicial até dezembro.

A quem interessar,  possa

Como já expliquei, estarei focado no Fala Norte Nordeste 2024 até o evento, de 27 a 29 de novembro. Estamos a poucos dias do encontro e ele precisa de minha atenção e disponibilidade. Até lá,  o Radio Vivo terá Michelli Martins e Micael Lima, a Manhã Total com Júnior Cavalcanti e Juliana Lima. A Tarde é Sua, com Alysson Nascimento, que também auxilia a mim e Padre Josenildo na gestão.

Frase da semana:

A partir do momento que a prefeitura receber o convite de participação e cabendo na agenda, acho que é importante.

Do prefeito reeleito do Recife, João Campos, sobre a previsão de encontro com Raquel Lyra,  que quer reunir os eleitos em novembro.

Em reunião remota realizada nesta segunda-feira (12), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou projeto de lei de autoria do deputado Antonio Moraes (PP), que pretende  retificar a representação dos limites conceituais entre municípios do Estado de Pernambuco. 

A proposta modifica o texto de lei originada de projetos de lei do próprio autor e do deputado Joaquim Lira, do PV. 

De acordo com justificativa, as alterações sugeridas pretendem aperfeiçoar os procedimentos a serem adotados na correção de limites, estabelecendo prazos e conceituando de maneira mais precisa o que se entende por correção técnica, de modo a contribuir com o processo de consolidação do memorial descritivo dos limites territoriais dos municípios pernambucanos.

Relator do projeto, Aluísio Lessa, do PSB, destacou a importância de ter uma lei mais criteriosa e com procedimentos mais claros em relação à definição dos limites municipais. 

Por sua vez, Antonio Moraes defendeu a aprovação do projeto e esclareceu que a matéria não propõe alterar os registros do IBGE. “Há limites com problema de ordem técnica que pode ser corrigido, e isso a gente discutiu bastante com a Fidem e com o Condepe. Agora, se for para discutir o limite que tá no IBGE e coisa, aí não.” 

Questionado por Diogo Moraes, do PSB, Aluísio Lessa esclareceu que o mérito da proposta vai ser avaliado pela Comissão de Negócios Municipais.

Ainda nessa segunda, o Colegiado de Justiça deu aval para o prosseguimento da tramitação do projeto de lei do Governo Estadual que corrige o memorial descritivo constante do Anexo Único da lei que autorizou o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Suape, a doar à Petrobras uma área de aproximadamente 420 hectares, em Ipojuca. De acordo com a justificativa da proposta, o processo de doação ainda não foi concluído, pois não houve o devido registro público.

O deputado Diogo Moraes, relator da matéria, explicou que foi feito um estudo georreferenciado para traçar os reais limites do terreno. 

“E agora com esse novo georreferenciamento dessa empresa contratada, que foi feito tudo, todos eles foram atendidos, as notas devolutivas do Cartório de Registro, que necessitavam para que a gente pudesse aprovar essa lei. Então está tudo de acordo do que foi pedido”.

Um acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na PE-275 em São José do Egito, neste sábado (28). O fato ocorreu por volta das 18h45 e segundo o Corpo de Bombeiros a vítima sofreu uma queda de motocicleta.

Quando os bombeiros chegaram ao local do acidente, a vítima se encontrava em decúbito dorsal às margens a rodovia sem sinais vitais, como batimentos cardíacos e respiração.

A mesma apresentava ainda politraumatismo, com afundamento de crânio, perca de grande quantidade de sangue e possivelmente massa encefálica. Também não possuía perfusão periférica e estava com os olhos em midríase.

O corpo da vítima e a motocicleta ficaram aos cuidados da Polícia Militar. A vítima não se encontrava com qualquer documento, sendo identificada posteriormente pelo nome João Paulo, idade e sobrenome não revelados. Segundo informações levantadas pelo Blog do Marcello Patriota, o jovem trabalhava como motoboy no Restaurante El Shadday e no momento do acidente estava fazendo entregas.

A Policia Civil e Militar estão a procura do segundo veículo envolvido no acidente. Segundo relatos de populares um carro preto fugiu do local após a colisão. O corpo do jovem foi levado para o IML de Caruaru. Não foram informados local e horário do sepultamento.

Coordenador dos Grupos Técnicos do Gabinete de Transição de Lula comandou entrevista coletiva do GT da Educação nesta terça-feira (6)

Por André Luis

“Eu disse que vocês vão ver agora um quadro dramático da educação brasileira. O governo Bolsonaro quebrou o estado brasileiro e a educação. Talvez seja a herança social mais pesada que nós temos nesse momento, é um quadro realmente muito preocupante para quem viveu o MEC por dentro, é doloroso assistir”.

Estas foram as palavras usadas pelo coordenador dos Grupos Técnicos do Gabinete de Transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, Aloizio Mercadante, na abertura da entrevista coletiva com a imprensa nesta terça-feira (6), que mostrou um raio X da situação da educação do Brasil no fim do governo Bolsonaro.

Além de Mercadante, participaram da coletiva o coordenador executivo do grupo, Henrique Paim, a senadora eleita por Pernambuco, Teresa Leitao e o ex-presidente do Inep, Luis Cláudio Costa.

Henrique Paim apresentou um diagnóstico do que está acontecendo com a edução brasileira em 2022. Ele destacou o processo de transição onde foi apurado uma série de dificuldades do Ministério da Educação.

Falando sobre as questões mais imediatas, Henrique informou que foram detectados problemas de contratos. Também demonstrou preocupação com licitação de sistemas da informação responsáveis pela funcionalidade de programas como o Sisu, Pro Uni e FIES. 

Mas para ele, o que mais preocupa é a situação orçamentária e financeira do Ministério da Educação, que teve o orçamento bloqueado pela equipe econômica do atual governo, isso pode gerar uma série de problemas, como dificuldade em pagar bolsas, folha de pagamento de residentes e a contratação de livros didáticos.

“No próximo ano implica num atraso na entrega dos livros didáticos nas escolas de Educação Básica de todo o Brasil. É uma situação bastante difícil que precisa ser enfrentada”, destacou Paim. 

Teresa Leitão aprofundou sobre o que está acontecendo na educação básica e as imensas dificuldades para o próximo ano.

Ela destacou que foi evidenciado durante escutas com as entidades e com as organizações governamentais representadas pelos secretários de educação e pelos secretários municipais de educação, foi a ausência de diálogo federativo, de um diálogo institucional que pudesse cumprir o que reza a lei. 

“A educação básica é para ser oferecida em regime de colaboração entre estados e município com apoio da União”, lembrou Teresa, que destacou que a educação básica que vai desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental e se conclui no ensino médio é executado por políticas feitas por municípios e estados com o apoio técnico e financeiro do MEC.

Teresa citou o congelamento da merenda do transporte escolar. “Na questão da merenda é mais cruel ainda, porque foi feito um Projeto de Lei na Câmara [Federal] para reajustar a per capita e Bolsonaro vetou. Então, num processo de insegurança alimentar, isso é muito grave”, destacou, lembrando que muitas vezes, a merenda para muitas crianças é a refeição mais nutritiva.

Teresa também falou sobre o corte continuo que o programa Brasil Carinhoso, criado no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff vem sofrendo e voltou a destacar o desprezo por parte do Governo Federal com os municípios.

Teresa destacou ainda a importância da ampliação da jornada escolar, com as escolas em tempo integral, que tem gerado repercussões muito positivas no processo de aprendizagem, mas que também sofreu uma diminuição de valores conveniados e repassados para os estados.

Luis Cláudio Costa falou sobre a situação que vive a educação superior, os institutos tecnológicos e a pós-graduação. Ele citou os últimos cortes de R$ 390 milhões para os institutos federais e R$ 344 milhões para as universidades.

“Lamentavelmente o governo chega ao final da maneira que foi o tempo todo. Só para vocês terem ideia, o orçamento das Universidades… eu vou falar para investimento, é o menor previsto no Projeto de Lei dos últimos 13 anos. O previsto é em torno de R$ 525 milhões, em 2010 eram R$ 4,2 bilhões”, destacou Luiz Cláudio.

Ele também comparou os investimentos de agora para o institutos federais que é de R$ 185 milhões e em 2010 foi de R$ 1,9 bilhão.

“Ou seja, está impossível para os reitores fazerem a universidade e o instituto da maneira que nós gostaríamos. Com a inclusão, tendo mais estudantes, conseguindo dar assistência estudantil para aqueles que necessitam”, alertou.

Tomando a palavra, Aloisio Mercadante fez um resumo das situações apresentadas por seus antecessores.

“Qual é o risco que a educação brasileira tem hoje? Primeiro, não pagar as bolsas dos estudantes de medicina residentes 14 mil estudantes. Se nada for feito, não vão receber a bolsa esse mês para as despesas que eles têm que honrar, o mesmo vale para os estudantes da Capes, mestrado e doutorado. Não liberar os recursos para empenhar a produção de livro didático. O programa Nacional de Livro Didático é um programa premiado e reconhecido internacionalmente. Como é que você vai começar o ano letivo, se os estudantes vão entrar na sala de aula sem o livro didático?”. É gravíssimo o que nós estamos assistindo”, alertou Mercadante.