Sinpol diz que policiais civis pagaram pra trabalhar no carnaval

Prefeitos de cidades do Pajeú e Moxotó acompanharam a agenda da governadora em exercício Luciana Santos na visita às obras da PE-310, que liga os municípios de Iguaracy a Custódia.

Ela esteve acompanhada de lideranças como o Deputado estadual Waldemar Borges, com quem é casada.

Os prefeitos das cidades beneficiadas com a obra, Zeinha Torres (Iguaracy) e Manuca (Custódia) participaram da atividade. O Presidente do Cimpajeú e prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, também acompanhou a agenda. Em Quitimbú, distrito de Custódia, Luciana afirmou que estão garantidos os recursos para todas as etapas da obra, evitando a possibilidade de paralisação.

 A rodovia, que liga os Sertões do Pajeú e Moxotó, será chamada de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos conforme a lei 15.468, de abril de 2015 e era uma antiga reivindicação da população dos dois municípios.

O ator e diretor Ney Latorraca, de 80 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (26) no Rio. Ele estava internado desde o dia 20 de dezembro na Clínica São Vicente, na Gávea, por conta de um câncer de próstata e morreu em decorrência de uma sepse pulmonar.

O câncer foi diagnosticado em 2019. Na época, Ney foi operado e retirou a próstata. A doença voltou em agosto deste ano, já com metástase.

Ele deixa o marido, o ator Edi Botelho, com quem era casado há 30 anos. O local e horário do velório ainda não foram definidos.

O artista estreou na Globo em 1975 na novela “Escalada” e, ao longo da carreira, se destacou em novelas e programas humorísticos, como Quequé, em “Rabo de saia” (1984), o vampiro Vlad, em “Vamp” (1991) e Barbosa, em “TV Pirata”.

“Ator já nasce ator. Aprendi desde pequeno que precisava representar para sobreviver. Sempre fui uma criança diferente das outras: às vezes, eu tinha que dormir cedo porque não havia o que comer em casa. Então, até hoje, para mim, estou no lucro”, disse o ator em depoimento ao Memória Globo.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Para o médico sanitarista Claudio Maierovitch, que presidiu a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2003 a 2008, a gestão do atual governo no que tange à pandemia de covid-19 indica que “a população brasileira é tratada como animais”. Ele fez essa declaração nesta sexta-feira (11), durante depoimento na CPI da Pandemia.

— Não gosto do termo “imunidade de rebanho”. Não somos rebanho, e não há nenhum coletivo da palavra “gente” ou “pessoa” que seja traduzido como rebanho. Temos multidão, povo, muitos coletivos nos dicionários, e rebanho não é um deles. Rebanho se aplica a animais, e somos tratados dessa forma. Acredito que a população tem sido tratada dessa forma ao se tentar produzir imunidade de rebanho à custa de vidas humanas. O governo se manteve na posição de produzir imunidade de rebanho, com essa conotação toda, para a população, em vez de adotar medidas reconhecidas pela ciência para enfrentar a crise — afirmou Maierovitch, que também chefiou a área de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde de 2011 a 2016.  

Negligência

O médico lembrou que, antes da pandemia, o Índice Global de Segurança em Saúde de 2019, da Universidade Johns Hopkins, havia classificado o Brasil como o 9º país do mundo em respostas rápidas ao alastramento de epidemias e mitigação de suas consequências. O levantamento da Johns Hopkins também havia indicado o Brasil como o 22º colocado no Índice Global de Segurança em Saúde como um todo. Mas Maierovitch observou que, após quase um ano de pandemia, um levantamento do Instituto Lowy, da Austrália, de janeiro de 2021, qualificou o Brasil como o país com a pior resposta à covid-19, dentre 98 países pesquisados.

Para Maierovitch, as boas colocações conseguidas pelo Brasil no estudo da Johns Hopkins em 2019 foram resultado de um sistema implementado durante décadas — um modelo baseado no Sistema Único de Saúde (SUS), no Programa Saúde da Família e nos planos de emergência e contingência do sistema de vigilância em saúde, na Anvisa, em laboratórios públicos e privados, no Programa Nacional de Imunizações (PNI), além de entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros.

Mas esse modelo, afirmou o médico, teria sido deliberadamente negligenciado pela gestão de Jair Bolsonaro. Ele também argumentou que, para que todo o sistema funcionasse a contento na resposta à pandemia, seria necessária a articulação federal, o que não ocorreu.

— O que poderíamos ter tido desde o início? A presença do Estado, por exemplo, com um plano de contenção, antes de a pandemia entrar no Brasil, para detecção rápida, testagem, isolamento e rastreamento de contatos. Tínhamos experiência pra fazer isso no SUS. O plano deveria prever uma organização, com planejamento de insumos como oxigênio, kit de intubação, profissionais, etc. E com monitoramento, como estávamos acostumados a trabalhar com isso em diversas crises, com a construção de um Comitê de Operações de Emergência em Saúde acompanhando as respostas e as necessidades de cada estado — explicou ele, lembrando que este sistema funcionou bem em 2015 na resposta à epidemia de zika vírus. 

Maierovitch ainda chamou o PNI em curso, no que tange à covid, de “pífio”. Acrescentou que o governo nem sequer determinou um plano para aquisição de imunobiológicos, com “um desestímulo oficial a que um grande laboratório nacional assumisse a produção de vacinas”. Ele também disse que faltou investimento na atenção básica, “o ponto do sistema mais fundamental para resposta à maior parte das epidemias”.

Vacinas

Ao responder a perguntas do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Maierovitch afirmou que a Lei 6.360/1976 não impede a assinatura de contratos para a compra de vacinas. O tema veio à tona porque Renan lembrou que, na quarta-feira (9), o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, alegou que essa lei só permitiria a compra de vacinas após a liberação da Anvisa.

— Essa lei não trata de contratos, não dá qualquer tipo de limitação em relação à celebração de contratos. E ela admite exceções, principalmente em casos de graves ameaças à saúde pública. Como exemplo cito aqui que uma parte importante das vacinas adquiridas pelo Brasil é comprada do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde, que não tem registro no Brasil, mas tem certificado da Organização Mundial de Saúde (OMS), porque existe um dispositivo legal que abre exceções para compra de vacinas, medicamentos e outros produtos — afirmou Maierovitch.

Renan e o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também perguntaram ao médico qual é a sua avaliação sobre os esforços do governo para comprar, por exemplo, cloroquina da Índia, ao mesmo tempo em que negligenciava a compra de vacinas. Para Maierovitch, foi justamente o fato de Bolsonaro negligenciar a “institucionalidade” tradicional da área de Saúde que lhe permitiu ações deste tipo.

— Qual o sentido de um presidente da República, sem se apoiar numa institucionalidade, decidir sobre a importação de um medicamento? Ele vai negociar com o dirigente da Índia apoiado em quê? Isso faz tão pouco sentido que é difícil encontrar um argumento legal que diga que pode ou não pode, porque significaria prever, me perdoem a expressão, qualquer maluquice que deveria estar na lei. Então os parlamentares teriam que fazer um exercício de imaginação contínuo para criar leis que proibissem maluquices — argumentou.

Base do governo

Senadores governistas procuraram se contrapor ao depoimento de Maierovitch. Para Jorginho Mello (PL-SC), o governo não negligencia a vacinação do povo. Ele defendeu que as negociações com o Instituto Butantan e com a Fiocruz foram “diferentes” porque esta última previu a transferência de tecnologia com a AstraZeneca.

— O ex-secretário Elcio Franco explicou aqui [em depoimento anterior na CPI]. O Butantan foi questionado se tinha a tecnologia ideal para a produção da vacina, e a resposta foi sim, que já possuía a tecnologia. Dessa forma, para que seja efetuada a compra, a legislação exigia a aprovação da Anvisa. No caso da Fiocruz foi diferente, a entidade não tinha a tecnologia. Então foi feito um contrato de transferência de tecnologia. Neste caso, a legislação permitia o repasse de recursos para o desenvolvimento da vacina. Foram coisas diferentes — argumentou Jorginho Mello.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) abordou, entre outros pontos, os repasses federais para estados e municípios e a retomada da economia.

— Os hospitais filantrópicos têm quase 30 mil leitos de UTI, já renovados aqueles valores que o ministério paga. São R$ 1,6 mil por dia e quase 30 mil leitos. No meu estado triplicaram os leitos de março do ano passado até março deste ano. No Brasil quase dobraram os leitos de UTI Covid. O Butantan recebe este ano mais de R$ 8 bilhões; a Fiocruz, R$ 7,5 bilhões. E vamos viabilizar o Complexo Santa Cruz, para vacinas — disse Heinze.

Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) abordou o protagonismo de estados e municípios no enfrentamento à crise, em contraponto à afirmação de Maierovitch de que o governo federal teria negligenciado a pandemia.

— Todos sabemos que estados e municípios forçaram a barra para terem o controle pleno das medidas de enfrentamento [à pandemia] em seus territórios, o que foi sancionado pelo Supremo Tribunal Federal. Não há como fugir dessa realidade. O senhor declarou que faltou em nosso país a adoção de critérios homogêneos definidos para o Brasil inteiro. A autonomia foi dada cada estado e município — disse o parlamentar.

Fonte: Agência Senado

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início neste final de semana às obras de revitalização da Praça Padre Carlos Cottart, no trecho entre os correios e a sede da Prefeitura.

A obra é a última etapa do projeto de revitalização da Avenida Rio Branco, cujo orçamento total é de R$ 925 mil, oriundos de emendas dos Deputados Federais Gonzaga Patriota e Tadeu Alencar, ambos do PSB, além de recursos do município, contrapartida obrigatória da Prefeitura, segundo nota ao blog.

Serão instalados 14 novos fiteiros, parque infantil, novo paisagismo, iluminação em LED – mais luminosa e econômica, além de pista de cooper e uma fonte.

A obra promete melhor acessibilidade, eliminando barreiras de locomoção, implantando rampas acessíveis e piso tátil para os deficientes visuais. Serão instalados bancos, lixeiras e sinalização.

“Essa é mais uma obra importante que trará a integração dos trechos da revitalização já concluídos e entregues à população, com a Praça Padre Carlos Cottart, que se tornará mais um belo espaço de convivência em nossa cidade,” declarou o Prefeito José Patriota. A previsão é de que a obra segue entregue em dezembro, como presente de final de ano para a população de Afogados.

No período em que durar a obra, os atuais fiteiros serão realocados temporariamente para a lateral da Praça Padre Carlos Cottart, próxima à Rua Barão de Lucena.

O Ministério Público de Pernambuco cobrou da candidata à Prefeitura de Recife, Marília Arraes (PT), a devolução de R$ 156 mil aos cofres públicos.

Marília foi denunciada pela 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania por improbidade administrativa, juntamente com quatro pontos ex- assessoras. A denúncia aconteceu em dezembro de 2019.

De acordo com a revista Veja, a promotoria pediu à Polícia Civil do Recife a instauração de inquérito para apurar denúncia de irregularidades no pagamento de servidores do gabinete na época que Marília era vereadora, nos anos de 2014 e 2017.

Ainda segundo a Veja, o inquérito concluiu que Marília nomeou quatro assessoras para cargos comissionados, que recebiam salários e não prestavam serviços ao gabinete.

O portal comunicou que a irregularidade foi descoberta depois que a Polícia Civil cruzou os contracheques das servidoras com o Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS, descobrindo que as funcionárias atuavam em outros empregos.

A revista informou que a postulante e as funcionárias foram indiciadas pelo crime de peculato. As investigações começaram a partir de uma denúncia de uma colaboradora, cujo o nome o Ministério Público mantém em segredo.

De acordo com a denúncia do MP, Marília “dolosamente utilizou-se do seu cargo para favorecer as demais demandas que, embora não tendo prestado serviço  regularmente à Câmara Municipal do Recife, receberam remuneração indevida dos cofres públicos, contribuindo decisivamente para o enriquecimento ilícito das demandadas”.

O Ministério Público justificou “falta de estrutura” para não fazer uma investigação mais aprofundada dos fatos, afirmou a Veja. Ainda segundo o portal, não consta no inquérito quebra de sigilo dos envolvidos e nem relatórios da Coaf sobre movimentações bancárias dos investigados.
“Essa ação criminal encontra-se arquivada desde 20/02/2019. Ademais, não posso entrar no mérito da ação, porque, como dito, ainda não fui intimada para apresentação de Defesa Preliminar, fase processual em que o Juízo, só depois de apreciá-la (Defesa Preliminar), é que se pronunciará sobre o recebimento da ação ou não.

Portanto, tecnicamente, a ação contra minha pessoa não foi recebida. Ou seja, que não há nenhum tipo de indício que possa macular a minha atuação política enquanto parlamentar”, afirmou a candidata.