Silvio Filho e Raquel Lyra se reúnem para debater obras estratégicas em portos e aeroportos 

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, na última quinta-feira (13), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Itapetim a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2022.

O processo, de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, analisou a prestação de contas do então gestor municipal, Adelmo Moura.

A decisão foi unânime entre os membros da Segunda Câmara, que avaliaram a execução orçamentária e fiscal da gestão. Cabe agora à Câmara Municipal de Itapetim analisar o parecer e decidir sobre a aprovação definitiva das contas.

A I Feira de Artesanato de Sertânia foi comemorada em  nota ao Blog. O evento que aconteceu no Armazém das Artes, na Estação Ferroviária, estimulou a compra do artesanato sertaniense e deixou bastante animados os artesãos locais.

Um bom público marcou presença. Foram expostas peças como esculturas e quadros de madeira, pintura em tecido, bijuterias, bonecas de cabaças, azulejos pintados e produtos reciclados.

O momento ainda foi animado pelo grupo musical Vasconcelos de Sertânia e Forró Casa de Taipa. O objetivo da I Feira de Artesanato de Sertânia foi valorizar profissional artesão e incentivar a produção local e a geração de renda.

A iniciativa foi uma organização da Associação dos Artesãos e Artistas Populares de Sertânia em parceria com o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e secretários de saúde municipais de Pernambuco, são unânimes à defesa da ampliação da testagem da população para ter controle e, consequentemente, combater de maneira mais incisiva a proliferação do coronavírus no Estado. 

A medida é defendida publicamente por importantes organizações sanitárias mundiais, a exemplo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A testagem nos municípios se intensificou após a Amupe firmar um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 106 municípios, que está gerando 9 mil testes do tipo RT-PCR, “padrão ouro”, segundo a OMS. Testar mais é quebrar a cadeia de transmissão do coronavírus.

“O convênio da Amupe com a UFPE foi um ponto importantíssimo para testarmos mais, principalmente no interior. É através da testagem que detectamos os casos positivos, isolamos as pessoas que tiveram contato com o vírus e quebramos a cadeia de transmissão da doença”, comentou o secretário municipal de saúde de Afogados da Ingazeira, no Sertão, Artur Amorim.

No Agreste, o secretário de Saúde de Caruaru, Francisco Santos destacou que a saúde pública funciona a partir do diagnóstico. Para ele “sempre que nós temos um diagnóstico adequado, o tratamento também é adequado. No caso da covid, se a gente não sabe onde estão os casos, não temos como fazer uma ação incisiva para combater o problema”.

Desde o começo da pandemia causada pelo coronavírus, a Amupe tem orientado todos os municípios pernambucanos a tomarem medidas necessárias desde do ponto de vista legal, como a ampliação da testagem da população, a distribuição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e orientações constantes. 

“Reforçamos ainda mais essa necessidade, lutamos e conseguimos mais e testes ainda por cima mais baratos com a UFPE. Juntos, e com ações integradas, nós vamos avançando e enfrentando o coronavírus para que a vida possa vencer,” concluiu o presidente da Amupe, José Patriota.

O ex-prefeito Carlos Evandro (AVANTE) respondeu em nota ao Farol de Notícias sobre a cobrança do MPF noticiada pelo blog cobrando condenação por atos de possíveis atos de improbidade administrativa. Leia:

Inicialmente cabe esclarecer que ao assumir a gestão administrativa em 2005, fomos instados pela CODEVASF sobre a execução do Convênio nº 3.97.04.0026/00, assinado pelo outrora gestão de Genivaldo Pereira Leite, para recuperação de estradas vicinais e barragens que estouraram durante as cheias de 2004.

Ocorre, porém, que não encontramos nenhum arquivo do referido convênio, motivo pelo qual fomos procurar saber do que se tratava, e descobrimo, que em meados de abril de 2005, da conta do convênio, na Caixa Econômica Federal. foi sacado o valor de R$  82.200,79 (oitenta e dois mil duzentos reais e setenta a nove centavos), por meio do cheque de nº 900004, emitido pelo ex-gestor (Genival Pereria Leite), sendo tal responsabilidade imputada ao ex-prefeito, Sr. Genivado Pereira Leite, conforme Processo TC nº 017.928/2005-7, do Colendo Tribunal de Contas da União – TCU, bem como decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0001286-42.2009.4.05.8303.

Quando tivemos efetivamente acesso aos termos do convênio, foram necessários ajustes nos projetos, em face da supressão do crédito do cheque citado acima, vez que nenhuma obra havia sido executada, vindo após determinar a deflagração do processo licitatório, e, uma vez esse concluído, a execução das obras de recuperação da: a) barragem sitio Sanharol; b) estrada vicinal que liga Serra Talhada a Bernardo Vieira; c) da estrada vicinal que liga Serra Talhada a d) Água Branca e da barragem Sitio Bonito, conforme material fotográfico e empenhos de pagamento em anexo.

Interessante observar que esse fato, narrada na ação civil pública, foi objeto de ação penal (ação criminal n. 0000267-88.2015.4.05.8303), que tramitou na 38° Vara Federal, e conclui-se, de forma categórica, que dos recursos existente na conta (R$ 116.805,33 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinco reais e trinta e três centavos) foram aplicados de R$ 91.051,32 (noventa e um mil cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) nas obras cima citadas e R$ 4.918,50 (quatro mil novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos) referentes as retenções tributárias, o que totalizam R$ 95.969,82 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), de aplicação nos objetos do convênio (segue sentença penal narrada).

Por fim, interessante observar que dos R$ 116.805,33 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinco reais e trinta e três centavos), dos quais se aplicou R$ 95.969,82 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), a quantia de R$ 20.835,51 (vinte mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), continuavam aplicados na conta vinculada do convênio junto a Caixa Econômica Federal, agência n° 0914, conta n° 06000240-0, onde possui hoje a importância de R$ 98.165,90 (noventa e oito mil cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos) aplicação FIC EXECUTIVO (extrato datado de 11.09.2015).

Assim, em respeito a verdade e a probidade pública, venho esclarecer a verdade deixando claro que essas atos não promoveram em enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração pública.

Seguem em anexo as cópias dos: boletins de mediação; memorial de cálculo; material fotográfico de execução das obras; sentença proferida na ação penal  0000267-88.2015.4.05.8303 extrato da conta vinculada do convênio junto a Caixa Econômica Federal, agência n° 0914, conta n° 06000240-0.

Atenciosamente,

Carlos Evandro Pereira de Meneses

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